Archives Maio 2024

A nova realidade criada pela tragédia exige igualmente novas respostas da gestão pública, incluindo um olhar prioritário para a questão ambiental

Quando as águas baixarem, o Rio Grande do Sul vai se defrontar com outro desafio de enormes proporções: reconstruir suas cidades com estruturas e espaços mais resilientes aos episódios de clima extremo. Isso exige a recuperação das áreas desmatadas, ação fundamental para prover serviços ecossistêmicos para a região – a exemplo, entre outros, do aumento da capacidade de infiltração da água no solo. Em 2023, o estudo “Os bons frutos da recuperação de florestas: do investimento aos benefícios”, do Instituto Escolhas, calculou que o estado gaúcho teria 1,1 milhão de hectares em áreas de preservação permanente e reserva legal que precisam ser recuperadas urgentemente.

“Investir em recuperação de florestas, neste momento, é prioritário. Na verdade, sempre foi e estamos vendo isso do pior jeito possível. Por isso mesmo, os planos de reconstrução do Rio Grande do Sul precisam incorporar a recuperação da vegetação nativa, que é uma infraestrutura natural para prevenir a repetição de tragédias como essa”, afirma Sergio Leitão, diretor-executivo do Escolhas. O estudo ainda estimou, em 2023, que 80 mil empregos seriam gerados apenas para a recomposição de áreas de reserva legal no bioma Pampa, cuja presença no Brasil se dá apenas no Rio Grande do Sul. “Hoje, mais do que na época em que lançamos o estudo, é importante pensar em frentes de trabalho de recuperação ambiental capazes de incorporar mão de obra de forma imediata”, pondera Leitão.

É o que indicam dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil sobre incidentes ocorridos no estado em 32 anos

O número de desastres provocados por mau tempo aumentou 365% no Rio Grande do Sul em três décadas. É o que indicam dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil sobre incidentes ocorridos no estado em 32 anos. Dos 4.007 desastres contabilizados, 1.943 ocorreram entre 2013 e 2022, contra apenas 417 entre 1991 e 2000 — primeira década da série histórica registrada no projeto, fruto da colaboração entre o Banco Mundial e a Universidade de Santa Catarina (UFSC). A base de dados revela outra informação alarmante: os incidentes registrados nos últimos dez anos correspondem ainda a 48,4% do total de desastres no período monitorado.

O aumento violento da intensidade e frequência dos eventos extremos impulsionou as perdas. Os prejuízos relacionados a desastres provocados pelas chuvas no Rio Grande do Sul em 20 anos chegam, em valores corrigidos pelo IGP-DI em 2022, a cerca de R$ 22,5 bilhões. Para chegar às cifras e percentuais apresentados nesta reportagem, foram examinadas pela Lupa apenas as tipologias de desastres desencadeados por chuvas e fenômenos correlatos, excluindo-se incêndios, períodos de estiagem, doenças infecciosas virais e ondas de frio ou calor. Entretanto, é importante ressaltar que alguns dos desastres relatados, como o rompimento de barragens, podem ter eventualmente outra origem. Dos prejuízos estimados pelo Atlas no RS, cerca de R$ 19,9 bilhões se referem a perdas relacionadas ao setor privado em 20 anos. O restante, pouco mais de R$ 2,6 bilhões, refere-se a danos no setor público.

Quando se observa apenas o valor perdido em infraestrutura, independente do setor, por outro lado, a cifra é de R$ 4,1 bilhões. Os impactos também podem ser observados por área. Os prejuízos na habitação foram estimados em R$ 2,2 bilhões. Por sua vez, as perdas na saúde (cerca de R$ 85 milhões) e na educação (aproximadamente R$ 121 milhões) foram relativamente menores. Os dados do Atlas ainda apontam que 88,4% dos prejuízos totais estão relacionados à economia do estado, chegando a R$ 19,9 bilhões. As maiores perdas foram na agricultura, de aproximadamente R$ 16,7 bilhões. Em segundo lugar, ficou a pecuária (R$ 1,7 bilhão), seguida por serviços (R$ 816 milhões) e indústria (R$ 612 milhões).

O impacto nas áreas rurais pode ser constatado quando se analisa o ranking das cidades mais afetadas economicamente. A maioria delas tem forte tradição agrícola. As dez cidades gaúchas com mais perdas relacionadas ao mau tempo totalizam cerca de R$ 5 bilhões em prejuízos em duas décadas. Juntas, elas correspondem a 22% do total do estado entre 2003 e 2022. No topo da lista, está Dom Pedrito, na Fronteira Oeste, com danos estimados em R$ 922,4 milhões nesse período. Outros municípios próximos se destacam na lista: Itaqui (R$ 706 milhões), Vacaria (R$ 616 milhões), São Gabriel (R$ 589,2 milhões), Uruguaiana (R$ 547,2 milhões), São Borja (R$ 394,1 milhões), Rosário do Sul (R$ 370,6 milhões), São Lourenço do Sul (R$ 301,2 milhões), Alegrete (R$ 283,3 milhões) e Santana do Livramento (R$ 278,1 milhões).

A base de dados atualizada até 2021 pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil da UFSC e atualmente mantida pelo Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, indica que cidades da área central do estado (dos Vales dos Rios Taquari e Rio Pardo, duramente atingidas agora) e da Fronteira Oeste (próxima de Argentina e Uruguai) são as mais frequentemente afetadas por chuvas que causam grandes estragos desde 1991. A principal fonte oficial de informações históricas sobre desastres no país, idealizada para embasar políticas públicas, pesquisas e iniciativas relacionadas à gestão de riscos, revela que Santa Cruz do Sul registra o maior número de desastres. Foram 62 incidentes provocados por enxurradas em três décadas. Dois municípios aparecem empatados em segundo lugar, Cachoeira do Sul e São Jerônimo, com 31 registros cada. Outros dez anotaram ao menos 20 desastres no mesmo período: Sobradinho (28), Soledade (27), Rio Pardo (24), Estrela (23), Fontoura Xavier (22), Santa Maria (22), Canguçu (21), Eldorado do Sul (20), Montenegro (20) e Venâncio Aires (20). Já a região metropolitana de Porto Alegre, devastada agora pelas enchentes, não aparece entre os locais mais frequentemente atingidos por desastres climáticos nas últimas décadas.

Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil da UFSC, Atlas Digital de Desastres no Brasil, Universidade de Santa Catarina

A ação é realizada pela ABS-RS em parceria com Cristiano Escola Leilões

Os apreciadores de vinho que queiram contribuir no auxílio às vítimas das chuvas e enchentes do Rio Grande do Sul poderão participar de um leilão beneficente que ofertará vinhos brasileiros icônicos e raros mantidos, até esse momento, como tesouros particulares. Essa é a proposta da ação coordenada pela seção gaúcha da Associação Brasileira de Sommeliers (ABS-RS) e por Cristiano Escola Leilões que, a partir do final de semana, disponibilizou lotes de rótulos singulares em um pregão online com os valores arrecadados revertidos à causa humanitária. A primeira etapa da ação terá abertura das propostas concluídas às 19h30 da próxima quarta-feira (15). A segunda etapa ocorrerá no dia 8 de junho. A diretoria da ABS-RS acionou colecionadores, enófilos e vinicultores brasileiros que garimparam suas adegas e colocaram algumas de suas preciosidades à serviço da solidariedade. Até quarta-feira, o primeiro grupo dessas joias está disponível para receber lances no site www.cristianoescolaleiloes.com.br, diretamente por meio deste link.

“Ficamos surpresos, pois as pessoas e as vinícolas doaram vinhos de alto valor, seja no sentido financeiro como emocional. Muitos estão colocando à disposição itens de suas adegas particulares em prol de uma causa maior. Não são apenas vinhos raros, são valiosos, são importantes. E isso é muito bonito”, relata Júlio César Kunz, diretor de relações institucionais da ABS-RS e vice-presidente da ABS Brasil. Todo o valor obtido nos arremates será repassado diretamente a duas instituições que atuam na linha de frente de suporte aos afetados pela situação enfrentada pelo povo gaúcho: o Rotary Rio Grande do Sul, que engloba cinco distritos de atuação da instituição no estado, e a iniciativa Unidos por Bento, que reúne mais de vinte entidades de Bento Gonçalves e que terá os valores arrecadados duplicados pelo banco Sicredi.

Nessa primeira etapa serão disponibilizadas 43 garrafas generosamente encaminhadas por seus proprietários para a ação (confira algumas delas ao final desta reportagem). Há itens históricos e raríssimos, como uma garrafa da safra 1965, considerada como um dos pontos altos dos lotes oferecidos. Há ainda kits para degustação vertical (unidades do mesmo rótulo, porém de safras diferentes) de castas emblemáticas, combinações de vinhos representativos de uma determinada região, assim como exemplares dos primeiros produtos elaborados por vinícolas importantes e outros de safras consideradas de excelência. Essas preciosidades estão distribuídas em 21 lotes, disponíveis para lances online a partir de R$ 200. A expectativa da ABS-RS para essa primeira fase do leilão é levantar aproximadamente R$ 20 mil. “Teremos vinhos que não estão à venda. Alguns tivemos dificuldade em valorar porque são únicos. Estamos colocando os lances iniciais abaixo do que seria o projetado pelo mercado. Mas acreditamos que a disputa por eles será acirrada tanto pela raridade dos itens em si quanto pela causa que representam”, ressalta Caroline Dani, presidente da ABS-RS.

Para participar é necessário fazer um breve cadastro no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. As propostas serão fechadas na quarta-feira, às 19h30, e a divulgação dos lances vencedores com seus respectivos arrematantes poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Youtube da ABS-RS. O arrematante fará a transferência do valor diretamente a uma das duas instituições elencadas. Após a comprovação do depósito, será feito o envio do lote arrematado. O custo do frete é de responsabilidade do vencedor do pregão. “O leilão materializa o que a ABS-RS tem como propósito, que é representar uma categoria de profissionais que valoriza a cultura do vinho, mas sobretudo a cultura colocada à serviço da comunidade e, nesse momento, em prol da solidariedade”, complementa Kunz.

Leilão online beneficente de vinhos brasileiros ícones e raros
Primeira etapa – lances até o dia 15 de maio, às 19h30
Segunda etapa – lances do dia 16 de maio a 8 de junho, às 11h
Onde: no site www.cristianoescolaleiloes.com.br ou diretamente aqui
Como participar: é necessário fazer o cadastro na plataforma, selecionar o lote de interesse e fazer o lance a partir do valor mínimo indicado. O autor da proposta vencedora fará a transferência do valor diretamente a uma das duas instituições elencadas na ação. Após o envio de comprovação do depósito, será feito o envio do lote arrematado. O custo do frete é de responsabilidade do vencedor do pregão.
Confira os vinhos, as histórias e características de cada um deles no site www.cristianoescolaleiloes.com.br
Entidades beneficiadas
Rotary Rio Grande do Sul: instituição que engloba as cinco regiões atendidas no Rio Grande do Sul. PIX: rotaryrs@gmail.com
Unidos por Bento: iniciativa que engloba mais de 20 entidades de Bento Gonçalves e que terá os valores arrecadados duplicados pelo banco Sicredi. PIX: financeiro@cicbg.com.br

Algumas das preciosidades que fazem parte da primeira etapa do leilão beneficente

Aurora Millésime Cabernet Sauvignon Safras 1992 e 2017
Doadores: Vinícius Costa e Vinícola Aurora
Característica: Esse vinho foi concebido para ser elaborado apenas nas grandes safras, e em 30 anos, foi elaborado apenas 11 vezes. O ano de 1991 está entre as grandes safras da história da viticultura brasileira, assim como a de 2017, considerada de excelência. Nesse lote há a oportunidade singular de comparar esse vinho com 33 anos e com 6 anos. Algo único, que com certeza trará uma experiência inesquecível.
Lance inicial: R$ 1,5 mil

Almaúnica Merlot D.O.V.V. 2009
Doador: Vinícola Almaúnica
Característica: Duas garrafas do primeiríssimo lote elaborado pela vinícola Almaúnica, do Vale dos Vinhedos. São Merlots da Denominação de Origem Vale dos Vinhedos (D.O.V.V) safra 2009. A partir deste vinho, a Almaúnica construiu uma linda história de sucesso, conquistando reconhecimento e apreciadores em todo o país.
Lance inicial: R$ 250

Don Giovanni Cabernet Franc 1994
Doador: Vinícola Don Giovanni
Características: O vinho mais antigo da Don Giovanni que desbrava uma das variedades mais importantes da história da vitivinicultura brasileira. Esta safra permite desfrutar do potencial de envelhecimento desta uva e de sua perfeita adaptação ao terroir de Pinto Bandeira.
Lance inicial: R$ 500

Granja União Grand Rouge 1965
Doadores: Gustavo e Alessandra Bremm/Base Digital
Características: Uma verdadeira cápsula do tempo, este exemplar foi cuidadosamente guardado por Domingos Baldissarelli desde o fechamento da histórica Vinícola Rio-grandense. Guardado com zelo e preservado por mais quatro décadas na família, o vinho permanece lacrado, retendo a essência e o espírito de uma era passada. Esta garrafa não é apenas uma bebida, mas um legado de paixão e tradição vinícola.
Lance inicial: R$ 300

Kit Grandes vinhos Brasileiros
Doador: Boccati
Características: Composto pelos rótulos Casa Valduga Raízes Blend, Dunamis Cabernet Franc Gran Reserva, Bueno Parelelo 31 Gran Reserva, Lote 43 Cabernet/Merlot, Pizzato Concentus Gran Reserva e Don Guerino Traços Blend. O kit reúne grandes vinhos gaúchos de diferentes regiões, buscando a melhor expressão do terroir em cada um. Com o nome de Terroir Gaúcho e safras históricas, é uma oportunidade única de conhecer melhor as regiões produtoras do Rio Grande do Sul.
Lance inicial: R$ 1,5 mil

Miolo Lote 43 Safra 2004 (6 litros)
Doador: Sommelier Elisandro Castro/Champanharia Garibaldi
Características: O Lote 43 homenageia o italiano Giuseppe Miolo, patriarca da família, que chegou ao Sul do Brasil em 1897, na região onde hoje está localizado o Vale dos Vinhedos. Elaborado com uvas Merlot e Cabernet Sauvignon num corte harmônico criado pelo enólogo Adriano Miolo. A safra 2004 é anterior à demarcação da Denominação de Origem, mas traz em si a máxima expressão desse terroir.
Lance inicial: R$ 5 mil

Um dos fatores que impactaram os resultados do período foi o resultado bruto da soja, afetado pela queda de área plantada, produtividade e preços

A SLC Agrícola divulgou que a receita líquida da companhia encerrou o primeiro trimestre do ano com, aproximadamente, R$ 2 bilhões, uma redução de 11,8% comparado ao mesmo período do ano passado. O lucro foi de R$ 228,9 milhões, cifra menor se comparada ao primeiro trimestre de 2023. Um dos fatores que impactaram os resultados do período foi o resultado bruto da soja, afetado pela queda de área plantada, produtividade e preços. “O cenário climático adverso em todo o país acarretou uma série de desafios na produção de culturas, especialmente a soja, prejudicada pela seca no estado do Mato Grosso. Já o algodão ganhou destaque no trimestre, com aumento de 51,7% no volume faturado e incremento de 15,4% no preço unitário. Também fechamos o período com o avanço na compra do pacote de insumos para a safra 2024/25. O que reforça nosso comprometimento em manter margens sustentáveis através de um planejamento integrado, aproveitando as oportunidades oferecidas pelo mercado”, enumera o diretor presidente da SLC Agrícola, Aurélio Pavinato, por meio de nota.

No período, a companhia concluiu a compra de boa parte dos fertilizantes para a safra 2024/25, cujo plantio começará em setembro de 2024. Além disso, recentemente, a SLC Agrícola divulgou a ampliação de sua joint venture com a Agro Penido (Fazenda Pioneira), com a adição de 18.700 hectares físicos, com potencial de plantio de 30.734 hectares (com a segunda safra). Com a expansão da joint venture, o prazo das duas áreas combinadas será estendido até a safra 2043/2044. Com a adição desses 30,7 mil hectares, o potencial de área plantada nessa fazenda será de 64.286 hectares.

Desempenho de commodities
Os primeiros três meses do ano foram marcados pelo encerramento da semeadura das culturas de segunda safra de milho e de algodão, e pelo encerramento da colheita de soja. No que se refere à conclusão do plantio, tais culturas já apresentaram bom potencial cultivo. O Resultado Bruto do algodão em pluma foi 106,2% superior ao primeiro trimestre de 2023, em razão do incremento do preço e a queda do custo, ambos unitários. Com o recorde da produtividade atingido na safra 2022/23, houve queda do custo unitário. Já o resultado bruto do caroço de algodão caiu 75,1% no período, impactado especialmente pela queda dos preços faturados. A soja também foi afetada, com um resultado bruto unitário menor, 59,3% inferior na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. Essa queda se dá em virtude do declínio dos preços unitários faturados, adicionado ao aumento do custo unitário. O milho também teve seu resultado bruto unitário reduzido em 59,2%, o que foi parcialmente compensado pela redução no custo unitário, devido à melhor produtividade obtida na safra 2022/23, frente à safra anterior.

Entrega de declarações foi prorrogada para fim de julho

As micro e pequenas empresas com sede no Rio Grande do Sul ganharam mais um mês para pagarem as parcelas do Simples Nacional. As parcelas com vencimento em maio foram prorrogadas para o último dia útil de junho. As que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho. Além disso, a entrega de três declarações de micro e pequenas empresas cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e de microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas foram publicadas na sexta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O adiamento atinge a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo de entrega acabaria em 31 de maio. Na última segunda-feira (6), o governo prorrogou o pagamento de tributos do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas com sede no estado e os MEI que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública. Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos at 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho. No entanto, os parcelamentos dos pequenos negócios que estavam com tributos em atraso ainda não tinham sido prorrogados.

Com Agência Brasil 

Flexibilização das normas diante do atual momento é crucial

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) reforçou a necessidade das negociações coletivas emergenciais em meio à situação crítica enfrentada pelo estado. Mas alerta para a postura de alguns sindicatos profissionais, que optam por priorizar interesses específicos em detrimento do bem comum. “Essa atitude resulta em negociações coletivas estagnadas, sem o devido reconhecimento da gravidade da situação enfrentada pela nossa comunidade gaúcha. Em circunstâncias tão adversas, é crucial a flexibilização das normas trabalhistas para atender às necessidades imediatas”, destaca o presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira, por meio de nota.

“Caso sejam frustradas as negociações coletivas emergenciais, a Fiergs entende ser possível adotar as medidas previstas pelo artigo 2º da Lei nº 14.437/2022, de forma escalonada e adaptada às circunstâncias específicas de cada empresa. Isso inclui a implementação de banco de horas, antecipação de férias (individuais ou coletivas), adoção do trabalho remoto (home office), compensação de horário e antecipação de feriados. Além disso, destaca a urgência na implementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que inclui o Benefício Emergencial (BEm), permitindo a redução proporcional de jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho”, afirma a entidade. Em reunião virtual com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi prometida a regulamentação do artigo segundo da lei. Para a Fiergs, essa medida é fundamental para proporcionar segurança jurídica na implementação de alternativas trabalhistas flexíveis. “Contudo, diante da situação de calamidade que assola nosso estado, não podemos nos permitir a inércia enquanto aguardamos”, reforça o presidente em exercício. A Fiergs aguarda com expectativa a publicação do ato normativo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamentará a lei, proporcionando a segurança jurídica necessária para a adoção dessas medidas trabalhistas alternativas. “Mantemos a confiança de que o discernimento e a solidariedade coletiva nos guiarão através deste período desafiador”, encerra Oliveira.

Para o mal e para o bem

O psicanalista Contardo Calligaris (1948-2021) costumava declarar profunda antipatia pelo comportamento dos grupos, fossem eles partidos políticos, torcidas organizadas ou qualquer ajuntamento de pessoas. Neles, segundo o italiano, o indivíduo renunciava à sua própria consciência para seguir o coletivo, autorizando-se violências e boçalidades que, sozinho, jamais cogitaria. Calligaris tinha em mente o nazismo alemão e o fascismo italiano, as pancadarias em estádios de futebol e crueldades episódicas, como o incêndio de um indgena sem-teto em 1997), como exemplos dessas verdadeiras patologias grupais. Difícil não concordar com ele, a partir dos casos que enumerava, mas difícil também não pensar o oposto: se é o grupo que legitima e viabiliza nossos piores sentimentos e ações, é ele, também, que nos impulsiona em direção aos melhores. Somente assim se explica a mobilização em prol dos desabrigados das chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde os últimos dias de abril.

No princípio, a colaboração restrita aos conhecidos – parentes, amigos, vizinhos – encontrava respaldo no instinto de sobrevivência e proteção aos seus. Com o passar dos dias e a extensão dos desastres, ela ampliou-se para categorias mais abstratas e, portanto, difíceis de justificar pela mera programação biológica de preservar genes e afetos: gaúchos, brasileiros, humanos, seres vivos. A mobilização espalhou-se pelo Brasil, chegou ao exterior e não deixou para trás nem animais domésticos. Muito desse envolvimento é gerado pelo efeito mídia, a ampla cobertura que a imprensa nacional e internacional tem feito da catástrofe. Tende, sim, a arrefecer à medida que o sentido de urgência sucumbir ao cansaço, físico e mental, de quem ajuda ou simplesmente acompanha pela TV. Comoções vêm e passam, e não é de duvidar que daqui a alguns meses deem lugar a disputas políticas e aproveitadores. O que não anulará o fato objetivo de que milhares de vidas foram salvas pelo trabalho conjunto de pessoas comuns, estimuladas umas pelos exemplos das outras e pela crença de que, imergindo no coletivo, teriam as forças que, isoladas, lhes faltariam.

O sociólogo alemão Albrecht Sonntag afirma que “grandes nações, para existirem, têm necessidade de se confortar sobre si mesmas de tempos em tempos por pulsões emocionais fortes. Temos a necessidade de dizer a ns mesmos que somos uma comunidade, que tem problemas, mas também vínculos” (Estadão, 28/06/14). Ele se referia a eventos esportivos como Copa do Mundo e Olimpíada, mas é possível transferir essa análise para os grandes desastres naturais, como os que testemunhamos agora. Inclusive na denominação que Sonntag atribui ao fenômeno: metáfora da família.

Taí uma boa imagem para descrever a sensação dessas duas últimas semanas no Rio Grande do Sul.

A queda foi resultante da venda da Pampa Sul e da alienação parcial da participação na TAG

A Engie registrou lucro líquido ajustado de R$ 793 milhões, 10,1% abaixo do reportado no comparativo com o mesmo período de 2023. A queda foi resultante da venda da Usina Termelétrica Pampa Sul, em maio de 2023, e da alienação parcial da participação na Transportadora Associada de Gás — TAG, em janeiro desse ano. O Ebitda ajustado foi de R$ 1,8 bilhão, redução de 12,1% em relação ao mesmo período de 2023. A ausência dos contratos do ambiente regulado vinculados à UTE Pampa Sul, com preço acima da média no portfólio, bem como a consequente redução da quantidade de energia vendida, impactaram também a receita operacional líquida, que neste primeiro trimestre foi de R$ 2,6 bilhões, queda de 10,4% frente ao mesmo período do ano anterior.

Para manter a solidez dos resultados, além de investir em novos empreendimentos de energia renovável, a companhia também concretizou um marco de crescimento com a aquisição de ativos com energia já contratada. “A empresa vem recompondo o seu portfólio ao longo dos últimos anos com foco em geração renovável e infraestrutura de transmissão. Demos mais um passo neste sentido ao concluirmos, em 6 de março, a aquisição dos conjuntos fotovoltaicos Juazeiro, São Pedro, Sol do Futuro, Sertão Solar e Lar do Sol, altamente contratados no longo prazo a preços superiores à média do portfólio da companhia”, destaca Eduardo Sattamini, diretor-presidente da Engie. Com a evolução da abertura do mercado livre de energia entre janeiro e março, empresa sediada em Florianópolis também continuou a fortalecer sua presença junto a empresas de diferentes portes em todas as regiões do país. No comparativo com o mesmo período do ano anterior, a quantidade de consumidores livres aumentou 46,9%, capturando novos entrantes.

Durante o primeiro trimestre, foram registrados importantes avanços na implantação de ativos na Região Nordeste do Brasil, que totalizam 2 GW de energia renovável. O conjunto eólico Santo Agostinho (434 MW) chegou à marca de 99,6% no progresso geral da obra. A conclusão da implantação deve acontecer ainda no segundo trimestre. Graças aos avanços em Santo Agostinho, a Companhia chega a 9.008,2 MW de capacidade instalada, operando um parque gerador de 10.718,0 MW, composto por 99 usinas, sendo 11 hidrelétricas e 88 complementares. Somados os valores pagos em aquisições de participações societárias, em construções de novos projetos e, ainda, em manutenção, revitalização e modernização do parque gerador, os investimentos da companhia no período foram de R$ 3,7 bilhões.

Pessoas e empresas que, generosamente, estão se disponibilizando para receber valores de doações do país inteiro e de outros lugares do mundo, sofrerão alguma forma de tributação?

Em 1989, Jorge Furtado lançou um pequeno e notável documentário chamado “Ilha das Flores”, produzido pela Casa de Cinema de Porto Alegre. O curta-metragem retrata os impactos que as relações econômicas têm sobre a população pobre e marginalizada que vive na Ilha das Flores, na região metropolitana da capital gaúcha. Algumas constatações são impactantes, como a afirmação de que “não há flores na Ilha das Flores”. Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul vive outra situação dramática, decorrente da sua maior catástrofe climática, consistente em enchentes que elevaram o nível do Guaíba para seu maior nível histórico. A própria Ilha das Flores, assim como as demais ilhas da região, está submersa.

A tristeza e o luto só não são maiores do que o empenho, a coragem e a grandeza das pessoas em lidar com os desafios no resgate de pessoas e animais, providência de abrigos e acolhimento, alimentos e água, afeto e alento num momento de tamanho desespero. Por isso, num período como este, pode soar mesquinho e patético falar sobre tributação. Um assunto que, não à toa, passou quase despercebido por todos neste. Todavia, é necessário. Pessoas e empresas que, generosamente, estão se disponibilizando para receber valores de doações do país inteiro e de outros lugares do mundo, sofrerão alguma forma de tributação? Eis a pergunta que, por mais absurda que possa parecer, não tem resposta clara.

No que diz respeito a tributos federais, a questão parece ser mais simples. Valores que meramente transitam pela contabilidade das empresas, sem definitividade, disponibilidade e efetiva titularidade não são receitas — e, portanto, não podem sofrer com a incidência de PIS/Cofins ou dos tributos do regime do lucro presumido. Já quanto ao IRPJ e CSLL, valores decorrentes de doações são isentos. A questão pendente diz respeito ao ITCMD, um imposto incidente sobre doações e heranças. Os casos de doações coletivas, que estamos vivenciando, se amoldam à figura do crowdfunding (ou financiamento coletivo). Envolvem a criação de uma estrutura para captação de dinheiro por um período de tempo determinado, de diversas fontes diferentes, para viabilizar financeiramente um determinado objetivo.

Existem várias formas de crowdfunding. Mas o que nos interessa, neste cenário de calamidade pública, é o chamado não oneroso (ou altruísta) de meta incondicionada, caracterizado por dois fatores: (i) o fato de que o colaborador pretende apenas ajudar o objetivo visado, sem buscar uma contraprestação ou benefício futuro; (ii) a ausência de um valor específico e determinado, de forma que quanto maior for a arrecadação, melhor. Com efeito, toda e qualquer doação sofre, ao menos potencialmente, a incidência de ITCMD. Da mesma forma, a rigor, crowdfundings costumam ser feitos via plataformas digitais. Mas o caso em análise merece atrair um olhar específico e o reconhecimento de sua natureza única e sui generis.

A legislação estadual traz hipóteses de isenção de ITCMD, atreladas a valores envolvidos, finalidade da doação, etc. Nenhuma delas, todavia, diz respeito a doações para o auxílio de calamidades públicas — o que pode fazer com que certos atos humanitários estejam ao alcance da tributação. Seria um erro crasso. O ITCMD é um tributo estadual, de forma que se estaria diante de um cenário em que o próprio Estado a quem se visa ajudar cobraria tributos pelo auxílio. Tamanha contradição seria, como já antecipado, mesquinha e patética. Um paradoxo impensável e inadmissível.

Jorge Furtado encerra “Ilha das Flores” apontando que “o ser humano se diferencia dos outros animais pelo telencéfalo altamente desenvolvido, pelo polegar opositor e por ser livre. Livre é o estado daquele que tem liberdade. Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”. O que se espera é que o Estado permita a todos a plena liberdade de serem generosos com seus cidadãos, não gerando empecilhos para que as doações cheguem a quem tanto precisa delas. Cogitar do contrário seria algo que, parafraseando o cineasta, ninguém explicaria e ninguém entenderia.

*Sócio do escritório RMMG Advogados, mestre em direito tributário pela UFRGS, associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e ao Instituto de Estudos Tributários (IET)