Archives 2024

Pessoas e empresas que, generosamente, estão se disponibilizando para receber valores de doações do país inteiro e de outros lugares do mundo, sofrerão alguma forma de tributação?

Em 1989, Jorge Furtado lançou um pequeno e notável documentário chamado “Ilha das Flores”, produzido pela Casa de Cinema de Porto Alegre. O curta-metragem retrata os impactos que as relações econômicas têm sobre a população pobre e marginalizada que vive na Ilha das Flores, na região metropolitana da capital gaúcha. Algumas constatações são impactantes, como a afirmação de que “não há flores na Ilha das Flores”. Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul vive outra situação dramática, decorrente da sua maior catástrofe climática, consistente em enchentes que elevaram o nível do Guaíba para seu maior nível histórico. A própria Ilha das Flores, assim como as demais ilhas da região, está submersa.

A tristeza e o luto só não são maiores do que o empenho, a coragem e a grandeza das pessoas em lidar com os desafios no resgate de pessoas e animais, providência de abrigos e acolhimento, alimentos e água, afeto e alento num momento de tamanho desespero. Por isso, num período como este, pode soar mesquinho e patético falar sobre tributação. Um assunto que, não à toa, passou quase despercebido por todos neste. Todavia, é necessário. Pessoas e empresas que, generosamente, estão se disponibilizando para receber valores de doações do país inteiro e de outros lugares do mundo, sofrerão alguma forma de tributação? Eis a pergunta que, por mais absurda que possa parecer, não tem resposta clara.

No que diz respeito a tributos federais, a questão parece ser mais simples. Valores que meramente transitam pela contabilidade das empresas, sem definitividade, disponibilidade e efetiva titularidade não são receitas — e, portanto, não podem sofrer com a incidência de PIS/Cofins ou dos tributos do regime do lucro presumido. Já quanto ao IRPJ e CSLL, valores decorrentes de doações são isentos. A questão pendente diz respeito ao ITCMD, um imposto incidente sobre doações e heranças. Os casos de doações coletivas, que estamos vivenciando, se amoldam à figura do crowdfunding (ou financiamento coletivo). Envolvem a criação de uma estrutura para captação de dinheiro por um período de tempo determinado, de diversas fontes diferentes, para viabilizar financeiramente um determinado objetivo.

Existem várias formas de crowdfunding. Mas o que nos interessa, neste cenário de calamidade pública, é o chamado não oneroso (ou altruísta) de meta incondicionada, caracterizado por dois fatores: (i) o fato de que o colaborador pretende apenas ajudar o objetivo visado, sem buscar uma contraprestação ou benefício futuro; (ii) a ausência de um valor específico e determinado, de forma que quanto maior for a arrecadação, melhor. Com efeito, toda e qualquer doação sofre, ao menos potencialmente, a incidência de ITCMD. Da mesma forma, a rigor, crowdfundings costumam ser feitos via plataformas digitais. Mas o caso em análise merece atrair um olhar específico e o reconhecimento de sua natureza única e sui generis.

A legislação estadual traz hipóteses de isenção de ITCMD, atreladas a valores envolvidos, finalidade da doação, etc. Nenhuma delas, todavia, diz respeito a doações para o auxílio de calamidades públicas — o que pode fazer com que certos atos humanitários estejam ao alcance da tributação. Seria um erro crasso. O ITCMD é um tributo estadual, de forma que se estaria diante de um cenário em que o próprio Estado a quem se visa ajudar cobraria tributos pelo auxílio. Tamanha contradição seria, como já antecipado, mesquinha e patética. Um paradoxo impensável e inadmissível.

Jorge Furtado encerra “Ilha das Flores” apontando que “o ser humano se diferencia dos outros animais pelo telencéfalo altamente desenvolvido, pelo polegar opositor e por ser livre. Livre é o estado daquele que tem liberdade. Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”. O que se espera é que o Estado permita a todos a plena liberdade de serem generosos com seus cidadãos, não gerando empecilhos para que as doações cheguem a quem tanto precisa delas. Cogitar do contrário seria algo que, parafraseando o cineasta, ninguém explicaria e ninguém entenderia.

*Sócio do escritório RMMG Advogados, mestre em direito tributário pela UFRGS, associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e ao Instituto de Estudos Tributários (IET)

Banco gaúcho divulgou ações que incluem medidas emergenciais de crédito e isenção de tarifas

Com o objetivo de preparar a retomada econômica, diante da devastação que a tragédia climática trouxe para o Rio Grande do Sul, o Banrisul anunciou uma série de medidas emergenciais para apoiar a população e as empresas do Estado. As iniciativas foram divulgadas nesta quarta-feira (8) e incluem R$ 7 bilhões para capital de giro, além de linhas de crédito especiais para os municípios que estão em calamidade pública. Conforme o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, a instituição atua em diversas frentes para promover a reconstrução. “O banco atua em praticamente todos os municípios do Rio Grande do Sul, conhece a realidade local, os desafios dos setores produtivos e não deixará de cumprir a sua missão de fomentar a economia e apoiar a sociedade neste momento de grande união de esforços”, destaca.

Para as empresas, o Banrisul vai disponibilizar R$ 7 bilhões em linha específica de capital de giro, na Conta Única, com prazo de até cinco anos para pagamento. A medida tem prazo de 60 meses, com renovação semestral automática, inclusive dos juros, com taxa pré-fixada a partir de 1,39% ao mês e pós-fixada a partir de 0,29% ao mês + CDI. Essa linha estará disponível para todas as empresas — MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas —, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias. O banco também anunciou uma série de medidas para os clientes pessoa física e jurídica dos municípios incluídos no Decreto Estadual de Calamidade Pública (Decreto 57.696 de 1º de maio de 2024), que abrange, até o momento, mais de 300 cidades gaúchas.

Repactuação para pessoa física
Para os clientes pessoa física que necessitarem, as operações de crédito pessoal terão repactuação de três parcelas, com três meses de carência e 12 meses de pagamento. Já as faturas de maio e junho dos cartões de crédito serão prorrogadas, podendo ser também parceladas em até 12 meses pelo cliente. Também, para os clientes que precisarem, será suspenso ainda o pagamento de três parcelas do crédito imobiliário Banrisul, diluindo no prazo remanescente do contrato. Para os clientes com crédito rural, o vencimento das operações de maio e junho será prorrogado para o mês de julho. Já para os clientes Vero, o banco anunciou que as empresas e pessoas físicas credenciadas terão isenção de tarifas pelo prazo de 60 dias nos meses de maio e junho.

Companhia lançou campanha de arrecadação para reconstrução das localidades afetadas pelas enchentes no RS

A 3tentos obteve crescimento no primeiro trimestre do ano nos três segmentos em que atua, registrando lucro líquido de R$ 156,4 milhões, aumento de 51% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a receita operacional líquida cresceu 48,5%, atingindo R$ 2,7 bilhões. Em insumos, o crescimento foi de 35,4%, em grãos, 21,6%, e, na indústria, 68,6%. O CEO da 3tentos, Luiz Osório Dumoncel, destaca que este é o 21° trimestre consecutivo de resultados positivos, o que demonstra a capacidade da companhia em manter um crescimento consistente. O início da indústria de processamento de soja e produção de biodiesel de Vera (MT), em julho do ano passado, e a melhor safra de soja do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos (colhida antes dos recentes temporais) alavancaram os números do trimestre.

Ele também ressaltou a expansão para o Vale do Araguaia (MT), onde a 3tentos irá instalar sua primeira indústria de processamento de milho. Prevista para 2026, ela terá capacidade para produzir 935 metros cúbicos de etanol por dia. No início do ano, a 3tentos anunciou um novo ciclo de crescimento, com investimento previsto de R$ 2 bilhões nos próximos sete anos. A primeira loja de 2024 foi inaugurada no município de Espumoso (RS). Hoje, a companhia conta com um total de 64 lojas (56 no Rio Grande do Sul e oito no Mato Grosso), que atendem o produtor na venda de insumos e originação de grãos.

Os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul não interromperam o funcionamento das duas indústrias, em Ijuí e Cruz Alta. Entre as 56 lojas, apenas duas delas, em Santa Maria e Cachoeira do Sul, tiveram acúmulo de água, porém, sem comprometimento de estruturas ou estoques. A empresa está recebendo e fazendo doações, além de atuar na logística para distribuição de alimentos e roupas. A companhia lançou também uma campanha de arrecadação para reconstrução das localidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul que está sendo divulgado pelos seus canais de comunicação nas redes sociais. “Estamos juntos a todos os gaúchos no atendimento das demandas emergenciais de socorro, amparo e acolhimento, e certamente também estaremos juntos com toda a sociedade na reestruturação e recuperação do nosso estado. Estaremos aqui, firmes e com coragem, junto com nossos colaboradores, clientes e fornecedores, sempre alicerçados na confiança e parceria fazendo o que for preciso para superarmos essa tragédia”, afirma Dumoncel.

Alta em produtos farmacêuticos e alimentos influenciaram o índice

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,38% em abril, 0,22 ponto percentual acima do registrado em março. No ano, a inflação acumula alta de 1,8% e, nos últimos 12 meses, de 3,69%, abaixo dos 3,93% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2023, a variação foi de 0,61%. Os dados são do IBGE. Os grupos de saúde e cuidados pessoais (1,16%) e alimentação e bebidas (0,7%) foram os destaques no índice de abril, sendo responsáveis pelos maiores impactos. Em abril, sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta de preços.

“Saúde e cuidados pessoais foi impactado pela alta de preços dos produtos farmacêuticos (2,84%), em decorrência do reajuste de até 4,5% autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a partir de 31 de março”, explica André Almeida, gerente do IPCA. No grupo de alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio acelerou de 0,59% no ms anterior para 0,81% em abril. Mamão (22,7%), cebola (15,6%), tomate (14,1%) e café moído (3,1%) apresentaram as altas mais expressivas, provocadas pela menor oferta desses produtos em abril. “Fenômenos climáticos ocorridos no fim de 2023 e no começo de 2024 afetaram a produção”, acrescenta Almeida.

Já a alimentação fora do domicílio (0,39%) registrou variação semelhante à de março (0,35%). Embora o lanche tenha desacelerado de 0,66% para 0,44%. Após variação negativa no mês passado (-0,33%), o segmento de transportes (0,14%) teve os subitens com maior impacto positivo e maior impacto negativo no índice de abril, de modo que eles acabaram se anulando. Houve queda na passagem aérea (-12,1%). No que se refere aos combustíveis (1,7%), somente gás veicular (-0,5%) teve diminuição de preços. Etanol (4,5%), gasolina (1,5%) e óleo diesel (0,3%) registraram altas.

Governo anuncia acordo após acordo com o Congresso Nacional.

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à previdência social sendo feita da seguinte forma:

2024: desoneração total;2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Modulação
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício. Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a previdência social e, em tese, contratem mais trabalhadores. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a previdência social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado. Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.

Com Agência Brasil

Canoas receberá cinco voos diários

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou na quinta-feira (9), em Brasília, a disponibilização de uma malha aérea emergencial com 116 voos comerciais semanais para atender a população do Rio Grande do Sul, afetada por fortes chuvas e enchentes, que obrigaram o fechamento, por tempo indeterminado, do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que permanece com pista, pátio e saguão completamente alagados. Antes do fechamento, o aeroporto da capital gaúcha estava entre os dez mais movimentados do país e representava quase 90% do volume de passageiros transportados em todo o estado.

Segundo o ministro Sílvio Costa Filho, dos doze aeroportos existentes hoje no Rio Grande do Sul, seis terminais farão parte do plano emergencial, com ampliação de voos e número de passageiros, além da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana, que se tornou o principal centro logístico para a chegada de cargas e operações de resgate, e que poderá receber cinco voos comerciais diários e até 35 por semana. Ao todo, segundo o governo, serão 53 voos semanais operando nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana, no interior do estado. Além disso, os aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Jaguaruna, em Santa Catarina, também farão parte do plano para apoio à população do Rio Grande do Sul, com ampliação de frequências e número de assentos.

Os aeroportos regionais gaúchos e catarinenses estão operacionais e as principais companhias aéreas estão disponibilizando a venda de bilhetes para os novos voos. As principais ligações aéreas, nessa primeira fase, serão os aeroportos de Guarulhos, na Grande São Paulo, e Viracopos, em Campinas (SP), além do aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. O Ministério de Portos e Aeroportos explicou que a malha aérea emergencial amplia de 7 mil para 13 mil os assentos semanais em voos para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O volume representa uma fração do que o Aeroporto de Porto Alegre ofertava quando estava em funcionamento, transportando 100 mil passageiros por semana. “Vamos avançar na aviação regional. Naturalmente, conforme a demanda da população, a gente vai ampliando o número de voos regionais, para que a sociedade brasileira, sobretudo o povo do Sul, possa ter acesso aos voos que são tão importantes para o estado”, afirmou Costa Filho.

Base Aérea de Canoas
O início dos voos comerciais para a Base Aérea de Canoas ainda não tem data marcada e deve levar, pelo menos, alguns dias. A operação será toda coordenada pela Fraport, a concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre. “A Fraport assumiu a operação, está estruturando o aeroporto [de Canoas], o que vocês sabem que leva alguns dias. E a gente espera que a Fraport possa o quanto antes iniciar os cinco voos diários”, explicou o ministro. A estruturação inclui montagem da logística, adaptação do terminal de passageiros, montagem de equipamentos de raio-X, escadaria de acesso a aeronaves, segurança e logística de bagagens, entre outros serviços essenciais para a aviação civil.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que atuou na construção do plano emergencial, informou que as principais companhias áreas do país estão interessadas e envolvidas na operação da nova malha aérea. “Todas as empresas aéreas, como Gol, Latam e Voepass, operam nessas seis bases [aeroportos regionais] que foram apresentadas, e têm interesse de operar, também, dentro da viabilidade operacional de segurança, na base área de Canoas, quando isso estiver regularizado para operação regular”, afirmou Jurema Monteiro, presidente da entidade que representa as aéreas. Veja como fica a malha aérea emergencial no Rio Grande do Sul e Santa Catarina a seguir.

Aeroporto de Caixas do Sul (RS) | 25 voos semanais
Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais
Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais
Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais
Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais
Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais
Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais
Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais
Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais
Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave

Com Agência Brasi

O resultado ficou acima do crescimento médio nacional, que foi de 5,2%

Os portos de Santa Catarina tiveram um primeiro trimestre positivo na movimentação de cargas. O movimento registrado nos primeiros três meses de 2024 foi de 15,2 milhões de toneladas, 6,6% maior que no mesmo período de 2023. O resultado catarinense ficou acima do crescimento médio nacional, que foi de 5,2%. Os dados foram apurados pela Gerência de Portos, da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), conforme informações divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na movimentação de contêineres (TEUs), os portos catarinenses movimentaram 6,4 milhões de toneladas, com crescimento de 3,8% em relação ao primeiro trimestre de 2023. O setor é responsável por 19,17% da movimentação nacional de contêineres. A Portonave movimentou 305,2 mil TEUs, seguido por Itapoá com 269,5 mil TEUs e Imbituba com 16,7 mil TEUs. Os resultados significam 19,1% de toda a movimentação de contêineres, sendo o segundo maior estado do Brasil. Entre o desempenho geral dos portos, São Francisco do Sul movimentou 4,5 milhões de toneladas, seguido por Portonave com 3,1 milhões de toneladas. Itapoá, Terminal Aquaviário de SFS (combustível da Petrobrás) e Imbituba completam a lista.

Problemas logísticos afetam diretamente a recuperação

É incerta a perspectiva de retomada das atividades industriais após as inundações no Rio Grande do Sul, e é ainda impossível determinar um prazo com precisão. Segundo o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Arildo Bennech Oliveira, tudo dependerá da realidade específica das empresas e dos municípios afetados, já que os impactos foram extremamente heterogêneos. “É importante ressaltar que esta situação é diferente do que enfrentamos durante a pandemia. Há uma perda permanente de capital, danos significativos à infraestrutura e problemas logísticos que afetam diretamente a capacidade de recuperação econômica”, destaca, por meio de nota.

Além dos danos diretos das enchentes, existem aqueles indiretos que ainda não podem ser quantificados completamente. A interrupção das atividades de empresas indefinidamente, por exemplo, provoca incertezas que podem acarretar a saída permanente de algum negócio das cidades. Além disso, pode ocorrer a migração da população em busca de condições de vida mais seguras. “O processo de reconstrução exigirá medidas extraordinárias e um investimento significativo tanto do governo como da iniciativa privada. A qualidade dos projetos apresentados será crucial para garantir uma reconstrução eficaz”, ressalta Oliveira. Para ele, a retomada das atividades dependerá não apenas do tempo, mas também dos recursos e esforços dedicados à reconstrução e revitalização das áreas afetadas. Segundo um estudo preliminar divulgado pela Fiergs, os 336 municípios incluídos no decreto de calamidade do governo do Estado correspondiam a mais de 80% da atividade econômica do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, porém, com a ampliação das enchentes, o número de cidades atingidas já chegava a 425, ou seja, o prejuízo poderá ser ainda maior.

Planalto garantiu que burocracia não irá atrapalhar urgência das ações

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de medidas que deve injetar quase R$ 50,9 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes nos últimos dias. A antecipação de benefícios, a estruturação de projetos de logística e infraestrutura e, principalmente, o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito estão entre as ações. Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que temos de nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse Lula, que também garantiu que o governo federal está empenhado para que nenhuma burocracia atrapalhe a urgência das iniciativas que vêm sendo anunciadas.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas e recursos anunciados nesta quinta-feira vão beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais. “É um conjunto amplo de medidas, cada uma com um instrumento específico, para atender esse conjunto de atores que vão ter de, nos próximos dias, começar a reconstruir suas vidas. Assim que a água baixar, esse sistema tem de estar pronto para ser ativado na ponta, para que o povo gaúcho tenha o atendimento o mais rápido possível”, frisou. “É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, explicou Haddad. De acordo com o ministro, o impacto primário das medidas é de R$ 7,6 bilhões e não afetará as ações e programas executados ordinariamente pelo governo federal em outras regiões do país. “É um recurso em proveito do povo gaúcho, que conta com o decreto de calamidade para sua execução”, fez questão de sublinhar.

Adicionalmente, cada ministério está elaborando seu plano de ação para o Rio Grande do Sul. Além disso, na próxima segunda-feira (13), o Ministério da Fazenda deve anunciar o resultado das negociações em torno da dívida do estado com a União. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado. Os anúncios feitos hoje estão em medida provisória assinada por Lula, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Durante o evento, Banco do Brasil, Caixa e BNDES também anunciaram medidas adicionais para atender a população do Rio Grande do Sul. Os bancos públicos anunciaram a suspensão do pagamento de dívidas e do FGTS por parte das empresas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estiveram presentes no evento.

Trabalhadores assalariados
Para trabalhadores assalariados, haverá a antecipação do pagamento do abono salarial para este mês de maio. Serão R$ 758 milhões destinados a 705 mil trabalhadores com carteira assinada. Também haverá a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores formais desempregados e o impacto será de R$ 495 milhões aos cofres públicos. A Receita Federal também trabalha na priorização no pagamento da restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul. O pagamento ocorrerá até junho para até 1,6 milhão de pessoas, no valor de R$ 1 bilhão. “É um valor que é delas, a única coisa que estamos fazendo é antecipando o cronograma para mobilizar recursos para ativar a economia e a reconstrução da vida das pessoas afetadas”, explicou Haddad. O governo federal antecipará os pagamentos do mês de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás para 583 mil famílias gaúchas que recebem esses benefícios. O impacto imediato será de R$ 380 milhões.

Estado e municípios
Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura do estado e dos municípios afetados. “Estamos falando de pontes, viadutos, estradas, de um conjunto de ativos, logísticos sobretudo, que vão exigir um escritório de projetos para que tenhamos celeridade na contratação e obras. Muitas vezes, você não vai construir a mesma ponte no mesmo lugar, pode ser uma ponte diferente ou deslocar aquele equipamento para outra localidade. Isso vai exigir que tenhamos agilidade para a formatação de projetos que possam ser contratados em regime de urgência”, afirmou Haddad. “Uma coisa é contratar obras em regime de urgência, outra coisa é não ter o projeto e contratação de obra, você não consegue nem orçar para fazer uma contratação emergencial”, emendou. O governo federal também fará uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios do Rio Grande do Sul. São 14 municípios que estão com operações de crédito em andamento no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.

Empresas
Para as empresas, haverá o aporte de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantias de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Haddad, os recursos deverão alavancar R$ 30 bilhões em empréstimos aos empresários. Além disso, também no âmbito do Pronampe, o governo destinará R$ 1 bilhão para subvenção de juros, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões sero concedidos com desconto de juros. “Muitas vezes, você dá a garantia de crédito, mas, mesmo dando a garantia, tem um limite de redução de juros porque temos uma Selic alta, o spred [diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes], e o banco, mesmo querendo, não consegue reduzir a patamares que o tomador consiga pagar, sobretudo em uma situação como essa. Então, temos de criar linhas de crédito com juros zero, em alguns casos não haverá outra alterativa”, disse Haddad.

Segundo ele, o Pronampe funcionou durante a pandemia de Covid-19 e, recentemente, foi corrigido para permitir a renegociação de dívidas. “Agora, com essa medida, vamos reativar o programa nas bases estabelecidas pelo governo. Qualquer ocorrência que venha acontecer daqui um ano, dois anos com o tomadores, ele vai saber que o sistema bancário estará autorizado a reprogramar esses pagamentos, em caso de necessidade”, explicou. O governo ainda fará o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. A medida deve alavancar R$ 5 bilhões em concessão de crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Também será prorrogado, por no mínimo três meses, os prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. A medida terá impacto de R$ 4,8 bilhões e deverá beneficiar 203 mil empresas.

Produtores rurais
Ainda para empresa e também para produtores rurais, haverá a dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos para facilitar o acesso ao crédito, contratações e renegociações em instituições financeiras públicas. A medida valerá por seis meses, de maio a novembro. Por fim, os produtores rurais também terão R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros. “Isso garante uma entrada de recursos no campo bastante importante para recuperar a capacidade de produção agrícola”, disse o ministro Haddad.

Com Agência Brasil