Archives Maio 2024

Entre os contratos estão os da Cocari, Cocamar e cooperativa familiar de Paiçandu

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) liberou nesta quinta-feira (16) R$ 235 milhões para cooperativas, produtores rurais e empresas com projetos em inovação durante a Expoingá, em Maringá. O crédito vai apoiar investimentos em expansão, modernização e fortalecimento da atividade produtiva. O diretor financeiro do banco, Wilson Bley Lipski, formalizou as contrações em um evento na Sociedade Rural de Maringá. “O BRDE diversificou sua atuação, o que pode ser demonstrado nessas assinaturas na Expoingá. Há operações de R$ 32 milhões e outras de R$ 800 mil, numa prática de alcançar todas as boas propostas e projetos desenvolvidos no Paraná”, explicou Bley. Ele também destacou que o BRDE alcançou sua meta histórica, com R$ 5,8 bilhões em contratações em todo o Sul, sendo R$ 2 bilhões consolidados no Paraná, em 2023. Cerca de R$ 1 bilhão desse montante foi destinado ao agronegócio.

Entre as empresas e cooperativas que assinaram contratos com o BRDE na Expoingá esteve a Cocari, que contratou financiamento através da linha Funcafé para projetos de seus cooperados voltados à produção de café. Este acordo permitirá o acesso a recursos para melhorar todas as fases da produção, desde o plantio até a comercialização, com o objetivo de elevar a qualidade e a competitividade do café produzido pelos produtores.Outros contratos firmados foram com a cooperativa de produção agropecuária Vitória, que destinará os recursos ao apoio do capital de giro e ao saneamento financeiro da organização, e a empresa de tecnologia DB1 Global Software, que contratou crédito da linha Finep InovaCred, destinado ao suporte de suas atividades de inovação e desenvolvimento tecnológico.

A Cocamar captou financiamento destinado à aquisição de novos equipamentos de armazenagem, visando aprimorar sua infraestrutura e a capacidade logística. A Happy Code, empresa focada em iniciativas educacionais na área de tecnologia, vai usar recursos da linha Finep InovaCred em desenvolvimento de um ERP (Enterprise Resource Planning) que consegue organizar diversas áreas em um só sistema próprio. Com financiamento destinado à recomposição de investimentos previamente realizados, a Tml Gestão de Negócios e Participações irá direcionar o crédito do BRDE para a expansão das operações da empresa. A Dominium Informática propõe direcionar os recursos do crédito para relocalização da empresa e investimentos fixos na construção de sua sede própria, situada no Parque Tecnológico de Maringá. Já a cooperativa dos produtores familiares de Paiçandu vai fortalecer suas operações e contribuir para o desenvolvimento econômico da região.A cooperativa agroindustrial Vale do Ivaí (Cooperval) vai usar o dinheiro para avançar em seu plano de expansão e modernização para a aquisição de equipamentos nacionais, que serão direcionados para aprimorar tanto a usina quanto as lavouras de cana da cooperativa, impulsionando a eficiência operacional e fortalecendo sua posição no mercado.

Pesquisa foi divulgada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

A grande maioria da população brasileira (95,4%) afirma ter consciência de que as mudanças climáticas estão acontecendo, enquanto apenas 3,5% dizem não ter consciência. Um por cento não sabe opinar ou não quis responder a respeito na pesquisa de opinião sobre percepção pública da ciência e tecnologia (C&T), divulgada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A consciência quase unânime dos brasileiros nas mudanças climáticas, no entanto, não se traduz em absoluta concordância sobre as razões do fenômeno. Para 78,2% dos entrevistados, as transformações no clima do planeta Terra ocorrem em razão da ação humana – como apontam diferentes estudos científicos. Mas para 19,6%, essas mudanças são da natureza, sem intervenção do homem. A percepção da gravidade das mudanças climáticas é ainda mais relativa. Seis de cada dez entrevistados (60,5%) concordam que o evento representa um “grave perigo para as pessoas no Brasil”. Para 26,9%, os riscos são de porte “médio”. Quase 12% dos entrevistados (11,8%) creem que as mudanças são “um perigo pequeno” (8,2%) ou “não são um perigo” (3,6%).

Interesse pela ciência
Na edição de 2023, o interesse por ciência e tecnologia ficou no mesmo patamar das pesquisas anteriores (60,3% dos entrevistados). O percentual alcançado pela temática indica interesse menor do que em temas associados como medicina e saúde (77,9%), e meio ambiente (76,2%); e em temas diferentes, como religião (70,5%) e economia (67,7%). Ciência e tecnologia ficam à frente do interesse por esporte (54,3%); arte e cultura (53,8%); e política (32,6%). Mesmo que minoritário, o interesse por política foi o único sobre o qual se notou crescimento significativo nas duas últimas edições da pesquisa: mais de nove pontos percentuais. Em 2019, apenas 23,2% dos entrevistados se declararam interessados por esse assunto. Apesar do interesse declarado sobre C&T, apenas 17,9% disseram conhecer alguma instituição de pesquisa científica e 9,6% lembraram o nome de algum(a) cientista brasileiro importante. Também é minoritária a proporção de brasileiros que visitam espaços ou participam de atividades relacionadas ao conhecimento científico e/ou educação. “Declarar interesse significa a importância que os brasileiros atribuem para o tema, no entanto, não significa necessariamente ler, participar ou se informar, mesmo que a correlação exista”, explica o relatório da pesquisa.

Cidadania científica
Conforme o relatório da pesquisa, o levantamento indica desigualdade no acesso ao conhecimento. “O interesse em C&T tende a se modificar em função da região de moradia, da idade, da renda e do tipo de participação política dos entrevistados. Isto é, seu valor é maior nas regiões Norte e Sul; cai fortemente com a maior idade; ao crescer a renda, o interesse tende a crescer; e seu valor aumenta de acordo com aqueles que dizem participar de greves, manifestações, abaixo-assinados ou outras formas de manifestação política.” Para Yurij Castelfranchi, professor associado do departamento de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os dados da pesquisa indicam que há no Brasil “pessoas excludas da ciência” ou “exilados da cidadania científica.” Apesar da apartação social, o acadêmico assinala que a maior parte dos entrevistados “acha a ciência relevante.” A larga maioria dos brasileiros entrevistados sugere aumentar ou manter investimentos em ciência “mesmo em anos de crise”. Em 2023, “apenas 2,6% dos entrevistados acreditam que o investimento em pesquisa científica deva ser diminuído”, contabiliza o relatório.

Desinformação
A exclusão social também não afetou a percepção dos perigos da desinformação e da propagação de falsas notícias. Cinco de cada dez entrevistados disseram “se deparar frequentemente com notícias que parecem falsas”, descreve o relatório. A maior parte dos entrevistados (61,8%) assegura nunca compartilhar informações caso não tenha certeza da veracidade. No entanto, 36,5% admitem já ter compartilhado informações falsas. Ainda de acordo com o relatório, 45,6% dos entrevistados “suspeitam da veracidade das informações provenientes de pessoas ou instituições das quais discordam”. Para 42,2%, as informações são verdadeiras “quando são provenientes de pessoas ou instituições que admiram.” Pelo menos 40% das pessoas entrevistadas afirmaram que “só acreditam em uma informação se ela for corroborada por outras fontes.” Na avaliação de Yurij Castelfranchi, a atitude declarada de checagem é positiva: “Isso é um princípio básico do letramento midiático”, opina.

Além de colher as opiniões dos brasileiros, a pesquisa do CGEE ainda fez análise de conteúdo das reportagens sobre ciência nos jornais Folha de São Paulo e O Globo e também avaliou postagens sobre a temática no Instagram e no YouTube. Tendo como referência os 12 meses que antecederam o levantamento, menos de 20% dos entrevistados (19,4%) disseram ter ido a uma biblioteca; 18,9% participaram de feira ou olimpíada da ciência; 13,4% visitaram museu de arte; 11,5% estiveram em museu de C&T; e 6,6% acompanharam a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – que na edição anterior à pesquisa foi realizada em Brasília, com o tema: Bicentenário da Independência: 200 Anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Até mesmo visita a zoológico foi minoritária entre os entrevistados (32,7%).

A pesquisa foi aplicada na última semana de novembro e primeira semana de dezembro do ano passado, bem antes das tempestades e enchentes que afligem o Rio Grande do Sul. No total, foram entrevistadas 1.931 pessoas com 16 anos ou mais. A composição da amostra tem representação de estratos por gênero, idade, escolaridade, renda e local de moradia em todas as regiões do país. Essa é sexta edição da pesquisa de opinião sobre percepção pública de C&T entre os brasileiros. As edições anteriores ocorreram em 1987, 2006, 2010, 2015 e 2019. Entre os levantamentos, os pesquisadores afirmam que não foram observadas mudanças significativas de interesse pelas temáticas abordadas.

Com ABR

A empresa também articula parceria com seus fornecedores

Mobilizado em prestar auxílio à população gaúcha atingida pelas cheias que ocorrem no Rio Grande do Sul, o Grupo Zaffari comunica as iniciativas emergenciais que está realizando em parceria com a defesa civil, hospitais e entidades assistenciais. Está em curso a doação de 450 toneladas de alimentos destinadas aos desabrigados, e de 250 mil litros de água a hospitais, disponibilizados através de entidades assistenciais e defesa civil. A empresa também está realizando doações em parceria com fornecedores como AmBev, Nivea, Unilever, Nestle, Mondelez, Camil, Da Magrinha e Bimbo, entre outros, de 1 milhão de litros de água mineral; 280 mil itens de higiene pessoal; 250 mil itens como biscoitos, achocolatados, barras de cereais e snacks; além de volumes diversos de produtos de alimentação, bebidas, brinquedos, ração para animais e colchões.

Além dos pontos de coleta de doações em toda a rede Zaffari, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, e da distribuição de donativos em abrigos, como roupas, colchões e materiais de primeira necessidade, a empresa está cedendo espaços para ações emergenciais, como no terreno localizado ao lado do Bourbon Wallig para ponto de acolhimento de pessoas resgatadas e pouso de helicópteros; o terreno do antigo Estádio Força e Luz, em Porto Alegre, para uso dos bombeiros; a área em Porto Alegre para o Hospital Conceição depositar contêiners refrigerados de armazenamento de remédios e parte do estacionamento do Bourbon Assis Brasil para ponto de triagem para população resgatada da zona Norte.

O Zaffari também disponibilizou seu estoque de segurança para viabilizar a retomada das casas de bombas de Porto Alegre. A operação destas casas de bombas é essencial para a diminuição dos alagamentos como o ocorrido nos bairros Cidade Baixa e Menino Deus, onde residem mais 50 mil pessoas, boa parte delas obrigada a deixar suas casas devido ao avanço das águas. Na região, estão localizados o Hospital Mãe de Deus, que precisou ser evacuado, e centenas de empreendimentos comerciais e de serviços. A empresa conseguiu atender uma demanda emergencial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) fornecendo materiais para instalações elétricas, entre disjuntores, cabos, comandos e terminais, com os quais será possível dar mais agilidade ao processo de restabelecimento das estações

“O Grupo Zaffari informa, ainda, que está empenhado em repor e manter o estoque de produtos essenciais em suas lojas, tais como água, alimentos básicos e produtos de higiene. Para isso, está utilizando todos os canais e frentes possíveis. Outras ações estão sendo programadas para os próximos dias e serão compartilhadas tão logo estejam completamente definidas”, informa a rede varejista por meio de nota.

Resgate-RS engloba sete projetos legislativos federais, estaduais e municipais

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS), a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) , a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) constituem um grupo que elaborou o Programa de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul, batizado de Resgate-RS. Ele engloba sete projetos legislativos que abrangem as esferas federal, estadual e municipal.

Coordenado pelas federações empresariais, e tendo como suporte técnico o advogado Rafael Pandolfo, o programa proposto foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (15), na visita realizada ao Rio Grande do Sul. Estiveram presentes na ocasião também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lus Roberto Barroso, entre outras autoridades. Segundo reforçam as entidades, a partir da premissa de que não há capacidade contributiva em meio à destruição, a necessidade de aprovação dos projetos é clara e urgente: assegurar as medidas tributárias necessárias para a reconstrução da atividade econômica, dos empregos e das vidas de milhões de pessoas.

Entre as ações, pesquisadores citam construções em áreas de alagamento

O professor Roberto Reis, do programa de pós-graduação em ecologia e evolução da biodiversidade da escola de ciências da saúde e da vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) afirma que parte da tragédia que atingiu o estado foi causada pela ação do homem, que construiu em locais onde não deveria construir, em áreas de alagamento, e não fez as manutenções corretas nos diques de contenção. Acrescentou que essas obras, feitas nos anos 1970, nunca receberam manutenção adequada. “A culpa da enchente é do planeta. Mas a culpa da tragédia é dos administradores do estado e das cidades”.

Reis explicou que Porto Alegre é área de várzea, de confluência de rios na beira do Lago Guaíba, que alaga sempre que tem enchente. “É natural. A gente é que não deveria ter construído na área que alaga periodicamente”. Segundo o professor, a cada dois ou trs anos há alagamentos em Porto Alegre só que, desta vez, foi extremamente severo. “Nunca foi tão alto”. Ele explicou que não há como evitar que haja cheias no Guaíba. “Mas que haja enchente, há como evitar, fazendo bem feito os diques de contenção e tudo o mais”. A manutenção ou reconstrução dos diques e barragens nos rios do estado é a saída apontada pelo professor da PUCRS para evitar que novas tragédias voltem a ocorrer. Ele ainda lembrou que em setembro do ano passado, o estado enfrentou grande enchente. “Aí se viu que as comportas e parte dos diques não estavam funcionando. Era hora de ter arrumado. Foi uma enchente enorme à época. Mas a realmente grande veio agora. Deveríamos ter arrumado tudo de setembro para cá. Espero que desta vez aprendam, porque o custo está sendo muito alto”, cobrou.

Na avaliação do especialista, chuva em excesso, causada por mudança climática, é fenômeno natural. “A cada tempo, há chuvas extremas que causam enchentes”, completou. Desta vez, contudo, ocorreu no estado a enchente mais forte de toda a história, que ele atribui, em parte, à mudança climática causada pelo excesso de gás carbônico na atmosfera. “Essa é a parte natural do evento”. O resto, para ele, é ação do homem. De acordo com o professor Rodrigo Paiva, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o que está provocando a grande cheia no Lago Guaíba é, basicamente, um volume muito grande de chuvas que cai na bacia do Guaíba desde o final de abril e início de maio. Essa precipitação atingiu níveis recordes, registrando, em alguns locais, até 800 milímetros.

Paiva destacou que, no primeiro momento, houve cheias bem rápidas nos rios da Serra Gaúcha, onde existem vales mais encaixados em que os volumes de água correm rapidamente e os rios se elevam com rapidez e grande amplitude. “Há casos de vinte metros de elevação em menos de um dia. Isso causou muita destruição, por exemplo, no Vale do Taquari, de novo”. Essa região sofreu grandes enchentes em setembro de 2023. Ele acrescentou que esse volume de água chega depois à região de planície, onde se espalha pelas várzeas e escoa mais lentamente. “Por isso, demora alguns dias entre a chuva na bacia hidrográfica e todo esse escoamento chegar a Porto Alegre, ao Lago Guaíba”. Desde o dia 5 de maio, observou-se um nível muito elevado do rio, atingindo recorde de 5,3 metros. Além do corpo d’água bem grande do Lago Guaíba, a Laguna dos Patos também sofre influência. Pelo fato de esses corpos d’água terem área superficial grande, eles estão sujeitos aos ventos. “Quando a gente tem um vento sul, isso ainda pode promover um represamento dessa água e uma elevação da ordem de 20 centímetros, ou até mais, se o vento for muito forte. Isso também ajuda um pouco na cheia do Lago Guaíba, embora o fator principal seja o grande volume das chuvas”.

Paiva afirma ainda que outra característica do evento é a duração. A longa duração para baixar o nível do lago é associada à dificuldade de a água escoar nesses rios de planície, o Jacuí especialmente. “A água fica muito parada naquelas várzeas”. O professor do IPH comentou que, por outro lado, é interessante porque, se não houvesse as várzeas, o volume de água que vem das montanhas chegaria muito mais rapidamente à Grande Porto Alegre e, talvez com mais força e mais amplitude. “Se não houvesse essas várzeas, que já atuam como um reservatório natural que atenua as cheias, talvez o nível da água tivesse subido em Porto Alegre muito mais e mais rápido também”. As consequências seriam também piores, admitiu o professor, pois a região metropolitana de Porto Alegre está em área muito baixa, afetando cidades como Eldorado e Canoas. “As consequências seriam maiores. A inundação é grande, a profundidade, em alguns locais, atinge um metro ou dois metros, mas não há tanta velocidade da água. Já no vale, no Rio Taquari, como a profundidade é maior e é mais inclinado, a ação da água é mais destrutiva, capaz de destruir residências, arrastar coisas”, salientou Paiva.

Com ABR

Medida tem validade de 90 dias

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vai aceitar que agroindústrias gaúchas com selo de inspeção municipal ou estadual vendam seus produtos em território paranaense. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou na quarta-feira (15) a Portaria Nº 1.114, permitindo temporariamente a comercialização interestadual de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional. A Adapar enviou uma declaração expressa ao ministério alinhada a essa autorização e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos, garantindo a segurança e a qualidade alimentar para os consumidores.

A decisão atende a uma solicitação da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL) pela flexibilização das regulamentações vigentes, com o objetivo de garantir a continuidade da venda dos produtos de origem animal produzidos em território gaúcho, tendo em vista o impacto das enchentes para os produtores rurais. O assunto foi debatido em uma reunião online entre os órgãos e entidades de defesa agropecuária do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e o Mapa. “Essa medida representará um alívio significativo para as pequenas empresas, com o escoamento de produtos que poderão ser revendidos nos estabelecimentos distribuídos por diversos estados brasileiros”, explica o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. As autorizações dispostas na Portaria do Ministério são válidas pelo prazo de 90 dias.

Para a gerente de inspeção de produtos de origem animal da Adapar, Mariza Koloda, a iniciativa representa um importante passo na busca por soluções ágeis e eficazes para enfrentar os desafios impostos pelo cenário de crise no Rio Grande do Sul. “A cooperação entre os órgãos de defesa agropecuária e o ministério demonstra o compromisso em atender às necessidades dos produtores e consumidores, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e segurança dos alimentos comercializados em todo o país”, afirma. Segundo a AGL, a grande maioria das agroindústrias familiares depende de feiras, restaurantes, empórios, hotéis, vendas digitais para consumidor direto ou de compras institucionais pelo Poder Público. O impacto das chuvas prejudicou a comercialização das agroindústrias em todas as regiões, com produtores que perderam animais, lavouras e instalações.

Quem já entregou documento este ano pode fazer declaração retificadora

Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso. Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.

Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.

Confira, a seguir, o passo a passo para fazer a doação ao Rio Grande do Sul.

clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
•escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”
•clique na opção “novo”;no tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;o próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12), as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,4 milhões. O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,9 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação. No ano passado, as doações somaram R$ 283,7 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,6 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

Novidades
A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem. As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,2 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar. Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Ações beneficiadas
Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras. Quanto aos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Com ABR

Iniciativa promoverá ações de respostas rápidas e de caráter humanitário, como na crise do Rio Grande do Sul

O governador em exercício Darci Piana sancionou na terça-feira (14) a Lei nº 21.981/2024 que instituiu a rede estadual de ajuda humanitária, a primeira do país com abrangência nacional, como registrou o Portal AMANHÃ nesta semana. A norma permite auxílio mais célere do Estado em situações extremas, como as chuvas do Rio Grande do Sul. A lei passou por aprovação na Assembleia Legislativa A rede estadual de ajuda humanitária deverá promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário, tanto no Paraná, como em qualquer outro estado da Federação. Ela deve ser um caminho mais fácil para ações de caráter social, podendo contar inclusive com participação de organizações da sociedade civil na execução das medidas, em ações como campanhas de arrecadaço e criação de mecanismos para facilitar doações. A rede terá uma comissão permanente com membros da superintendência geral de ação solidária, coordenadoria estadual da defesa civil, secretaria de desenvolvimento social e família e secretaria da justiça e cidadania. Os recursos serão de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, com ampla transparência para a sua utilização.

De maneira geral as crises humanitárias impõem decretos de situação de emergência ou calamidade, aprovados por governos estaduais e federal, o que permite que a defesa civil apoie as prefeituras com a distribuição de bens para atender as famílias vulneráveis, além de telhas, lonas e outros materiais. Com a rede estadual de ajuda humanitária, a ideia é que a liberação de recursos seja mais rápida, inclusive antes dos decretos, e possa atender inclusive outros estados, para distribuição de donativos, de efetivo para o trabalho e também de recursos financeiros. “A aprovação da rede chega em boa hora. É fundamental dar uma resposta rápida, para fazer mais pelos nossos irmãos gaúchos. Ela permite que possamos socorrer qualquer ente federativo que esteja passando por uma crise humanitária”, disse a primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa.

Em pouco mais de uma semana de arrecadações, a campanha SOS RS já reuniu 6,5 mil toneladas de ajuda humanitária para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. O volume total de donativos contabiliza alimentos, água potável, roupas e produtos de higiene e limpeza doados em todas as cidades paranaenses até terça-feira (14). Apenas o Instituto Água e Terra recebeu 10 toneladas de doações. Mais de 300 caminhões já foram encaminhados ao Rio Grande do Sul. As entregas ocorrem de forma constante e saem a partir de centros de distribuição em Curitiba e cidades do Interior. Elas estão recebendo escoltas especiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e guardas municipais. A campanha segue até o dia 22 de maio. As entregas podem ser feitas em unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, sedes do Instituto Água e Terra e espaços da Secretaria da Cultura.

O Paraná também tem prestado apoio às cidades gaúchas com o envio de forças de segurança e equipamentos. Já foram enviados bombeiros para trabalhar nos resgates, policiais militares para ajudar a coibir roubos e saques nos locais mais afetados, policiais civis para apoiar as autoridades locais e profissionais da Polícia Científica. O Paraná enviou também caminhões para desobstrução de rodovias, caminhões-tanque, viaturas, embarcações e helicópteros, que estão sendo usados em diversas frentes de trabalho, além de bolsas de sangue, medicamentos, profissionais de outras áreas e técnicos da defesa civil.

Em doze meses, o indicador acumula elevação de 1,68%

A atividade econômica brasileira registrou alta no primeiro trimestre deste ano, de acordo com informações divulgadas, nesta quarta-feira (15), pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,08% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2023), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao primeiro trimestre de 2023, a alta foi de 1,04% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Considerando apenas o mês de março de 2024, o IBC-Br teve retração de 0,34%, atingindo 147,96 pontos, dados dessazonalizados. Na comparação com o mesmo mês de 2023, houve queda de 2,18% (sem ajuste para o período). No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 1,68%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Produto Interno Bruto
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.” O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Superando as projeções, em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. A próxima divulgação do PIB, com o resultado do primeiro trimestre de 2024, está previsto para o dia 4 de junho.

Com ABR

Benefício será destinado a ocupantes de casas afetadas por catástrofe

As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. “A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela defesa civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100”, afirmou Costa.

Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações. O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.

Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado. “O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, afirmou Costa. Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.

Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal. “Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa”, disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo. Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais.

O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente. Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. “Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas”, anunciou o ministro-chefe da Casa Civil. Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.

O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para a próxima sexta-feira (17). Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão.

Com ABR

A Fraport pedirá mais três meses de interdição das operações aéreas no terminal

A Fraport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, deverá pedir mais três meses de interdição das operações aéreas no terminal. Com isso, o aeroporto só reabriria em setembro. A razão é o alagamento do terminal e da pista. O aeroporto foi fechado em 3 de maio, após as chuvas intensas que caíram na região. A concessionária, no entanto, afirma que as operações seguem suspensas por tempo indeterminado, ainda sendo válido o Notam [sistema de mensagem que divulga alterações e restrições de aeroportos no país] com data de 30 de maio.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também determinou a suspensão da comercialização de passagens aéreas para voos de origem e destino ao Salgado Filho. Em nota enviada ao Portal AMANHÃ, a Anac confirma a informação. “A fim de resguardar os interesses dos usuários do transporte aéreo, a Anac determinou a suspensão imediata da comercialização de passagens aéreas para voos com origem e destino no aeroporto de Porto Alegre. A proibição da comercialização de passagens, que vigorará até nova avaliação pela Agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes”, destaca a agência em seu comunicado.

Aeroportos regionais são opção para voos comerciais
Com o fechamento do Salgado Filho, os aeroportos regionais começaram a receber novos voos comerciais. O objetivo é diminuir o impacto do fechamento do terminal localizado na capital. Entre os terminais que receberão novos voos estão Passo Fundo (16 novos voos semanais), Santo Ângelo (dois), Pelotas (cinco), Uruguaiana (três novas rotas), Caxias do Sul (25 voos semanais) e Santa Maria (dois). Desde o começo das enxurradas que vêm atingindo o Rio Grande do Sul, o segundo maior terminal do interior, o Aeroporto Lauro Kurtz, de Passo Fundo, está servindo de base para reabastecimento de aeronaves que estão atuando nas ações de resgate. O terminal transformou-se em uma importante ligação aérea do estado com São Paulo, por exemplo. Os demais aeroportos administrados pela Secretaria de Logística e Transportes (Torres, Capão da Canoa, Canela, Erechim, Carazinho e Rio Grande) estão operando normalmente. O de Rio Grande, que estava fechado para obras, foi reaberto em 10 de maio.