All posts by admin

Prazo para declaração começa na segunda

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril. Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de gestão corporativa da Receita, Juliano Brito, fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas. “O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida. “Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca.

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado. Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente. Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Com ABR 

Plantas de São Jorge D´Oeste (PR) e Carazinho (RS) serão contempladas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 150 milhões com recursos do Fundo Clima para o Grupo Piracanjuba. O valor será destinado para a implantação de quatro estações de tratamento de efluentes industriais (ETEs) com produção de biogás nas unidades de Araraquara (SP), Três Rios (RJ), Carazinho (RS) e São Jorge D´Oeste (PR). Os recursos também serão destinados para substituir caldeiras que atualmente consomem combustível fóssil nas unidades carioca e paulista. A captação do biogás poderá evitar a emissão de 152,7 mil toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e) por ano, logo que as plantas atingirem seus máximos de produção. Além de evitar emissões, são esperadas nessas ETEs a elevação na eficiência, a melhora nos controles operacionais e a redução de custos. As plantas de biogás, tão logo atinjam seus máximos de produção, terão o potencial de gerar cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos normais (Nm³) de biogás por ano. Para ter uma ideia de grandeza, seria como se um carro de passeio utilizasse esse biocombustível por uma distância de 600 mil quilômetros todos os anos.

“Estamos entusiasmados em anunciar a captação de R$ 150 milhões do BNDES, através do Fundo Clima, para investir em quatro projetos inovadores de tratamento de efluentes. Esses projetos irão gerar biogás, que será utilizado nas caldeiras, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa e os custos com combustíveis. Além disso, substituiremos caldeiras que atualmente consomem combustíveis fósseis por alternativas mais sustentáveis. Esse investimento reafirma nosso compromisso com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, garantindo um futuro mais limpo e sustentável para todos”, disse o presidente do Grupo Piracanjuba, Luiz Claudio Lorenzo, por meio de nota. Com origem no interior de Goiás, o Grupo Piracanjuba reúne as marcas Piracanjuba, Emana, LeitBom e as licenciadas Almond Breeze, Ninho e Molico (leite longa vida), com mais de 200 produtos no portfólio. A companhia tem mais de 4 mil funcionários, sete unidades fabris e 16 postos de recepção de leite, e capacidade para processar até 6 milhões de litros de leite por dia, além de fazendas de eucalipto e programas de educação continuada.

Fundo Clima
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem como finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas. Segundo o diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, José Luís Gordon, o Novo Fundo Clima apoia a adoção de fontes de energia limpa e a promoção do uso responsável e eficiente da energia. “E essa modalidade de financiamento está alinhada à nova política industrial, que incentiva a bioeconomia, a descarbonização, a transição e a segurança energética nas empresas brasileiras para garantir os recursos às futuras gerações.”

Veja o passo a passo para regularização

As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas. Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo. Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, o Portal AMANHÃ preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situações cadastrais: suspensa, cancelada, titular falecido ou nula. Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral. Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita. Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada um dos estados brasileiros. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site. Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade. Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para fazer isso, clique aqui.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador. Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia. No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz. Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados. Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

Com ABR

Setor, que cresceu acima da média brasileira em 2024, deve sofrer desaceleração

A indústria da moda catarinense, que engloba produtos têxteis, confecção de artigos de vestuário e acessórios e produtos de couro e calçados, apresentou um crescimento superior à média brasileira no ano passado. O desempenho do ramo foi impulsionado pelo crescimento da fabricação de produtos têxteis, de 7,1% (contra a média brasileira de 4,8%), e da atividade de confecção de roupas e acessórios, que avançou 10,3% (média nacional foi 3,9%). O presidente da câmara de desenvolvimento da indústria têxtil, de confecção, couro e calçados, Giuliano Donini, destaca que o setor teve um 2024 muito positivo, mas as projeções para 2025 são mais desafiadoras.

“A indústria da moda catarinense precisa seguir investindo em tecnologia e inovação, na formação de mão de obra qualificada e na diferenciação para encontrarmos caminhos para justamente reverter a curva de tendência de desaceleração”, avalia. O economista Marcelo de Albuquerque, gerente de projetos em negócios de desenvolvimento industrial da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), explica que entre os principais fatores para o resultado positivo está o consumo das famílias brasileiras. “Em 2024, o consumo das famílias atingiu seu maior nível histórico, favorecido pelas baixas taxas de desemprego e também pelo ganho de rendimento real dos trabalhadores”, destaca. De acordo com ele, a produção catarinense é destinada, na sua maioria, ao consumo doméstico, especialmente de outros estados.

“A recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes contribuiu para o desempenho, com o consumo avançando 6,5% na comparação com o ano anterior”, avalia. Entre os maiores mercados consumidores brasileiros, destaque também para Rio de Janeiro (11,7%), Paraná (4,2%) e Minas Gerais (4,2%). O estudo da Fiesc revela ainda que o avanço da atividade econômica no Brasil e na indústria da moda trouxe impactos para o mercado de trabalho catarinense. Nos últimos 12 meses, o segmento têxtil, de confecção, couro e calçados apresentou saldo positivo de 2.184 empregos formais no estado, com destaque para a fabricação de produtos têxteis, com 2.707 postos, e a preparação de couro e fabricação de artefatos de couro com 184 novas oportunidades geradas. A confecção, no entanto, apresentou saldo negativo, com a redução de 707 vagas no período.

Donini ressalta que o segmento é responsável por um em cada cinco empregos em Santa Catarina e conta com mais de 9 mil indústrias. “Somos o maior empregador do estado e o segundo em número de estabelecimentos”, evidencia. Outro efeito no mercado de trabalho foi a elevação da remuneração média no momento das contratações no setor acima da inflação. O salário médio dos admitidos no último semestre de 2024 ficou 5,5% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2020.