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Custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025

O governo federal lançou nesta segunda-feira (22) Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.

Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. “Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027.

O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Eixos
O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil.

O segundo eixo do programa é o Acredita no seu Negócio, voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, detalhados anteriormente. Além deles, o Acredita também prevê uma modernização do Pronampe para permitir a renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da MP, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito. As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.

Ainda dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos três anos, o objetivo é viabilizar mais de R$ 30 bilhões em crédito. Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os bancos privados.

Já o eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. De acordo com o governo, o Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do PIB, enquanto em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB. Dessa forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, o programa beneficiará especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, mas para quem o financiamento tradicional a taxas de mercado é muito caro. O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.

Por último, o quarto eixo do programa é o Acredita no Brasil Sustentável, que tem como base o Eco Invest Brasil Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. De acordo com o governo, dada a volatilidade da moeda brasileira, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, será criado a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O Eco Invest Brasil tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central. O público-alvo são os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

Com Agência Brasil

A companhia paranaense concorreu com outras 37 empresas do setor da América Latina, Ásia e África e estava entre as quatro finalistas

A Sanepar é a vencedora do Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e Global Water Leaders. A revelação ocorreu nesta terça-feira (16), em Londres. A premiação, concedida pela primeira vez, reconhece os esforços das empresas para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. A divulgação do resultado ocorreu na cerimônia do Global Water Awards 2024, durante o Global Water Summit 2024, principal evento corporativo do setor de água e esgoto do mundo.

A companhia concorreu com outras 37 empresas do setor da América Latina, Ásia e África e estava entre as quatro finalistas, após processo seletivo. Para a votação final, aberta para os líderes das 300 empresas de água e esgoto que impulsionam a universalização sustentável dos serviços para 300 milhões de pessoas no mundo, o presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, recebeu o prêmio. Ele e o especialista em pesquisa e inovação, Gustavo Rafael Collere Possetti, apresentaram os compromissos, estratégias e ações da Sanepar implementadas para acelerar o ODS 6 até 2030. “Hoje, aqui em Londres, Inglaterra, a Sanepar foi premiada como a melhor companhia do mundo em estratégias e ações no atendimento ao ODS 6. Para nós é uma alegria muito grande, não só de uma gestão, mas de várias gestões e de mais de 6 mil saneparianos que ao longo de 61 anos trabalharam fortemente para chegar a este momento e sermos reconhecidos como uma das melhores companhias do mundo”, ressaltou Stabile.

A condecoração é a mais alta honraria do setor industrial em Santa Catarina

Os industriais Assis Strasser, da GTS do Brasil, Francisco Graciola, da FG Empreendimentos, Heinz Engel, do Conselho de Acordantes Condor, Henrique Deiss, da Têxtil Oeste, e Vera Olivo, da La Moda, serão homenageados com a Ordem do Mérito Industrial em 2024. Os nomes foram aprovados pela diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A condecoração é a mais alta honraria do setor industrial e reconhece fundadores ou executivos de indústrias que são referência para Santa Catarina. O presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, afirmou que os homenageados também se destacam nas comunidades em que estão inseridos. “São referência não apenas pela relevância econômica, mas pelo ativismo junto à comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social do estado”, frisou.

A entrega das homenagens ocorre no dia 21 de junho em evento exclusivo para convidados, na sede da entidade, em Florianópolis, quando também será condecorado o industrial Leonardo Fausto Zipf, presidente da Duas Rodas Industrial, de Jaraguá do Sul, com a Ordem do Mérito Industrial Nacional, concedia pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os nomes são indicados pelas vice-presidências regionais da Fiesc e pelos sindicatos industriais e selecionados pelo Conselho da Ordem do Mérito, presidido pelo chanceler Edvaldo Ângelo, industrial e diretor 1º secretário da Federação.

Multinacional informou que fará R$ 23 bilhões em investimentos para a abertura de centros de distribuição, sendo um deles em Porto Alegre

O Mercado Livre, empresa voltada ao comércio eletrônico, anunciou R$ 23 bilhões em investimentos nas operações planejadas para o Brasil este ano. O número foi apresentado pelo CEO da empresa, Fernando Yunes, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião realizada no Palácio do Planalto. A expectativa é de que o quadro da empresa no país chegue a 30 mil funcionários, caso se concretize a expectativa de mais de 6,5 mil este ano. O aporte bilionário contemplará a criação de três novos centros de distribuição: um em Brasília, outro em Pernambuco e um em Porto Alegre.

O CEO da empresa no Brasil, Fernando Yunes, afirmou que o país representa cerca de 52% da receita líquida total do negócio na América Latina. Além disso, o investimento revela a confiança no potencial de desenvolvimento do Brasil. “O Mercado Livre é uma plataforma de vendas, com 3 milhões e 300 mil vendedores por ano, e tem uma fintech, que é o Mercado Pago. Então acaba sendo um motor de empreendedorismo e formalização. Foram mais de 200 mil CNPJs abertos nos últimos 2 anos de vendedores e hoje mais de 1 milhão de famílias vivem tendo como sua principal renda o Mercado Livre”, afirmou Yunes.

E se os negócios não fossem comparados apenas a esportes e guerras?

“Não sou guru dos negócios, por isso não me peça para explicar o que é contabilidade pelo método das partidas dobradas, como contratar 500 pessoas em seis meses ou o que constitui uma organização matricial, pois não tenho nem ideia”.

É assim, meio se desculpando, que o ex-treinador de futebol Alex Ferguson trata de uma possível utilização de seu livro, “Liderança”, no meio executivo. A obra, curiosamente catalogada como “Administração, Negócios & Economia” por sua editora brasileira, oferece tão somente “observações sobre como buscar a excelência”, segundo o modesto autor. Mas por que está na prateleira de business, a despeito das ressalvas do mister?

Porque o esporte é uma metáfora fácil para o dia a dia empresarial. Depende de trabalho em equipe, compartilhamento de objetivos e, principalmente, enfrentamento de concorrência acirrada. E é em boa medida a disposição em bater os competidores que torna técnicos e atletas requisitados para depoimentos. É, também, o que faz da guerra outra imagem comum no mundo corporativo. José Galló lembra em sua autobiografia profissional que, numa convenção de vendas da Renner, a C&A era o navio a ser afundado na “batalha naval” pelo mercado de vestuário. E o Le Monde Diplomatique Brasil registra, em sua edição de outubro do ano passado, que 60 oficiais generais saíram do exército francês entre 2018 e 2021 para integrar ou criar empresas de consultoria gerencial.

Porém, negócios “não são tão parecidos com guerras ou esportes, nos quais o sucesso de uma empresa depende do fracasso da outra. (…) Uma melhor analogia seriam as artes performáticas. Pode haver muitos bons cantores ou atores – cada um excelente e bem-sucedido de um jeito diferente. Cada um encontra e cria um público”. Ou seja, não seria preciso buscar o pódio (ou a rendição do inimigo), simplesmente porque nem um, nem outro existe.

Metáforas são úteis para transmitir e disseminar cultura organizacional, estratégias corporativas e planos de ação por se valerem de imagens populares e de fácil compreensão. São mais poderosas para mobilizar equipes do que abstrações em PowerPoints. Porém, antes disso, são a base do pensamento humano. Mais do que ilustrar assuntos, podem ter o papel de ajudar a compreendê-los. Quem vê o seu negócio sob o prisma da disputa, seja ela esportiva ou militar, tende a compreender o mercado como um jogo de soma-zero, em que só há um jeito de crescer: conquistando clientes da concorrência. Vê-lo sob o ângulo das artes ou da biologia, por outro lado, abre perspectivas mais diversas: de interdependência, colaboração, inspiração, coexistência. Superior à visão concorrencial? Não necessariamente. Mais apropriada para determinados cenários e circunstância? Provavelmente sim.

Curiosamente, um dos principais autores e palestrantes da administração do século passado não cultivava qualquer credencial esportiva ou militar. Era um senhor engravatado e de óculos grandes, cujo manancial de conhecimentos ia dos negócios à medicina, da política à sociologia, da educação ao comportamento. Tido como “ecologista social” ou “renascentista”, era exatamente isso que se depreende dessas duas expressões: um eclético. E dizia que o objetivo de uma empresa deve ser criar valor para os clientes – e não superar concorrentes, obrigatoriamente.

Seu nome? Peter Drucker.