Archives 2024

Ela substituirá Jean Paul Prates

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates. Segundo nota divulgada pela empresa, Prates solicitou encerramento antecipado de seu mandato à frente da petrolífera. Prates, que assumiu a presidência da estatal em janeiro de 2023, pediu que o conselho de administração da empresa se reúna para apreciar sua saída do cargo, de forma negociada. Confirmada a saída da presidência, ele renunciará também ao cargo de membro do conselho.

Magda é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980. Foi cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Tornou-se diretora da ANP em 2008. Em 2012, chegou à diretoria-geral da agência no governo Dilma Roussef. De acordo com ofício enviado à Petrobras pelo Ministério das Minas e Energia, a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo comitê de pessoas e pelo conselho de administração.

Magda é mestre em engenharia química pela COPPE/UFRJ (1989) e engenheira civil pela UFRJ (1979), e se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e posteriormente em produção de petróleo e gás, na hoje denominada Universidade Petrobras. O comunicado da estatal afirma ainda que Magda fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, eles desenvolvimento de gestão em engenharia de produção, negociação de contratos de exploração e produção, qualificação em negociação na indústria do petróleo, gerenciamento de riscos, contabilidade, gestão, liderança, desenvolvimento para conselho de administração.

Com ABR

Um documento com mais de 40 medidas consideradas urgentes foi entregue pela Fiergs ao governo federal

Um documento com mais de 40 medidas consideradas “urgentes e necessárias ao reerguimento da indústria gaúcha” foi entregue pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira (17).Denominado Pleitos da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, o documento foi elaborado a partir do estudo dos impactos econômicos realizado pela Fiergs por conta da situação de calamidade pública com as inundações em aproximadamente 450 municípios gaúchos. Uma comitiva de industriais, liderada pelo presidente em exercício da entidade, Arildo Bennech Oliveira, foi recebida no gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. “A indústria gaúcha foi mais de 90% afetada, porque atingiu as suas regiões mais industrializadas. Faremos todo o empenho para recuperar o mais rapidamente a atividade e manter empregos. Não faltarão recursos, o fundo garantidor e as linhas de crédito devem ser para tudo, desde capital de giro, recomposição de máquinas, equipamentos e prédios”, garantiu Alckmin, antecipando que nos próximos dias será promulgada a Lei da Depreciação Acelerada para renovação de máquinas e equipamentos.

Segundo Oliveira, o crédito para as empresas, legislação trabalhista e impostos são os temas mais urgentes, para que empregos possam ser preservados. Ele cita a importância de ser regulamentada a Lei 14.437/2022, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. “Precisamos ser rápidos, acreditamos que se essas medidas forem tomadas e o dinheiro chegar a tempo certamente nós vamos ter o Estado novamente de pé em três anos”, disse na ocasião. Segundo a entidade, a situação atual, com perdas e produções interrompidas, irá ocasionar uma drástica redução na atividade econômica no Estado e demandará um esforço muito grande para a recuperação e manutenção em atividade dos segmentos produtivos, mesmo que em regime precário, durante os próximos meses. O documento entregue a Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, é dividido em sete pontos: crédito e financiamento, regulação, tributação, relações do trabalho, infraestrutura, meio ambiente e comércio exterior. Acompanharam o presidente em exercício Arildo Bennech Oliveira a Brasília os industriais Cláudio Affonso Amoretti Bier, Thômaz Nunnenkamp, Cezar Luiz Muller, Mauro Bellini, Guilherme Scozziero, André Gerdau Johannpeter e Daniel Randon, além do advogado Rafael Pandolfo.

Confira, a seguir, algumas das pautas entregues ao governo federal.

Crédito e financiamento
A Fiergs solicita, entre outras medidas, a suspensão dos pagamentos de principal e juros de todas as operações diretas e indiretas do BNDES, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Destaca também a necessidade de medidas que facilitem o acesso ao financiamento e o acesso rápido e fácil ao crédito, além de crédito emergencial, com a criação de linhas especiais a juros zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos. A criação de uma linha especial para as empresas de médio e grande porte no RS também é sugerida, assim como o Pronampe Catástrofe RS 2024, especializado para recuperação das empresas e da economia do Rio Grande do Sul.

Regulação
A flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório é outra das demandas da Fiergs encaminhadas ao vice-presidente Alckmin, visto que a burocracia do sistema de vale-pedágio é incompatível com o atual cenário de calamidade pública decorrente das enchentes, em um momento que se exige uma resposta eficaz e rápida. A suspensão do tabelamento do frete por tempo indeterminado também é outra reivindicação. “Em momentos de crise, é crucial ter flexibilidade nos custos de transporte para garantir uma resposta eficiente e ágil às necessidades emergenciais da população afetada, o que não é viável com a rigidez do tabelamento do frete”, explica a entidade.

Tributação
Serão necessárias medidas tributárias extraordinárias, além das prorrogações já concedidas pelo Governo Federal, para a recuperação das indústrias atingidas, avalia a FIERGS. A entidade, em conjunto com as principais entidades de classe do Estado – Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae-RS e OAB-RS-, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Incluem desonerações, dedutibilidade de doações, transação de débitos, depreciação acelerada incentivada (em tributos federais), desonerações e aperfeiçoamento do Fundopem-RS (tributos estaduais) e desonerações, interrupção de parcelamentos vigentes e transação tributária (entre os tributos municipais).

Relações trabalhistas
A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho é um dos pedidos da Fiergs, como a edição de uma norma específica determinando que os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais, sejam realizados no prazo de 120 dias. Outra proposta é de que uma nova norma preveja a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas por auditores fiscais do trabalho, antes da lavratura da autuação. Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é outra solicitação da entidade, com o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), custeado com recursos da União. Redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho são outras alternativas, assim como implantação do teletrabalho, antecipação das férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação dos feriados e a constituição do regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo. A FIERGS propõe ainda a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS de até quatro competências, relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública.

Infraestrutura
Destinação imediata de recursos para a reestruturação da infraestrutura viária do Rio Grande do Sul. Atualmente, existem cerca de 97 pontos de bloqueio em 53 rodovias estaduais e aproximadamente 60 bloqueios em rodovias federais e o governo do Estado prevê cerca de R$ 6 bilhões somente para recuperação e readequação das rodovias estaduais danificadas. A FIERGS sugere igualmente a prorrogação dos prazos de pagamento, manutenção do fornecimento do serviço e proibição da incidência de multas por atraso no pagamento da energia elétrica.

Meio Ambiente
Entre outras medidas, a Fiergs propõe a prorrogação da vigência das licenças ambientais e dos prazos processuais referentes ao licenciamento ambiental, e também a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos. Além disso, pede a suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)-Ibama às indústrias do RS em 2024 enquanto perdurar a calamidade pública.

Comércio exterior
A Fiergs quer a prorrogação do prazo de cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024. Também reivindica a prorrogação de prazos referentes ao pagamento de encargos e taxas aduaneiras, para preservar a capacidade financeira das empresas afetadas e garantir celeridade nos processos de comércio exterior, e a implementação de medidas emergenciais de desburocratização e simplificação dos procedimentos para importação e exportação. Estão incluídas também entre as demandas, o alinhamento das atividades dos órgãos de controle aduaneiro e ampliação do horário de funcionamento das alfândegas, a fim de que os controles sejam conduzidos de maneira conjunta e coordenada, sobretudo nas inspeções de cargas essenciais. A FIERGS solicita ainda uma medida para priorizar a inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis. Para garantir maiores condições de acessos aos financiamentos, a entidade propõe prorrogar o prazo e/ou estabelecer carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como o Proex. Por fim, coloca a necessidade de estabelecer mecanismo de financiamento emergencial, carência e renegociação voltada ao capital de giro que possibilite a retomada das atividades das empresas exportadoras afetadas por desastres naturais.

Portal AMANHÃ ouviu especialistas do escritório MSC Advogados sobre o tema

Há mais de duas semanas, o Rio Grande do Sul sofre em razão das enchentes que vitimaram mais de 100 pessoas e afetam mais de 400 municípios. Para além do impacto social da tragédia climática, a situação é de insegurança econômica: milhares de pessoas perderam bens materiais e outras tantas estão impossibilitadas de trabalhar. Para esclarecer dúvidas referentes aos direitos dos cidadãos e das empresas nessa situação, o Portal AMANHÃ ouviu especialistas do escritório MSC Advogados. Confira.

Os seguros, tanto de pessoa física quanto jurídica, geralmente cobrem efeitos de uma calamidade climática como essa?
Depende de cada apólice. Enchente é um sinistro que deveria estar coberto pelas seguradoras, no entanto, depende de cada empresa: algumas podem considerar como uma cláusula geral ou como cobertura complementar. É indispensável avaliar a apólice do seguro e, em caso de dúvidas, consultar um advogado ou o corretor de seguros para obter essa informação detalhada.

Como proceder se a seguradora se negar a pagar a indenização?
Nesse caso, havendo previsão na apólice de cobertura, o cliente pode fazer uma reclamação, inicialmente, à Superintendência de Seguros Privados (Susep), na esfera extrajudicial. Por último, pode-se ingressar com uma ação judicial para fazer com que a seguradora pague a indenização.

O que diz a legislação trabalhista sobre períodos de calamidade pública?
Editada no período da pandemia, a Lei 14.437, de 2022, autoriza o teletrabalho, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas sem a necessidade de negociação com o sindicato, a antecipação de feriados e o uso de banco de horas, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública (em âmbito nacional, ou municipal) reconhecido pelo Poder Executivo federal, o que é o caso da tragédia das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Tratam-se das medidas trabalhistas alternativas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

Qual a orientação para as empresas nas relações com seus funcionários que foram impactados pelas enchentes?
Algumas empresas estão oferecendo adiantamento no pagamento do 13° salário, pagando algum tipo de indenização, no entanto, não há obrigação legal para essas iniciativas. O ideal sempre é o diálogo entre empregador e empregados, a fim de se construir uma alternativa que seja viável tanto para a sociedade empresária quanto para os empregados.

Colaborador que falta por ter sido afetado pelas enchentes pode ser descontado?
Não, quando a falta é justificada por qualquer circunstância que estamos vivendo: problemas no deslocamento, por ter sido impactado direto pelas cheias em suas residências, por doenças, etc. Para ausências injustificadas, quando não foi possível ter contato com o empregado, é aconselhável que os empregadores tenham consciência e não saiam descontando imediatamente sem a confirmação de eventual justificativa. Estamos em um período absolutamente excepcional, cujo diálogo e compreensão devem ser recíprocos entre empregadores e empregados.

Como fica o pagamento do aluguel de imóveis afetados pelas enchentes?
Tanto para o aluguel residencial como para o comercial, é preciso fazer uma análise caso a caso, avaliar as cláusulas do contrato de locação e se valer do bom senso e da razoabilidade. É necessário estabelecer um diálogo com o proprietário, diretamente ou via imobiliária, conforme o caso. Também é importante verificar se o imóvel conta com seguro ou não e, a partir daí, solicitar a isenção temporária do pagamento do aluguel até o restabelecimento do uso.

De quem é a responsabilidade de manutenção do local após os eventos desta natureza?
A responsabilidade de manutenção do imóvel, para restabelecimento do uso para o fim correspondente, é do proprietário. Por outro lado, despesas referentes aos bens do locatário que guarnecem o imóvel (como eletrodomésticos) não são de responsabilidade do locador.

Que medidas já foram anunciadas em relação ao adiamento de pagamento de tributos para cidadãos e empresas neste momento?
A Receita Federal estendeu os prazos para o pagamento de tributos federais, incluindo acordos de parcelamento, e para a realização de obrigações acessórias. A medida é aplicável aos contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – de municípios oficialmente reconhecidos como área de calamidade pública.

No caso do Imposto de Renda, como ficou a situação para os que foram atingidos pelas enchentes?
A entrega final da declaração do Imposto de Renda também teve seu prazo prorrogado para moradores de municípios em situação de calamidade pública. A nova data é 31 de agosto. Além disso, a Receita Federal informou que priorizará a restituição do Imposto de Renda de 2024 para os contribuintes do Rio Grande do Sul.

Como as empresas podem solicitar financiamento para retomar as atividades? Elas já podem procurar as instituições financeiras?
Muitos bancos, por recomendação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, estão concedendo moratórias, suspendendo o pagamento de empréstimos e financiamentos. A orientação é verificar, junto às instituições financeiras, alguma medida nesse sentido. Para créditos, é importante buscar informações com bancos, sobretudo os públicos, pois o governo está editando medidas de emergência para concessão de empréstimos emergenciais, seja para pessoa física ou jurídica, para reconstrução de casas e empresas.

O rebanho bovino em território gaúcho começa a padecer pela falta de alimentos

O drama das enchentes que assola o Rio Grande do Sul tem uma faceta pouco divulgada, mas igualmente grave: o rebanho bovino em território gaúcho soma mais de 11,9 milhões de cabeças que começam a padecer pela falta de alimentos. Sensibilizada com o sofrimento animal, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) mobilizou os sindicatos rurais de todas as regiões do território barriga-verde para encaminhar, nas próximas semanas, dezenas de carretas com feno e pré-secado para nutrição animal. O anúncio foi feito pelo presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, após reunião online com cerca de 80 dirigentes sindicais. Nessa ocasião, atendendo pedido da direção da federação, os sindicatos aportaram os recursos – cerca de R$ 140 mil – para o pagamento do frete aos transportadores.

Pedrozo relata que o conteúdo para alimentação de bois, vacas e cavalos será obtido pelos Sindicatos e pela Faesc junto aos doadores (produtores catarinenses). Os caminhões serão disponibilizados por empresários parceiros e o custo do transporte será coberto com o aporte de dinheiro dos próprios Sindicatos Rurais catarinenses. A previsão é enviar, nas próximas semanas, pelo menos 40 carretas ao estado vizinho com alimento para o rebanho bovino.”Os sindicalistas patronais rurais de Santa Catarina deram demonstração de solidariedade, capacidade de mobilização e liderança em favor dos nossos irmãos gaúchos”, proclamou. Nesta semana a Faesc enviou uma carreta carregada de leite longa vida e ainda enviará outra de maçã, pois são dois alimentos para consumo imediato que não exigem preparo prévio.

A distribuição de todas as doações articuladas pela Faesc obedece a orientação da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul), que acompanha localmente o drama dos produtores rurais gaúchos. A campanha do sistema sindical barriga-verde não se encerra com essas ações. Em face da emergência da crise climática, os 92 sindicatos Rurais filiados à federação continuarão atentos para atender a novas demandas.

O prazo máximo para a execução é de 18 meses

A Irani está operando o seu terceiro programa de recompra de ações desde o seu Re-IPO, em 2020. O programa, referendado por unanimidade pelo conselho de administração, é reflexo da confiança da companhia de que a cotação atual das suas ações não reflete o valor justo da empresa, abaixo, portanto, do que a empresa avalia ser o correto. A Irani opera o programa com limite de aquisição de 10.651.676 ações ordinárias, que representam 10% do total em circulação na data de aprovação da medida. O prazo máximo para a execução do programa é de 18 meses, com término em 25 de setembro de 2025. O novo programa foi recém-lançado e ainda não tem dados públicos disponíveis.

A mesma operação foi realizada com êxito em dois programas anteriores, já concluídos, e que a empresa readquiriu um total de 14.514.200 ações, com preço médio de R$ 7,37 e um investimento total de R$ 107 milhões. Além disso, de acordo com o diretor de administração, finanças e de relações com investidores, Odivan Cargnin, a Irani adota a política de distribuição de dividendos para os acionistas de até 50% do lucro líquido e possui um dividend yield de 10,6% em 2023, percentual considerado alto e um dos fatores que levou a companhia a integrar o Índice de Dividendos da B3 em 2024, pelo segundo ano consecutivo.

O executivo destaca como fator gerador de confiança na estrutura financeira da companhia, ainda, a conclusão dos investimentos na Plataforma Gaia, que reúne um amplo conjunto de projetos de ampliação e modernização do seu parque fabril, visando ganhos de eficiência operacional. “Estes projetos já estão começando a gerar resultado, e estamos otimistas com os frutos que vamos colher nos próximos anos, o que reforça ainda mais nossa confiança para realizar essa operação de recompra de ações”, ressalta Cargnin. “Como uma das principais indústrias do segmento de papéis para embalagens sustentáveis, a Irani está sempre focada em gerar impacto positivo ao meio ambiente e às comunidades onde está inserida em Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Essas boas práticas de gestão também têm impacto no valor que o público com os quais nos relacionamos enxerga na companhia”, destaca.

Cenário não considera os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,2% para 2,5%, a estimativa de crescimento do PIB para este ano. As previsões estão no boletim macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (16). A SPE ressaltou que as estimativas para o PIB não consideram os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul na atividade econômica. Segundo o órgão, a magnitude do impacto depende da ocorrência de novos eventos climáticos, de transbordamentos desses impactos para estados próximos e do efeito de programas de auxílio fiscal e de crédito nas cidades atingidas pelas chuvas. Com peso de cerca de 6,5% do PIB brasileiro, o Rio Grande do Sul deverá registrar perdas principalmente no segundo trimestre, parcialmente compensadas nos trimestres seguintes. Atividades ligadas à agropecuária e à indústria de transformação deverão ser as mais afetadas a nível nacional, por serem mais representativas no PIB do estado que no PIB brasileiro.

Em relação à inflação, o documento elevou, de 3,5% para 3,7%, a projeção para o ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. O resultado está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,1% para 3,2%. Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para o PIB o avanço robusto das vendas no varejo e dos serviços prestados às famílias, o aumento na criação líquida de postos de trabalho e a expansão das concessões de crédito. De acordo com o órgão, os sinais de recuperação do investimento, baseados na expansão da construção civil e no crescimento das importações de bens de capitais (bens usados na produção), também ajudaram a elevar a projeção. Outro fator que contribuiu para a elevação das estimativas do PIB são as exportações. Segundo a SPE, a recente alta do dólar contribui para melhorar as vendas externas no ano.

Em relação aos setores da economia, a SPE considera que a expansão projetada para serviços no ano mais que compensou as revisões para baixo nas estimativas de crescimento da agropecuária e da indústria. Para a agropecuária, a estimativa passou de queda de 1,3% para queda de 1,4%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra de soja e de milho em 2024. Em contrapartida, a projeção de crescimento para a indústria em 2024 passou de 2,5% para 2,4%. A revisão para baixo decorre de dados mais fracos observados no primeiro trimestre para indústria extrativa e para a produção de bens de capital. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços em 2024 subiu de 2,4% para 2,7%.

Em relação à inflação, a SPE destacou que a alta na estimativa para o IPCA decorre tanto da alta do dólar sobre os preços livres como dos impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul na oferta de alimentos in natura, arroz, carnes e aves. Segundo o boletim, o preço desses alimentos deve subir mais intensamente nos próximos dois meses, mas parte relevante desse aumento deve ser devolvida nos meses seguintes, com a normalização da oferta. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,5%, um pouco mais alto que os 3,25% divulgados no boletim anterior, em março. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, foi mantida em 3,5% este ano. Os números do boletim macrofiscal são usados no relatório de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado na próxima quarta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Com ABR

Comportamento predominante às vezes é de rio, outras vezes, de lago

Não existe consenso científico em torno da definição do Guaíba como rio ou lago, porque este tem comportamento dual, afirmou nesta quinta-feira (16) o professor Joel Avruch Goldenfum, diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS). “As margens se comportam bem como lago, principalmente envolvendo questões de recirculação, baixa profundidade, sendo basicamente bidimensional, ou seja, não existe direção predominante. O rio tem uma direção como se fosse uma linha. No lago, a água fica girando”, exemplifica. De acordo com Goldenfum, no meio do Guaíba passa um canal grande, de onde vêm águas do Rio Jacuí, que drena 80 mil quilômetros quadrados, ou um terço das águas do estado. “É muita água; então, tem uma corrente importante. Por isso, pessoas argumentam que um lago pode ter um rio passando por ali. Só que, muitas vezes, o comportamento é predominante como rio e, outras vezes, pode ser predominante como um lago”, detalha. Para ele, em termos de modelagem, de variação de níveis, de como o Guaíba enche ou esvazia, pouco importa se vão chamá-lo de lago ou de rio. O que importa é modelar os processos. “Porque, na verdade, vou modelar o sistema considerando todas as influências que ele tem, considerando o que acontece quando ele sobe, onde ele recircula etc”, disse Goldenfum que também ressaltou, contudo, que existem outras questões envolvidas que são mais de questão legal e que mudam o problema.

Interpretações
De acordo com a legislação, se o Guaíba for um rio, tem de ter um recuo não edificado muito grande que, dependendo do local, pode variar de 100 metros a 500 metros. Ninguém tiraria o que já existe, mas não poderia edificar novas construções. Se for considerado lago, a área não edificada varia entre 10 metros e 30 metros, dependendo das interpretações. “Existem interpretações distintas sob o ponto de vista científico, sem se preocupar com a questão legal, e pessoas que dizem que o Guaíba se comporta predominantemente como rio, ou predominantemente como lago. Quem chega primeiro dá o nome”, afirma o professor. Goldenfum lembrou que o nome dos biomas aquáticos é dado pela população. “A população sempre chamou de rio Guaíba. De repente, houve essa movimentação, que pode ter tido motivação técnica, no sentido de que o Guaíba seria predominantemente lago, ou pode ter outras motivações. O consenso não existe, poris o Guaíba tem comportamento dual”, reafirmou o professor.

Por outro lado, existe um movimento legal, capitaneado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, para que o Guaíba tenha uma faixa de proteção permanente. Há também uma ação civil pública questionando a definição do Guaíba como lago. “Quem vai decidir isso, no final das contas, vai ser a Justiça, e não a ciência”, disse Goldenfum. Até os anos de 1990, o Guaíba foi considerado rio. A partir daí, passou a ser definido como lago. Oficialmente, a prefeitura de Porto Alegre assumiu recentemente o Guaíba como lago. Inclusive, existe o Comitê da Bacia do Lago Guaíba. O coordenador-geral do Atlas Ambiental de Porto Alegre e também da UFRGS, Rualdo Menegat, afirma que a polêmica geográfica em torno do rio ou lago Guaíba e da lagoa ou laguna dos Patos não se justifica. Menegat afirmou que, do ponto de vista da ciência, o correto é chamar de lago Guaíba. “Não temos dúvida sobre isso. Mas há também o nome mais popular, que é rio Guaíba”, contextualiza. Segundo o geólogo, nos últimos 20 anos, o nome lago Guaíba tem sido mais usado porque as pessoas foram se convencendo que ele, na verdade, funciona como um lago. “Também é importante que as pessoas se conscientizem pelo nome correto, porque aquilo que a gente joga em um lago fica ali. Aquilo que se joga no rio, as pessoas pensam que é um problema do vizinho de baixo”, relata. Por isso, insistiu que do ponto de vista da gestão ambiental, é importante que se usem conceitos corretos porque estes são os que os professores vão ensinar na sala de aula. O Guaíba é definido como um lago aberto que recebe água da rede fluvial, formada por quatro rios [Jacuí, do Sinos, Caí e Gravataí] que afluem para o lago Guaíba, que, por sua vez, também escoa essa água para a laguna dos Patos, pois está conectado com ela.

Atlântico
A laguna dos Patos está conectada com o Oceano Atlântico. “Por esta razão, por estar conectada com o Atlântico, é uma laguna, e não uma lagoa. Isso se explica porque tanto escoa água para o Oceano Atlântico, como também recebe água de lá. Existe uma interconexão. A água sai, mas também a água salgada entra e saliniza as águas na região sul da laguna”, ensina. O professor Rualdo Menegat informou que, na região costeira do Rio Grande do Sul, há um complexo sistema de lagos e lagunas, que tem quatro lagoas interconectadas: o lago Guaíba, a lagoa do Casamento, a laguna dos Patos e a lagoa Mirim. Esse sistema de vasos comunicantes é interconectado, por sua vez, com o Oceano Atlântico, por meio da laguna dos Patos. “Isso quer dizer que as lagoas estão no nível do mar. Isso é importante porque, na medida em que o nível do mar sobe, impede a saída de água da laguna. Já, na medida em que o nível do mar desce, permite a saída de águas da laguna e, por conseguinte, de todo o sistema interconectado, que nós chamamos mar de dentro, pela sua grandeza. Esse é o maior sistema do tipo na América do Sul e um dos maiores do mundo”, destaca Menegat.

O professor Jaime Federici Gomes, do curso engenharia civil da Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, explica que laguna é um espaço que está em contato com o mar. Daí, laguna dos Patos. Lagoa é uma coisa isolada, de água doce. “Já laguna, não, tem contato direto com o mar”, enfatiza. Ao definir o que é um lago, Gomes disse que é quando este tem características que não são totalmente unidimensionais. “Eu prefiro falar lago Guaíba. Ele tem uma zona central, que parece um rio, mas dos lados, no corpo dele, apresenta escoamento bidimensional, com áreas de recirculação do fluxo e zonas mais paradas”, resume. Segundo o professor, rio Guaíba não é uma concepção adequada, porque ele tem mais características de lago do que de rio, com escoamento que tem circulação, acumulação e retenção de água.

Com ABR

Entre os contratos estão os da Cocari, Cocamar e cooperativa familiar de Paiçandu

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) liberou nesta quinta-feira (16) R$ 235 milhões para cooperativas, produtores rurais e empresas com projetos em inovação durante a Expoingá, em Maringá. O crédito vai apoiar investimentos em expansão, modernização e fortalecimento da atividade produtiva. O diretor financeiro do banco, Wilson Bley Lipski, formalizou as contrações em um evento na Sociedade Rural de Maringá. “O BRDE diversificou sua atuação, o que pode ser demonstrado nessas assinaturas na Expoingá. Há operações de R$ 32 milhões e outras de R$ 800 mil, numa prática de alcançar todas as boas propostas e projetos desenvolvidos no Paraná”, explicou Bley. Ele também destacou que o BRDE alcançou sua meta histórica, com R$ 5,8 bilhões em contratações em todo o Sul, sendo R$ 2 bilhões consolidados no Paraná, em 2023. Cerca de R$ 1 bilhão desse montante foi destinado ao agronegócio.

Entre as empresas e cooperativas que assinaram contratos com o BRDE na Expoingá esteve a Cocari, que contratou financiamento através da linha Funcafé para projetos de seus cooperados voltados à produção de café. Este acordo permitirá o acesso a recursos para melhorar todas as fases da produção, desde o plantio até a comercialização, com o objetivo de elevar a qualidade e a competitividade do café produzido pelos produtores.Outros contratos firmados foram com a cooperativa de produção agropecuária Vitória, que destinará os recursos ao apoio do capital de giro e ao saneamento financeiro da organização, e a empresa de tecnologia DB1 Global Software, que contratou crédito da linha Finep InovaCred, destinado ao suporte de suas atividades de inovação e desenvolvimento tecnológico.

A Cocamar captou financiamento destinado à aquisição de novos equipamentos de armazenagem, visando aprimorar sua infraestrutura e a capacidade logística. A Happy Code, empresa focada em iniciativas educacionais na área de tecnologia, vai usar recursos da linha Finep InovaCred em desenvolvimento de um ERP (Enterprise Resource Planning) que consegue organizar diversas áreas em um só sistema próprio. Com financiamento destinado à recomposição de investimentos previamente realizados, a Tml Gestão de Negócios e Participações irá direcionar o crédito do BRDE para a expansão das operações da empresa. A Dominium Informática propõe direcionar os recursos do crédito para relocalização da empresa e investimentos fixos na construção de sua sede própria, situada no Parque Tecnológico de Maringá. Já a cooperativa dos produtores familiares de Paiçandu vai fortalecer suas operações e contribuir para o desenvolvimento econômico da região.A cooperativa agroindustrial Vale do Ivaí (Cooperval) vai usar o dinheiro para avançar em seu plano de expansão e modernização para a aquisição de equipamentos nacionais, que serão direcionados para aprimorar tanto a usina quanto as lavouras de cana da cooperativa, impulsionando a eficiência operacional e fortalecendo sua posição no mercado.

Pesquisa foi divulgada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

A grande maioria da população brasileira (95,4%) afirma ter consciência de que as mudanças climáticas estão acontecendo, enquanto apenas 3,5% dizem não ter consciência. Um por cento não sabe opinar ou não quis responder a respeito na pesquisa de opinião sobre percepção pública da ciência e tecnologia (C&T), divulgada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A consciência quase unânime dos brasileiros nas mudanças climáticas, no entanto, não se traduz em absoluta concordância sobre as razões do fenômeno. Para 78,2% dos entrevistados, as transformações no clima do planeta Terra ocorrem em razão da ação humana – como apontam diferentes estudos científicos. Mas para 19,6%, essas mudanças são da natureza, sem intervenção do homem. A percepção da gravidade das mudanças climáticas é ainda mais relativa. Seis de cada dez entrevistados (60,5%) concordam que o evento representa um “grave perigo para as pessoas no Brasil”. Para 26,9%, os riscos são de porte “médio”. Quase 12% dos entrevistados (11,8%) creem que as mudanças são “um perigo pequeno” (8,2%) ou “não são um perigo” (3,6%).

Interesse pela ciência
Na edição de 2023, o interesse por ciência e tecnologia ficou no mesmo patamar das pesquisas anteriores (60,3% dos entrevistados). O percentual alcançado pela temática indica interesse menor do que em temas associados como medicina e saúde (77,9%), e meio ambiente (76,2%); e em temas diferentes, como religião (70,5%) e economia (67,7%). Ciência e tecnologia ficam à frente do interesse por esporte (54,3%); arte e cultura (53,8%); e política (32,6%). Mesmo que minoritário, o interesse por política foi o único sobre o qual se notou crescimento significativo nas duas últimas edições da pesquisa: mais de nove pontos percentuais. Em 2019, apenas 23,2% dos entrevistados se declararam interessados por esse assunto. Apesar do interesse declarado sobre C&T, apenas 17,9% disseram conhecer alguma instituição de pesquisa científica e 9,6% lembraram o nome de algum(a) cientista brasileiro importante. Também é minoritária a proporção de brasileiros que visitam espaços ou participam de atividades relacionadas ao conhecimento científico e/ou educação. “Declarar interesse significa a importância que os brasileiros atribuem para o tema, no entanto, não significa necessariamente ler, participar ou se informar, mesmo que a correlação exista”, explica o relatório da pesquisa.

Cidadania científica
Conforme o relatório da pesquisa, o levantamento indica desigualdade no acesso ao conhecimento. “O interesse em C&T tende a se modificar em função da região de moradia, da idade, da renda e do tipo de participação política dos entrevistados. Isto é, seu valor é maior nas regiões Norte e Sul; cai fortemente com a maior idade; ao crescer a renda, o interesse tende a crescer; e seu valor aumenta de acordo com aqueles que dizem participar de greves, manifestações, abaixo-assinados ou outras formas de manifestação política.” Para Yurij Castelfranchi, professor associado do departamento de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os dados da pesquisa indicam que há no Brasil “pessoas excludas da ciência” ou “exilados da cidadania científica.” Apesar da apartação social, o acadêmico assinala que a maior parte dos entrevistados “acha a ciência relevante.” A larga maioria dos brasileiros entrevistados sugere aumentar ou manter investimentos em ciência “mesmo em anos de crise”. Em 2023, “apenas 2,6% dos entrevistados acreditam que o investimento em pesquisa científica deva ser diminuído”, contabiliza o relatório.

Desinformação
A exclusão social também não afetou a percepção dos perigos da desinformação e da propagação de falsas notícias. Cinco de cada dez entrevistados disseram “se deparar frequentemente com notícias que parecem falsas”, descreve o relatório. A maior parte dos entrevistados (61,8%) assegura nunca compartilhar informações caso não tenha certeza da veracidade. No entanto, 36,5% admitem já ter compartilhado informações falsas. Ainda de acordo com o relatório, 45,6% dos entrevistados “suspeitam da veracidade das informações provenientes de pessoas ou instituições das quais discordam”. Para 42,2%, as informações são verdadeiras “quando são provenientes de pessoas ou instituições que admiram.” Pelo menos 40% das pessoas entrevistadas afirmaram que “só acreditam em uma informação se ela for corroborada por outras fontes.” Na avaliação de Yurij Castelfranchi, a atitude declarada de checagem é positiva: “Isso é um princípio básico do letramento midiático”, opina.

Além de colher as opiniões dos brasileiros, a pesquisa do CGEE ainda fez análise de conteúdo das reportagens sobre ciência nos jornais Folha de São Paulo e O Globo e também avaliou postagens sobre a temática no Instagram e no YouTube. Tendo como referência os 12 meses que antecederam o levantamento, menos de 20% dos entrevistados (19,4%) disseram ter ido a uma biblioteca; 18,9% participaram de feira ou olimpíada da ciência; 13,4% visitaram museu de arte; 11,5% estiveram em museu de C&T; e 6,6% acompanharam a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – que na edição anterior à pesquisa foi realizada em Brasília, com o tema: Bicentenário da Independência: 200 Anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Até mesmo visita a zoológico foi minoritária entre os entrevistados (32,7%).

A pesquisa foi aplicada na última semana de novembro e primeira semana de dezembro do ano passado, bem antes das tempestades e enchentes que afligem o Rio Grande do Sul. No total, foram entrevistadas 1.931 pessoas com 16 anos ou mais. A composição da amostra tem representação de estratos por gênero, idade, escolaridade, renda e local de moradia em todas as regiões do país. Essa é sexta edição da pesquisa de opinião sobre percepção pública de C&T entre os brasileiros. As edições anteriores ocorreram em 1987, 2006, 2010, 2015 e 2019. Entre os levantamentos, os pesquisadores afirmam que não foram observadas mudanças significativas de interesse pelas temáticas abordadas.

Com ABR

A empresa também articula parceria com seus fornecedores

Mobilizado em prestar auxílio à população gaúcha atingida pelas cheias que ocorrem no Rio Grande do Sul, o Grupo Zaffari comunica as iniciativas emergenciais que está realizando em parceria com a defesa civil, hospitais e entidades assistenciais. Está em curso a doação de 450 toneladas de alimentos destinadas aos desabrigados, e de 250 mil litros de água a hospitais, disponibilizados através de entidades assistenciais e defesa civil. A empresa também está realizando doações em parceria com fornecedores como AmBev, Nivea, Unilever, Nestle, Mondelez, Camil, Da Magrinha e Bimbo, entre outros, de 1 milhão de litros de água mineral; 280 mil itens de higiene pessoal; 250 mil itens como biscoitos, achocolatados, barras de cereais e snacks; além de volumes diversos de produtos de alimentação, bebidas, brinquedos, ração para animais e colchões.

Além dos pontos de coleta de doações em toda a rede Zaffari, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, e da distribuição de donativos em abrigos, como roupas, colchões e materiais de primeira necessidade, a empresa está cedendo espaços para ações emergenciais, como no terreno localizado ao lado do Bourbon Wallig para ponto de acolhimento de pessoas resgatadas e pouso de helicópteros; o terreno do antigo Estádio Força e Luz, em Porto Alegre, para uso dos bombeiros; a área em Porto Alegre para o Hospital Conceição depositar contêiners refrigerados de armazenamento de remédios e parte do estacionamento do Bourbon Assis Brasil para ponto de triagem para população resgatada da zona Norte.

O Zaffari também disponibilizou seu estoque de segurança para viabilizar a retomada das casas de bombas de Porto Alegre. A operação destas casas de bombas é essencial para a diminuição dos alagamentos como o ocorrido nos bairros Cidade Baixa e Menino Deus, onde residem mais 50 mil pessoas, boa parte delas obrigada a deixar suas casas devido ao avanço das águas. Na região, estão localizados o Hospital Mãe de Deus, que precisou ser evacuado, e centenas de empreendimentos comerciais e de serviços. A empresa conseguiu atender uma demanda emergencial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) fornecendo materiais para instalações elétricas, entre disjuntores, cabos, comandos e terminais, com os quais será possível dar mais agilidade ao processo de restabelecimento das estações

“O Grupo Zaffari informa, ainda, que está empenhado em repor e manter o estoque de produtos essenciais em suas lojas, tais como água, alimentos básicos e produtos de higiene. Para isso, está utilizando todos os canais e frentes possíveis. Outras ações estão sendo programadas para os próximos dias e serão compartilhadas tão logo estejam completamente definidas”, informa a rede varejista por meio de nota.

Resgate-RS engloba sete projetos legislativos federais, estaduais e municipais

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS), a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) , a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) constituem um grupo que elaborou o Programa de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul, batizado de Resgate-RS. Ele engloba sete projetos legislativos que abrangem as esferas federal, estadual e municipal.

Coordenado pelas federações empresariais, e tendo como suporte técnico o advogado Rafael Pandolfo, o programa proposto foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (15), na visita realizada ao Rio Grande do Sul. Estiveram presentes na ocasião também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lus Roberto Barroso, entre outras autoridades. Segundo reforçam as entidades, a partir da premissa de que não há capacidade contributiva em meio à destruição, a necessidade de aprovação dos projetos é clara e urgente: assegurar as medidas tributárias necessárias para a reconstrução da atividade econômica, dos empregos e das vidas de milhões de pessoas.

Entre as ações, pesquisadores citam construções em áreas de alagamento

O professor Roberto Reis, do programa de pós-graduação em ecologia e evolução da biodiversidade da escola de ciências da saúde e da vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) afirma que parte da tragédia que atingiu o estado foi causada pela ação do homem, que construiu em locais onde não deveria construir, em áreas de alagamento, e não fez as manutenções corretas nos diques de contenção. Acrescentou que essas obras, feitas nos anos 1970, nunca receberam manutenção adequada. “A culpa da enchente é do planeta. Mas a culpa da tragédia é dos administradores do estado e das cidades”.

Reis explicou que Porto Alegre é área de várzea, de confluência de rios na beira do Lago Guaíba, que alaga sempre que tem enchente. “É natural. A gente é que não deveria ter construído na área que alaga periodicamente”. Segundo o professor, a cada dois ou trs anos há alagamentos em Porto Alegre só que, desta vez, foi extremamente severo. “Nunca foi tão alto”. Ele explicou que não há como evitar que haja cheias no Guaíba. “Mas que haja enchente, há como evitar, fazendo bem feito os diques de contenção e tudo o mais”. A manutenção ou reconstrução dos diques e barragens nos rios do estado é a saída apontada pelo professor da PUCRS para evitar que novas tragédias voltem a ocorrer. Ele ainda lembrou que em setembro do ano passado, o estado enfrentou grande enchente. “Aí se viu que as comportas e parte dos diques não estavam funcionando. Era hora de ter arrumado. Foi uma enchente enorme à época. Mas a realmente grande veio agora. Deveríamos ter arrumado tudo de setembro para cá. Espero que desta vez aprendam, porque o custo está sendo muito alto”, cobrou.

Na avaliação do especialista, chuva em excesso, causada por mudança climática, é fenômeno natural. “A cada tempo, há chuvas extremas que causam enchentes”, completou. Desta vez, contudo, ocorreu no estado a enchente mais forte de toda a história, que ele atribui, em parte, à mudança climática causada pelo excesso de gás carbônico na atmosfera. “Essa é a parte natural do evento”. O resto, para ele, é ação do homem. De acordo com o professor Rodrigo Paiva, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o que está provocando a grande cheia no Lago Guaíba é, basicamente, um volume muito grande de chuvas que cai na bacia do Guaíba desde o final de abril e início de maio. Essa precipitação atingiu níveis recordes, registrando, em alguns locais, até 800 milímetros.

Paiva destacou que, no primeiro momento, houve cheias bem rápidas nos rios da Serra Gaúcha, onde existem vales mais encaixados em que os volumes de água correm rapidamente e os rios se elevam com rapidez e grande amplitude. “Há casos de vinte metros de elevação em menos de um dia. Isso causou muita destruição, por exemplo, no Vale do Taquari, de novo”. Essa região sofreu grandes enchentes em setembro de 2023. Ele acrescentou que esse volume de água chega depois à região de planície, onde se espalha pelas várzeas e escoa mais lentamente. “Por isso, demora alguns dias entre a chuva na bacia hidrográfica e todo esse escoamento chegar a Porto Alegre, ao Lago Guaíba”. Desde o dia 5 de maio, observou-se um nível muito elevado do rio, atingindo recorde de 5,3 metros. Além do corpo d’água bem grande do Lago Guaíba, a Laguna dos Patos também sofre influência. Pelo fato de esses corpos d’água terem área superficial grande, eles estão sujeitos aos ventos. “Quando a gente tem um vento sul, isso ainda pode promover um represamento dessa água e uma elevação da ordem de 20 centímetros, ou até mais, se o vento for muito forte. Isso também ajuda um pouco na cheia do Lago Guaíba, embora o fator principal seja o grande volume das chuvas”.

Paiva afirma ainda que outra característica do evento é a duração. A longa duração para baixar o nível do lago é associada à dificuldade de a água escoar nesses rios de planície, o Jacuí especialmente. “A água fica muito parada naquelas várzeas”. O professor do IPH comentou que, por outro lado, é interessante porque, se não houvesse as várzeas, o volume de água que vem das montanhas chegaria muito mais rapidamente à Grande Porto Alegre e, talvez com mais força e mais amplitude. “Se não houvesse essas várzeas, que já atuam como um reservatório natural que atenua as cheias, talvez o nível da água tivesse subido em Porto Alegre muito mais e mais rápido também”. As consequências seriam também piores, admitiu o professor, pois a região metropolitana de Porto Alegre está em área muito baixa, afetando cidades como Eldorado e Canoas. “As consequências seriam maiores. A inundação é grande, a profundidade, em alguns locais, atinge um metro ou dois metros, mas não há tanta velocidade da água. Já no vale, no Rio Taquari, como a profundidade é maior e é mais inclinado, a ação da água é mais destrutiva, capaz de destruir residências, arrastar coisas”, salientou Paiva.

Com ABR

Medida tem validade de 90 dias

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vai aceitar que agroindústrias gaúchas com selo de inspeção municipal ou estadual vendam seus produtos em território paranaense. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou na quarta-feira (15) a Portaria Nº 1.114, permitindo temporariamente a comercialização interestadual de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional. A Adapar enviou uma declaração expressa ao ministério alinhada a essa autorização e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos, garantindo a segurança e a qualidade alimentar para os consumidores.

A decisão atende a uma solicitação da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL) pela flexibilização das regulamentações vigentes, com o objetivo de garantir a continuidade da venda dos produtos de origem animal produzidos em território gaúcho, tendo em vista o impacto das enchentes para os produtores rurais. O assunto foi debatido em uma reunião online entre os órgãos e entidades de defesa agropecuária do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e o Mapa. “Essa medida representará um alívio significativo para as pequenas empresas, com o escoamento de produtos que poderão ser revendidos nos estabelecimentos distribuídos por diversos estados brasileiros”, explica o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. As autorizações dispostas na Portaria do Ministério são válidas pelo prazo de 90 dias.

Para a gerente de inspeção de produtos de origem animal da Adapar, Mariza Koloda, a iniciativa representa um importante passo na busca por soluções ágeis e eficazes para enfrentar os desafios impostos pelo cenário de crise no Rio Grande do Sul. “A cooperação entre os órgãos de defesa agropecuária e o ministério demonstra o compromisso em atender às necessidades dos produtores e consumidores, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e segurança dos alimentos comercializados em todo o país”, afirma. Segundo a AGL, a grande maioria das agroindústrias familiares depende de feiras, restaurantes, empórios, hotéis, vendas digitais para consumidor direto ou de compras institucionais pelo Poder Público. O impacto das chuvas prejudicou a comercialização das agroindústrias em todas as regiões, com produtores que perderam animais, lavouras e instalações.

Quem já entregou documento este ano pode fazer declaração retificadora

Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso. Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.

Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.

Confira, a seguir, o passo a passo para fazer a doação ao Rio Grande do Sul.

clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
•escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”
•clique na opção “novo”;no tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;o próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12), as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,4 milhões. O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,9 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação. No ano passado, as doações somaram R$ 283,7 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,6 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

Novidades
A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem. As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,2 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar. Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Ações beneficiadas
Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras. Quanto aos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Com ABR