Archives Junho 2023

Governador do Paraná coordenará as ações do Consórcio de Integração Sul e Sudeste até o fim de 2024, tendo como vice-coordenador um governador do Sudeste

O Paraná será o primeiro estado a comandar as ações do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que após a conclusão da sua formalização deverá ser o maior consórcio do Brasil. O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi eleito como coordenador do grupo pelos seis demais governadores na conclusão do 8º encontro do Cosud no sábado (3), em Belo Horizonte. Ratinho Junior ficará à frente do Cosud até o fim de 2024 e terá como vice-coordenador um governador da região Sudeste do Brasil, que deverá ser escolhido no próximo encontro do consórcio, daqui a cerca de três meses, em São Paulo. Caberá a ele a responsabilidade por conduzir a conclusão da constituição formal do Cosud, o que também deverá ocorrer até agosto deste ano após uma articulação dos governadores com as respectivas Assembleias Legislativas para a aprovação de projetos de lei estaduais.

“É uma honra poder estar à frente do Cosud com um quadro tão qualificado de gestores públicos, que planejam não apenas com o pensamento em seus mandatos, mas no futuro dos seus estados. O consórcio mostra uma grande maturidade política, pois mesmo com pensamentos diferentes, nos unimos em torno de interesses comuns das nossas regiões e do País”, disse o governador em seu primeiro discurso como coordenador do Cosud. “Passamos agora a fazer um grande planejamento, com a imposição de metas para o Sul e o Sudeste para avançarmos em políticas públicas para ganhar competitividade, economicidade da máquina pública, com respeito à democracia e com o compromisso do desenvolvimento econômico ambientalmente e socialmente sustentável”, acrescentou.

Ao citar a criação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), ocorrida em 1961 após um esforço entre os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná à época, Ratinho Junior classificou a formalização do Cosud como um acontecimento com grande potencial de transformação da gestão pública. “O Cosud passa a ter uma importância histórica para o desenvolvimento dos nossos estados. É uma oportunidade de conhecer ideias novas, trocar boas ideias e, a partir das experiências dos demais, começar um grande projeto do que queremos para o futuro. O Paraná já é uma referência em várias áreas, como na sustentabilidade, educação, transparência e na produção de alimentos e queremos ser também uma referência para a articulação regional”, comentou o governador.

Será sob a coordenação de Ratinho Junior que o Cosud participará mais ativamente de importantes discussões em âmbito nacional. As principais e mais urgentes são a reforma tributária, que está em discussão neste momento na Câmara dos Deputados e cujos detalhes deverão ser revelados pelo relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, cujo parecer deverá ser apresentado nas próximas semanas. Outra bandeira encampada pelo governador do Paraná é a criação dos fundos de desenvolvimento do Sul e do Sudeste, que são as duas únicas regiões do Brasil que não possuem esse dispositivo.

Carta de Minas
Ao longo de dois dias, governadores, secretários, diretores e técnicos dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste estiveram reunidos em Belo Horizonte para debater avanços em relação ao consórcio, além de diversos temas relacionados à gestão pública. A conclusão dos trabalhos foi materializada em uma carta assinada pelos sete chefes dos executivos estaduais e lida ao final do encontro. No documento chamado “Carta de Minas”, os governadores reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. Eles assinaram um Protocolo e Intenções para a formação do consórcio e os consequentes projetos de lei que deverão ser ratificados pelos deputados estaduais. Neste sentido, os governadores registraram um apelo aos parlamentares das Assembleias Legislativas para que possam deliberar sobre o tema com celeridade. Na carta, é lembrado que os estados que compõe o Cosud abrigam 56% da população brasileira e que as discussões coordenadas pelo consórcio visam o fortalecimento do cidadão, e não o inchaço da máquina estatal.

Os governadores também marcaram posição pela defesa de uma reforma tributária que garanta a simplificação do sistema e o respeito ao federalismo, com garantia de autonomia aos estados e municípios. Nesse sentido, eles manifestaram preocupação em relação às discussões que ocorrem atualmente no Congresso Nacional sobre o tema, com a necessidade da criação de mecanismos que evitem perdas durante a transição para o novo sistema. O documento também formaliza a proposta para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional. Por fim, os governadores reforçaram o seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade econômica e a previsibilidade das medidas tomadas no âmbito da administração pública.

Juros altos para frear consumo prejudicam donos de pequenos negócios

Desde agosto do ano passado, a preocupação com a falta de clientes tem aumentado entre os donos de pequenos negócios em todo o país. Segundo a 3ª edição da pesquisa Pulso, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os meses de agosto de 2022 e abril de 2023, a falta de clientes passou de 24% para 31% como um dos fatores que mais têm dificultado o funcionamento do negócio (veja os principais dados da pesquisa nos gráficos a seguir). Esse quesito ocupa a segunda posição atrás apenas do aumento dos custos, que foi mencionado por 38% dos entrevistados e que apresentou uma redução de quatro pontos percentuais quando comparado com a primeira edição da pesquisa. “As famílias estão cada vez mais endividadas e os juros altos atrapalham ainda mais, pois freiam o consumo e espantam os clientes. Esse é um dos motivos que o aumento de custos tem perdido força, enquanto a preocupação de ter para quem vender tem crescido”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima. 

O medo da falta de clientes tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos. Apesar de 78% alegarem que tiveram incremento nos gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, quase metade afirmou que não repassou esse impacto para os clientes e 41% parcialmente. Apenas 8% repassaram totalmente o aumento de custos. Em agosto do ano passado, eram 76% reclamando do aumento de custos, 43% não repassando, 47% parcialmente e 9% totalmente. O contexto de falta de clientes e pressão do aumento de custos também prejudicaram o faturamento dos pequenos negócios: 42% apresentaram queda se comparado com o mesmo período do ano passado e apenas 25% tiveram aumento. Somente dois segmentos dos 22 analisados na pesquisa apresentaram aumento de faturamento: indústria alimentícia e serviços empresariais. A variação média de queda foi de 10%. 

Voltado a pessoas de baixa renda, programa começa em julho

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho. O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro. Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro Nacional”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores. “O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro. Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Com Agência Brasil 

Ônibus e caminhões poderão ter redução de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil

Pelos próximos quatro meses os compradores de carros poderão ter descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil, anunciaram há pouco o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. No caso dos carros, explicou Alckmin, os descontos serão concedidos com base no cumprimento de três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (predominância do modelo na indústria brasileira). Ao todo, 20 marcas foram incluídas no programa.

“O desconto mínimo será de 1,6%, o desconto máximo será de 11,6%. O menor desconto será de R$ 2 mil e o maior desconto até R$ 8 mil”, detalhou Alckmin. No caso de ônibus e de caminhões, o desconto varia conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa se desfazer do veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviá-lo para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte. O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. Num exemplo, no caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil. Segundo Alckmin, a inclusão dos ônibus e caminhões no programa foi um pedido da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Isso porque uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a modernização de motores de caminhões e ônibus encareceu esses veículos em 15% em 2023.

Ao anunciar o programa, o vice-presidente Alckmin explicou que os descontos serão transitórios. Durarão quatro meses, “até que se caia a taxa de juros”. Posteriormente, Haddad complementou que o programa poderá acabar mais cedo caso a demanda seja mais alta que o previsto e o crédito tributário de R$ 1,5 bilhão para custear o programa se esgote antes do prazo. O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Para compensar a perda de arrecadação, Haddad explicou que o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.

Com Agência Brasil 

Endividamento deve voltar a crescer no segundo semestre, prevê CNC

O percentual de famílias com dívidas a vencer permaneceu inalterado em maio pelo quarto mês consecutivo, representando 78,3% das famílias no país. Mas, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse índice deve voltar a crescer em julho deste ano. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) apontou ainda que, desse total, 18% dos brasileiros se consideram muito endividados, maior percentual desde agosto de 2022. O endividamento dos consumidores permanece estável desde dezembro do ano passado, especialmente por conta do encarecimento e da seletividade das concessões de crédito pelas instituições financeiras. A taxa média de juros das concessões de crédito às pessoas físicas alcançou 59,7% ao ano em abril, o maior percentual desde agosto de 2017, segundo dados do Banco Central.

“A alta dos juros tende a ter maior influência nas contas da classe média, enquanto o incremento de políticas voltadas para os benefícios sociais tem reflexo nas faixas de menor renda. Isso explica, em boa parte, os resultados da pesquisa de maio”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. A Peic também apontou estabilidade na parcela de consumidores com dívidas atrasadas em maio, que alcançou 29,1 % do total de famílias (próximo da média trimestral, que é de 29,2%). Por outro lado, entre as famílias inadimplentes, 11,8% afirmaram que não terão condições de pagar dívidas já atrasadas, o maior percentual desde outubro de 2020. “A cada cinco famílias inadimplentes, uma afirmou que não conseguirá pagar dívidas de meses anteriores. Os juros elevados dificultam o pagamento da dívida atrasada, pois pioram as despesas financeiras”, pontua Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa.

Endividamento avança na classe média
Conforme Izis, o endividamento ocorreu de maneira distinta entre as faixas de renda na passagem de abril para maio: houve queda da proporção de endividados entre os mais pobres e os mais ricos, enquanto o percentual de endividados aumentou nas faixas de rendimento médio. Na comparação anual, no entanto, o endividamento cresceu em todos os grupos. Em maio, 79,6% das famílias que ganham de três a cinco salários estavam endividadas – maior percentual entre as faixas de renda observadas – um aumento de 0,9 ponto percentual em relação a abril. Daquelas que têm rendimentos de cinco a dez salários mensais, 78% estavam endividadas em maio. O padrão se repetiu no que diz respeito à inadimplência, com aumento do indicador na classe média: o contingente de pessoas que recebem entre três e cinco salários mínimos e estão com dívidas atrasadas cresceu 1,9 ponto percentual em maio. Mas o maior percentual de inadimplência segue entre as famílias com renda de zero a três salários, atingindo 36,3% delas.

Segundo Izis, o maior alcance e aumento dos valores do Bolsa Família e a retomada das contratações formais de pessoas com menor escolaridade têm auxiliado os consumidores que recebem menos de três salários mínimos a pagar as dívidas. “São eles, também, o principal foco de renegociações e, com isso, o risco de inadimplência vem aumentando mais na classe média”, explica a economista. Izis revela ainda que o volume de consumidores com atrasos por mais de 90 dias segue a tendência de alta. Cerca de 45,7% do total de inadimplentes estão com atrasos por mais de 90 dias, maior percentual em três anos. A CNC estima que esse índice, no entanto, deve reduzir gradualmente no segundo semestre, encerrando o ano próximo a 44,5%. Mesmo com a diminuição, caso se concretize esse prognóstico, a proporção anual será a maior desde 2019.

Profissional espera contribuir especialmente com os pequenos negócios

O prefeito Rafael Greca assinou na segunda-feira (5) o termo de posse do novo presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Dario Paixão. O administrador e especialista em gestão de recursos humanos e turismo assume o cargo no lugar de Cris Alessi. Ele ocupava, até então, o cargo de diretor da Escola de Administração Pública e coordenador-geral das pós-graduações do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). Paixão terá a missão de dar continuidade às ações de articulação do ecossistema de inovação da cidade, o Vale do Pinhão, e dos programas de empreendedorismo da prefeitura gerenciados pela Agência Curitiba, como Bom Negócio, Curitiba Empreendedora, Cidade das Startups, Empreendedora Curitibana.

Paixão destacou que pretende não só dar sequência aos trabalhos realizados na Agência Curitiba e no Vale do Pinhão, mas também trazer sua experiência profissional para contribuir, especialmente com os pequenos negócios. “Tenho foco na aproximação dos micro e pequenos negócios com grandes empresas e instituições, não só as que já estão aqui, mas as que traremos. Vamos fortalecer e acelerar a tríplice hélice da inovação em Curitiba, com a prefeitura, as empresas e o setor acadêmico”, destacou. Deixando o cargo que ocupou desde abril de 2018, Cris destacou que o trabalho realizado só foi possível com uma equipe dedicada na Agência Curitiba e na articulação com secretarias e demais instituições da prefeitura, estreitando laços com demais atores do ecossistema da cidade: empresas, instituições não governamentais, universidades e faculdades. “É uma festa da inovação de Curitiba estar neste evento, ver os amigos nesta jornada de sonhos e realizações para a cidade. Realizamos muito e ainda há muito a realizar nesse movimento que mostrou que a gestão pública também pode inovar”, disse Cris.