Archives Julho 2022

Medida beneficia medicamentos e tipo de resina industrial

Um total de 13 produtos teve o Imposto de Importação reduzido, decidiu o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Ao todo, nove produtos tiveram a tarifa zerada. Três tiveram a alíquota diminuída para 2%, e um para 6,5%. Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno.

A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol, broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Esses dois itens pagavam 8% para entrarem no país. A redução foi aprovada com a inclusão dos itens na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), como ex-tarifário, produto sem produção nacional equivalente.

Dois equipamentos médicos endovasculares (usados dentro dos vasos sanguíneos) tiveram a alíquota cortada de 16% para 0%. O primeiro é um dispositivo usado para dissolver e eliminar trombos. Outro dispositivo é usado em cirurgias com assistência de equipamentos robóticos que envolvem a instalação de cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas. Esses dois produtos também foram incluídos como ex-tarifário.

Desabastecimento
Para evitar desabastecimento, os membros do Gecex aprovaram ainda a redução a zero das tarifas dos seguintes produtos: fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; um sistema de prótese valvular cardíaca e um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson. As taxas variavam de 8% a 18%. Pelo mesmo motivo, três produtos tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, incluindo tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel.

A Camex reduziu para 6,5% o Imposto de Importação das resinas de polipropileno. A substância é usada na produção de itens para diversos segmentos da indústria, como aplicações em embalagens flexíveis, sacos para grãos e fertilizantes, cadeiras plásticas, brinquedos, eletrodomésticos e autopeças, entre outros usos.

Com Agência Brasil

A operação não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos

Foram sancionados cinco projetos de lei que remanejam recursos do orçamento e abrem créditos especiais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o pagamento de despesas de pessoal de outros Poderes. Também foi sancionado um crédito especial para cumprir um acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo.

O primeiro projeto de lei sancionado remaneja R$ 1,2 bilhão de gastos primários para a abertura do Plano Safra 2022/2023. O dinheiro financiará subvenções econômicas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); nas operações de custeio agropecuário; em operações de comercialização de produtos agropecuários; e em operações de investimento rural e agroindustrial. Por tratar-se de remanejamento, a operação não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.

Também foi sancionado um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 para remanejar recursos que recomporão as verbas para despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as dotações para os gastos com os servidores desses Poderes tinham sido reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do orçamento. O dinheiro virá de verbas que comporiam a meta de déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) de 2022 e de verbas destinadas a emendas parlamentares, principalmente emendas de comissão.

O terceiro projeto abre crédito especial de R$ 312,7 milhões em favor do Ministério do Trabalho e Previdência. O crédito decorre da Lei 14.331, de maio deste ano, que estabelece novas regras de pagamentos de honorários referentes a perícias judiciais em ações em que o INSS figurar como parte. O quarto projeto abre crédito suplementar (remanejamento) de R$ 202,5 milhões para reforçar reservas de contingência fiscal do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Nesses dois casos, como o dinheiro será remanejado de outras dotações orçamentárias, não haverá custo adicional aos cofres públicos.

O último projeto abre crédito especial de R$ 23,91 bilhões de encargos financeiros da União para cumprir um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, entre o governo federal e a prefeitura de São Paulo. Esse crédito especial virá do superávit financeiro da União (excedente de caixa obtido com a emissão de títulos públicos), portanto não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.

Com Agência Brasil

Viajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidos

A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos. Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante, que serve de fonte de consulta a viajantes que tiverem dúvidas. A omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem resultará em multa de 50% do valor excedente à cota de isenção.

Os bens que não se enquadrarem como de uso pessoal são sujeitos ao pagamento do Imposto de Importação, mas existe uma cota de isenção. Para viagens aéreas ou marítimas, o limite é de US$ 1 mil. Para chegadas por lagos, rios ou por fronteiras terrestres, a cota corresponde a US$ 500 por pessoa. O contribuinte tem direito a uma cota adicional de US$ 1 mil sobre as compras feitas em lojas free shops em aeroportos.

Os limites de isenção para chegadas por aeroportos, lagos, rios e fronteiras terrestres foram elevados no início deste ano. Para as compras em free shops, a cota foi reajustada em janeiro de 2020.

Quantidades
A Receita Federal esclarece que as isenções de impostos são individuais e intransferíveis. Não se pode somar as cotas para se beneficiar, mesmo dentro da própria família. Além da cota de valor, existem limites de quantidade. O contribuinte só pode entrar no país com até 12 litros de bebidas alcoólicas. Caso estoure o quantitativo, os itens serão tratados normalmente como bagagem caso o contribuinte consiga provar que se trata de consumo pessoal, sem finalidades comerciais ou industriais. Entretanto, não haverá isenção de tributos para as mercadorias acima da quantidade.

As compras que ultrapassarem a cota permitida devem ser declaradas e tributadas em 50% em cima do que estourar o limite de isenção. Dinheiro em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens monitorados pela Vigilância Sanitária, pela Vigilância Agropecuária e pelo Exército também devem ser declarados. A declaração pode ser feita pela internet, por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). O pagamento antecipado agiliza a passagem pela alfândega. Ele pode ser feito em dinheiro, na rede arrecadadora ou por cartão de débito no balcão de atendimento da alfândega. Também é possível pagar home banking ou por terminais de autoatendimento.

Itens proibidos
O contribuinte também deve estar atento a itens proibidos de entrar no país, como cigarros, bebidas exclusivas para exportação, réplicas de armas de fogo, agrotóxicos e substâncias entorpecentes. O transporte de mercadorias proibidas, com destinação comercial, de produtos proibidos pirateados ou de outra pessoa; produtos ocultos, no corpo ou na bagagem, estão sujeitos a sanções administrativas e penais.

Com Agência Brasil

Utilização do meio de pagamento vem aumentando mês a mês

Em quase oito meses de existência, as modalidades Pix Saque e Pix Troco movimentaram R$ 112,1 milhões, divulgou o Banco Central (BC). O órgão passou a apresentar estatísticas mensais de uso dessas funcionalidades do Pix após o fim da greve de seus servidores que durou três meses. A utilização desse meio de pagamento vem aumentando mês a mês, desde o lançamento, no fim de novembro do ano passado.

Em dezembro, primeiro mês da série histórica, os correntistas retiraram R$ 442,1 mil por meio do Pix Saque e R$ 26,2 mil por meio do Pix Troco. Em junho, os montantes saltaram para R$ 31,03 milhões pelo Pix Saque e para R$ 321,5 mil pelo Pix Troco. O aumento também pode ser notado pelo número de transações. Em dezembro, foram feitas 3.588 retiradas pelo Pix Saque e apenas 293 pelo Pix Troco. Em junho, o número subiu para 223.423 operações pelo Pix Saque e 2.693 pelo Pix Troco.

Apesar da evolução, as duas modalidades ainda são pouco utilizadas em comparação ao volume total de transferências via Pix. Em junho, o sistema de pagamento instantâneo movimentou R$ 772,7 bilhões, em 1,6 bilhão de transações. Desde a criação do Pix, em novembro de 2020, R$ 17,5 trilhões foram movimentados nessa modalidade de transferência.

Histórico
As duas ferramentas foram lançadas em 29 de novembro de 2021. Essas modalidades permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente pode fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista aponta a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), faz um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retira o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente faz um Pix equivalente à soma da compra e do saque e recebe a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especifica a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

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Com Agência Brasil 

Opção será pela venda integral da companhia

O governo estadual informou, nesta quarta-feira (13), que decidiu mudar o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A alteração consiste na substituição do IPO de oferta de ações na bolsa por uma venda integral da companhia. O anúncio foi feito pelo governador Ranolfo Vieira Júnior, em coletiva de imprensa, no Palácio Piratini.

A privatização tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas do novo marco regulatório de saneamento, o que exigiria investimentos além da capacidade atual da companhia. A alteração no processo busca atender à necessidade de cumprir os prazos para os investimentos estabelecidos pela legislação federal que estabelece o marco regulatório do saneamento, o que, em caso de interposição de recursos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, não mais seria possível concluir dentro das janelas de mercado pela modalidade de oferta de ações em bolsa, que segue normativas específicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O encaminhamento de novos esclarecimentos ao TCE, ou a interposição de recursos, não permitiria, na janela atual, até o final de julho, o lançamento da Oferta Pública, como explicou o governador.

“Embora o Estado tenha muita confiança em todo o processo desenvolvido até aqui, com a decisão do TCE, não conseguiríamos concretizar a privatização na janela prevista. Em razão disso, o Estado, reunindo o Conselho Diretor do Programa de Reforma e o Comitê de Governança Corporativa das Estatais, decidiu por não recorrer da decisão do Tribunal, já que um eventual recurso atrasaria o processo e passaríamos a correr concretamente o risco da não efetivação da venda ainda no ano de 2022”, afirmou Ranolfo.

Ao detalhar os motivos da decisão, o secretário extraordinário de parcerias, Leonardo Busatto, disse ainda que haverá mais celeridade e entendimento no processo. “O processo de IPO foi um trabalho extenso, conduzido de forma profissional e séria, o que foi atestado pelo próprio TCE em uma série de relatórios. No momento de definição do valor mínimo para a venda das ações do Estado, o Tribunal, em uma discordância técnica, entendeu que deveriam ser realizados ajustes, o que não permitiria a efetivação da operação dentro da janela. O Estado optou por acatar a manifestação e remodelar o projeto, que vai passar a ser de venda integral, mais célere e com mais entendimento, como ocorreu com os outros projetos conduzidos pelo Estado, a Sulgás e a CEEE”, acrescentou.

A modelagem de alienação integral abre espaço para a entrega do controle da Corsan, o que, de acordo com o presidente da companhia, Roberto Barbuti, potencializa uma maximização do preço da companhia. “Com a remodelação, a intenção é concluir o processo de venda até o final do ano, medida necessária para a sustentabilidade da Corsan e para a melhoria do atendimento à população, explicou. “A privatização é uma necessidade. Dentro do novo marco regulatório, estabelecido em março do ano passado, a necessidade de investimentos chega a R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos para garantir maior eficiência operacional e dignidade social pela oferta de serviços de saneamento”, declarou.

Composição inclui representantes dos setores público, privado, e instituições de ensino

Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Caxias do Sul tomaram posse em solenidade realizada nesta semana. O órgão tem o objetivo de incentivar o ecossistema de inovação e apoiar a gestão da administração pública municipal em temas sobre desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação. Sua composição inclui representantes dos setores público, privado e instituições de ensino.

O prefeito Adiló Didomenico destacou o trabalho feito pela administração para tornar o município referência em tecnologia e inovação e trazer maior desenvolvimento à região, como a Lei da Inovação e a Tech Road. “Temos muito a nos orgulhar. Caxias é um município jovem, próspero, porque a sua gente tem garra, tem fé e acredita no trabalho e crescimento. Vamos continuar nessa rota para atrair muitos investimentos, para gerar oportunidades de trabalho, para que Caxias realmente seja conhecida como uma cidade inovadora”, pontuou.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete), Élvio Gianni, enfatizou o trabalho conjunto e a importância de o poder público criar ações e projetos que possibilitem o crescimento do ecossistema de inovação. “Esse tema precisa estar cada vez mais no centro da estratégia da administração pública para o desenvolvimento econômico. A inovação tem por finalidade melhorar a qualidade de vida das pessoas e isso só é possível com o esforço coletivo”, ressaltou.

Após a posse, os conselheiros participaram da primeira reunião ordinária. Gianni definiu o conselho como uma importante etapa da construção por um ambiente regulatório favorável à inovação no Município e que formaliza a colaboração da iniciativa privada, do setor do conhecimento e da sociedade civil organizada com a área pública, quer no planejamento quanto na execução do Plano Anual de Inovação. O plano está estruturado em três frentes: ambiente regulatório, desenvolvimento econômico inovador e modernização da administração pública. Destacou que, além do Inova Caxias, programa de incentivo fiscal que reduz em 50% o ISSQN para startups e empresas de base tecnológica, os conselheiros foram informados de outras iniciativas da administração pública que estão sendo criadas a partir da lei 8.752/2021, como um programa de governo digital e outro de desenvolvimento e aceleração de startups.

Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Joinville e Porto Alegre firmaram um memorando para estabelecer as bases para uma cooperação mútua entre as partes em temas relacionados a valorização, fortalecimento e atração de novos negócios para o Sul do Brasil, bem como a atração de talentos e de investimentos privados e públicos para as cidades pertencentes a esta região. A assinatura simbólica do Tech Road, foi feita durante um painel durante o South Summit Brasil, evento de inovação internacional que aconteceu em Porto Alegre no começo de maio.

Viamão e Sapucaia do Sul recebem as unidades da rede

A Cassol Centerlar inaugura duas novas lojas nesta quinta-feira (14) na Região Metropolitana de Porto Alegre. As unidades em Viamão e em Sapucaia do Sul colocam o Rio Grande do Sul com sete operações, e a rede alcança o total de 24 distribuídas pela região Sul. A marca, que completará 64 anos de atuação neste mês, figura entre as cinco maiores varejistas do país.

Ambas também receberam o mesmo investimento – R$ 15 milhões cada uma – e fazem parte de um centro comercial, com estacionamento próprio. O presidente da Cassol, Rodrigo Seara Cassol, destaca sempre ter acreditado no mercado gaúcho. “Desde a abertura da nossa bandeira na zona norte da Capital, junto ao Porto Alegre Centerlar, o público demonstrou receptividade. São três lojas em Porto Alegre, uma em Cachoeirinha e outra em Caxias do Sul. E, nos próximos seis meses, pretendemos abrir mais quatro, uma ainda em 2022”, antecipa o executivo.

Ele acrescenta que a ampliação do CD de Canoas vai fortalecer a logística. “Temos conseguido escalar atendimento, pois já estamos entregando no mesmo dia em diversas praças. Nosso propósito é seguir conforme planejado, pois temos convicção no caminho traçado e também na representatividade do Rio Grande do Sul no cenário brasileiro de construção”, avalia, em nota.

PUCRS busca tanto inovar em seus métodos quanto criar novos empreendedores

Embora seus mais de 70 anos de existência possam sugerir um perfil tradicional, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul exibe um histórico de quase duas décadas de aliança com empresas em prol da inovação. O Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc), responsável por essa ponte, completa, em 2022, 19 anos. “Quando falamos na interação de empresas com universidade, estamos falando de um papel social, porque essa relação é em prol do desenvolvimento da sociedade”, explica a gestora de operações e empreendedorismo do Tecnopuc, Flávia Fiorin. A atenção da universidade para a inovação surge na própria base curricular, com disciplinas dedicadas a incentivar atitudes empreendedoras nos alunos e gerar um impacto que vai muito além da sala de aula. O parque oferece experiências que tiram os alunos teoria e mostram realidades práticas de atuação. “O objetivo é despertar a veia empreendedora nesses nossos talentos, que são possíveis futuros empreendedores. Depois, para aqueles que se identificam, acolhemos e ajudamos a alcançar soluções para as iniciativas que querem desenvolver”, ressalta Flávia.

Assim, a universidade se faz presente desde o fomento e apoio ao desenvolvimento da veia de inovação nos alunos até sua inserção no mercado. Nesta perspectiva, a PUCRS busca as principais referências internacionais e nacionais para se manter conectada às melhores práticas, seguindo a estratégia do que Flávio define como modelo de atuação em rede. Toda vez que a universidade planeja empreender, seja na formação de alunos ou no desenvolvimento de tecnologias, um dos primeiros passos é identificar quem faz parte de sua rede – e aí se incluem instituições de ensino e players – ou usuários – de tecnologias aplicáveis. “Quando falamos de pesquisa, temos uma rede internacional de pesquisadores, ecossistemas e empreendedores conectados com os principais parques tecnológicos do mundo que nos geram ideias. Temos uma boa base, mas não somos completos – a complementação nos faz ter um alcance maior”, defende a gestora de operações e empreendedorismo do Tecnopuc.

A inovação é o principal braço de alcance do conhecimento e geração de valor que a universidade produz. Prova disso foi a atuação da PUCRS durante a pandemia. A universidade integrou o Comitê Científico de Apoio ao Enfrentamento da Pandemia Covid-19, formado pelo governo gaúcho. A inovação é o principal braço de alcance do conhecimento e geração de valor que a universidade produz. Prova disso foi a atuação da PUCRS durante a pandemia do novo coronavírus. A universidade integrou o Comitê Científico de Apoio ao Enfrentamento da Pandemia Covid-19, formado pelo governo gaúcho. Através do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InsCer), reuniu profissionais, professores e pesquisadores da universidade e do Hospital São Lucas na criação de grupos para combater, prevenir e contingenciar a pandemia.

O objetivo foi promover um apurado posicionamento técnico-científico para o Rio Grande do Sul, frente a todas as incertezas relacionadas ao comportamento da doença, da imunização ao tratamento. Já o Tecnopuc e o Centro de Apoio do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da PUCRS (Ideia) abriram as portas do Tecnopuc Crialab, Tecnopuc FabLab e Tecnopuc Usalab para apoiar soluções relacionadas ao vírus. O alvo era testar e desenvolver iniciativas da comunidade nesses ambientes, como máscaras de proteção para os profissionais da saúde. Na época, o Tecnopuc Fablab doou máscaras e componentes de respiradores para diversas instituições de saúde.

Com o objetivo de auxiliar os profissionais que atuaram na área da saúde e que foram diretamente impactados pela pandemia, o Hospital São Lucas, da PUCRS, lançou o projeto “Conta comigo, estamos juntos” , desenvolvido pelo serviço de psiquiatria para proporcionar acolhida e suporte psicoemocional gratuito a profissionais de todas as áreas do hospital. Para quem buscava manter exercícios físicos mesmo estando em casa, os professores do Parque Esportivo da PUCRS deram dicas de exercícios e sugestões de treinos para serem feitos em casa através do aplicativo gratuito mywellness.

“Por isso, entendemos a inovação como uma maneira de efetivamente alcançar em todas as pontas a riqueza do conhecimento e do desenvolvimento acadêmico”, diz Flávia. “E por que não influenciar entornos ainda mais ampliados, como o ecossistema nacional de inovação e empreendedorismo?”, sugere ela. “Afinal, é por meio da inovação que a produção acadêmica chega às pessoas.”

Esse conteúdo integra a edição 340 da revista AMANHÃ, publicação do Grupo AMANHÃ, que trouxe os resultados da 18ª edição do ranking Campeãs da Inovação. Clique aqui para acessar a publicação on-line, mediante pequeno cadastro.

CNI vê manutenção no ritmo da produção

A produção industrial brasileira permaneceu estável em junho deste ano, após apresentar crescimento em maio, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de evolução da produção registrou 50,1 pontos, muito perto da linha divisória de 50 pontos, o que significa que a produção teve estabilidade frente ao mês anterior. Em maio, o índice havia ficado em 53,6 pontos. As informações fazem parte da Sondagem Industrial, que também traz dados sobre a evolução da produção, do número de empregos e dos estoques, entre outros indicadores. A CNI afirma que o comportamento de junho mostra uma manutenção no ritmo da produção, “embora usualmente se verifique uma queda no período”.

Segundo o levantamento, o emprego industrial cresceu em junho na comparação com maio. O índice de evolução do número de empregados foi de 50,8 pontos, acima da linha divisória de 50 pontos que separa queda de alta do emprego. “O índice de junho de 2022 é muito próximo ao de maio (0,2 ponto menor), o que significa dizer que o ritmo de crescimento do emprego foi semelhante ao do mês anterior”, explica o boletim.

Os índices avaliados pela CNI apresentam variação de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam aumento do emprego, da produção, estoque acima do planejado ou utilização da capacidade instalada acima do usual. Valores abaixo de 50 sinalizam que o nível de atividade está abaixo do usual. Para a pesquisa de junho foram entrevistadas 1.853 empresas, sendo 730 pequeno porte, 660 médio porte e 463 de grande porte entre 1º e 11 de julho.

Preocupações
Segundo o boletim, o principal problema levantado pelas indústrias brasileiras situa-se na falta ou no alto custo das matérias-primas, com 52,8% das empresas dando destaque ao problema no segundo trimestre de 2022. Este é o oitavo trimestre consecutivo que as empresas consideram a falta ou alta dos insumos como principal questão do setor. Em segundo lugar no ranking dos principais entraves do segmento aparece a elevada carga tributária. Ela preocupa 30,9% dos empresários industriais. Esse resultado foi praticamente o mesmo do trimestre anterior, apresentando leve alta de 0,5 ponto percentual.

“As taxas de juros elevadas apresentaram, pela quinta vez consecutiva, um aumento nas assinalações, passando a ocupar a terceira posição do ranking, com 24,3% de assinalações. O problema teve um aumento de 3,5 pontos percentuais. Na comparação com o primeiro trimestre de 2021, o percentual avançou 16,7 pontos”, argumentou a CNI.

A demanda interna insuficiente aparece em quarto lugar com 23% dos apontamentos dos industriais, o que representa uma redução de 2,5 pontos percentuais, na comparação com o trimestre anterior. Já a taxa de câmbio ficou em quinto lugar no ranking, subindo uma posição em relação ao trimestre passado. O problema foi mencionado por 19,6% dos empresários, um aumento de 1,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.

Com Agência Brasil

Planta de Indaiatuba planeja aumentar a produção anual de 9 mil toneladas de peças fundidas com investimentos em tecnologia

O movimento de expansão da Castertech em Indaiatuba (SP), consolidado em meados de 2021, fortalece a posição da Randon no mercado de autopeças. Em operação desde 2009, com sede em Caxias do Sul, a companhia surgiu, inicialmente, para atender as necessidades internas das Empresas Randon. Hoje, a empresa fornece Soluções tecnológicas em sistemas de rodagem, componentes fundidos usinados para veículos comerciais, implementos e máquinas agrícolas.

Com posição logística estratégica para o mercado interno, a unidade responde pela produção de 9 mil toneladas por ano de itens para sistemas de rodagem e segmento agrícola, representando 15% do volume total de peças fundidas e usinadas pela companhia. Na época da aquisição, a então Fundituba Indústria Metalúrgica estava com a produção praticamente desativada. Em 2021, primeiro ano de operações, a Castertech chegou a sete mil toneladas de itens fabricados. O incremento de capacidade em 2022 foi de 29%. A unidade também quadruplicou o quadro de colaboradores, que, atualmente, é de 120 pessoas.

A reestruturação incluiu a implementação da nova usinagem, equipada com inovadores conceitos de produção, a construção de novos ambientes para as áreas administrativas, portaria e restaurante, além de cercamento da fábrica e estrutura logística para recebimento e expedição de cargas. Seguindo o modelo da companhia, a Castertech Indaiatuba também adota práticas de sustentabilidade nos processos de fundição. Conforme explica Leandro Correa, diretor da Castertech, a reutilização de areia de fundição foi uma das principais melhorias implantadas. A redução no descarte do produto chega a 800 toneladas anuais. A captação da água da chuva para uso no processo de produção e a implementação de poço artesiano contribuem para diminuir o consumo de água potável da rede pública.

“A unidade de Indaiatuba traduz o êxito de nossa estratégia de ampliação e alinhamento com as necessidades do mercado. O crescimento da empresa é planejado seguindo as diretrizes dos compromissos ESG assumidos pela companhia. Investimentos em inovação viabilizam uma fundição sustentável”, destaca Correa. Ainda segundo o executivo, o plano estratégico prevê aumentar consideravelmente o volume de toneladas produzidas nos próximos anos. A Castertech atualmente tem capacidade para produzir 80 mil toneladas anuais, considerando as unidades instaladas em Caxias do Sul (RS), Schroeder (SC) e Indaiatuba (SP).

Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater

As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. A mudança consta da Solução de Consulta 24/2022 Editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal há um mês, a medida foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (14).

A mudança afetará principalmente empresas que habilitam, de uma vez, no sistema da Receita Federal, créditos fiscais reconhecidos judicialmente, mas abatem impostos aos poucos. O saldo remanescente do crédito que ainda não foi usado para reduzir tributos é corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) durante os cinco anos em que o abatimento pode ser feito. Uma empresa que contesta judicialmente uma cobrança da Receita Federal tem o saldo do crédito tributário corrigido pela Selic desde o momento em que entrou com a ação até a decisão definitiva da Justiça. Além da atualização, havia uma segunda correção do saldo no momento da compensação (quando o crédito tributário é usado para abater tributos futuros).

Até agora, a segunda correção incidia sobre todo o saldo remanescente (que tinha sobrado após as compensações tributárias). Com a mudança, a nova atualização pela Selic passa a incidir apenas sobre o valor principal, o volume de crédito tributário no momento em que a empresa entrou com ação na Justiça.

Simulação
Em valores, se uma empresa pediu na Justiça R$ 4 milhões de crédito tributário em 2015 e ganhou o processo em 2020, tinha direito de abater R$ 6,3 milhões em tributos, o equivalente à taxa Selic acumulada de 59,16% nesse período. Ao compensar R$ 500 mil na primeira vez, restaram R$ 5,8 milhões de saldo remanescente.

Em 2021, a mesma empresa resolveu abater mais R$ 500 mil. Pelo método empregado até agora, o saldo remanescente de R$ 5,8 milhões seria atualizado para R$ 6 milhões, equivalente à taxa Selic de 2,53% acumulada entre 2020 e 2021. Com a decisão da Receita, a nova correção incidirá apenas sobre os R$ 4 milhões originais, resultando em saldo total de R$ 5,9 milhões que a empresa pode deixar de pagar em tributos.

A decisão afetará principalmente as empresas que ganharam direito a excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o processo só teve o alcance definido no ano passado, quando a Corte decidiu que a retirada do ICMS vale apenas para cobranças a partir de 2017.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), as empresas brasileiras ganharam o direito de abater até R$ 358 bilhões em impostos futuros. A decisão da Receita Federal diminui a correção desse montante pela Selic.

Com Agência Brasil

Microcrédito amplia acesso de famílias e empreendedores de pequenos negócios à energia renovável

A geração de energia fotovoltaica, antigamente exclusividade de empreendimentos de alto padrão, ganha espaço também entre famílias e empreendedores de pequenos negócios do Sul do Brasil. Especializado em microfinanças, o Banco da Família lançou uma linha específica para compra e instalação de equipamentos há três anos e já liberou R$ 3,9 milhões para a região, sendo R$ 587 mil em 2020, R$ 1,7 milhão no ano seguinte e R$ 1,5 milhão em apenas seis meses deste ano. “Os dados mostram que devemos mais do que dobrar o volume liberado para projetos de energia solar até dezembro”, diz a presidente da instituição, Isabel Baggio.

O maior atrativo da energia fotovoltaica é a economia, ainda mais valorizada em tempos de tarifas nas alturas. Levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostra que entre 2015 e 2021 a conta de luz do brasileiro aumentou, em média, 16,3% ao ano. No mesmo período, o IPCA teve variação de 6,7% ao ano. A diferença entre a inflação e a alta nas faturas de energia é de 237%.

De acordo com os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o Brasil obteve um incremento de 165,6 megawatts (MW) na matriz elétrica em junho de 2022. Do total, 87,6 MW provêm de usinas eólicas (53%), 49,6 MW de geração solar fotovoltaica (30%) e 28,4 MW de termelétricas (16%). A expansão no primeiro semestre foi de 2.328 megawatts, com novos empreendimentos em 13 estados de quatro regiões brasileiras. Os estados com maior acréscimo verificado são, em ordem decrescente, Rio Grande do Norte (521,1 MW), Bahia (491,8 MW) e Paraná (311,9 MW).

Exemplos locais
Maior operadora de microcrédito do Brasil, a Oscip com sede em Santa Catarina, criou a linha específica para o setor de energia solar devido à alta demanda nos três estados do Sul. Um dos exemplos está em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. Mensalmente, Ari Hermes gastava R$ 550 com a energia necessária para manter o funcionamento da sua loja de materiais de construção. A expectativa dele é que, em julho, já no segundo mês com geração de energia solar, o gasto chegue perto de zero.

Dono de um minimercado em Lages (SC), Alberto Jacobi Pereira optou pela geração fotovoltaica quando gastava R$ 6 mil por mês com a fatura de energia. Para não comprometer o capital de giro da empresa, tomou um financiamento para compra e instalação dos equipamentos. “A conta da energia caiu para R$ 2 mil e parte da diferença é usada para pagar as prestações”, conta. No município de Francisco Beltrão (PR), Sandra Telles Müller passou a utilizar a energia solar em casa. “Nós gastávamos R$ 500 por mês e agora, com os equipamentos em pleno uso, a fatura caiu para R$ 100”, revela.

Energia mais barata
Para o coordenador do Grupo de Pesquisa Estratégica em Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Ricardo Rüther, a história de Sandra, Ari e Alberto é uma prova da importância em aumentar o uso da energia solar. “É hoje a tecnologia mais barata para geração de energia e a disponibilidade é abundante em todo o território nacional”, avalia. Autor do livro “Agregação da energia solar ao banho na moradia popular do Brasil”, ele assegura que a energia solar é a fonte energética mais democrática que existe, pois está disponível a todos, e é a que mais cresce nos últimos anos. O investimento, assegura, não é tão alto quanto em décadas passadas e se paga ao longo do tempo, resultando em um valor final da energia que é menor do que o custo de obter eletricidade com qualquer outra fonte ou tecnologia de geração.

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Agência projeta que dívida bruta cairá para 78,8% do PIB neste ano

A agência de classificação de risco Fitch elevou de negativa para estável a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (14) e significa que a agência não pretende mudar a nota do país nos próximos meses ou anos. Em maio de 2020, pouco após o início da pandemia de Covid-19, a Fitch mantinha o Brasil com perspectiva negativa. Atualmente, a agência concede nota BB- para o país, três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em comunicado, a Fitch informou que a decisão “reflete a evolução melhor do que a esperada das finanças públicas em meio aos sucessivos choques dos últimos anos, desde que atribuímos a perspectiva negativa em maio de 2020”. Isso porque, após o gasto recorde do governo em 2020, as contas públicas melhoraram nos dois anos seguintes. A agência de classificação de risco destacou que, em 2021, o Brasil registrou o primeiro superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) desde 2013, nos critérios do Banco Central. No ano passado, o setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) obteve superávit primário de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Fitch também projeta queda no endividamento do governo em 2022. Segundo a agência, a relação entre a dívida bruta do governo geral e o PIB deverá encerrar o ano em 78,8%, depois de ficar em 80,3% no ano passado e atingir o nível recorde de 88,6% em 2020 por causa dos gastos com a pandemia de Covid-19. Apesar da evolução recente, a Fitch destacou que a melhora nas contas públicas ocorreu no curto prazo. Para o processo ser sustentável, a agência recomenda a aprovação de reformas estruturais na economia brasileira. Em comunicado, o Ministério da Economia informou que “reafirma seu comprometimento com a consolidação fiscal necessária para a continuidade do cenário da recuperação econômica”.

A última vez em que a Fitch tinha rebaixado a nota brasileira tinha sido em fevereiro de 2018, quando a classificação do país foi reduzida para três níveis abaixo do grau de investimento. Essa é mesma nota concedida pela Standard & Poor’s (S&P), outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento. Tanto a S&P como a Moody’s atribuem perspectiva estável à nota da dívida brasileira. Apenas a Fitch mantinha a perspectiva negativa até agora.

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Com Agência Brasil

As únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias que permitiu a votação da proposta em dois turnos, sem a necessidade de interstício. O placar foi de 383 votos favoráveis e 27 contrários, no primeiro turno, e 379 contra 22 no segundo turno.

De acordo com o texto da proposta fica proibida “a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual”.

Na prática, a PEC diz que não será possível a transferência de encargos para outro ente federativo sem a correspondente contrapartida de recursos, incluindo despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os estados, o Distrito Federal e municípios. As únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados.

Com Agência Brasil

Foi o que defendeu Gil Giardelli em congresso em Florianópolis

A China desenvolvendo um carro voador. Os Estados Unidos autorizando o mercado de mineração de bitcoin. Emmanuel Macron utilizando o Minecraft para a sua reeleição à presidência na França. Essa é a economia digital, que em alguns lugares vem mudando a forma como as pessoas consomem e se relacionam. No Brasil, ela ainda dá os primeiros passos, “bem lá atrás”, disse Gil Giardelli, professor e especialista em inovação e economia digital.

“Sendo muito honesto, sou muito otimista com o meu país. Mas não estamos preparados. Estamos bem atrás. Por isso, estamos vendo muitas indústrias automobilísticas se mudando daqui. Esse é um efeito que vem acontecendo com as empresas nos últimos anos porque, por exemplo, a gente não criou um projeto de futuro de nação para o carro elétrico e para o carro autônomo”, afirmou ele.

Segundo Giardelli, para o país avançar nessa inovação é preciso se pensar em políticas públicas. “O primeiro ponto é que nós precisamos ter uma super conexão, o que é chamado de tríade e de inovação, que são políticas públicas – e eu não estou falando só de financiamento e dinheiro porque isso nós temos. Mas, por exemplo, acelerar as leis de patentes para que não demorem tanto tempo”, disse ele. “É necessário uma política que envolva todos os entes da federação para se pensar em um projeto de nação”, ressaltou.

“Se tivéssemos uma capacitação de alto impacto na educação desde a primeira infância, hoje os quase 15 milhões de empregos disponíveis em biotecnologia, neurotecnologia, digital tech e nanotecnologia, se o mundo fosse simples, você pegaria aqueles 13 milhões de desempregados [no Brasil] e colocaria nesses empregos. Só que para você fazer isso, você teria que ter preparado essas pessoas desde a primeira infância”, explicou o especialista.

Ilhas de inovação
Para ele, a iniciativa privada também precisa fazer a sua parte nesse processo. “A iniciativa privada precisa dar a mão para esses dois entes, que são a academia e a universidade, para se criar uma política de nação. Hoje temos iniciativas fantásticas aqui, porém, são ilhas de inovação”, ressaltou.

Durante apresentação no 17º Congresso Internacional das Indústrias, entre quinta-feira (7) e sábado (9), em Florianópolis, Giardelli apresentou aos empresários diversos usos dessa nova tecnologia, que passa pelo metaverso [rede de mundos virtuais], pelas vendas online e chega até as fazendas do futuro, com a produção, por exemplo, ocorrendo em ambientes confinados. E quem vem liderando essa nova forma de economia é a China, acrescentou. “A China superou os Estados Unidos em números de patentes. Nos últimos dois anos, eles [os chineses] superaram em trabalhos acadêmicos de classe A, que são os trabalhos que consideramos que realmente ajudam a mudar a sociedade em todos os aspectos”, destacou.

“Muitas pessoas acham que o metaverso é para vender tênis caríssimos, coisas que parecem bobas. Mas você tem a outra parte, chamada de omniverso, que são os chamados gêmeos digitais das máquinas, das fábricas, das cidades. Para você ter uma ideia do impacto dessa economia digital, a China conseguiu desenvolver um carro na indústria dela de US$ 4,5 mil no preço final. Isso porque dos 903 itens que vão no carro elétrico, ela colocou blockchain [um registro digital de transações e contratos descentralizada e publicamente disponível] em tudo”, explicou.

Com Agência Brasil