Febraban afirma que pacote fiscal está “na direção certa”

Entidade dos bancos acena para ajuste “mais forte” no futuro

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que destaca que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo governo federal, estão “na direção certa”, apesar de destacar a “criticidade do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro. Entre as medidas citadas pela federação estão a limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família. ” [São] importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.

No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”. Um outro ponto destacado foi a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.

No entanto, a nota da Febraban também traz o que chamou de “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com “crescimento acima dos limites do arcabouço”. Além disso, o documento reconheceu que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda, mas ressalta a necessidade de que “essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.

Contraponto
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) vê com cautela o pacote de redução de gastos anunciado pelo governo federal. Os cortes previstos são grandes, R$ 70 bilhões em dois anos, mas ainda incertos, pois alguns deles dependem de aprovação do Congresso Nacional. “A questão é: essas medidas serão mesmo colocadas em prática?”, indaga o presidente da Fiegs, Claudio Bier. Segundo a entidade, providências são necessárias, pois as contas públicas estão no vermelho e o Brasil possui um rombo de R$ 1 trilhão, considerando os juros da dívida, e mais de R$ 245 bilhões de déficit sem contar os juros. “Isso mostra que o governo gasta muito mais do que arrecada”, enfatiza Bier. Algumas medidas são consideradas positivas pela entidade, mas ainda insuficientes, como o limite do reajuste do salário mínimo pouco acima da inflação, e cujo impacto nos gastos públicos ainda preocupa. O fim dos supersalários e o controle das emendas parlamentares também são necessários, mas sofrerão resistências, acredita a federação que reúne as indústrias gaúchas. “O Brasil precisa de equilíbrio nas contas, pois sem controle dos gastos, a inflação aumenta, os juros ficam altos e o dólar sobe. Isso atrapalha os investimentos e o consumo, e prejudica, principalmente, os mais pobres. O governo precisa é gastar melhor, não apenas cortar”, destaca Bier, por meio de nota. A entidade considera, ainda, que o governo misturou os assuntos e ao anunciar cortes de gastos e mudanças no Imposto de Renda ao mesmo tempo, confundiu e tirou o foco da discussão. Para a Fiergs, ambos são temas importantes, mas deveriam ter sido tratados separadamente. Até o fechamento desta reportagem, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a de Santa Catarina (Fiesc) não haviam se pronunciado oficialmente sobre o pacote fiscal anunciado pelo governo federal.

Com ABR