Archives 2025

Brasil registrou 4,15 milhões de novos pequenos negócios em 2024, com as microempresas liderando o crescimento e gerando a maior parte dos empregos formais no país

O ano de 2024 foi marcado por um recorde no número de pequenos negócios abertos no Brasil. Ao todo, 4.158.122 empresas foram formalizadas, superando em 10% o número registrado em 2023. Os dados fazem parte de um levantamento do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB). Esse número, que inclui microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), reflete um momento de expansão no setor, especialmente com a predominância das microempresas, que abriram 874 mil novas unidades, representando um crescimento de 21% em relação ao ano anterior. Este é o melhor resultado da história do empreendedorismo no país, superando 2021, quando foram abertos 3,94 milhões de CNPJ. Em 2023, foram 3,78 milhões de MPE formalizadas. No total, mais de 3,09 milhões de microempreendedores individuais abriram as portas em 2024. Já as empresas de pequeno porte, que podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano, foram 190,5 mil.

Entre as microempresas, o destaque se deu em setores como serviços e comércio, com 60% das novas aberturas concentradas no primeiro, seguido pelo comércio, com 25%. Já entre as áreas específicas, a promoção de vendas (206,3 mil novos negócios), serviços de cabeleireiro e manicure (138,4 mil) e o comércio de vestuário (158,3 mil) destacaram-se como as mais procuradas pelos empreendedores. Além disso, a construção civil e a indústria também apresentaram números expressivos, com 321,3 mil e 283,7 mil novas aberturas, respectivamente, mostrando a diversidade do setor empreendedor no país. O resultado também foi positivo entre as empresas de pequeno porte (EPP). Em 2024, foram mais de 190 mil novos negócios desse segmento, que pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, atingindo um crescimento de 16,5% em comparação a 2023. Já os microempreendedores individuais (MEI) registraram aumento de 6,7% no ano passado, com 3,1 milhões novos MEI formalizados, ante 2,9 milhões que se formalizaram em 2023. 

Ainda segundo o Sebrae, a presença das microempresas também foi decisiva na geração de empregos no Brasil. Dados de novembro de 2024 indicam que as micro e pequenas empresas criaram 102,6 mil vagas, representando 96% do total de vagas formais no país. No acumulado de 11 meses, essas empresas foram responsáveis por 65% das 2,2 milhões de novas vagas de trabalho no Brasil, destacando seu papel vital na geração de emprego e renda. 

As 10 atividades econômicas mais abertas pelos pequenos negócios em 2024

1. Promoção de vendas (206,3 mil)
2. Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo (159,1 mil)
3. Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios (158,3 mil)
4. Cabeleireiros, manicure e pedicure (138,4 mil)
5. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças (125,3 mil)
6. Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional (108,4 mil)
7. Obras de Alvenaria (107 mil)
8. Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres (106,4 mil mil)
9. Outras atividades de ensino (85,9 mil)
10. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo (83,5 mil)

Quantia levantada pelas empresas Braskem, Innova, Grupo OCQ e Unipar será destinada para expandir produção e fortalecer setor no estado

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) anunciou nesta sexta-feira (17) investimentos na ordem de R$ 759,3 milhões no setor químico, com a participação das empresas Braskem, Innova, Grupo OCQ e Unipar. O evento onde foi feito o anúncio, realizado no Polo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul, destacou aportes que já haviam sido previamente anunciados e que visam fortalecer a capacidade de produção das empresas. A Braskem lidera os investimentos, com R$ 614 milhões, que serão aplicados em sete projetos para ampliar sua produção em 139 mil toneladas em unidades nos estados do Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. A Innova, por sua vez, destinou R$ 73,3 milhões para três plantas industriais, uma delas localizada em Triunfo (RS) e as demais em Manaus (AM). Já a Unipar anunciou um investimento de R$ 57 milhões, enquanto o Grupo OCQ investirá R$ 15 milhões no fortalecimento de suas operações.

Os investimentos fazem parte do Regime Especial da Indústria Química (Reiq Investimento), que oferece incentivos fiscais para empresas do setor químico que expandem suas operações ou instalam novas plantas. Além dos valores mencionados, há ainda nove projetos em análise, que podem somar aproximadamente R$ 1 bilhão.

Resumo dos investimentos:
Braskem: R$ 614 milhões
Innova: R$ 73,3 milhões
Unipar: R$ 57 milhões
Grupo OCQ: R$ 15 milhões

Cashback, Imposto Seletivo e cesta isenta entram gradualmente em vigor

Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.

A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os estados e município ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agregará o Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. Embora a Constituição tenha estipulado a unificação desses tributos, era necessária uma regulamentação, para definir como se dará a mudança para o novo sistema. Além da unificação dos tributos, a reforma prevê o fim da cumulatividade, a cobrança em cascata, em que o mesmo tributo é cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos como sobre o produto final.

A regulamentação também trata da transição para o novo sistema. Em 2026, haverá uma fase de testes, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas sobem gradualmente, com os tributos atuais deixando aos poucos de ser cobrados. A regulamentação da reforma tributária também definiu pontos como os produtos da cesta básica com alíquota zero, os setores da economia com isenção ou alíquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente) e a abrangência do cashback (devolução de impostos aos mais pobres). A lei complementar também definiu 18 atividades por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%, a lista de medicamentos e itens de saúde com isenção ou redução de alíquota e uma trava para a alíquota-padrão de 26,5%.

Entenda as mudanças:

ALIMENTOS
Cesta básica nacional com alíquota zero

• Açúcar;

• Arroz;

• Aveias;

• Café;

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

• Cocos;

• Farinha de mandioca e tapioca;

• Farinha de trigo;

• Feijões;

• Fórmulas infantis;

• Grão de milho;

• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

• Manteiga;

• Margarina;

• Massas alimentícias;

• Mate;

• Óleo de babaçu;

• Pão francês;

• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

• Queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;

• Raízes e tubérculos;

• Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

• Amido de milho;

• Bolacha;

• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

• Extrato de tomate;

• Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

• Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

• Massas alimentícias;

• Mel natural;

• Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais (com exceção de óleo de babaçu, que está na cesta de 100%);

• Pão de forma;

• Polpas de frutas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

• Produtos hortícolas;

• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

IMPOSTO SELETIVO
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

• Bebidas açucaradas;

• Bebidas alcoólicas;

• Bens minerais;

• Concursos de prognósticos e fantasy sport;

• Embarcações e aeronaves;

• Produtos fumígenos (cigarros e relacionados);

• Veículos.

Exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.

Cashback

100% de devolução da CBS e de pelo menos 20% do IBS à população de baixa renda sobre:

• Água;

• Botijão de gás;

• Contas de telefone e internet;

• Energia elétrica;

• Esgoto.

Demais produtos e serviços com devolução de 20% da CBS e do IBS.

Devolução beneficiará população inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No IBS, caberá aos estados e aos municípios definir se devolução será maior que 20%.

Novos setores com redução da alíquota em 60%:

• Dispositivos de acessibilidade;

• Ensino infantil, fundamental e médio;

• Insumos agrícolas;

• Itens de higiene pessoal, como sabões, escovas de dente e papel higiênico;

• Produções nacionais artísticas, obras, eventos;

• Serviços de saúde e dispositivos médicos.

Profissionais liberais

Um total de 18 profissões regulamentadas pagarão 30% a menos de IVA. As atividades beneficiadas são as seguintes:

• Administradores;

• Advogados;

• Arquitetos e urbanistas;

• Assistentes sociais;

• Bibliotecários;

• Biólogos;

• Contabilistas

• Economistas;

• Economistas domésticos;

• Engenheiros e agrônomos;

• Estatísticos;

• Médicos veterinários e zootecnistas;

• Museólogos;

• Profissionais de educação física;

• Profissionais de relações públicas;

• Químicos;

• Técnicos agrícolas;

• Técnicos industriais;

Trava para alíquota

Com inclusão de exceções para setores da economia e produtos, a alíquota-padrão do IVA subiu para 27,84%, segundo cálculos preliminares. Isso porque alíquotas menores para um segmento significa alíquota maior sobre os demais produtos. A lei complementar institui um teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma avaliação estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em vigor em 2033, serão maiores que 26,5%. Caso positivo, o governo enviará um projeto para reduzir as exceções a setores e produtos, que precisará ser aprovado até o fim de 2032, para reequilibrar a alíquota-padrão em 26,5% em 2033. A partir de 2033, haverá gatilhos automáticos para reduzir a carga tributária a cada vez que a taxa de referência ultrapassar 26,5%.

Nanoempreendedor

Além do microempreendedor individual (MEI), regime criado em 2008 para beneficiar quem fatura até R$ 81 mil por ano, o Congresso criou a figura do nanoempreendedor, profissional autônomo que fatura até R$ 40,5 mil por ano (R$ 3.375 por mês). Esse limite equivale à metade do faturamento do MEI. O nanoempreendedor poderá escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas com taxação em cascata, ou migrar para o IVA, com alíquota maior, mas não cumulativo. Se migrar para o IVA, o nanoempreendedor deixará de contribuir para a Previdência Social.

Aplicativos

O imposto sobre a receita bruta de motoristas de aplicativos ou entregadores incidirá apenas sobre 25% dos ganhos com corridas. Se esses 25% forem menores que R$ 40,5 mil por ano, o profissional de aplicativo também será enquadrado como nanoempreendedor. 

Medicamentos

Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fórmulas produzidas por farmácias de manipulação terão desconto de 60% na alíquota. Cerca de 400 princípios ativos para tratamentos graves terão alíquota zerada. Alguns produtos médicos e serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, como produtos de home care (cuidado de pacientes em casa), serviços de instrumentação cirúrgica e de esterilização. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário também pagarão 60% a menos de imposto.

Planos de Saúde

Empresas poderão considerar como crédito de IBS e CBS planos de saúde comprados para funcionários. Planos de saúde para animais domésticos terão redução de 30% na alíquota.

Imóveis

Desconto de 50% na alíquota geral nas transações do mercado imobiliário. Isenção de IVA para pessoas físicas com imóveis de aluguel, desde que renda das locações sejam menores que R$ 240 mil por ano e proprietários tenham menos de três imóveis alugados. Acima desses limites, o locador, inclusive pessoa física, terá de incluir o IVA sobre o cálculo do aluguel.

Bares, hotéis, restaurantes e parques

Simplificação no cálculo do regime específico para esses setores, com alíquota reduzida em 40% e exclusão das gorjetas da base de cálculo. Venda de bebidas alcoólicas continua a pagar alíquota-padrão. Como contrapartida, quem compra produtos ou serviços desses setores não poderá deduzir créditos da CBS e do IBS

Com ABR

Dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda

A inflação acelerou em dezembro para quase todas as faixas de renda, na comparação com novembro. A exceção foi para as famílias de alta renda, com recuo de 0,64% para 0,55% de um mês para o outro. Em contrapartida, a inflação das famílias de renda muito baixa avançou de 0,26% em novembro para 0,48% em dezembro. O impacto veio principalmente dos grupos alimentos e bebidas e transportes. Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No acumulado de 2024, a faixa de renda baixa registrou a maior alta inflacionária, de 5%, ao passo que o segmento de renda alta a taxa foi menos elevada, de 4,4%.

Na comparação de 2024 com 2023, houve aceleração da inflação para as quatros primeiras faixas de renda e uma desaceleração para as faixas de renda média alta e alta. Já na comparação de dezembro de 2024 com o mesmo mês de 2023, à exceção das faixas de renda média e média alta, todas as demais classes de renda registraram desaceleração. O impacto da alta dos alimentos no domicílio foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual desse gasto no orçamento dessas famílias, enquanto a pressão exercida pelo grupo transportes foi mais intensa para o segmento de renda alta.

No caso dos alimentos, mesmo diante das deflações ainda mais intensas dos cereais (-0,98%), dos tubérculos (-7,2%) e dos leites e derivados (-0,63%), os efeitos da forte alta das proteínas animais, como carnes (5,3%) e aves e ovos (2,2%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (5%), explicam, em grande parte, o impacto desse grupo para os segmentos das classes de rendas mais baixas em dezembro. Já em relação ao grupo transportes, além da alta dos combustíveis (0,7%), os reajustes nas tarifas de trem e de ônibus interestadual (3,8%) impactaram mais fortemente a inflação dos segmentos de renda mais baixa, enquanto os aumentos do transporte por aplicativo (20,7%) e das passagens aéreas (4,5%) pressionaram com mais intensidade a inflação das famílias de maior poder aquisitivo.

Em contrapartida, a deflação apontada pelo grupo habitação, refletindo a queda das tarifas de energia elétrica (-3,2%), gerou um alívio inflacionário, em dezembro, para todas as classes. De modo geral, as maiores pressões inflacionárias nos últimos 12 meses foram nos grupos alimentos e bebidas, saúde e cuidados pessoais e transportes. No caso dos alimentos no domicílio, embora a alta tenha se dado de forma bem disseminada, os fortes aumentos no período em itens importantes da cesta de consumo das famílias como arroz (8,2%), carnes (20,8%), aves e ovos (6,5%), óleo de soja (29,2%), leite (18,8%) e café (36,9%) são destaques.

Em relação à saúde e cuidados pessoais, as maiores contribuições registradas em 12 meses vieram dos produtos farmacêuticos (6%) e de higiene (4,2%), dos serviços de saúde (7,6%) e dos planos de saúde (7,9%). Já as maiores pressões exercidas pelo grupo transportes vieram da alta das tarifas de metrô (10,8%) e do transporte por aplicativo (10%), além dos reajustes da gasolina (9,7%) e do etanol (17,6%).

Com ABR