Contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam 57 projetos de 55 empresas que buscam apoio governamental para expandir ou instalar unidades no estado
Foram aprovados nesta terça-feira (18) 57 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo de Santa Catarina. Juntas, as 55 empresas contempladas nesta que é a primeira rodada de benefícios concedidos em 2025 devem investir R$ 4,3 bilhões e gerar 10,6 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028. São 45 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 12 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489). Somados os incentivos concedidos desde o início de 2023 até agora, foram contemplados 299 projetos em pouco mais de dois anos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 20,2 bilhões e a criar 74,8 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).
Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios. As empresas contempladas nesta rodada pelos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 atuam nos mais variados segmentos econômicos. Na lista estão indústrias têxteis, moveleira e alimentícia, voltadas ao agronegócio e à energia. O secretário Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviços) explica que os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de novas unidades no Estado, investimentos na modernização tecnológica e compra de maquinário para o aumento da produtividade industrial.
PRODEC
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Empresas contempladas nesta rodada com o PRODEC:
- Mili S/A (Três Barras)
- Metalúrgica Trapp Ltda (Jaraguá do Sul)
- S.M.G. Laticínios Ltda (Presidente Castello Branco)
- Adami S/A Madeiras (Caçador)
- Caiman Indústria e Comércio de Malhas Ltda (Schroeder)
- CCP – Indústria e Comércio de Compostos de PVC Ltda (Araquari)
- DIPAES Indústria de Pães Ltda (Paraíso)
- Eikto Battery Comércio Ltda (Laguna)
- Entrerios Gestão de Negócios Ltda (Biguaçu)
- Rinaldi Alumínios e Vidros Ltda (Tubarão)
- Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Araquari)
- Sudati Painéis S/A (Otacílio Costa)
- Oxford Porcelanas S/A (São Bento do Sul)
- MR Paper – Indústria de papel Eireli* (Major Vieira)
- Tex Cotton Indústria de Confecções Ltda (Blumenau)
- Rudolph Usinados S/A (Timbó)
- Calemba Alimentos S/A (Santo Amaro da Imperatriz)
- Pfiffner do Brasil Indústria e Comércio de Transformadores Ltda (Itajaí)
- Ventisol Indústria e Comércio Ltda (Major Vieira)
- Steelrool Indústria Metalúrgica Ltda (Palhoça)
- Duas Rodas Industrial S/A (Jaraguá do Sul)
Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 21 empresas e 22 projetos*
Investimentos: R$ 3,1 bilhões
ICMS postergado: R$ 210,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 7,9 bilhões
PRÓ-EMPREGO
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:
- Heidrich Industrial Mercantil e Agrícola S/A (Taió)
- IML Indústria de Embalagens Ltda (Joinville)
- Costa Rica Malhas e Confecções Ltda (Canelinha)
- Cromotransfer Indústria de Estampas e Transfer Ltda (Joinville)
- Laticínio Fazenda do Lírio Ltda (São Miguel do Oeste)
- BTA Aditivos Ltda (Xanxerê)
- Cooperativa Agroindustrial Alfa (Caxambu do Sul)
- CBHidro Companhia Hidromecânicos Ltda (Xanxerê)
- Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE Ltda (Florianópolis/Angelina)
- Segala´s Alimentos Ltda (Gaspar)
- São Roque Energética S/A (Vargem)
- Ituporanga Geração de Energia Ltda (Biguaçu)
- ZNZ Empreendimentos Hidrelétricos SPE Ltda (Brusque)
- Joãozinho Geração de Energia Ltda (Ponte Serrada)
- Heidrich Geração Elétrica Ltda (Taió)
- Copercampos – Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (Trombudo Central)
- Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Paulo Lopes)
- CGH Amanda Geração de Energia Ltda (São Bernardino)
- Ceraçá – Cooperativa de Infraestrutura e Desenvolvimento Vale do Araçá (Pinhalzinho)
- BRF S/A (Concórdia)
- Cermoful Energia – Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Morro da Fumaça)
- Fertilizantes Santa Catarina Ltda (Imbituba)
- MTS Comércio e Representações Ltda (Chapecó)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 23 empresas e 23 projetos
Investimentos: R$ 1 bilhão
ICMS a ser gerado: R$ 2,2 bilhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 35,3 bilhões (entre 2025 e 2027)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489:
- Biobase Alimentação Animal Ltda (Águas Frias)
- Lunelli Têxtil Ltda (Jaraguá do Sul)
- Nexen Energias Renováveis Ltda (Chapecó)
- Salvaro Indústria e Comércio de Madeiras (Criciúma)
- Turamix Indústria e Comércio Ltda (Braço do Norte)
- Machs Nutrição Animal Ltda (Taió)
- Coopervil – Cooperativa Agropecuária Videirense (Videira)
- Nova Serrana Ltda (São Joaquim)
- Móveis Paulo Ltda (São Bento do Sul)
- Esquadribrás – Indústria de Esquadrias Ltda (Rio dos Cedros)
- BRF S/A (Concórdia)
- Turazzi Agronegócios Ltda (Campo Erê)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 12 empresas e 12 projetos
Investimentos: R$ 221,2 milhões
Faturamento acrescido: R$ 612,1 milhões (2025 a 2027)
BALANÇO DE 2023 A 2025 (PRIMEIRA RODADA)
PRODEC
Projetos 67
Investimentos R$ 7,6 bilhões
PRÓ-EMPREGO
Projetos 186
Investimentos R$ 10,1 bilhões
TTD 489
Projetos 46
Investimentos R$ 2,5 bilhões
TOTAL DE 2023 A 2025 (PRIMEIRA RODADA)
299 projetos
R$ 20,2 bilhões em investimentos
74,8 mil empregos diretos e indiretos
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