Archives Maio 2023

Prazo para votação no plenário virtual vai até 2 de junho

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (26) se dá aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, em compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março. Trata-se de uma nova negociação. Um outro acordo parcial já foi homologado pelo Supremo, em dezembro do ano passado. Com a mudança de governo, contudo, um novo entendimento foi negociado diretamente entre a equipe econômica e governadores. Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi favorável à homologação do acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito federativo”, escreveu ele. O caso é julgado no plenário virtual, em que não há deliberação presencial. Os demais ministros têm até 23h59 de 2 de junho para votar.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos. A legislação previa compensação aos estados e ao Distrito Federal, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Num primeiro acordo, homologado em dezembro, as unidades federativas aceitaram manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha, conforme defendido pela União. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos ficou limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. Na ocasião, a gasolina ficou de fora. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.

Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Do R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026. Até o momento, estados e o Distrito Federal já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas coma União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis. O acordo que agora pretende ser definitivo prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teria a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada. Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Com Agência Brasil

Cooperativa de crédito tem 12 agências na capital paranaense

A cooperativa de crédito Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP vai abrir mais quatro agências na capital paranaense ainda em 2023. Nesta terça-feira (23), o presidente da cooperativa, Marcio Zwierewicz, entregou ao prefeito Rafael Greca o convite da inauguração da nova agência Centro Cívico, marcada para 21 de junho. “Ficamos muito contentes que o Sicredi esteja abrindo novas agências e gerando empregos na nossa cidade”, disse Greca, acompanhado pelo presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, que também é integrante do conselho do Sicredi. A Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP, fundada há 34 anos, integra o sistema Sicredi.

Na visita ao Palácio 29 de Março, Zwierewicz apresentou o plano de expansão da cooperativa na capital paranaense, onde tem atualmente 12 agências. “A agência no Centro Cívico tem importância histórica por ficar onde funcionou, no passado, o banco Bamerindus, depois o HSBC e o Bradesco, na Avenida Cândido de Abreu”, lembrou. “As próximas ficarão nos bairros São Braz, Santa Felicidade e Hugo Lange, somando 16 operações até o fim do ano”, anunciou. Segundo Zwierewicz, a cooperativa financeira segue na contramão dos bancos, que vêm reduzindo o número de agências em todo o país. “Estamos gerando empregos e ampliando nossa presença. Os bancos mantêm um funcionário para cada grupo de 900 clientes. No Sicredi essa proporção é de um funcionário para cada 140”, comparou.

A cooperativa de crédito Sicredi é a quinta maior empresa da região e também a maior do Rio Grande do Sul, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC. Leia o anuário completo clicando aqui, mediante pequeno cadastro.

Foram criados 214,4 mil empreendimentos no período

As empresas de micro e pequeno porte (MPE), aquelas que faturam entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões por ano, bateram recorde de abertura no primeiro trimestre de 2023 e aumentaram a participação na quantidade de pequenos negócios que englobam, além dessas duas faixas, os microempreendedores individuais (MEI). Apenas nos três primeiros meses desse ano foram criadas 214.413 micro e pequenas empresas. O número é 9,2% superior ao de 2022, quando foram abertas 196.328, e 60,8% maior que em 2019, quando foram registradas 113,4 mil formalizações.

Com esse aumento, as MPE também aumentaram a participação no grupo de pequenos negócios e passaram a representar 21,2%. Em 2022, elas correspondiam a 19,2% e, em 2019, 17,5%. “Os microempreendedores individuais continuam sendo a grande maioria, mas esse resultado do primeiro trimestre mostra uma melhoria na qualidade do empreendedorismo e reflete uma confiança melhor dos empreendedores na economia brasileira”, avalia Décio Lima, presidente do Sebrae.

Os microempreendedores individuais representaram 798.826 (78,8%) dos negócios abertos no primeiro trimestre desse ano, mas tiveram uma leve queda de abertura e, consequentemente, redução na participação quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 823.244 (80,74%) de formalizações. Essa redução fez com que o número de pequenos negócios em geral, abertos nos três primeiros meses, apresentasse uma ligeira queda de 0,6%, caindo de 1.019.572, no ano passado, para 1.013.239, nesse ano.

Texto fixa novo regime para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Para concluir a votação, o Plenário precisa analisar os destaques que podem alterar pontos do texto.

A intenção da proposta é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.

Assim, a cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Cajado incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.

Com Agência Câmara de Notícias

Projeção da inflação também aumenta

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção de crescimento do PIB, de 1,6% para 1,9% em 2023. A estimativa para a inflação também aumentou. As previsões estão no Boletim Macrofiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação da projeção se deve ao aumento do crescimento esperado para este ano, que se reflete na divulgação de indicadores econômicos com resultados melhores do que os projetados para o primeiro trimestre e para o início do segundo trimestre.

Para o setor agropecuário, por exemplo, a projeção de crescimento no ano foi revisada de 10,4% para 11%. A previsão de crescimento para a indústria avançou ligeiramente, de 0,4% para 0,5%, enquanto a projeção para serviços cresceu de 0,9% para 1,3%, destaca o relatório. O crescimento esperado para 2024 manteve-se em 2,3% e, para 2025, ficou em 2,8%. A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 5,31% para 5,58%. A estimativa segue acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%.

“A revisão da projeção de IPCA foi motivada, sobretudo, pela mudança na alíquota do ICMS sobre a gasolina e pelos reajustes previstos para jogos de azar e plano de saúde, apenas parcialmente compensados pela redução anunciada para o preço da gasolina, sem resposta à queda nos preços internacionais do petróleo”, ressalta o boletim. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 5,34%, conforme previsão da SPE, contra 5,16% previstos no boletim anterior, divulgado em março. Na projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 3,85% para 2,06%.

Outros parâmetros
O relatório também atualizou as previsões para as contas públicas. A projeção de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) variou de R$ 99 bilhões para R$ 100,6 bilhões. O valor incorpora o pacote de medidas fiscais anunciadas em janeiro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que esperava uma queda do déficit para cerca de R$ 100 bilhões neste ano.

Com Agência Brasil

O IPCA-15 foi influenciado pelo aumento do preço do leite longa vida

A prévia da inflação ficou em 0,51% em maio, 0,06 ponto percentual abaixo da taxa registrada em abril (0,57%). As maiores influências vieram dos grupos de alimentação e bebidas, que registrou aceleração de 0,04%, em abril, para 0,94%, em maio, e saúde e cuidados pessoais (1,49%). No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado pelo IBGE, acumula alta de 3,12% e, em 12 meses, de 4,07%, abaixo dos 4,16% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2022, a taxa foi de 0,59%. Sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em maio. Os preços de alimentos e bebidas tiveram influência de 0,2 ponto percentual no índice geral e avançaram 0,94%, puxados pela alta na alimentação no domicílio (1,02%), com o leite longa vida (6,03%) exercendo o maior impacto no mês, além de altas nos preços do tomate (18,82%), da batata-inglesa (6,6%) e do queijo (2,42%). No lado das quedas, os destaques foram o óleo de soja (-4,13%) e as frutas (-1,52%).

Também teve influência de 0,2 ponto percentual o grupo de saúde e cuidados pessoais, que apresentou alta de 1,49%. Os produtos farmacêuticos tiveram alta de 2,68%, após autorização do reajuste de até 5,6% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março. Os itens de higiene pessoal tiveram aceleração de 0,35% em abril para 1,38% em maio, motivados, principalmente, pelos perfumes (2,21%). No aumento de 0,43% do grupo de habitação, destaca-se a alta da energia elétrica residencial (0,51%), devido a reajustes aplicados em três áreas de abrangência do índice: em Salvador (5,82%), onde houve reajuste de 8,28% a partir de 22 de abril; em Fortaleza (2,20%), onde o reajuste de 4,85% foi aplicado a partir da mesma data; e em Recife (0,05%), onde o reajuste de 8,33% teve vigência a partir de 14 de maio.

No grupo de transportes (-0,04%), a variação negativa foi puxada pela queda de 17,26% nos preços das passagens aéreas, maior influência negativa em maio, após alta de 11,96% em abril. Nos combustíveis (0,12%), houve queda nos preços do óleo diesel (-2,76%), do gás veicular (-0,44%) e da gasolina (-0,21%), enquanto o etanol subiu 3,62%. Ainda em transportes, as tarifas de metrô (1,97%) sofreram reajuste de 6,15% no Rio de Janeiro (5,67%), a partir do dia 12 de abril. A alta de 2,71% em ônibus urbano deve-se aos reajustes de 33,33% em Belo Horizonte (24,00%), a partir de 23 de abril, e de 15,75% em Fortaleza (1,38%), a partir de 19 de março.

Estados querem mais prazo e redução no indexador da dívida com a União

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram na quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União. Entre os pedidos, está a ampliação de nove para quinze anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

Os quatro estados possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União. “No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados. Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado. “Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite. Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou. De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Com Agência Brasil

Concentração cai a menos da metade no mesmo período, nota IBGE

O Sudeste continua a ser a principal região em valor de incorporações, obras e serviços, e na ocupação, mas, entre 2012 e 2021, sua participação no valor gerado na construção, caiu de 51,7% para 48,2%. Por outro lado, a participação do Sudeste no total de postos de trabalho da Construção subiu de 47,8% para 49,4%. No caso da ocupação, houve ganho de participação porque o Sudeste perdeu menos postos de trabalho, proporcionalmente, do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A região Sul teve o maior aumento de representatividade, variando de 13,5% em 2012 para 18,6% em 2021 e tornando-se a região com o segundo maior valor gerado na construção, ultrapassando o Nordeste. Essas são algumas das conclusões da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), publicada nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (veja gráficos detalhados ao longo desta reportagem).

A indústria da construção gerou R$ 377,8 bilhões em valor de incorporações, obras ou serviços em 2021, sendo R$ 355,8 bilhões em obras ou serviços e R$ 22 bilhões em incorporações. Em 2021, o país tinha 147.389 mil empresas de construção, que empregavam 2.203.731 pessoas. Frente a 2020, o total de ocupados no setor cresceu 11,4%, maior taxa desde 2010, enquanto o total de empresas teve a maior alta anual desde 2013: 11,7%. O analista da pesquisa, Marcelo Miranda, destaca os principais pontos do cenário macroeconômico em 2021, primeiro ano após o início da pandemia, quando houve uma grave crise econômica, embora o setor da construção não tenha sido muito afetado.

“Em 2021, houve uma retomada do crescimento econômico: 5% de variação positiva no PIB, pós uma queda de 3,3% em 2020. Isso ocorreu apesar do desemprego e inflação em patamares significativos. Esta última atingiu a 10,6%. Houve também o início da elevação das taxas de juros, após atingir um piso de 2% no ápice da pandemia. Ainda assim, a taxa de juros manteve-se baixa, contribuindo positivamente para o segmento imobiliário. Podem ser destacados também como fatores positivos um processo de busca de uma parcela da população por imóveis relativamente mais adequados ao home office. Deve-se destacar igualmente o início do Programa Casa Verde e Amarela, em agosto de 2020, o que pode ter contribuído para impulsionar o setor da construção”, analisa Miranda.

Em 2012, as oito maiores empresas representavam 10,8% do setor, percentual que caiu para 4,3% em 2021. A concentração caiu sobretudo no segmento de obras de infraestrutura, de 24,6% em 2012 para 8,4% em 2021. No segmento de construção de edifícios, a redução foi de 1,5 ponto percentual: de 8,6% para 7,1% em dez anos. Em contrapartida, o segmento de serviços especializados para construção apresentou aumento na concentração, passando de 4,3% em 2012 para 7,3% em 2021. “Está havendo uma descentralização nas empresas, com a redução das grandes empreiteiras e a desaceleração das obras de infraestrutura. Uma mudança estrutural relevante é a perda de participação dos segmentos de construção de edifícios e de obras de infraestrutura no total de ocupados do setor. Enquanto isso, o número de postos de trabalho nos serviços especializados da construção subiu de 715,3 mil, em 2012, para 758,7 mil, em 2021”, avalia Miranda.

Banco terá R$ 20 bilhões em quatro anos para financiar inovação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira (25) uma série de medidas para fortalecer a indústria brasileira. O pacote inclui a disponibilização de R$ 2 bilhões, a taxa fixa em dólar, para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda norte-americana ou atrelada à variação cambial, a redução dos spreads para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação, e a disponibilização de R$ 20 bilhões, nos próximos quatro anos, para financiar inovação tendo por juros a Taxa Referencial (TR). As novidades foram anunciadas pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, no Seminário “Indústria Forte, País Forte”, que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em comemoração ao Dia da Indústria. Para Mercadante, o movimento do BNDES “inaugura uma nova etapa” no relacionamento com o setor. “Espero que hoje seja uma data histórica, de uma aliança estratégica para defesa da indústria brasileira”, declarou.

Taxa fixa em dólar
No caso da Taxa Fixa BNDES em Dólar (TFBD), ela tende a ser positiva para clientes com receitas atreladas à variação do dólar, já que esses têm um hedge natural, que possibilita compensar perdas e ganhos oriundos da oscilação cambial. Serão R$ 2 bilhões, por 12 meses, para aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional por meio do BNDES Finame e para projetos de investimento ou capital de giro no âmbito do BNDES Automático e do BNDES Finem. No caso desses dois últimos produtos, estão habilitadas apenas empresas enquadradas na seção C (Indústria de Transformação) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A opção pela taxa em dólar terá prazo máximo de carência de até 24 meses, contados a partir da fixação da TFBD, e prazo total de até 120 meses. Seu custo financeiro será a partir de 5,5% ao ano mais remuneração do agente financeiro e variação cambial. O prazo máximo para liberação de recursos é de até 120 dias. Cabe ao agente financeiro avaliar a capacidade de pagamento dos clientes, em especial a existência de receitas em dólar compatíveis com as obrigações financeiras da operação de crédito. As operações começarão a ser protocoladas ainda em junho.

Condições favoráveis para inovação
Os R$ 20 bilhões anunciados pelo presidente do Banco para inovação resultam de aprovação ontem, pelo Senado Federal, para que o BNDES financie projetos de P&D a Taxa Referencial (TR), com custo de 1,7% ao ano e dois de carência. “Não existe inovação com TLP (Taxa de Longo Prazo). Vai ter dinheiro para inovação do BNDES a custo barato. Subsídio não é jabuticaba. Transparente, ele é indispensável neste pós-pandemia”, afirmou Mercadante.

Quanto ao BNDES Exim Pré-Embarque, que financia a produção de bens nacionais a serem exportados, o destaque é a redução da remuneração básica do BNDES. O spread cobrado pelo Banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), mas as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes. As novas remunerações básicas estão a partir de 0,50% ao ano, o que resulta em taxas de juros totais, em dólar, a partir de 3,8% ao ano. As alterações são resultado do processo de revisão dos spreads na política operacional do BNDES, com o objetivo de reforçar a atuação do banco em alguns objetivos prioritários, como o fortalecimento da indústria, o apoio às MPMEs e o aumento das exportações brasileiras, em alinhamento com a nova estratégia geral da instituição.

O limite de financiamento com as novas condições é o equivalente em dólares a R$ 150 milhões por grupo econômico, nas modalidades direta e indireta (operações contratadas com um agente financeiro repassador dos recursos do BNDES), e valores adicionais poderão ser financiados com as condições anteriores. As demais condições da linha de crédito permanecem inalteradas, com o financiamento de até 100% do valor da exportação na fase pré-embarque e prazos de até cinco anos.