Archives 2022

Projeto fornecerá subsídios necessários à formulação de políticas públicas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu seleção pública para escolha do parceiro responsável por elaboração de estudos para implantação do Planejamento Espacial Marinho (PEM), na região marinha do Sul do Brasil. Eles englobarão áreas dos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O PEM fornecerá subsídios necessários para formulação de políticas públicas, com foco em objetivos ecológicos, econômicos e sociais.

O apoio do BNDES se dá por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), no valor de até R$ 7 milhões, na modalidade Prospecção e Pesquisa. Dado o ineditismo deste projeto, o estudo foi classificado como piloto, com a perspectiva de replicação do modelo para as demais regiões marinhas do Brasil. A divulgação do resultado da seleção pública está inicialmente prevista para 28 de abril de 2023. A perspectiva é que o estudo seja concluído em 36 meses. A seleção ocorre no momento em que é realizada a COP15, Conferência de Biodiversidade da ONU, no Canadá.

“A realização da COP15 gera uma ocasião muito oportuna para o lançamento desse estudo, num momento em que a biodiversidade é uma das principais pautas de discussão no mundo inteiro. O PEM permitirá ordenar o uso sustentável dos recursos naturais e a exploração do espaço marinho brasileiro com imenso potencial econômico para país. Está sendo iniciado pela região marinha sul do país, onde se localizam cinco dos dez principais portos do país e que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos, servindo como ponto de partida para os demais estudos regionais”, explicou o diretor de Crédito Produtivo e Sustentável do BNDES, Bruno Aranha.

A iniciativa foi anunciada em evento do qual o BNDES participou na COP15. O projeto reforça o compromisso do BNDES com a biodiversidade e o uso sustentável de recursos. Ficará a cargo do estudo técnico, entre outros aspectos, a elaboração de diagnósticos e a construção de ferramenta de apoio a decisões, tudo feito a partir de uma base ecossistêmica. A partir da publicação deste estudo, será possível a formalização do PEM.

Sobre o Planejamento Espacial Marinho
O PEM é um processo que instrumentaliza a gestão e aferição técnica global, capitaneado pela ONU, e reconhecido por todos os seus Países-membros. O PEM se caracteriza como um Plano de Ação dentre as várias agendas que podem ser integradas em prol da conservação marinha e costeira, alinhado a políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, a execução do PEM é coordenada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Número de pedidos online cai 25%

A receita das vendas realizadas pelo comércio eletrônico no fim de semana da Black Friday, de 25 a 27 de novembro, aumentou 60% em comparação ao mesmo período de 2021. Os dados são da empresa de inteligência analítica Boa Vista, medidos pelo sistema antifraude Konduto. Em contrapartida ao crescimento da receita, o número de pedidos online caiu 25% na comparação com a edição de 2021. Segundo a Boa Vista, os dados apontam que os consumidores optaram por adquirir menos produtos, mas de maior valor. Acompanhando a redução do número de pedidos de compra online, as tentativas de fraudes nesta Black Friday também recuaram (-26%) em comparação com 2021. Mesmo assim, a empresa registrou tentativas de fraude que poderiam gerar prejuízo de R$ 71,5 milhões.

Os dados mostram, ainda, que as compras via celular têm aumentado ano a ano no país. Em 2020, as compras via mobile passaram de 50% do número total de aquisições online. Em 2022, esse número chegou a 74%. E as fraudes também acompanharam: 72% das tentativas de golpe foram originadas desses dispositivos. Na análise por região, o Sudeste se destacou, registrando 62% das vendas e 59% das tentativas de fraude em todo o Brasil.

Com Agência Brasil

Sondagem da CNI aponta para recuo na intenção de investimentos

A Sondagem Industrial de novembro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a política de alta dos juros, para conter a inflação, cobra seu preço: a perda de dinamismo da atividade industrial, com impacto negativo no emprego e nas expectativas dos empresários. A CNI entrevistou 1.684 empresários entre 1º e 10 de dezembro. O índice de produção industrial ficou em 48,7 pontos em novembro, um aumento de 0,2 ponto com relação ao mês de outubro. O leve aumento no índice foi insuficiente para alterar o quadro de queda na produção industrial, que está abaixo da linha divisória de 50 pontos desde setembro.

O emprego industrial também caiu em novembro de 2022. O índice de emprego recuou 0,6 ponto na comparação com outubro e encerrou o mês em 49 pontos, o que denota queda mais disseminada do emprego industrial. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) permaneceu em 71% e encontra-se abaixo do patamar praticado nos meses de novembro dos últimos dois anos. De acordo com o gerente de análise da econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a Sondagem Industrial confirma o que se esperava para o fim de 2022, principalmente diante da política monetária mais contracionista. “A indústria apresentou bons resultados até o meio do ano, mas os efeitos da alta dos juros foram se acumulando, se tornando bastante intensos. A atividade do setor está mais fraca em novembro e, como consequência, temos expectativas de menos contratações e menos investimentos”, explica.

O índice de estoque efetivo em relação ao planejado em novembro ficou em 51,3 pontos, o que aponta para um nível de estoques acima do planejado pelos empresários. Apesar disso, o dado é 1,1 ponto menor do que em outubro. Essa queda demonstra um ajuste parcial nos estoques na passagem de outubro para novembro. O índice de expectativa de quantidade exportada de dezembro de 2022 cresceu 1,1 ponto na comparação com novembro, alcançando 50,7 pontos, sinal previsão de alta das quantidades exportadas. O índice de expectativa de demanda caiu de 51,4 pontos para 50,8 pontos. Apesar da queda, o índice mostra que as expectativas se mantêm otimistas.

O índice de intenção de investimento cresceu 0,3 ponto em dezembro de 2022 na comparação com o mês anterior. Apesar da alta, o valor atual, de 53,8 pontos, é o segundo mais baixo de 2022. A intenção de investir perdeu força nos últimos meses de 2022, mas segue relativamente alta. O índice está acima da média histórica, de 51,4 pontos, mas abaixo da média de janeiro a novembro de 2022, de 56,8 pontos.

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Os congressistas podem mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava o procedimento judicial conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual um credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações devidas pela empresa. De autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, após passar pelo Senado.

Segundo o texto, a desconsideração da personalidade jurídica poderia ser usada somente quando ficasse caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares seriam usados para saldar a dívida. A proposta também instituía um rito procedimental para a medida, assegurando o prévio direito ao contraditório aos sócios acionados por dívidas da empresa e obrigando a atuação do Ministério Público em todos os processos de desconsideração da personalidade jurídica. O veto presidencial, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, precisará ser apreciado pelos parlamentares, em data a ser marcada. Os congressistas podem mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.

Justificativa
Bolsonaro apresentou uma série de argumentos para justificar o veto integral, após ouvir o Ministério da Economia, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Ele alegou que a desconsideração da personalidade jurídica já se encontra disciplinada no Código de Processo Civil e no Código Civil. “Dessa maneira, a medida teria o potencial de causar discussão em âmbito judicial, o que ampliaria desnecessariamente o grau de incerteza quanto ao direito vigente”, relata o Diário Oficial. Ele também afirmou que a necessidade de o devedor indicar expressamente a ocorrência de manobras ilícitas por parte do credor inviabilizaria a adoção da personalidade jurídica, “haja vista que, em muitos casos, a realização de prova pericial prévia se revela útil para a caracterização da abusividade”. A decisão também afirma que a proposta confere tratamento desigual às partes e impede a execução provisória do devedor.

Com Agência Câmara de Notícias

Ex-ministro Aloizio Mercadante presidirá o BNDES

O economista Gabriel Galípolo será o secretário executivo do Ministério da Fazenda, confirmou no início desta tarde o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. O novo ministro confirmou a indicação ao sair de almoço com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Segundo posto mais importante no Ministério da Fazenda, o secretário executivo conversa diretamente com o ministro, tanto para auxiliar em decisões sobre políticas econômicas como para resolver assuntos internos e administrativos da pasta. O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária. Ele ocupou uma função semelhante no ministério de 2007 a 2009, no segundo mandato do governo Lula.

Biografia
Desde fevereiro deste ano, Galípolo é conselheiro econômico na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Antes disso, o economista foi presidente do Banco Fator por quatro anos, de 2017 a 2021, tendo deixado a instituição após o BTG Pactual comprar a Fator Corretora. Consultor na área de parcerias público-privadas (PPP), Galípolo ocupou cargos no governo do estado de São Paulo na gestão José Serra. Em 2007, chefiou a Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos. No ano seguinte, dirigiu a Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria estadual de Economia e Planejamento. Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Galípolo é pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Escreveu três livros em parceria com Luiz Gonzaga Belluzzo, economista que atuou como um dos principais conselheiros na área econômica nos dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva.

BNDES
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foi anunciado como o futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A confirmação foi feita durante evento de encerramento dos trabalhos de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Com Agência Brasil

Pesquisa da CNI mostra que ICEI está abaixo da média histórica

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), recuou pelo terceiro mês consecutivo. O indicador caiu de 51,7 pontos em novembro para 50,8 pontos em dezembro de 2022, o menor desde julho de 2020. O indicador varia de 0 a 100, com uma linha de corte em 50 pontos. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário e quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminada é essa desconfiança em relação aos negócios e a economia. Foram ouvidos 1.455 empresários, sendo 559 de empresas de pequeno porte, 545 de médio porte e 351 de grande porte, entre 1º e 7 de dezembro.

“A queda de dezembro foi mais branda do que a de meses anteriores, mas já são três quedas consecutivas da confiança do empresário, o que levou o índice a um patamar muito próximo da linha divisória de 50 pontos. De uma forma geral, há ainda confiança do empresário, mas ela é restrita e pouco intensa”, explica o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo. O dado de dezembro está abaixo da média histórica, de 54,3 pontos, o que é explicado pelos componentes do indicador. O Índice de Condições Atuais recuou de 53,2 pontos para 50,3 pontos, pois o empresário deixou de ver melhora nas condições atuais de uma forma geral na comparação com os seis meses anteriores.

De acordo com Azevedo, ao avaliar especificamente as condições da economia brasileira, há uma inversão na percepção dos empresários sobre as condições atuais. A avaliação é de piora, enquanto em novembro, a percepção ainda era de melhora. No quesito economia brasileira, o indicador está em 48,4 pontos. O Índice de Expectativas manteve-se estável em 51 pontos, com otimismo moderado de uma forma geral. Ele é resultado da confiança do empresário em relação a sua empresa, até um pouco maior em dezembro que em novembro, quando o índice passou de 53,6 para 54,1 pontos. Mas, no que trata da economia brasileira, o índice caiu de 45,9 para 44,8 pontos.

“Percebe-se uma diferença da avaliação do empresário com relação a sua empresa comparativamente a evolução da economia brasileira como um todo. Ao analisar a economia brasileira, o industrial percebe uma piora das condições atuais e expectativas negativas. Quanto à empresa, no entanto, tanto a avaliação das condições correntes quanto as expectativas seguem positivas”, afirma o economista da CNI.

Volume se encontra 10,5% acima do nível pré-pandemia

O volume de serviços caiu 0,6% na passagem de setembro para outubro, interrompendo uma sequência de cinco resultados positivos seguidos, quando acumulou ganho de 4,5%. Dessa maneira, o setor se encontra 10,5% acima do nível pré-pandemia e 0,6% abaixo do patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2011, alcançado em setembro de 2022. Na comparação com outubro de 2021, o volume de serviços apresentou a vigésima taxa positiva consecutiva ao avançar 9,5%. O acumulado de janeiro a outubro chegou a 8,7% e em 12 meses, 9%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE.

“Algo que contribuiu para o resultado de outubro foi a base de comparação elevada após o setor de serviços ter alcançado no mês passado o valor mais alto da série histórica. O nível mais elevado se deve principalmente à prestação de serviços voltados às empresas, em que observamos como grandes expoentes as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação”, avalia Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa.

O resultado negativo foi disseminado, já que três das cinco atividades investigadas também recuaram, com destaque para transportes (-1,8%), que exerceu a maior influência no resultado de outubro. “Observamos uma disseminação de taxas negativas no setor de transportes, seja em uma análise por modais, com queda de terrestres, aquaviários e aéreos, e a parte de armazenamento, serviços auxiliares ao transporte e correio, assim como em uma análise entre os tipos de uso, com quedas tanto no transporte de passageiros quanto no transporte de cargas. A queda do transporte aéreo de 10,1% ocorreu em função do aumento nas passagens aéreas observado no mês de outubro, de 27,38%”, analisa Lobo.

A categoria de serviços prestados às famílias também apresentou queda, com resultado de -1,5% na comparação com setembro. “Esse é um setor que vinha mostrando uma sequência maior de taxas positivas no pós-pandemia, mas como a queda foi muito brusca no período entre março e abril de 2020, a maior frequência de taxas positivas ainda não foi suficiente para superar o nível pré-pandemia, de maneira que o setor ainda se encontra 6,0% abaixo de fevereiro de 2020”, destaca o gerente.

Já o setor de serviços profissionais, administrativos e complementares apresentaram queda de 0,8% na comparação com setembro. “Essas perdas vieram da parte de serviços técnico-profissionais, que apresentaram queda de 3,7%, com destaque para a parte de atividades jurídicas, gestão em consultoria empresarial e os serviços de engenharia. Esses três segmentos ajudam a explicar a queda do setor no mês de outubro”, comenta o analista. Em sentido oposto, informação e comunicação (0,7%) e outros serviços (2,6%) exerceram as contribuições positivas do mês, com o primeiro setor acumulando um ganho de 4,7% entre julho e outubro. “Os resultados positivos foram influenciados principalmente pelo segmento de tecnologia da informação, que permanece com seu dinamismo, que começou em maio de 2020 e se perpetua até o presente momento com predomínio grande de taxas positivas nesse período, o que não foi diferente em outubro”, esclarece Lobo.

Frente a outubro de 2021, volume de serviços aumentou 9,5%
Em outubro de 2022, o volume de serviços aumentou 9,5% frente a outubro de 2021, vigésima taxa positiva seguida. Houve expansão em todas as cinco atividades e crescimento em 67,5% dos 166 tipos de serviços investigados. Entre os setores, o de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (12%) exerceu a principal contribuição positiva sobre o volume total de serviços. Os demais avanços vieram de informação e comunicação (8,3%); dos profissionais, administrativos e complementares (8,3%); dos prestados às famílias (10,7%) e de outros serviços (6,5%).

Medida substituirá regra atual

A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente. O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes
O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT. Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

Com Agência Brasil

Com juros no maior patamar desde 2018 e comprometimento recorde da renda, abatimento das dívidas superará gastos com consumo

A projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de aumento do volume de vendas no varejo de 0,4% em outubro foi confirmada pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). Essa foi a terceira alta mensal consecutiva. Na comparação com o mesmo mês de 2021, houve avanço de 2,7%.

A CNC revisou de 1,3% para 1,1% a expectativa de alta da variação do volume de vendas no varejo, em 2022 – o menor índice desde 2017, quando o crescimento foi de apenas 0,3%. “O cenário segue positivo para o encerramento do ano do varejo, mesmo que, em curto prazo, ainda não seja possível vislumbrar estabilidade na tendência de encarecimento do crédito”, aponta o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Segundo ele, esse freio no crescimento também tem como causas a desaceleração do nível de ocupação no mercado de trabalho e a retomada do reajuste de preços.

Fim da deflação 

Após três meses de deflação, o índice geral de preços medido pelo IPCA voltou a registrar alta, em outubro, de 0,59%. O indicador foi impulsionado pela alta de 0,79% nos preços dos alimentos e 1,22% nos itens de vestuário. Esse fator contribuiu para a desaceleração do volume de vendas no varejo (em setembro, o crescimento havia sido de 1,2%).

Dos dez segmentos pesquisados pelo IBGE, metade teve aumento das vendas em relação a setembro, com destaque para os ramos de móveis e eletrodomésticos (em que a alta foi de 2,5%), artigos de uso pessoal e doméstico e itens de informática e comunicação (ambos com crescimento de 2%). No entanto, no acumulado de 12 meses, as três maiores quedas foram no segmento de móveis e eletrodomésticos, de 11,2%, materiais de construção, de 8,2%, e artigos de uso pessoal e doméstico, de 7,3%.

13º vai para dívidas 

O pagamento do 13º salário deve totalizar R$ 251,6 bilhões. O montante é, portanto, 6,4% maior em relação aos R$ 236,4 bilhões pagos em 2021, já descontada a inflação. Isso se deve ao aumento de 13% no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (o que representou 1,52 milhão de novas vagas), 13,9% na quantidade de trabalhadores domésticos contratados (182 mil vagas a mais) e de 9,5% no setor público, que nomeou 115 mil.

Considerando a primeira parcela do benefício paga a 87,6 milhões de pessoas até 20 de novembro e os descontos incidentes sobre o 13º salário, a segunda parcela deve perfazer um montante de R$ 112,96 bilhões. O valor médio do benefício equivale a R$ 2.870, o que revelou estabilidade em relação aos R$ 2.868, pagos no ano passado.

Apesar da sequência mensal positiva, a segunda parcela do 13º salário deverá ter um impacto menor no varejo, neste ano. Segundo estudo da CNC, assim como no ano passado, o principal destino do adicional será o pagamento de dívidas – 38% do total, o que representa R$ 42,7 bilhões. Na sequência, estão os gastos com consumo de bens (33%), gastos com serviços (17%) e poupança (12%).

“A escalada dos juros ao consumidor e o comprometimento médio da renda familiar são as principais causas para que os consumidores utilizem o benefício para quitação ou abatimento de dívidas”, explica o economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes. A taxa média de juros das operações com recursos livres destinados às pessoas físicas atingiu 53,65% ao ano no fim do terceiro trimestre – patamar superior ao verificado nos mesmos períodos de 2021 (41,2% ao ano) e 2020 (38,1% ao ano).

Segundo Fabio Bentes, ao contrário do último ciclo de aumento dos juros, o comprometimento médio da renda não resistiu aos impactos negativos da crise sanitária na renda agregada. “Assim, reduziu-se a capacidade de consumo por meio da elevação da parcela do rendimento médio comprometida com o endividamento a patamares inéditos, ao longo de 2022”, analisa Bentes. Cálculos da CNC apontam que, historicamente, para cada ponto percentual de comprometimento da renda, a propensão marginal a consumir cede 1,1%.

Os segmentos mais impactados pela injeção da segunda parcela do 13º salário no varejo em 2022 devem ser os hiper e supermercados (R$ 15,5 bilhões), lojas de vestuário e calçados (R$ 10,5 bilhões) e estabelecimentos especializados na venda de utilidades domésticas (R$ 4,3 bilhões).

Para o comércio, o período de pagamento da segunda parcela do 13º representa maior aquecimento das vendas. Historicamente, dezembro tem um avanço médio de 25% nas vendas, com impacto ainda mais significativo em segmentos como vestuário e calçados (ramo que chega a apresentar avanço de 80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).