Archives Dezembro 2022

Cartão de crédito clonado e transferência para alguém que se passou por um conhecido foram as principais fraudes

Os golpes bancários ganham a cada dia novas versões que exigem do consumidor atenção. Ter soluções de pagamento, transferências, compras e investimentos na palma da mão facilita muito o cotidiano, mas exige uma série de cuidados do consumidor. De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae, 22% dos entrevistados sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos últimos 12 meses, representando aproximadamente 8,4 milhões de consumidores.

O principal tipo de golpe foi a clonagem de cartão de crédito e/ou débito (8%), seguido pela transferência de dinheiro para alguém que se passou por um conhecido (4%). Os números da pesquisa mostram ainda que 4% foram vítimas de transações bancárias – como saques, pagamentos ou transferências – feitas sem a sua autorização, enquanto 4% se depararam com financiamentos feitos por terceiros usando documentos falsos, roubados ou obtidos por outros meios por motivo de golpe.

“Fazer uma transferência hoje ficou muito mais fácil e barato. Basta uns poucos cliques e, em alguns segundos, o dinheiro estará em outra conta. Essa facilidade tem sido explorada por golpistas. A realidade das fraudes não deve desencorajar o uso desses instrumentos, mas deve levar a adoção de cuidados por parte das instituições bancárias e também dos consumidores para evitar a ação de eventuais fraudadores’, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.

Depois do ocorrido, as principais medidas para resolver a situação foram o contato com a administradora do cartão (39%); a negociação com a empresa ou instituição financeira onde a fraude ocorreu, buscando reaver os valores perdidos (20%); o contato com algum bureau de crédito (19%); a abertura de um boletim de ocorrência (18%); e a reclamação no Banco Central (16%). Além dessas medidas, 16% procuraram um órgão de proteção ao consumidor e 10% entraram na justiça, enquanto 11% não tomaram nenhuma medida.

De acordo com o estudo, a maioria (71%) conseguiu uma reparação, sendo que 43% recuperaram o valor total perdido no golpe, 18% recuperaram ao menos uma parte e 10% obtiveram ainda um valor a mais por dano moral. No entanto, um percentual ainda relevante (29%) não recuperou o dinheiro que perdeu. Além das perdas financeiras, um dos danos sofridos foi a restrição ao crédito: um terço dos consumidores (32%) que sofreram alguma fraude ficaram com o nome negativado. E 38% relataram que foi preciso acionar a Justiça para resolver o problema.

A contratação de um advogado ou uma empresa foi mencionada por 44% dos que sofreram algum tipo de fraude, sendo que para 24% o problema foi resolvido mediante essa solução, e para 11% o caso ainda está correndo. No entanto, a pesquisa apontou que 9% não conseguiram resolver a situação mesmo com a contratação de um profissional. A maioria (59%) acredita que as instituições financeiras (bancos, administradoras de cartões e financeiras) deveriam ter ações para coibir o problema das fraudes. Além desses, 48% acreditam que deveria haver uma atuação do Banco Central. O governo (29%), a Justiça (27%), os próprios consumidores (27%), a polícia (23%) e os lojistas (18%) também foram mencionados.

Pesquisa da CNI mostra que ICEI está abaixo da média histórica

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), recuou pelo terceiro mês consecutivo. O indicador caiu de 51,7 pontos em novembro para 50,8 pontos em dezembro de 2022, o menor desde julho de 2020. O indicador varia de 0 a 100, com uma linha de corte em 50 pontos. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário e quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminada é essa desconfiança em relação aos negócios e a economia. Foram ouvidos 1.455 empresários, sendo 559 de empresas de pequeno porte, 545 de médio porte e 351 de grande porte, entre 1º e 7 de dezembro.

“A queda de dezembro foi mais branda do que a de meses anteriores, mas já são três quedas consecutivas da confiança do empresário, o que levou o índice a um patamar muito próximo da linha divisória de 50 pontos. De uma forma geral, há ainda confiança do empresário, mas ela é restrita e pouco intensa”, explica o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo. O dado de dezembro está abaixo da média histórica, de 54,3 pontos, o que é explicado pelos componentes do indicador. O Índice de Condições Atuais recuou de 53,2 pontos para 50,3 pontos, pois o empresário deixou de ver melhora nas condições atuais de uma forma geral na comparação com os seis meses anteriores.

De acordo com Azevedo, ao avaliar especificamente as condições da economia brasileira, há uma inversão na percepção dos empresários sobre as condições atuais. A avaliação é de piora, enquanto em novembro, a percepção ainda era de melhora. No quesito economia brasileira, o indicador está em 48,4 pontos. O Índice de Expectativas manteve-se estável em 51 pontos, com otimismo moderado de uma forma geral. Ele é resultado da confiança do empresário em relação a sua empresa, até um pouco maior em dezembro que em novembro, quando o índice passou de 53,6 para 54,1 pontos. Mas, no que trata da economia brasileira, o índice caiu de 45,9 para 44,8 pontos.

“Percebe-se uma diferença da avaliação do empresário com relação a sua empresa comparativamente a evolução da economia brasileira como um todo. Ao analisar a economia brasileira, o industrial percebe uma piora das condições atuais e expectativas negativas. Quanto à empresa, no entanto, tanto a avaliação das condições correntes quanto as expectativas seguem positivas”, afirma o economista da CNI.

A construtora conta com 11 empreendimentos no estado

Com mais de 2.580 unidades entregues entre 2020 e 2022, a MRV investiu mais de R$ 230 milhões em Santa Catarina, apenas nas obras dos 11 empreendimentos da construtora no estado: Residencial Flores do Verão, Residencial Torres de Bristol, Residencial Bendorf, Residencial Baden, Residencial Jardim Arezzo, Residencial Jardim de Firenze, Residencial Jardim di Tívoli, Parque Jardim di Stuttgart, Residencial Flores do Outono, Residencial Flores do Vale e Residencial Orquídeas. Além do montante destinado à construção dos apartamentos, no período, os investimentos em infraestrutura urbanística (contrapartidas públicas ou não) somam mais de R$ 4,5 milhões. São obras do tipo pavimentação e drenagem de vias públicas, reforma de praças e instituições de ensino que beneficiam toda a comunidade do entorno dos empreendimentos.

Cálculos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina, com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2021, revelam que, no momento, o total de famílias em déficit habitacional em Santa Catarina é de 206.532. Ao entregar a solução de moradia mais adequada a cada necessidade e fase de vida de cada perfil de família, a MRV colabora para minimizar esse número. Com residenciais localizados nos municípios de Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, São José e Biguaçu, o próximo empreendimento da construtora no Estado será em Palhoça.

O Residencial Violetas, lançado em novembro de 2022, faz parte do complexo Flores do Litoral, no bairro Bela Vista. Contará com 420 unidades com dois dormitórios e investimento de mais de R$ 84 milhões. Lançado em setembro deste ano, o Residencial Torres Bristol, está sendo construído no bairro Badenfurt, em Blumenau, e contará com 192 apartamentos, com cerca de 44 metros quadrados cada.

Gian Tagliari, gestor comercial da MRV em Santa Catarina, explica que o mercado catarinense para imóveis tem se mantido aquecido e cresce acima da média do país. “Nossa força está na capacidade de prover acesso à moradia, mas vamos além, executando projetos inovadores que proporcionam o bem-estar dos nossos clientes e beneficiam a vizinhança dos empreendimentos. Adquirir um imóvel da MRV em Santa Catarina é uma ótima escolha para conquistar o imóvel próprio e morar em uma região com diversas indústrias de peso, inúmeras opções de lazer e ótima infraestrutura”, destaca.

Nacionalmente, as soluções da plataforma habitacional MRV&CO impactam 1 em cada 150 brasileiros. Em 2021, a construtora lançou aproximadamente 44,6 mil unidades (mais de 20% acima de 2020). Dentre os principais atrativos dos imóveis da construtora estão apartamentos em condomínio fechado com área de lazer e segurança e as condições facilitadas de pagamento.

Empresas que investem no setor veem melhoras não apenas na sustentabilidade, mas também na redução de custos e maior competitividade no mercado

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a região Sul conta com todos os seus estados no top 10 do ranking de potências instaladas em energia limpa no país. Atentas a este cenário, as empresas vêm, cada vez mais, investindo nesse setor – o que ajuda tanto o planeta quanto a posicioná-las competitivamente. Atualmente, os principais benefícios da energia solar envolvem sustentabilidade, redução de custos e maior competitividade no mercado, com retorno estimado de 15% a 20% ao ano para quem adere a projetos nesse sentido. No BRDE, esse foco na energia limpa vem de muito tempo. Só nos últimos cinco anos, o banco já investiu aproximadamente 1.9 bilhões em projetos de energia limpa e renovável na região Sul, o que compreende toda a carteira de energia do banco. Só em energia fotovoltaica, foi R$ 1 bilhão – destes, R$ 397 milhões no Paraná, R$ 211 milhões no Rio Grande do Sul e R$ 332 milhões em Santa Catarina.

Quando se fala em energia fotovoltaica, esse tipo de financiamento foi intensificado a partir de 2018. Hoje, aproximadamente 30% dos contratos de energia limpa e renovável do BRDE são para projetos de energia fotovoltaica. “A partir de 2018, a demanda por energia fotovoltaica aumentou bastante. Geralmente, quem investe são empresas que têm um gasto maior em energia, e fazem esse investimento para redução de custo”, analisa a gerente de Novos Negócios do BRDE, Thaís Paola Grandi. Ela acrescentou que, além disso, iniciativas como o Banco do Agricultor Paranaense contribuem para a maior procura no setor, bem como as políticas públicas de incentivo à sustentabilidade que alguns municípios possuem.

No Rio Grande do Sul, o BRDE apoia a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Linha Onze Oeste Energia, um investimento da Ceriluz (Cooperativa de Geração e Distribuição de Energia), baseada no município de Ijuí. As obras já começaram e devem avançar até o segundo semestre de 2023, quando entrará em operação. O projeto conta com investimentos orçados em R$ 153 milhões, dos quais o BRDE participará com um financiamento de R$ 140 milhões.

Já em Santa Catarina, o destaque é o Fundo Clima, que financia as instalações de sistemas fotovoltaicos de geração de energia para pessoas físicas e micro e pequenas empresas através das cooperativas de crédito conveniadas, sempre com o objetivo de mitigação das mudanças climáticas. De 2021 a 2022, o BRDE já destinou mais de R$ 43 milhões aos contratos. 

Selo verde 

Hoje, o BRDE conta com uma precificação diferenciada para projetos que tem o chamado “selo verde”, isto é, que estão relacionados com a questão da sustentabilidade, além de estar captando recursos internacionais que devem estar disponíveis no próximo ano. Para seguir apoiando o setor, o Banco também instituiu o Fundo Verde, que pode ser utilizado para projetos e recursos não reembolsáveis.

Segundo Thaís, o grande benefício de investir nessa área é que ela também traz redução de custos para as empresas, tornando-as mais competitivas. “Como financiamos a longo prazo, muitas vezes o próprio projeto se paga e a parcela do financiamento acaba sendo menor do que o custo que a empresa tinha com energia, o que a torna mais competitiva e abre outros mercados para ela. Ainda mais porque o público está atento a empresas que têm políticas ESG e que se preocupam com a questão ambiental e social, e isso acaba os atraindo. E até mesmo atraindo novos relacionamento com grandes empresas, porque elas querem dentro de suas cadeias de fornecedores empresas preocupadas com a questão ambiental e social. Então os financiados também ganham poder de negociação com outras empresas”, Thaís argumenta.

E o BRDE não está apenas trabalhando para apoiar empresas que querem financiar projetos verdes, mas também em suas ações internas. O banco está mensurando suas emissões de carbono, aderindo ao uso de placas solares e carros elétricos, para que as ações verdes também estejam presentes no cotidiano da empresa, e não apenas para financiar o externo. Thaís adianta que o banco também está estudando como rentabilizar ou oferecer benefícios para as empresas que também estão trabalhando nessa redução de Co2. 

Banco do Agricultor 

O Banco do Agricultor Paranaense é um dos principais projetos públicos que visam à sustentabilidade, redução de custos e competitividade no mercado para os produtores rurais paranaenses. O Governo do Estado concede subvenção econômica aos agropecuaristas em diversas linhas, entre elas a instalação de equipamentos de energia solar, arcando com a totalidade ou parte dos juros.

Desde o seu lançamento, em abril de 2021, até agosto deste ano, a linha de energia renovável formalizou 875 projetos em instituições financeiras, em valor superior a R$ 150 milhões. Para estes, o Governo do Estado assumiu o pagamento de R$ 37,7 milhões em juros.

Somente o BRDE financiou 272 desses projetos, totalizando R$ 35,8 milhões em novas placas espalhadas pelo Paraná. Nos projetos que deram entrada no BRDE, o Estado quitou R$ 6,5 milhões com equalização.

Acesso aos financiamentos 

O BRDE financia projetos a partir de R$ 350 mil. Aos interessados, a solicitação deve ser feita via site do BRDE.

Índice Fiec de Inovação dos Estados revela que o Rio Grande do Sul está na terceira posição, seguido por Santa Catarina e Paraná

Mas em excesso, pode atrapalhar?

Ao avaliar seus dois malogrados anos na McLaren, o piloto de F1 Daniel Ricciardo saiu-se com uma explicação curiosa: “(…) eu estava pilotando de maneira muito consciente, não estava mais natural. (…) [F]ui melhor (…) quando eu estava pilotando apenas me baseando em como eu me sentia e no meu instinto, sem conhecer o carro” (matéria completa aqui).

Pilotos de F1 têm à sua disposição atualmente uma infinidade de dados que, em tese, deveriam permitir aprimorar suas performances – mas, ao que sugere o caso de Ricciardo, esse não é o caminho mais indicado para todos os esportistas.

E nos negócios, algo semelhante pode acontecer?

A pergunta é pertinente porque executivos de empresas também contam com informações em profusão para tomar decisões – o que não quer dizer, necessariamente, que se valham delas para tanto. Pesquisa publicada em 2012, por exemplo, indicou que 19% dos profissionais das organizações são “tomadores de decisão viscerais”. Apostando na intuição, esse contingente “raramente confia nas análises” e “toma decisões unilateralmente” (Shah, S. HBR Brasil, abril 2012). Fica a dúvida se esse estilo decisório é fruto somente da personalidade ou se varia conforme o ramo de atuação e/ou do cenário externo que enfrenta.

Sim, porque justamente devido à importância de questões situacionais que Henry Mintzberg e colegas propuseram a seguinte classificação para a tomada de decisão (artigo completo aqui):

pensar antes de agir “funciona melhor quando temos uma questão clara, dados confiáveis”; observar antes de agir “é necessário quando muitos elementos têm de ser combinados para chegar a soluções criativas”; e simplesmente agir “é preferível em situações inusitadas e confusas, em que as coisas precisam ser resolvidas” imediatamente.

Daí que empresas tradicionais, acostumadas a mercados estáveis e produtos e processos bem conhecidos, tenham tido de se adaptar à era das startups e da digitalização, na qual o “simplesmente aja” predomina. Foi o caso das alemãs Bosch e Bayer. O CEO desta última certa vez comentou que a companhia deveria se espelhar nas organizações norte-americanas, “que operam com uma ‘regra de 80/20’, ou seja, começam a executar ideias com apenas 80% dos dados necessários em mãos. ‘Na Alemanha, temos uma ‘regra de 99/1’, para dizer o mínimo”. Ou seja, o estilo do decisor tem de dar match com o da empresa e o do mercado – ou passar por uma forçosa adaptação.

Voltando ao caso da F1, parece natural que o mau desempenho de Ricciardo, no início, tenha dado vazão ao lado analista do piloto e da equipe: reflexivos, pensativos, observadores. No entanto, diante da não evolução, surpreende que não passasse a ignorar toda a telemetria e voltasse a confiar apenas nos próprios instintos. Faltou, quem sabe, alguém ao seu lado para relembrar o velho slogan da Nike: “just do it”.

Que, no caso dele, poderia até ser adaptado: “just drive it”.

A Selic deve fechar 2023 em 11,75%

Especialistas financeiros reduziram suas previsões para a inflação deste ano. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), os economistas de instituições financeiras consultadas estimam que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá fechar este ano em 5,79%, e não mais em 5,92%, conforme calculavam até semana passada.

Instituições financeiras consultadas ao longo da semana passada mantiveram a estimativa de que a inflação anual será da ordem de 5,08% em 2023. Embora o percentual seja o mesmo anunciado no boletim Focus da semana passada, permanece superior aos 4,94% de há quatro semanas. O mercado estima que a taxa básica de juros (Selic) deve fechar o ano de 2023 em 11,75%.

Os especialistas mantêm a projeção de que, este ano, o PIB cresça 3,05%. Há quatro semanas, a estimativa era de um crescimento de 2,77%. Para 2023, a expectativa é que a economia brasileira cresça 0,75%. As instituições financeiras também projetam que o dólar encerrará este e o próximo ano valendo R$ 5,25, baixando para R$ 5,24 em 2024.

Com Agência Brasil

Sistema de Valores a Receber ainda não tem data para reabrir

Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas. O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos. As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas:

contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos. Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta. A abertura do SVR a pessoas falecidas chegou a ser anunciada pelo BC no início do ano, mas foi paralisada por causa da greve no órgão, que durou de abril a julho. Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23,58 milhões de correntistas (68%) até R$ 10; 7,94 milhões (23%) entre R$ 10,01 e R$ 100; 2,86 milhões (8%) de R$ 100,01 e R$ 1 mil; e 476,5 mil (1%) acima de R$ 1 mil. Com o reenvio dos dados pelas instituições financeiras, o estoque de R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos pode aumentar.

A devolução de valores esquecidos ocorreu de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, informou o BC, as instituições devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via PIX a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para pedir os valores. O restante foi devolvido por meio de contato do beneficiário com a instituição (telefone, e-mail, ida à agência ou outros canais de atendimento).

Inicialmente, estava prevista uma segunda fase de consultas e saques no SVR para maio. Essa etapa incluiria mais fontes de recursos esquecidos, como cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e contas encerradas em corretoras e distribuidoras. No entanto, o processo foi interrompido por causa da greve dos servidores do BC, que durou três meses e paralisou o desenvolvimento de projetos dentro do órgão.

Com Agência Brasil

Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados. Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário. Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei. Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição. Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos
Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

Aposentadoria por idade;Aposentadoria por tempo de contribuição;Aposentadoria especial;Aposentadoria por deficiência;Aposentadoria por invalidez;Pensão por morte.

Casos em que vale a pena
O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada. Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão
No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social. Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal. Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

RG e CPF;Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes
Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios. O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

Com Agência Brasil