Estado teve superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões
O primeiro bimestre de 2022 mantém a tendência que foi registrada durante o exercício de 2021, quando as contas públicas gaúchas tiveram resultado positivo. Na quarta-feira (30), foi publicado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), demonstrando superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, bastante acima do resultado do mesmo período de 2021 (positivo em R$ 785 milhões).
Além da manutenção do rígido controle de despesas e das medidas de modernização da receita executadas desde o início da gestão, há outros itens que colaboram para o aumento das receitas neste período. Destacam-se, nesse ponto, a privatização da Sulgás (R$ 955,2 milhões), cuja transferência do controle ocorreu em janeiro deste ano, e o crescimento da receita tributária em R$ 435 milhões (deduzidos os recursos dos municípios e Fundeb). O resultado primário, que é um importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas (exclui as receitas e despesas financeiras), também apresentou resultado positivo de R$ 1,1 bilhão, 10% acima do R$ 1 bilhão apurado em 2021.
No final de fevereiro, foram celebrados dois novos contratos de refinanciamento de dívidas com a União, autorizados pelas leis complementares estaduais 15.138/2018 e 15.720/2021. Com isso, o Estado avançou no processo de regularização das respectivas pendências judiciais, tendo protocolado no dia 25 de fevereiro petição de desistência das ações de suspensão dos pagamentos da dívida, o que, associado às reformas estruturais e ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), viabilizará a retomada gradual e sustentável do pagamento da dívida com a União.
O efeito prático foi o cancelamento de restos a pagar (de 2017 a 2021) e de empenhos do exercício de 2022 no montante total de R$ 14,8 bilhões, referente às parcelas de julho de 2017 a janeiro de 2022, cujo pagamento estava suspenso por conta da liminar concedida pelo STF. Considerando a parcela de fevereiro de 2022, que não foi efetivamente empenhada, o montante refinanciado foi de R$ 15,1 bilhões. Dessa forma, se não fossem esses efeitos da adesão ao RRF, as despesas do 1º bimestre de 2022 estariam acrescidas de R$ 600 milhões referentes ao serviço da dívida com a União (amortização e encargos) e o resultado orçamentário seria de R$ 1,9 bilhão, ainda assim R$ 1,1 bilhão acima do apurado no mesmo período em 2021.
“A contabilidade pública reflete as mudanças profundas que aconteceram na gestão das contas do Estado nos últimos exercícios, com os desdobramentos das privatizações, reformas, regularização de passivos relevantes e já passa a consolidar, também, as mudanças na gestão da dívida a partir do regime de recuperação fiscal. Muito mais do que os resultados positivos dessas mudanças, esses demonstrativos agregam o esforço de diferentes equipes, com muito trabalho, e que a Cage consolida neste relatório técnico”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em nota.
Estado teve superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões
