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Os royalties de petróleo e o pagamento de dividendos de estatais federais fizeram o ministério da economia aumentar a projeção de superávit primário para 2022. A estimativa de resultado positivo do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – saltou de R$ 13,5 bilhões em setembro para R$ 23,3 bilhões em novembro. A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional. O número é bastante superior à estimativa que consta no Orçamento Geral da União de 2022, que aponta déficit primário de R$ 76,3 bilhões.
Segundo o ministério da economia, a estimativa é conservadora. Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta admitiu a possibilidade de o Governo Central encerrar o ano com superávit primário de R$ 38,7 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. De setembro para novembro, a melhora no resultado deve-se principalmente ao crescimento das receitas.
Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 10,8 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, que cairá R$ 271,9 milhões em relação ao relatório anterior, a estimativa das receitas líquidas subiu R$ 11,1 bilhões. O crescimento das receitas decorreu de entradas extras de recursos. A projeção das receitas com tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,5 bilhões, refletindo a desaceleração da economia no segundo semestre. No entanto, a estimativa para as receitas não administradas subiu R$ 10 bilhões em relação a setembro, decorrentes principalmente da alta no preço internacional do petróleo (+R$ 3,4 bilhões) e do pagamento de dividendos recordes pela Petrobras (+6,2 bilhões).
Campo de Marte
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 47,3 bilhões neste ano. Na projeção mais otimista, o resultado positivo chegaria a R$ 62,7 bilhões se a questão não tivesse sido resolvida. A estimativa para o resultado primário incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.
A projeção também inclui as desonerações de R$ 71,5 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,5 bilhões nas receitas do governo.
Com Agência Brasil
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