Região se articula com Sudeste para aprovar a matéria no Congresso
Os estados da região Sul poderão conquistar um fundo constitucional para chamar de seu. Pelo menos é essa a perspectiva de fontes ouvidas pelo portal AMANHÃ. A bancada do Sul acredita ter convencido os deputados do Sudeste, região que também passará a ter um fundo próprio. A união de forças deu tração para uma reivindicação que já dura mais de duas décadas. “Ao mesmo tempo que há um grau de maturidade muito grande dos agentes políticos e da sociedade em geral, nosso otimismo é moderado”, opina Wilson Bley Lipski, presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Lipski calcula que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul terão cerca de R$ 5 bilhões, valor que poderá aumentar ao longo dos anos. A receita do fundo equivale a 1% dos recursos da União, enquanto os outros fundos existentes têm direito a 3%. O valor previsto para o fundo regional do Sul, no entanto, ainda é baixo comparando o quanto a região arrecada e recebe de volta. O Sul, assim como o Sudeste e o Centro-Oeste, pagou mais tributos à União do que recebeu de volta no ano passado. De acordo com dados da Receita Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), a região contribuiu com R$ 190,2 bilhões em impostos federais. Somente R$ 45,6 bilhões retornaram aos cofres, totalizando um déficit de R$ 144,6 bilhões. O maior saldo negativo é de Santa Catarina (-R$ 60 bi), seguido pelo Rio Grande do Sul (-R$ 44,2 bi) e Paraná (-R$ 40,5 bi).
Um relatório técnico do BRDE lastreia a criação do fundo. Um dos principais argumentos é de que 714 municípios da região são classificados com índice de desenvolvimento regular e outros 138 são classificados com índice baixo, de acordo com um estudo desenvolvido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Em comparação, o Centro-Oeste possui 82 cidades entre as mil com maiores IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) do Brasil, representando 20% dos municípios da região. “A dinâmica positiva do Centro-Oeste vem, em parte, do acesso ao Fundo Constitucional (FCO), aprovado em 1988 pela Constituição Federal”, defende a nota técnica.
A migração de habitantes para centros mais desenvolvidos é temida pelos defensores do fundo. Lipski contou ao Portal AMANHÃ que em 2030 o Paraná poderá ter mais de 80% da população concentrada em apenas 32 cidades de um total de 399 municípios. “Sim, temos problemas sociais, ainda que os estados sejam desenvolvidos. Por isso precisamos de recursos especiais da União. Há localidades no Paraná, por exemplo, cujo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] é abaixo da média. Os municípios lindeiros da usina hidrelétrica de Itaipu apresentam economia pujante [em razão dos roylaties], enquanto o Vale do Ribeira [região localizada no sul do estado de São Paulo e no leste do estado do Paraná] ou a região central do Paraná não estão nessa mesa situação. É preciso trazer equilíbrio para tudo isso”, contextualiza o presidente do BRDE.
Os gargalos de infraestrutura também são citados no documento. “A região Sul apresenta deficiências de infraestrutura que limitam o seu desenvolvimento sustentado, comprometem a troca de produtos e insumos com produtores e fornecedores de outras regiões e reduzem sua competitividade. Estudo da consultoria Macrologística, divulgado em 2013, feito para as Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que contou com o apoio do BRDE, listou os principais gargalos de infraestrutura da região. Cita, o mesmo, a existência de 177 projetos relevantes que somam investimentos a realizar superiores a R$ 70 bilhões, dos quais, 51 prioritários que totalizam R$ 15 bilhões – nos segmentos rodoviário, hidroviário, portuário, ferroviário, terminais intermodais, gasoduto e adequações de aeroportos”, lista o parecer. Investimentos em energia sustentável e irrigação também são citados como possíveis destinos dos recursos do fundo. O valor também reforçaria o Programa Fronteira Integrada, que visa a reduzir desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. De acordo com o documento, terão prioridade no atendimento as 33 cidades-gêmeas reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A maior parte (16) está localizada no Sul, sendo 11 no Rio Grande do Sul, quatro no Paraná e uma em Santa Catarina.
O BRDE deverá ser o responsável por gerir o fundo orçamentário em prol do desenvolvimento dos três estados do Sul. O banco de fomento já atua como repassador de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Banco do Brasil. Os repasses da instituição para o Centro-Oeste começaram em 2011, e após 12 anos de serviços prestados, o volume total de contratações foi de aproximadamente R$ 500 milhões
A Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) foi uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Interior, que tinha por objetivo planejar o desenvolvimento econômico e estrutural da região Sul. Inicialmente nomeada Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste, foi fundada em 1967, durante o final do governo de Castelo Branco e teve fim em 1990, quando Fernando Collor presidia o Brasil, junto com a Sudeco. No entanto, a Sudeco foi reativada em 2009. A Sudesul ainda está na fila.
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