Na última quinta-feira (17), o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União autorizando os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a receberem pagamentos do 13º salário do INSS. Tal como nos dois anos anteriores, a medida visa mitigar o impacto económico da pandemia de COVID-19. Geralmente, espera-se que os pagamentos sejam feitos em duas parcelas.
Além disso, cerca de 30,5 milhões de beneficiários receberam adiantamentos no país, com 56,7 bilhões de reais transferidos da medida. Anteriormente, a décima terceira pensão era paga no segundo mandato, mas o calendário estipulava que a primeira parcela fosse paga em abril e a segunda em maio.
Como as parcelas são divididas?
Em princípio, a primeira parcela equivale a 50% do pagamento total, pagável entre 25 de abril e 6 de maio. Desse modo, o pagamento acontece paralelamente às aposentadorias e pensões desse mesmo período.
Mas por outro lado, o pagamento da segunda parcela acontece entre o dia 25 de maio e 7 de junho. Contudo, o valor refere-se à diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual do INSS.
Então, é possível estimar que o beneficiário que recebe o valor depois de janeiro tem o valor calculado em proporção ao início do pagamento.
Então, os segurados que recebem o antigo auxílio-doença, que prevê pagamento por incapacidade temporária, podem acessar uma parcela menor do décimo terceiro, cujo cálculo depende da duração do benefício em relação ao tempo de inatividade.
Quem poderá sacar o pagamento do 13º salário?
Este pagamento foi instituído pelas leis 4.090/1962 e 4.749/1965, e então tem direito ao pagamento todos os segurados que recebem aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte ou benefícios por incapacidade temporária.
Sendo assim, cidadãos que recebem o Auxílio Brasil, BPC ou outros benefícios assistenciais não têm direito ao 13º salário do INSS, como previsto por lei.
Veja o calendário de pagamentos da primeira parcela
Número final do benefício
Para quem recebe um salário mínimo
Para quem recebe mais que um salário mínimo
1
25/04
02/05
2
26/04
03/05
3
27/04
04/05
4
28/04
05/05
5
29/04
06/05
6
02/05
02/05
7
03/05
03/05
8
04/05
04/05
9
05/05
05/06
0
06/05
06/06
Veja o calendário de pagamentos da segunda parcela
Número final do benefício
Para quem recebe um salário mínimo
Para quem recebe mais que um salário mínimo
1
25/05
01/06
2
26/05
02/06
3
27/05
03/06
4
30/05
06/06
5
31/05
07/06
6
01/06
01/06
7
02/06
02/06
8
03/06
03/06
9
06/06
06/06
0
07/06
07/06
Como faço para consultar o benefício?
É possível que os segurados possam consultar os benefícios do INSS através do telefone, pelo site ou pelo aplicativo.
Utilizando o seu CPF ou até outras informações cadastrais de segurança, os cidadãos podem consultar os Extratos de Pagamento de maneira gratuita, sendo possível conferir tanto os valores a serem pagos quanto as datas de recebimento.
Afim de consultar o valor e saber se você tem ou não direito e verificar a quantia, basta acessar seu extrato bancário no INSS. Confira o passo a passo abaixo:
Entre no portal Meu INSS;
Clique em “Cadastrar senha”;
Você será redirecionado para a página do acesso único;
Clique em “Crie sua conta gov.br”;
Selecione uma das opções de cadastro (a mais comum é através do CPF);
Siga as próximas orientações para criar sua conta gov.br.
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