Alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 60 dias. A alíquota fixa seria encerrada na próxima segunda-feira (31). Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores, eles afirmam que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.
Os governadores também cobram do governo federal mudanças na política de preços da Petrobras. Para eles, existe “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”. O documento ressalta ainda que essa decisão será tomada até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas.
O movimento dos chefes de Executivos estaduais acontece no momento em que o governo prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país.
Alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31
