Archives 2025

Esta é a quinta elevação consecutiva da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano. Esse é o maior índice desde outubro de 2016. A reunião foi a segunda sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo. Esta é a quinta elevação consecutiva da Selic. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual. No comunicado da última reunião, em janeiro, o Copom confirmou que elevará os juros básicos em 1 ponto percentual na reunião de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.

“O ambiente externo permanece desafiador em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente pela incerteza acerca de sua política comercial e de seus efeitos. Esse contexto tem gerado ainda mais dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed e acerca do ritmo de crescimento nos demais países. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, destaca o Copom em seu comunicado. “Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo, ainda que sinais sugiram uma incipiente moderação no crescimento. A inflação cheia e as medidas subjacentes mantiveram-se acima da meta e novamente apresentaram elevação nas divulgações mais recentes”, reiteram os membros do BC.

Entenda os termos usados pelo Banco Central ao definir a taxa de juros clicando aqui.

“O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista”, resume o Copom. O BC antecipa que, caso a inflação siga elevada, o colegiado prevê um ajuste de menor magnitude no próximo encontro, nos dias 6 e 7 de maio. “Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, antecipa o Copom.

Assim como nos comunicados anteriores, o BC reitera a importância de uma política fiscal. “O Comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes”, alerta o BC.

Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro deste ano, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim deste mês.

O Porto dos Sabiás é parte de um investimento total de R$ 240 milhões

A MRV anuncia seu primeiro lançamento do ano no Rio Grande do Sul. Localizado no bairro Restinga, o Porto dos Sabiás faz parte de um projeto ambicioso da companhia: este é o quarto de seis residenciais previstos para o bairro. A empresa, que comercializou mais de dois mil imóveis no Rio Grande do Sul no ano passado, um aumento de 28% em relação a 2023, estima um investimento de R$ 240 milhões para o estado nos próximos meses. Novos empreendimentos devem oferecer mais 2,3 mil unidades em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo. “Na região Sul, o Rio Grande do Sul é o estado que mais vai receber investimentos e lançamentos da MRV neste ano, como parte da missão da construtora de buscar reduzir o déficit habitacional”, antecipa Ítalo Pita, diretor comercial da MRV na região Sul.

Enquadrados tanto nas regras de financiamento federal por meio do Minha Casa, Minha Vida, quanto do programa estadual Porta de Entrada, os imóveis do Porto dos Sabiás, com valores a partir de R$ 196,9 mil, podem ter, somados os benefícios estaduais e federais, até R$ 75 mil subsidiados. Com mais de 60 mil habitantes, de acordo com o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro Restinga possui uma demanda crescente por opções facilitadas de moradia. O Porto dos Sabiás terá ainda toda a infraestrutura compartilhada com os demais residenciais da MRV no loteamento. Dois deles, o Porto dos Canários e o Porto das Águias, já estão 100% vendidos e entregues. O terceiro – o Porto Araras, lançado no ano passado – está em processo de construção. O VGV esperado com o novo empreendimento é de R$ 30,1 milhões. A construção deve gerar cerca de 100 novos postos de trabalho diretos e indiretos.

Projetos têm buscado maior produtividade e inclusão econômica

Cumprindo a tradição de receber o governador do Rio Grande do Sul no primeiro Tá na Mesa do ano, a Federação de Entidades Empresariais do estado (Federasul) foi o palco de uma palestra de Eduardo Leite. Ele afirmou que, após um primeiro mandato desafiador, sua segunda gestão está fundamentada em um plano de governo voltado para o futuro. Entre os pontos-chave apresentados, ele destacou as políticas de isenção, redução e devolução do ICMS, buscando beneficiar os mais necessitados. O governador mencionou ainda o programa de refinanciamento de dívidas, o Refaz, que visa auxiliar setores afetados pela enchente e pela pandemia, além de gerar uma arrecadação adicional para melhorar a arrecadação do ICMS. Ele também considerou que os incentivos fiscais não serão mais a principal estratégia para atrair investimentos, e que deve ser priorizada a estruturação de novos aportes de recursos que permitam oferecer financiamentos com juros subsidiados.

O governador do Rio Grande do Sul recordou que a enchente de 2024 foi o maior desastre climático do Brasil e afirmou que o Estado é agradecido pela negociação da dívida com o governo federal. No entanto, observou a diferença nos incentivos recebidos por outros estados e afirmou que as demandas do Rio Grande do Sul continuarão sendo defendidas. “Sabemos agradecer as ações em favor do Estado, mas vamos continuar reivindicando o que é nosso. O Rio Grande do Sul não é ingrato, mas sabe o que merece”, declarou. Sobre as ações preventivas contra novos desastres, Leite disse que as grandes obras de proteção contra enchentes demandam tempo, mas que o governo já está adotando medidas de curto prazo, como dragagem e desassoreamento, além de iniciar estudos sobre diversas bacias hidrográficas.

Em relação às concessões rodoviárias, Leite afirmou que o objetivo é elevar o patamar logístico e de infraestrutura estadual. O governador também comentou sobre a possibilidade de novos investimentos do governo e a extensão do prazo das obras, visando a redução das tarifas de pedágio, tema que ainda está aberto a novas discussões. Leite ainda observou que o Rio Grande do Sul “virou a chave” na gestão das finanças e que novos projetos têm avançado, buscando maior produtividade e inclusão econômica.

O preço da íris no Brasil digital

Após ser proibida de operar em quase todos os países da União Europeia por potencial violação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Tools for Humanity, criadora do projeto World ID, encontrou no Brasil terreno fértil para implementar uma ferramenta de escaneamento de íris em troca de criptoativos. E isso diz mais sobre a nossa cultura do que podemos perceber em uma primeira leitura. Com uma proposta que mais parece ter saído de um roteiro de ficção científica, o projeto World ID é apresentado como uma “prova de vida humana” para um mundo prestes a ser dominado pela era da Inteligência Artificial. A premissa é relativamente simples: escanear a íris de pessoas humanas para diferenciá-las de máquinas ou projeções virtuais. Com essa pitada de roteiro estilo “Eu, Robô”, de Asimov, a empresa aposta em um futuro próximo onde distinguir o virtual e o real vai se tornar uma tarefa cada vez mais difícil.

Apesar da distopia envolvida, o aspecto mais controverso – e preocupante, sob um ponto de vista social — é que a divulgação do programa não foi baseada nessa visão de futuro tecnológico, mas sim em um grande sistema de recompensas financeiras. Logo, a motivação central das pessoas não estava no manifesto tecnológico, e sim na promessa de benefício econômico imediato. Coincidentemente, ou não, a World ID, depois de impedida de realizar os escaneamentos em parte dos países europeus, encontrou em países menos desenvolvidos socioeconomicamente a oportunidade ideal para o seu modelo de negócios. Aqui no Brasil, em troca do escaneamento, cada voluntário receberia o equivalente a R$ 750, em média, em moedas digitais emitidas pela própria empresa. A ideia de um aparente dinheiro fácil capturou mais de 400 mil globos oculares antes de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão de qualquer oferta de recompensa financeira, ainda em janeiro.

Isso nos mostra que os desafios socioeconômicos de um país como o Brasil refletem, também, no sucesso de uma cultura que promove a privacidade e o tratamento adequado de dados pessoais. As desigualdades estruturais tornam as pessoas mais suscetíveis a aceitar condições que não compreendem completamente em troca de alívios financeiros imediatos. Inevitavelmente, esse contexto social, aliado a uma alarmante assimetria informacional sobre o que são nossos dados pessoais, porque protegê-los e, ainda mais importante, o que pode ser feito com eles, interferem e influenciam a decisão de ceder, ou não, dados biométricos em troca de algum benefício direto e tangível.

Não fosse o bastante, a coleta de dados biométricos sem muito lastro informacional, e baseada em um discurso vago de confiança e construção de um futuro digital próspero e global conta com um dilema pouco mencionado pela Tools for Humanity: estamos lidando com a íris humana – um dos dados biométricos mais íntimos e únicos, comparável apenas ao DNA. Não é uma senha, que pode ser alterada a qualquer momento, ou um cartão de crédito, que pode ser cancelado em caso de comprometimento das informações. Em outras palavras, a decisão de compartilhar a íris é irreversível: uma vez feito, está feito. Não há como voltar atrás. E isso faz com que a iniciativa carregue várias camadas de complexidade.

Ao mesmo tempo em que o clima leve de viver a vida nos caracteriza e destaca enquanto nação, carregamos o pesado fardo da desinformação disfarçada de piada. Grande parte dos conteúdos viralizados nas redes sociais adota um tom humorístico sobre a “venda da íris”. Poucos são os que provocam uma reflexão ou questionam os objetivos da Tools for Humanity, uma recém-criada organização privada sobre a qual muito pouco se sabe. Essa atitude, por si só, escancara a fragilidade do assunto no Brasil, onde, apesar da existência da LGPD, o real potencial – para o bem, ou para o mal – daquilo considerado como dado pessoal ainda não é amplamente compreendido.

Vivemos uma época em que as tecnologias avançam de forma exponencial e rompem barreiras que, até pouco tempo atrás, habitavam somente o nosso imaginário e bons roteiros de ficção científica. A leveza é essencial para sobrevivermos em uma sociedade que jamais teve um acesso tão instantâneo à informação, e jamais se viu tanta mudança acontecendo ao mesmo tempo. Mas é preciso, também, ter os pés no chão e a consciência de que nossos dados pessoais, especialmente os sensíveis e biométricos, precisam valer mais do que um boleto em atraso.

É preciso tratar o Brasil como Brasil, reconhecer as desigualdades sociais e investir em campanhas massivas de conscientização para todas as camadas. Não existe reflexão sobre uma realidade a que se desconhece. É urgente que a sociedade, empresas e órgãos reguladores adotem uma postura mais vigilante, ética e transparente no tratamento de dados pessoais. Apenas assim será possível garantir que episódios como esse sirvam não apenas como alertas, mas como pontos de partida para um futuro em que a proteção de dados seja tratada como um direito inegociável.

*Head de direito digital na RMM Advogados