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Tributos somaram R$ 247,9 bilhões no mês

A arrecadação federal total cresceu 9,7% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,9 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,2 trilhões, representando um acréscimo de 9,7%, descontado o IPCA.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior. Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,4% na arrecadação do período acumulado. Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,8% no volume de vendas e de 4% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

Com ABR

Aumento da produção superou ritmo usual para o mês

A atividade industrial apresentou desempenho acima do comum em outubro, aponta a Sondagem Industrial divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (21). Os indicadores ligados à produção, ao mercado de trabalho e à Utilização da Capacidade Instalada (UCI) avançaram, demonstrando que o setor segue aquecido. O índice de evolução da produção industrial atingiu 53,7 pontos em outubro. Bem acima da linha divisória de 50 pontos, o indicador revela que os empresários percebem que a produção do setor aumentou de forma intensa em relação a setembro. O ritmo de alta da produção no período superou o usual, aponta o levantamento.

“Normalmente, há alta da produção na passagem de setembro para outubro, até por conta das expectativas de vendas mais fortes no fim de cada ano. Em 2024, além dessa expectativa positiva, a demanda por bens industriais já vinha em crescimento e os estoques estão abaixo do planejado há muitos meses”, avalia Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI. Já o índice de evolução do número de empregados registrou 51,2 pontos em outubro. Desde julho, o indicador supera os 50 pontos. Isso significa que os empresários apontam aumento da quantidade de trabalhadores da indústria há quatro meses consecutivos. De acordo com a CNI, o número de empregados normalmente cai nesse período do ano. O resultado atípico, portanto, reforça o bom momento que o mercado de trabalho do setor passa.

Entre setembro e outubro, a UCI cresceu dois pontos percentuais, chegando aos 74%, patamar superior à média histórica para o período, que é de 71%. Desde abril, o indicador se mantém acima da média histórica mensal. Ao contrário do que ocorreu nos cinco meses anteriores, em outubro o índice de evolução do nível de estoques ultrapassou os 50 pontos. Já o indicador que mede o estoque efetivo em relação ao usual fechou o mês em 49 pontos, abaixo do registrado em setembro. Pelo sexto mês consecutivo, os estoques permanecem em nível inferior ao planejado pelos empresários. Para a CNI, esse é um sinal de que a indústria tende a manter a produção nos próximos meses visando recompor os estoques.

Como se esperava, os índices de expectativas caíram em outubro. O indicador que mede a expectativa de demanda diminuiu 1,4 ponto, para 54,9 pontos. Houve queda da mesma proporção no indicador que mede a intenção de compras de matérias-primas, agora em 52,9 pontos. Já o índice de expectativa de quantidade exportada recuou 2,2 pontos, passando para 50,6 pontos, enquanto o de números de empregados teve leve queda (- 0,2 ponto), para 51,8 pontos. Após crescer 0,4 ponto, o indicador de intenção de investimento fechou novembro em 58,7 pontos. Com o resultado, são quatro altas mensais consecutivas do índice.

Menor produtividade da soja interferiu no resultado

Com base no acumulado até setembro, a receita líquida da SLC Agrícola fechou em R$ 5 bilhões, resultado 7% menor em relação ao mesmo período do ano passado, principalmente devido à menor produtividade da soja atingida na safra 2023/24. Já a soma do lucro líquido no mesmo período foi de R$ 533 milhões, uma redução significativa de 51,1% se comparado ao mesmo período de 2023, em função do menor resultado bruto da soja e do milho, influenciado pela queda de área plantada, produtividade e preços dessas culturas (veja os principais resultados no terceiro trimestre e no acumulado anual nas tabelas e gráficos ao final desta reportagem).

“Reconhecemos que 2024 foi um ano desafiador para os produtores, especialmente pelo impacto das mudanças climáticas, com excesso ou atraso das chuvas em regiões chave para a produtividade. Mesmo assim, mostramos a resiliência do nosso portfólio e crescemos, expandindo em 11% a área plantada para a safra 2024/25, totalizando 734 mil hectares”, destaca Aurélio Pavinato, diretor-presidente da SLC Agrícola. No entanto, a companhia estabeleceu novas parcerias, incluindo a expansão da joint venture com a Agro Penido, outra com a Agropecuária Rica e um contrato de arrendamento no Piauí, ampliando a área potencial em mais de 60 mil hectares. Neste trimestre, a SLC Agrícola atingiu um marco histórico em uma de suas propriedades. A Fazenda Pamplona, em Cristalina (GO), alcançou 164 arrobas por hectare do algodão em pluma, a maior registrada até hoje em uma área de mais de 8.400 hectares.

Para 2025, a empresa estima aumento de 12% na venda de sementes de soja para terceiros e consumo interno frente ao ano anterior, que passa a ser de 1,4 milhão de sacas. Para as sementes de algodão, a meta de venda para terceiros mais o consumo interno também obteve incremento de 1,2%, passando a ser de 145 mil sacas. Referente à compra de insumos, foram concluídas a aquisição de 100% dos fosfatados, do cloreto de potássio e dos nitrogenados. Também foram realizados 96% da compra de defensivos. Com o declínio dos preços dos fertilizantes, defensivos e sementes, os custos por hectare orçados para a safra 2024/25 apresentaram 5,2% de queda em relação ao orçado na safra 2023/24, devido esses insumos terem uma forte correlação com os preços das commodities.

Em linha com a estratégia da companhia em aproveitar as oportunidades de preço do mercado, também foram iniciadas a compra de insumos para a safra 2025/26, com aquisição de 80% do cloreto de potássio e travando em 33,7% o hedge da soja. A SLC Participações, conglomerado do qual a SLC Agrícola faz parte, é a 19ª maior empresa da região e também a nona maior do Rio Grande do Sul, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC Brasil (veja o ranking completo aqui e o anuário digital completo clicando neste link).

Aumento das receitas de prestação de serviços contribuiu para o resultado

O Banrisul registrou lucro líquido de R$ 632,1 milhões até setembro, incremento de 11,5% em relação ao resultado do mesmo período de 2023. O desempenho reflete, principalmente, o crescimento da margem financeira, menor fluxo de despesa de provisão para perdas de crédito e o aumento das receitas de prestação de serviços. De acordo com o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, no terceiro trimestre do ano o banco alcançou um lucro líquido de R$ 197,3 milhões, com forte aumento no comparativo anual. “A margem financeira permanece em trajetória de crescimento anualizado como reflexo da expansão da carteira de crédito, ficando as despesas com provisões de crédito dentro dos patamares esperados”, frisa. Os ativos totais cresceram 14,9% em 12 meses, atingindo R$ 142 bilhões em setembro, com contribuição de 9,9% da carteira de crédito, tendo um desempenho acima do teto das projeções feitas pelo banco.

Lemos destaca que a Conta Digital é um dos grandes lançamentos do terceiro trimestre. “Desenvolvemos uma nova experiência, 100% digital, para abertura de contas pelo app. Rápida, simples e intuitiva”, resume. “Iniciamos de forma super controlada em junho, sem grande divulgação, testando e avaliando a jornada e performance. Agora em setembro, frente aos bons resultados do piloto, nós decidimos expandir, permitindo a abertura da Conta Digital em todo o Rio Grande do Sul e em algumas localidades de Santa Catarina”, conta. O executivo afirma que, desde a expansão, foram abertas mais de 50 mil contas digitais, em linha com a estratégia de ampliar a base de clientes do Banrisul. O presidente do Banrisul anuncia que, dentro do foco estratégico em retomar o protagonismo no segmento da Pessoa Jurídica, a abertura de conta empresarial 100% digital e integrada com soluções de pagamentos da Vero será um importante avanço. “Assim como na Pessoa Física, devemos lançar em breve na forma de piloto e ir avaliando os resultados antes de expandirmos para todo o mercado”, adianta Lemos.

Em setembro, a carteira de crédito do Banrisul alcançou R$ 57,7 bilhões, com crescimento de 7,5% frente a dezembro de 2023 e 9,9% em 12 meses, refletindo a ampliação no saldo em crédito rural, crédito comercial, crédito imobiliário e câmbio. A maior carteira, de crédito comercial, totalizou R$ 35,4 bilhões, que corresponde a 61,4% do total de operações de crédito. No âmbito do Programa Re-Empreender RS do governo estadual, o Banrisul firmou convênio para promover e estimular a oferta de crédito a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, situadas no Rio Grande do Sul e sediadas em áreas atingidas pelo evento climático, com a criação do programa Pronampe Gaúcho Banrisul Reconstruir. Este programa, que conta com o subsídio de 40% do governo do Rio Grande do Sul sobre o valor da operação, já disponibilizou o montante de R$ 215 milhões às empresas atingidas.

Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão, podendo usar esses títulos para compensá-la. O texto que será enviado à sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24. O mercado regulado de títulos será implantado de forma gradativa ao longo de seis anos. Denominado de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), esse mercado permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE).

Medidas como o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), mecanismo de taxação de carbono aduaneiro para produtos exportados para a União Europeia (UE), trariam prejuízos bilionários aos exportadores brasileiros, caso não conseguissem demonstrar os seus diferenciais de descarbonização em relação à concorrência. O mercado voluntário de crédito de carbono é uma grande oportunidade para o Brasil, pelo estoque de carbono nas florestas nacionais. Esse mercado se caracteriza pela aquisição de créditos por parte de empresas, instituições e pessoas físicas que desejam estar alinhadas com a estratégia climática, de modo a minimizar os impactos do aquecimento global.

Setor agropecuário
A agropecuária ficará de fora da regulação, e as emissões indiretas de dióxido de carbono e outros gases relacionados ao aquecimento global decorrentes da produção de insumos (fertilizantes, por exemplo) ou matérias-primas agropecuárias não serão consideradas para impor obrigações de contenção de emissão de gases. Segundo dados do relatório denominado Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a participação do setor ficou em 28,5% das emissões totais em 2020. Já o Observatório do Clima indica que as emissões do setor agropecuário em 2022 atingiram 617,2 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e), correspondendo a 27% das emissões nacionais.

Períodos de compromisso
Segundo o projeto, cada cota ou CRVE representará uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) e, no caso do mercado regulado, ao fim de períodos de compromisso as empresas com atividades reguladas deverão fazer um levantamento das emissões líquidas (total de gases emitidos menos reduções ou captações) e haverá um cancelamento de ambos (um certificado de redução ou remoção permite cancelar uma cota de emissão de gases).

A ideia é que, após um tempo de adaptação, as atividades econômicas com mais dificuldades de reduzir emissões por processos tecnológicos comprem cotas para poluir e certificados que atestem a captação do que foi liberado na atmosfera, zerando a emissão líquida. A compra e venda, quando realizada no mercado financeiro e de capitais, estará sujeita a regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas poderá haver colocação privada desses ativos (mercado voluntário). A todo caso, o texto probe a tributação de emissões de gases do efeito estufa realizadas por atividades, instalações ou fontes reguladas pelo SBCE, cuja normatização caberá exclusivamente ao governo federal.

Terão algum tipo de controle as atividades que emitem acima de 10 mil tCO2e por ano, mas com diferentes obrigações. Aquelas com emissões acima desse patamar e até 25 mil tCO2e deverão submeter ao órgão gestor do SBCE um plano de monitoramento das emissões, enviar um relato anual de emissões e remoções de gases e atender a outras obrigações previstas em decreto ou ato específico desse órgão gestor. Aqueles que operarem atividades com emissões acima de 25 mil tCO2e por ano, além dessas obrigações terão de enviar anualmente ao órgão gestor um relato de conciliação periódica de obrigações (emissão igual à captação).

Esses patamares de emissão poderão ser aumentados levando-se em conta o custo-efetividade da regulação e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês). Entretanto, essas obrigações somente se aplicam às atividades para as quais existam metodologias consolidadas para medir e verificar emissões, conforme definido pelo órgão gestor do SBCE. Quanto ao setor de saneamento básico, o texto dispensa as empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos e efluentes líquidos de cumprir os limites quando comprovadamente adotarem sistemas e tecnologias para neutralizar tais emissões.

O mercado regulado será implantado em cinco fases. Na primeira, de 12 meses prorrogáveis por mais 12, deverão ser editados os regulamentos. Na fase seguinte, os operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões. Na fase 3, de dois anos, esses operadores terão somente de apresentar, ao órgão gestor do sistema, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa. Na fase 4, terá vigência o primeiro Plano Nacional de Alocação, com distribuição gratuita de cotas de emissão (CEB) e implementação do mercado de ativos (negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases). A última fase resultará na implantação plena do SBCE.

Com Agência Câmara de Notícias

Empreendimento recebeu investimentos de R$ 2 bilhões

A ArcelorMittal inaugurou na quarta-feira (13) as obras de expansão de sua Unidade de Vega, em São Francisco do Sul (SC). O empreendimento demandou um aporte de R$ 2 bilhões realizados desde 2021. O projeto CMC (Cold Mill Complex) consistiu na implantação da nova linha de galvanização e recozimento contínuo de aço, que aumentou a capacidade instalada da unidade de 1,6 milhão de toneladas para 2,2 milhões de toneladas por ano. O projeto também ampliou o portfólio de produtos no segmento de aços planos revestidos e laminados a frio, de alto valor agregado. A expansão da ArcelorMittal representou a abertura de 350 novas vagas permanentes em Vega. Atualmente, a Unidade mantém 1.300 empregos diretos, entre empregados próprios e de empresas que atuam no seu condomínio industrial.

A ampliação da unidade catarinense é um dos projetos mais significativos dentro do conjunto de investimentos que a ArcelorMittal está realizando no Brasil entre 2022 e 2028, que somam cerca de R$ 25 bilhões entre ampliações, modernizações, aquisições e energia renovável. Esse projeto também coloca a usina de Santa Catarina entre as mais modernas do país e do mundo em tecnologias de processamento de aços planos para aplicações especiais. A Unidade de Vega da ArcelorMittal é considerada o maior investimento no segmento industrial, já realizado pela iniciativa privada em Santa Catarina, com um total de R$ 4,5 bilhões aportados desde a construção da planta de São Francisco do Sul, que foi inaugurada em 2003

A nova linha de galvanização e recozimento contínuo, permite à Unidade de Vega realizar o beneficiamento combinado de aços laminados a frio e revestidos, em sistema combiline, que proporciona uma produção flexível e adaptável às demandas do mercado. Além disso, Vega passa a ser a primeira unidade fora da Europa a produzir o Magnelis®, uma solução em aço exclusiva da ArcelorMittal, que oferece diferenciais como a alta resistência à corrosão voltados a atender demandas específicas em segmentos como a construção de projetos de energia solar.

“Esta obra de expansão reflete a decisão estratégica do grupo de ampliar a produção no país, desenvolver aços tecnológicos e competitivos e agregar valor ao nosso portfólio”, destacou Jorge Oliveira, CEO da ArcelorMittal Aços Planos América Latina. “Este é um investimento que coloca a unidade de Vega em um novo patamar competitivo, com capacidade para produzir aços que abrem novas perspectivas de mercado. Isso fortalece a presença da ArcelorMittal no país e, também, a economia industrial de Santa Catarina”, disse Jorge Adelino, vice-presidente de operações da ArcelorMittal Aços Planos América Latina. Um dos objetivos da expansão é fortalecer a atuação da ArcelorMittal no mercado automotivo, ampliando o mix de produtos de alta tecnologia que a unidade já oferece ao segmento. A nova linha de galvanização abre espaço para os novos tipos de aços revestidos, além de produzir bobinas de aço de alta