Archives Dezembro 2024

Objetivo é desenvolver projetos de alto padrão

A incorporadora gaúcha Melnick está chegando em Santa Catarina. Por meio da Melnick Partners, unidade de negócios focada em modelos de parcerias, prestará consultoria para o complexo Tempo, projeto da incorporadora Müze, localizado na Praia Brava, em Itajaí. Esse é o primeiro ciclo da parceria entre as duas empresas, que prevê incorporação conjunta em um futuro próximo. Nessa fase, a Melnick prestará consultoria em negócios de incorporação, aportando expertise técnica e know-how de empresa de capital aberto, participando de todos os estágios do projeto que já é cercado de expectativas, pela localização, padrão de sofisticação e por ser assinado pelo escritório Foster+Partners, do arquiteto britânico Norman Foster, ganhador do Pritzker. Foster assina, entre outros, o The Gherkin (O pepino), projetado para a companhia de seguros Swiss Re, considerado patrimônio arquitetônico de Londres, e o Apple Park, sede da Apple, em Cupertino, na Califórnia (EUA).

O complexo da Praia Brava prevê sete torres residenciais, e uma oitava destinada ao hotel Emiliano, tem R$ 2,5 bilhões em Valor Geral de Venda (VGV) potencial e é o primeiro, mas não o único, projeto da Melnick no valorizado mercado imobiliário catarinense. Com a mesma Müze, já estão em desenvolvimento outros cinco terrenos localizados em Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema, que somam R$ 10 bilhões em VGV. E, na ilha de Florianópolis, a Melnick tem parcerias com outras incorporadoras em avançado estágio de contratação, com seis terrenos, que perfazem um ativo total de R$ 5,2 bilhões. “Aprendemos a desenvolver um modelo inteligente que soma o melhor das empresas e pessoas envolvidas, construindo uma forte sinergia para criar projetos imobiliários inovadores”, afirma Leandro Melnick, CEO da Melnick.

A Melnick tem aproximadamente R$ 1 bilhão em VGV, somando empreendimento contratados e sete já lançados nesse modelo, localizados em Porto Alegre e Esteio (RS), além de Curitiba (PR), com as empresas TGD, Kopstein, Zuckan, Salis e Piemonte. A Melnick é a 119ª maior empresa da região e também a 47ª maior do Rio Grande do Sul, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC Brasil (veja o ranking completo aqui e o anuário digital completo clicando neste link).

Datas levam em conta número final do cartão de benefício

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou o calendário de depósitos para todo o próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br. Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais. Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2025

Com ABR

Descontos podem chegar a 95% do valor da dívida

Termina em 31 de dezembro, próxima terça-feira, o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios. Criado em maio deste ano, o Desenrola já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida.

Pelas regras, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%. Além disso, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e que regularizaram suas dívidas podem acessar o ProCred 360. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.  

Com ABR

Investimento será de aproximadamente R$ 182 milhões

A Weg investirá aproximadamente € 28 milhões (R$ 182 milhões) em uma nova fábrica de redutores na região de Esmirna, na Turquia. O projeto visa atender à demanda do mercado de redutores e aumentar a capacidade de fabricação de componentes da companhia catarinense. O investimento tem conclusão prevista para 2027, ampliando a fabricação de redutores fora do Brasil. A nova fábrica será estabelecida em um prédio de 12 mil metros quadrados, na cidade de Manisa que fica à 35 quilômetros da cidade de Esmirna, onde recentemente foi adquirida a Volt Electric Motors. Essa nova fábrica permitirá explorar sinergias com a atual planta de redutores localizada na Áustria, além da possibilidade da venda sinérgica com motores elétricos industriais fabricados no país.

A Weg comercializa seus produtos há mais de 20 anos na Turquia através de distribuidores locais. Em 2021 estabeleceu uma estrutura comercial local própria e, em 2022, inaugurou uma nova fábrica de motores elétricos na cidade de Dilovasi, próximo a Istambul. Em dezembro de 2024, a empresa ampliou sua atuação no país ao adquirir a Volt Electric Motor, especializada na produção de motores elétricos industriais e comerciais. Atualmente, a companhia sediada em Jaraguá do Sul (SC) emprega 750 funcionários na região. Com os novos investimentos a empresa estima criar 150 novos postos de trabalho na Turquia.

A Weg é a quarta maior empresa da região e também a terceira maior de Santa Catarina, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC Brasil (veja o ranking completo aqui e o anuário digital completo clicando neste link).

O desconto foi de apenas 0,08% sobre a tarifa básica

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) avalia com preocupação a falta de concorrência no resultado do leilão do lote 6 do pedágio, realizado na quinta-feira (19), na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O lote, que compreende o maior trecho de concessão do estado, foi arrematado com um desconto de apenas 0,08% sobre a tarifa básica, contrastando com o lote 3, que alcançou um desconto robusto de 26,6%. O certame foi vencido pelo O Grupo EPR. A concessão, que engloba estradas das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, prevê investimentos de R$ 20 bilhões em 662 quilômetros de rodovias, garantindo a duplicação de 70% das estradas do trecho. O pacote completa todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e litoral.

A Fiep destaca a diferença significativa no custo por quilômetro rodado entre os lotes já leiloados. Nos lotes 1 e 3, o custo médio ficou em R$ 10; no lote 2, em R$ 11. No lote 6 permanece na casa dos R$ 17. “Essa disparidade de quase 70% traz desafios consideráveis para a competitividade industrial, especialmente para regiões mais distantes do porto de Paranaguá, um fator crucial para exportadores e indústrias locais”, destaca a Fiep, por meio de nota. “A Fiep reforça a necessidade de assegurar a execução das obras previstas no contrato e de buscar alternativas para reduzir o impacto dessa diferença tarifária nas diversas regiões do estado, considerando o papel estratégico da infraestrutura para o desenvolvimento econômico do Paraná”, afirma o documento. “Temos de refletir como minimizar esse impacto ao longo da concessão. Ou seja, achar caminhos para poder fazer obras colocando recursos públicos para ‘descarregar’ um pouco a tarifa do lote 6, de modo que tenhamos equilíbrio regional. Caso contrário, as empresas que estiverem nessa região terão prejuízo, principalmente em se tratando de corredores de exportação”, declarou Edson Vasconcelos, presidente do Sistema Fiep.

Perdas causadas pela tragédia climática impactaram diretamente mais de 35 mil clientes  

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 40 milhões à Unifique Telecomunicações S.A. para apoiar, por meio de capital de giro, o restabelecimento da capacidade de prestação de serviços da companhia em áreas afetadas por situações emergenciais no Rio Grande do Sul. Os eventos climáticos extremos ocorridos em maio naquele Estado causaram prejuízos que impactaram diretamente mais de 35 mil clientes da Unifique, que lidera o mercado de banda larga fixa em 69 cidades de Santa Catarina e 38 do Rio Grande do Sul, estando presente também no Paraná.

A tragédia causou danos em rotas de backbone (redes troncais de internet) e nos pontos de presença (locais que concentram os equipamentos para a comunicação de dados entre os clientes e a rede troncal), além de inundar lojas. Com uma vasta região afetada no Rio Grande do Sul, a companhia deslocou suas equipes operacionais de Santa Catarina, contratou mão de obra terceirizada e adquiriu equipamentos e veículos para auxiliar na reconstrução da rede e na troca de dispositivos de conexão nas residências dos clientes afetados.

Com o crédito do programa BNDES Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Comunicação) na modalidade de giro emergencial, a companhia espera não apenas manter a produção e os postos de trabalho existentes, mas também ampliar a receita operacional bruta e o número de colaboradores. A previsão é ampliar o quadro de colaboradores de 811 (dado de abril de 2024) para 1.203 colaboradores (estimativa para dezembro de 2026).

Estudo da CNT coloca três trechos do corredor rodoviário entre os dez piores do país

Dois segmentos da BR-101 Norte na Grande Florianópolis e um entre Balneário Camboriú e Itajaí estão entre os dez piores trechos do Brasil em números de acidentes em rodovias federais. Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), baseado em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos últimos 12 meses, aponta que a seção entre o km 200 e 210 da BR 101 é a mais perigosa do país, com 564 acidentes registrados de novembro de 2023 a outubro de 2024. Foram 79 acidentes a mais do que o segundo trecho no ranking. A quarta posição na lista também está na Grande Florianópolis, com o trecho entre os km 210 e 220 registrando 397 acidentes no período. Juntos, os segmentos na Grande Florianópolis acumulam 961 acidentes. O segmento entre os km 130 e 140, está na sexta posição entre os mais perigosos do país, com 318 acidentes.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, avalia que o fato de os trechos estarem localizados em regiões altamente urbanizadas é um dos motivos para o elevado número de acidentes. “A rodovia deveria ser um corredor expresso, mas o uso para trânsito local tem impactos na velocidade média, nos engarrafamentos e no aumento no número de veículos”, explica. Para ele, o cenário das rodovias destoa dos indicadores de desenvolvimento humano e competitividade catarinenses, que são muito bons. “É inadmissível que o estado tenha níveis tão elevados de acidentes e se mantenha entre os piores do país”, avalia, lembrando que a entidade conta com um projeto de humanização das rodovias que cortam o estado.

O estudo revela ainda que Santa Catarina foi o segundo estado em número de acidentes em rodovias federais entre novembro do ano passado e outubro de 2024, com 8.319 episódios. O estado fica atrás apenas de Minas Gerais, com 9.225 acidentes no período. No entanto, a malha rodoviária federal de Minas Gerais conta com mais de 9 mil quilômetros de vias federais, enquanto Santa Catarina contabiliza pouco mais de 2,3 mil quilômetros. “Os dados corroboram o que o catarinense sente na pele. O trecho Norte da BR-101 está colapsado, e as áreas mais urbanizadas apresentam os piores índices, tanto em acidentes quanto em eficiência da rodovia. Isso só reforça a necessidade das obras de terceiras faixas e vias marginais que a Fiesc vem apontando como imprescindíveis”, finaliza Aguiar.

Desempenho ficou acima da média nacional para o período

O Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central apontou que a economia catarinense registrou avanço de 5,5% no acumulado do ano até outubro. O indicador, que é considerado uma prévia do PIB, ficou acima da média nacional para o período, de 3,7%. Segundo análise do Observatório Fiesc, a indústria cresceu 7,4% nos dez primeiros meses do ano, enquanto o segmento de comércio ampliado teve um incremento de 7,9% e o de serviços subiu 6,5% em comparação com igual período do ano anterior.

Na indústria, o desempenho foi puxado pelos setores de equipamentos elétricos (+16,2%), máquinas e equipamentos (+12,2%), metalurgia (+10,5%), além de produtos de borracha e plásticos (+8,6%). Esse resultado reflete o aumento da demanda por produtos desses segmentos, verificada pelas vendas no varejo. Análise do Observatório Fiesc aponta que o crescimento de vendas do comércio ampliado pode ser explicado pelo consumo das famílias, que impactou os setores como veículos, motocicletas, partes e peças, com alta de 20% no acumulado do ano. A alta de 16,2% nas vendas de eletrodomésticos; de 12,8% em artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos e de 10,5% na comercialização de móveis também puxou o desempenho. Já no setor de serviços, tanto as atividades turísticas quanto os serviços de transportes subiram 8,9% de janeiro a outubro, seguidos pelos serviços de informação e comunicação, com aumento de 5,4%.

Número de setores industriais sem confiança é o maior desde maio de 2023

Em dezembro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) por setores caiu de forma generalizada. O indicador diminuiu em 27 dos 29 setores, em todas as regiões do Brasil e em todos os portes de empresa, mostra a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O tombo foi suficiente para que a quantidade de segmentos com falta de confiança passasse de 2, em novembro, para 17, no último mês do ano, maior disseminação de pessimismo desde maio de 2023. Agora, apenas 11 setores seguem confiantes e um está neutro. Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explica possíveis causas para a perda de otimismo. “Isso é explicado muito por conta das incertezas quanto ao andamento do ajuste fiscal no país e seus impactos, tanto em juros quanto em câmbio, que afetam bastante as empresas, seja pela demanda, que se reduz com a taxa de juros elevada, seja pelos custos, que se elevam com a alta da taxa de câmbio”, avalia.

Segundo a pesquisa, o ICEI caiu entre as empresas de todos os portes. Nas médias, diminuiu 3 pontos; nas grandes, 2,6 pontos; e nas pequenas, 1,9 ponto. Com isso, as pequenas e médias empresas migraram de confiança para falta de confiança. Apenas as grandes empresas industriais encerram o ano demonstrando otimismo. O índice também recuou nas empresas de todas as regiões do país, na passagem de novembro para dezembro. A queda mais acentuada ocorreu no Sul (- 4 pontos). Em seguida, vêm Sudeste (- 2,5 pontos), Nordeste (- 2,3 pontos), Centro-Oeste (- 1,6 ponto) e Norte (- 1,2 ponto).

O levantamento destaca que o ICEI das regiões Sudeste e Sul passou para 48,7 pontos e 49,8 pontos, respectivamente, abaixo, portanto, da linha divisória de 50 pontos, o que significa que os industriais dessas regiões demonstram, agora, falta de confiança. Já os empresários do Centro-Oeste, Nordeste e Norte seguem otimistas. Para esta edição do ICEI Setorial, a CNI consultou 1.868 empresas: 738 de pequeno porte; 679 de médio porte; e 451 de grande porte, entre os dias 2 e 11 de dezembro de 2024.

Negócio foi fechado por mais de R$ 300 milhões

A companhia catarinense BRF comunicou que celebrou um termo de acordo envolvendo a MBR Investimentos, sociedade integralmente controlada pela BRF, e as empresas Viposa Participações, Indústria e Comércio de Couros Britali e Vanz Holdins, atuais detentoras da Gelprime. A empresa, que tem sede em Ibiporã, no Paraná, produz, comercializa e distribui gelatina e colágeno através do processamento de matéria-prima de origem animal. O negócio estabelece os principais termos e condições para a operação de aquisição, pela MBR, de participação de 50% do capital da Gelprime pelo valor de R$ 312,5 milhões, sujeito a eventuais ajustes. A concretização da operação está sujeita à negociação e celebração dos documentos definitivos e à aprovação pelas autoridades concorrenciais brasileiras.

“A transação é assertiva para a estratégia de maior participação de produtos de valor agregado no portfólio, possibilitando expansão de rentabilidade e diversificação de negócios. Adicionalmente, a disponibilidade de matéria-prima é um diferencial competitivo neste segmento de atuação”, destaca a BRF em seu comunicado assinado por Fábio Luis Mendes Mariano, diretor vice-presidente financeiro e de relações com investidores. A BRF é a terceira maior empresa da região e também a segunda maior de Santa Catarina, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC Brasil (veja o ranking completo aqui e o anuário digital completo clicando neste link).

Fiesc e entidades do setor produtivo eram contrárias à federalização

O governo federal, por meio do ministério de Portos e Aeroportos, deu início na terça-feira (17) à retomada da gestão do complexo portuário de Itajaí. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e as demais entidades do setor produtivo haviam se manifestado contrárias à federalização da autoridade portuária de Itajaí. O porto teve as atividades paralisadas em 2022, e apenas este ano teve suas atividades retomadas, com a JBS Terminais assumindo a concessão temporária. A decisão de assumir a gestão do Porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do governo.

A gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS), escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que “o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, disse.

Total contabilizado até novembro é maior que todos os anos completos anteriores

As empresas captaram o valor recorde de R$ 677,3 bilhões no mercado de capitais de janeiro a novembro, volume 44,8% acima de 2023 inteiro e que supera também todos os anos completos anteriores, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Considerando apenas novembro, as ofertas somaram R$ 43,6 bilhões. “Os resultados revelam a resiliência do mercado de capitais, que vem ampliando seu espaço como fonte de financiamento para empresas de todos os portes e gerando reflexos na economia real do país. Importante destacar ainda a evolução do ponto de vista regulatório, com instrumentos cada vez mais atraentes e acessíveis para companhias e investidores”, afirma Guilherme Maranhão, presidente do fórum de estruturação de mercado de capitais da Anbima.

Dois instrumentos também já consolidaram 2024 como o melhor ano da série histórica mesmo antes de acabar: debêntures e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). As emissões de debêntures atingiram R$ 405,5 bilhões no acumulado anual, com os recursos sendo destinados principalmente para investimentos em infraestrutura (26,1%), gestão ordinária (24,5%) e pagamento de dívidas (24,4%). Os fundos de investimento foram os principais subscritores, com uma fatia de 46,6%. O prazo médio chegou a 7,8 anos.

Já o volume de CRIs chegou ao montante de R$ 52,7 bilhões. Nesse mesmo período, os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) somaram R$ 36,6 bilhões. Ainda entre os instrumentos de securitização, as empresas captaram R$ 64,4 bilhões com os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) nos onze meses do ano, volume recorde para esse período. As notas comerciais também alcançaram seu maior patamar na série histórica, com R$ 39,0 bilhões em emissões. No intervalo entre janeiro e novembro, os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) responderam por R$ 40,8 bilhões em ofertas. No mercado externo, as emissões de renda fixa totalizaram US$ 20,1 bilhões, superando em 30,1% o valor contabilizado em todo o ano anterior. A maior parcela desse montante (68,1%) se refere a emissões com prazos entre 6 e 10 anos. Na análise por tipo de emissor, as empresas se destacaram, respondendo por 59,9% do total, com a República (31,4%) e as instituições financeiras (8,7%) aparecendo em seguida.

Estudo da CNT coloca três trechos do corredor rodoviário entre os dez piores do país

Dois segmentos da BR-101 Norte na Grande Florianópolis e um entre Balneário Camboriú e Itajaí estão entre os dez piores trechos do Brasil em números de acidentes em rodovias federais. Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), baseado em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos últimos 12 meses, aponta que a seção entre o km 200 e 210 da BR 101 é a mais perigosa do país, com 564 acidentes registrados de novembro de 2023 a outubro de 2024. Foram 79 acidentes a mais do que o segundo trecho no ranking. A quarta posição na lista também está na Grande Florianópolis, com o trecho entre os km 210 e 220 registrando 397 acidentes no período. Juntos, os segmentos na Grande Florianópolis acumulam 961 acidentes. O segmento entre os km 130 e 140, está na sexta posição entre os mais perigosos do país, com 318 acidentes.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, avalia que o fato de os trechos estarem localizados em regiões altamente urbanizadas é um dos motivos para o elevado número de acidentes. “A rodovia deveria ser um corredor expresso, mas o uso para trânsito local tem impactos na velocidade média, nos engarrafamentos e no aumento no número de veículos”, explica. Para ele, o cenário das rodovias destoa dos indicadores de desenvolvimento humano e competitividade catarinenses, que são muito bons. “É inadmissível que o estado tenha níveis tão elevados de acidentes e se mantenha entre os piores do país”, avalia, lembrando que a entidade conta com um projeto de humanização das rodovias que cortam o estado.

O estudo revela ainda que Santa Catarina foi o segundo estado em número de acidentes em rodovias federais entre novembro do ano passado e outubro de 2024, com 8.319 episódios. O estado fica atrás apenas de Minas Gerais, com 9.225 acidentes no período. No entanto, a malha rodoviária federal de Minas Gerais conta com mais de 9 mil quilômetros de vias federais, enquanto Santa Catarina contabiliza pouco mais de 2,3 mil quilômetros. “Os dados corroboram o que o catarinense sente na pele. O trecho Norte da BR-101 está colapsado, e as áreas mais urbanizadas apresentam os piores índices, tanto em acidentes quanto em eficiência da rodovia. Isso só reforça a necessidade das obras de terceiras faixas e vias marginais que a Fiesc vem apontando como imprescindíveis”, finaliza Aguiar.

Desempenho é reflexo do crescimento de 1,7% da produção

A produtividade do trabalho da indústria de transformação brasileira cresceu 0,8% no terceiro trimestre de 2024, comparado ao segundo trimestre do ano. O indicador da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é o cálculo do volume produzido na indústria de transformação dividido pelas horas trabalhadas na produção. O indicador voltou a crescer após três trimestres consecutivos de queda. O resultado é reflexo do crescimento de 1,7% da produção, acima do observado para as horas trabalhadas (1%). Nos três trimestres anteriores, a produtividade caiu devido ao crescimento mais acelerado das horas trabalhadas em relação à produção. Com o mercado de trabalho aquecido, recém-contratados precisam de treinamento e adaptação. “O crescimento das horas trabalhadas parece estar se acomodando, o que pode refletir o fim de ciclos de treinamento, contribuindo para o ganho de eficiência dos trabalhadores”, explica a gerente de política industrial da CNI, Samantha Cunha.

Segundo o estudo, os investimentos em modernização produtiva, que vêm sendo implementados pela indústria no âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB), também têm contribuído para uma maior eficiência. A recuperação apresentada pelo indicador no terceiro trimestre compensa parte da queda acumulada nos dois primeiros trimestres do ano (retração de 1,6% frente ao quarto trimestre de 2023). Para que a produtividade do trabalho consiga fechar 2024 com um saldo positivo, o crescimento do último trimestre do ano terá de superar 3%, o que, segundo Samantha, é pouco provável. “Crescimentos semelhantes só foram registrados nos últimos anos em cenários de choque econômico, após fortes quedas do indicador, como durante a pandemia. Os impactos de medidas recentes que contribuem para o aumento da eficiência devem ser sentidos a mais longo prazo. Então, 2024 deve ser o quinto ano seguido de queda do indicador de produtividade do trabalho na indústria de transformação brasileira”, adiantou a gerente.

Indústria brasileira ganha competitividade em 2023
Outro dado apresentado nesta edição do Produtividade do Trabalho da Indústria de Transformação foi um comparativo do Brasil com dez de seus principais parceiros comerciais. A produtividade do trabalho efetiva do Brasil cresceu 0,4% entre 2022 e 2023. Este é o primeiro resultado positivo do indicador desde 2019. “No ano passado a produtividade do trabalho na indústria de transformação registrou uma variação negativa de 0,3%. Essa variação foi em um ritmo muito menor do que o que vinha sendo observado nos anos anteriores”, afirma Samantha. Apesar de o Brasil ter registrado o recuo da produtividade, seu desempenho foi melhor que o da maioria de seus dez principais parceiros comerciais. Isso explica o crescimento do indicador de produtividade efetiva.

Segundo o estudo da CNI, a manufatura brasileira ainda é a que está mais distante do nível de produtividade registrado pré-pandemia, entre os países selecionados. Além do Brasil, apenas o Japão e a França ainda não retornaram ao patamar de 2019. A produtividade da indústria brasileira está em queda desde 2020, o que contribui para esse resultado. Apenas quatro dos 11 países registraram alta da produtividade do trabalho na indústria de transformação em 2023: Reino Unido (2,7%), México (2,1%), França (1,5%) e Alemanha (0,3%).Os piores resultados para o indicador observados na Coreia do Sul (-3,1%), nos Países Baixos (-2,9%) e na Argentina (-2,9%).

Apesar de superadas as dificuldades da pandemia, os anos de 2022 e 2023 apresentaram entraves para o aumento da produção industrial. O conflito entre Rússia e Ucrânia, o aumento das taxas de juros, dos custos de energia e o aumento de desastres naturais são exemplos de fatores que afetaram a indústria de transformação ao redor do mundo no período. Na última década (2013-2023), a produtividade da indústria de transformação brasileira caiu 0,6%. Esse foi o quinto pior desempenho do período, atrás da Argentina (-9,4%), México (-5,5%), Estados Unidos (-5,4%) e Japão (-3,1%). Os melhores resultados foram observados nos Países Baixos (21,9%), Alemanha (17,6%) e Reino Unido (17,1%).

Produtividade na indústria
A publicação Produtividade na Indústria acompanha a evolução da competitividade da indústria brasileira em relação à dos principais parceiros comerciais, com foco no indicador de produtividade do trabalho, determinante da competitividade. A cada trimestre, a análise apresenta o indicador de produtividade do trabalho na indústria brasileira e, uma vez por ano, o indicador de produtividade relativa efetiva, incluindo os indicadores de produtividade do trabalho nas indústrias dos principais parceiros comerciais do Brasil.

Texto vai à sanção

O Senado aprovou na quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao orçamento quando houver resultado negativo na economia. A proposta, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Ela segue agora para a sanção presidencial. O déficit primário ocorre quando as receitas de tributos e impostos são inferiores às despesas do governo exclui-se da conta os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Na Câmara, os deputados fizeram alterações na versão original do projeto, apresentada pelo líder do governo naquela casa, deputado José Guimarães (PT-CE). O texto original previa que o bloqueio ou contingenciamento de emendas orçamentárias seria aplicado a todas as emendas. Pelo substitutivo dos deputados, confirmado pelos senadores, o governo poderá bloquear ou contingenciar apenas as emendas parlamentares não-impositivas. Esse bloqueio deverá seguir a proporção de congelamento de outras despesas e também prioridades elencadas pelo próprio Congresso. As emendas não-impositivas são aquelas que o governo não tem obrigação de pagar: as das comissões do Congresso e as do relator do orçamento. As emendas individuais e das bancadas estaduais são obrigatórias até um limite percentual da Receita Corrente Líquida (RCL)

O projeto retoma proposta que não foi incluída na lei que regulamentou as emendas parlamentares ao orçamento, determinando que serão aplicados às emendas não-impositivas o contingenciamento e o bloqueio até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias. Despesas discricionárias são as que o governo pode decidir não executar e que são passíveis de bloqueio ou contingenciamento, como investimentos, compra de equipamentos, insumos, execução de serviços e pagamento de bolsas de pesquisa. Essa lei surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter cobrado maior transparência na execução das emendas parlamentares, mas o bloqueio ficou de fora. Agora, apesar de ser retomado, tanto ele quanto o contingenciamento serão limitados a 15% das dotações de emendas de comissão. As emendas individuais e de bancada ficam fora da regra. O bloqueio acontece quando as despesas superam o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido. Por sua vez, o contingenciamento ocorre quando as receitas ficam abaixo das projeções esperadas. As emendas, assim, têm mais chance de execução em caso de melhora do cenário.

Incentivos tributários
O texto estabelece que, quando ocorrer déficit primário, a União não poderá publicar lei concedendo, ampliando ou prorrogando incentivos tributários até que consiga restabelecer o superávit. A regra valerá a partir de 2025. Quando alcançado o superávit, o orçamento do ano seguinte não terá mais a trava. O processo será repetido a cada vez que o governo não conseguir fechar as contas. Da mesma forma, será proibida a concessão de aumento nas despesas de pessoal e de seus encargos, mas somente até 2030. Se houver déficit, tanto o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) quanto a própria lei do orçamento não poderão apresentar crescimento anual real dos salários maior do que 0,6% em relação ao ano anterior. A única exceção para isso são os valores concedidos por causa de sentença judicial.

INSS
O projeto também estabelece que o crescimento anual das despesas com a criação ou prorrogação de benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílio-doença, deverá seguir as regras do novo arcabouço fiscal, de 2023. Essas despesas poderão crescer, no máximo, 2,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto o salário mínimo, base para benefícios equivalentes ao seu valor, tem um reajuste real que considera a variação do PIB de dois anos anteriores.

Porém, como o limite de crescimento se aplica apenas à criação ou prorrogação de novos benefícios, existe a possibilidade de que concessões sejam represadas caso o teto estabelecido seja atingido, o que pode dificultar a ampliação de benefícios sociais. A aplicação do arcabouço fiscal a esse tipo de despesa obrigatória não se limita ao teto de crescimento de 2,5% ao ano. A lei determina que o aumento da despesa primária está vinculado à variação real da receita primária. Se o governo alcançar a meta de resultado primário de dois anos antes, o crescimento permitido será de até 70% dessa variação. Caso contrário, o limite cai para 50%. Dessa forma, a criação ou prorrogação de benefícios do INSS precisará respeitar esses limites adicionais, que serão revisados anualmente, condicionando ainda mais o aumento dessas despesas.

Com Agência Senado