Archives 2022

A ação tramitava há mais de 20 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e considerou constitucional a legislação que outorgou à Paranaprevidência a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). A decisão é de segunda-feira (20). A ação tramitava há mais de 20 anos. Ela foi ajuizada em 1999 e contestava alguns dispositivos da Lei Estadual 12.398/1998, sob o argumento de que não seria possível a gestão da previdência ficar com ente social autônomo.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que delegar a gestão do RPPS à Paranaprevidência não interferiu na titularidade do serviço público previdenciário, que é de responsabilidade do Estado, a quem cabe garantir sua execução. “A entidade gestora atua em cooperação com o Estado do Paraná para a consecução dos objetivos estipulados por esse ente federativo e sob seu controle e fiscalização”, ressaltou. Assim, a obrigação pela prestação do serviço continua sendo do Estado e a Paranaprevidência fica responsável apenas pela gestão do sistema.

O ministro também avaliou que o modelo adotado pelo Paraná permite uma nova forma de gestão, mais eficiente, por não se sujeitar às amarras administrativas das pessoas jurídicas de direito público. Ao mesmo tempo, a gestora está “sujeita a amplos meios de controle finalístico, que asseguram seu funcionamento regular e o atendimento de sua finalidade institucional, bem como o cumprimento de metas de desempenho previamente definidas”.

A Paranaprevidência foi criada para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, através da criação de fundos de previdência e de um sistema contributivo capaz de gerar equilíbrio financeiro e atuarial. A gestora garante o ajuste fiscal e o equilíbrio perene das contas públicas pela aplicação de cálculo atuarial, assegurando a rentabilidade do ente previdenciário. O fundo previdenciário é formado com recursos provenientes da contribuição dos servidores e pensionistas, mais a contrapartida do governo estadual.

O projeto totaliza um investimento de R$ 556 milhões

A BSBIOS reforça sua estratégia de ser uma das empresas mais importantes em biocombustíveis ao firmar Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (20), em Porto Alegre. O documento estabelece ações articuladas para viabilizar o investimento de R＄ 316 milhões na primeira fase de implantação de unidade de usina produtora de etanol e farelos a partir do processamento de cereais (milho, trigo, triticale, arroz, sorgo, dentre outros).

“O Rio Grande do Sul é um estado importador de etanol e nós, que estamos na cadeia produtiva, com esse investimento, vamos ampliar nossa capacidade de produção de biocombustíveis aqui na região Sul, aderindo ao Pró-Etanol”, destaca Erasmo Carlos Battistella, presidente da BSBIOS. Atualmente o estado importa 99% de sua demanda de etanol e a nova fábrica, a partir de 2027, vai suprir 23% dessa necessidade. “A iniciativa vai representar um incremento na oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais, além de promover investimento em desenvolvimento de tecnologia genética para produção de trigo específico para produção de etanol e de ser uma oportunidade viável de renda para o agricultor com a cultura de cereais de inverno”, reforça Battistella.

Os investimentos serão realizados no segundo trimestre de 2023, com previsão de início das operações no segundo semestre de 2024. O protocolo estabelece tratamentos tributários em relação ao ICMS para aquisições de fornecedores localizados no Rio Grande do Sul de máquinas e equipamentos industriais e importações do exterior de máquinas e equipamentos industriais. A partir de agora, a empresa avança para finalizar todos os estudos necessários, projetos de engenharia e a estrutura de financiamento para que a planta comece a operar na safra de trigo de 2024.

Pró-Etanol
A iniciativa da BSBIOS estará no contexto da Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol (PL 292/20), que criou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol). Seu objetivo é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol de outras regiões do país. Isso permitirá à organização aderir ao Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem) e ao Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar).

Prevista para operar em duas fases, com processamento de 750 toneladas/dia de cereais em 2024 e de 1.500 toneladas/dia, em 2027, o projeto totaliza um investimento de R$ 556 milhões no período. O empreendimento deve representar um incremento de R$ 1,3 bilhão em faturamento anual para o ECB Group, e vai gerar 143 novos empregos diretos e aproximadamente 1 mil indiretos. A usina será flexível para a produção de etanol anidro (que pode ser adicionado na gasolina) ou hidratado (consumo direto) terá capacidade de 111 milhões de litros em sua primeira fase e, atingirá 220 milhões de litros, dobrando sua capacidade, quando totalmente instalada.

Como a região tem baixa condição para usar a cana-de-açúcar como matéria-prima, a nova fábrica vai processar 260 mil de toneladas por ano de cereais para produção de etanol e farelo. O Rio Grande do Sul e o Paraná dividem a liderança da produção de grãos e a indústria de etanol vai ampliar as culturas de inverno.

Dentro do contexto do Pró-Etanol, esta iniciativa vai aproveitar melhor as áreas produtivas do estado, aumentar a liquidez para os cultivos de inverno, fortalecendo nossa economia”, analisou Giovani Faé, chefe de transferência de tecnologia da Embrapa-Trigo, com quem a BSBIOS criou uma parceria para produção de novos materiais. “Hoje nós já temos no portfólio de trigo e triticale (cereal de inverno utilizado na alimentação animal) com concentrações extremamente interessantes de amido para produção de etanol. Além disso, desenvolveremos ações de fomento junto aos atores da cadeia para estimular a produção de cereal de inverno como uma alternativa viável de renda”, completou Faé.

Outra parceria da BSBIOS se dará com a Biotrigo Genética, empresa líder de melhoramento genético do trigo na América Latina. A empresa está trabalhando no desenvolvimento genético de duas cultivares de trigo exclusivas para produção de etanol. As variedades, por possuírem elevados níveis de amido, são ideais para a produção do biocombustível.

Programa de atração de investimentos em tecnologia para o Sul foi um dos destaques do primeiro dia do Viasoft Connect

Empresa de tecnologia de Novo Hamburgo expande negócios na América Latina e Estados Unidos com produtos de IOT

O ano é 2012. Três funcionários em uma sala de pouco mais de 30 metros quadrados no município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. Dez anos depois, 70 funcionários em três estados do Brasil, a maioria deles sediados em um prédio de 700 metros quadrados na cidade de Novo Hamburgo. Taize Wessner é o nome por trás do Grupo Virtueyes, que surgiu como uma spin-off de uma distribuidora de equipamentos de segurança eletrônica. Hoje, a empresa gaúcha é referência em soluções de conectividade M2M (machine to machine) IoT (Internet das Coisas), atendendo diversos segmentos e conquistando mercados em países como Chile, México e Estados Unidos.

A história começa em 2002 quando o pai de Taize, Osmar, fundou uma distribuidora de equipamentos de segurança eletrônica, que tinha como principais clientes grandes empresas de monitoramento do Rio Grande do Sul. O negócio consistia em comprar equipamentos de material de segurança, como câmeras eletrônicas e centrais de alarme, e revender para instaladores e lojistas. Com 14 anos de idade, Taize começou a trabalhar na empresa familiar, exercendo funções administrativas básicas. Aos 18 anos, cursando ciências contábeis, ela assumiu toda a área financeira da empresa. Em 2006, a empresa começou a trabalhar com equipamentos mais modernos, que demandavam conectividade M2M para transmissão de dados de monitoramento. Foi nesse momento que eles tiveram o primeiro contato com o conceito de IoT.

A nova tecnologia fez com que a empresa desenvolvesse também a expertise na negociação de conectividade junto às operadoras de telefonia. É então que nasce o que seria o embrião da Virtueyes, para fornecer conectividade às centrais de alarme revendidas pela distribuidora. Em 2012, a família Wessner realiza seu primeiro M&A (sigla para Mergers & Acquisitions, que significa fusões e aquisições em português) tornando a Virtueyes uma empresa independente sob a gestão de Taize, que tinha então 24 anos. Na época, com três funcionários, o novo negócio tinha um faturamento inferior a R$ 1 milhão por ano.

Segundo Taize, a empresa vem fazendo grandes investimentos em IoT e tem grandes aspirações. Já foram mais de R$ 5 milhões em novos produtos em menos de dois anos e há uma estimativa de mais de R$ 20 milhões em investimentos nos próximos dois anos. “Queremos ser a plataforma que vai gerir o maior número de devices de IoT da América Latina”, revela. “O Brasil é um celeiro de oportunidades na área de conectividade. E não estamos nem no início da onda que vai ser o IoT daqui para frente. Quando falamos em carro conectado, cirurgia à distância, cidade conectada, medição do consumo energético, tudo isso demanda conectividade e utiliza a rede de celular. Então, ainda estamos muito no início. E a Virtueyes se especializou nesse segmento”, comenta.

Essa expansão, no entanto, passa por alguns desafios. “Imagina como é você montar uma empresa de tecnologia num ambiente que é conhecido como a região do calçado e do couro. É uma ruptura no modelo mental das pessoas da região. É diferente você contratar mão de obra no Vale do Silício, onde todas as pessoas já sabem sobre internet das coisas e tecnologia. No Brasil, as pessoas ainda têm muita dificuldade de compreender o que é o nosso negócio”, confessa. O próximo passo da empresa está na consolidação do modelo de chip único, do qual é protagonista. A intenção é oferecer aos clientes a oportunidade de escolher diferentes operadoras usando um mesmo chip.

Gasolina terá reajuste de 5,2% e diesel, de 14,2%

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18). A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias. Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio. “Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”.

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos estados. A medida tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Com Agência Brasil

Consumidores não pagarão mais porque bandeira está verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023. Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;

Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 1,874 para R$ 2,989 por megawatt-hora (MWh);

Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 3,971 para R$ 6,500 por megawatt-hora (MWh);

Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 9,492 para R$ 9,795 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

Com Agência Brasil

Projeto deve ser apresentado à ANTT até setembro

A Rumo, que em 2014 adquiriu a antiga concessionária da Malha Sul, apresentou, em reunião conjunta do Conselho de Infraestrutura e da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc suas propostas para a extensão da concessão dos trechos que administra da rede ferroviária. A Rumo detém a concessão da Malha Sul (praticamente todos os troncos da região Sul) a Malha Paulista e um trecho da Malha Norte.

Dada as demandas de mercado, o foco continuará sendo o transporte de grãos. “Essa percepção aumenta o desafio da Fiesc, que continua defendendo a viabilização de alternativas para o transporte de cargas de produtos industrializados”, observa o secretário-executivo da Câmara de Infraestrutura e Logística da entidade, Egídio Antônio Martorano.

Os executivos da Rumo Felipe Cassab e Wescley Brito informaram que a empresa já concluiu 65% do plano de negócios que deve ser apresentado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até setembro. Segundo Cassab, o plano contemplará a incorporação de malhas ferroviárias e ampliação da capacidade de rodovias em Santa Catarina (BRS 470, 282, 153 e SC 412), Paraná e Mato Grosso do Sul nos anos de 2025, 2035 e 2045.

Entre os desafios da Malha Sul estão o equacionamento do grande número de entroncamentos, ramais, terminais e estações (são 38, mas somente cinco fazem o carregamento completo; operações desbalanceadas, devido ao volume de carga diferente para sentidos opostos), variedade na capacidade de peso/eixo, além de mix de produtos nas composições (diferente das que transportam, por exemplo, somente minério de ferro). Cassab também destacou que o plano contempla as necessidades logísticas de todos os municípios dos estados do Sul e do Mato Grosso do Sul.

O tema é prioridade para empresas socialmente responsáveis

O grande “barato” de atuar na área de gestão no mercado de trabalho há décadas é justamente ver o quanto ele é dinâmico e, ao sabor da contemporaneidade muda suas prioridades, segue ou cria tendências e ajuda a sociedade se desenvolver. Isso é magnífico, pois a cada geração existe oportunidades gigantes que se abrem.

Hoje, por exemplo, a bola da vez está na área de sustentabilidade. Já falei sobre este tema em diversos artigos meus. Mas, agora, mais do que nunca ela é prioridade para empresas socialmente responsáveis. A sigla ESG (significa, em inglês, identificar questões relacionadas ao meio ambiente, sociedade e governança) nunca esteve tanto em alta.

Em alta também estão os salários e a busca por profissionais que atuam nessa área. Como temos poucas pessoas preparadas e disponíveis no mercado hoje, as empresas encontram dificuldades para preencher as vagas. Logo, quem está empregado também não quer deixar seus postos e os salários vão às alturas.

Recente levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps) listou algumas das tarefas que são rotina para quem atua no segmento. A pessoa trabalha no desenvolvimento de uma visão estratégica e com a viabilização de projetos de sustentabilidade. É responsável por criar monitoramento de indicadores de desempenho de sustentabilidade, a propor estratégias para minimizar os impactos da cadeia produtiva do negócio e a elaboração de treinamentos visando a conscientização de colaboradores com relação ao tema.

Se você gosta de uma atividade que o estimule a pensar, a agir, a agregar valor à empresa e ao mundo em que vive, eis aí a oportunidade.

Estiagem puxou a redução na produção agropecuária. Indústria também recuou

A economia do Rio Grande do Sul registrou queda de 3,8% no primeiro trimestre de 2022 na comparação com os últimos três meses de 2021. A retração do Produto Interno Bruto (PIB) no período foi puxada pelas baixas observadas na Agropecuária (-28,1%) e na Indústria (-1,4%); enquanto os Serviços tiveram variação positiva de 0,3%. No Brasil, o PIB apresentou alta de 1% no primeiro trimestre na mesma base de comparação. Os resultados do PIB do RS foram divulgados em videoconferência nesta terça-feira (21) pelo Departamento de Economia e Estatística, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (DEE/SPGG).

Na indústria, o desempenho da indústria de transformação apresentou queda de 1,8%, e do segmento de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (-1,6%) foram os responsáveis pela baixa. Nos serviços, o comércio apresentou baixa (-2%), enquanto outros serviços (+0,8%), atividades imobiliárias (+1,3%) e transportes, armazenagem e correio (+1%) tiveram destaque positivo.

Comparado ao mesmo trimestre do ano passado, o PIB também registrou queda, de 4,7%, no Rio Grande do Sul. No Brasil, a alta no período foi de 1,7%. Nessa comparação, do primeiro trimestre de 2022 com o mesmo período do ano anterior, a agropecuária já registra os primeiros impactos da estiagem, com queda de 41,1%. Todas as principais culturas agrícolas sofreram com a falta de chuva: soja (-53,5%), milho (-31,1%), uva (-23,4%), fumo (-15%) e arroz (-10,6%).

Na indústria, a baixa foi de 1,9% em relação aos três primeiros meses de 2021. eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (-7,6%) e a indústria de transformação (-3,7%), as mais representativas do segmento, tiveram fortes perdas, enquanto os setores de construção (+8,4%) e a indústria extrativa mineral (+5,5%) registraram crescimento entre janeiro e março. O segmento de serviços registrou alta de 3,7%, mesmo percentual do setor no país, com destaque positivo para outros serviços (+9,5%), transportes, armazenagem e correio (+9,3%) e serviços de informação (+7%). Do outro lado, intermediação financeira e seguros (-1,3%) e o comércio (-0,4) puxaram as baixas.

“O ano de 2022 se iniciou com uma severa seca, que já se reflete nos dados do primeiro trimestre e se estenderá para os resultados do segundo trimestre. As bases de comparação mais altas, tanto do quarto trimestre do ano passado quanto do primeiro, ajudam a explicar as variações negativas na margem e na comparação trimestral, sobretudo no caso da agropecuária e da indústria. Por outro lado, o setor de serviços tem se mantido estável, mesmo em meio ao cenário de inflação alta e juros em elevação”, afirmou Vanessa Sulzbach, chefe da divisão de análise econômica do DEE/SPGG, responsável pela elaboração do PIB.

A Cavaletti vem registrando, ano após ano, uma taxa de crescimento exponencial

Desde a primeira reforma realizada em um estofado, no ano de 1974, até hoje, a Cavaletti vem registrando, ano após ano, uma taxa de crescimento exponencial. Os valores herdados da família Cavaletti e a incorrigível vontade de fazer sempre mais e bem feito permanecem presentes, por meio do espírito inovador e do empreendedorismo de seus fundadores. Atualmente, a Cavaletti é considerada referência na América Latina no mercado de assentos para ambientes profissionais e colaborativos. A empresa possui, em Erechim (RS), um moderno parque fabril com 108 mil m², além de um Centro de Apoio Logístico em Itapevi (SP), com 10 mil m² e o Worklab, um espaço-conceito na cidade de São Paulo com 500m². A estrutura fabril abriga cerca de 800 funcionários em diversas áreas.

Mas tudo começou num porão alugado, com menos de 30m². A Cavaletti, então denominada Estofaria Erechim, começou de forma artesanal, utilizando ferramentas simples, como uma máquina de costura sem motor, um martelo, um alicate de estofador e uma grampeadeira. As principais atividades eram as reformas de sofás, poltronas e assentos de carros, que eram carregados nas costas dos proprietários, pois não havia outro meio de transporte. Mário e Gilmar, os irmãos fundadores – posteriormente o irmão mais novo, Jair, se juntaria a eles -, não tinham idade apropriada para serem empresários, mas desde cedo aprenderam a importância da excelência nos produtos.

Em 1994, a Estofaria Erechim passou a se chamar Cavaletti Estofados para Escritório Ltda.Investimentos em tecnologia viabilizaram o aumento da produtividade e o desenvolvimento de novos produtos. Em 2008, a empresa já se posicionava entre as maiores fábricas de cadeiras para escritório do Brasil. Com o crescimento, foi necessário um novo posicionamento de marca, onde a mesma passou a se chamar Cavaletti S/A Cadeiras Profissionais, com a implementação do slogan “Valor em fazer mais”.

Além das expectativas 

A Cavaletti expressou toda a sua história e posicionamento no trabalho desenvolvido para a Rech, maior empresa de peças para máquinas pesadas e agrícolas do Brasil. Em sua franquia em Itajaí, a Rech desejava criar ambientes integrados que trouxessem maior flexibilidade, inclusive para futuras expansões e trabalho híbrido.

Para o projeto, foram criados ambientes modernos e integrados onde se desenvolvem diversas funções, como espaços para reuniões presenciais e virtuais, de cocriação, de reuniões virtuais individuais e laboratórios para desenvolvimentos de novos produtos e serviços. Além disso, locais de descontração como terraço para atividades de integração e descanso também ganharam destaque. A escolha foi pelos assentos da Cavaletti: práticos, de fácil manutenção e respondendo à demanda de qualidade e design do projeto. Os escolhidos foram Yon, Vélo, Duo, Go, Spin e Puffs hexagonais da linha Fun.

Outro ponto forte foi a humanização do espaço com cores mais alegres, uso generoso do verde no projeto de paisagismo e elementos de conforto acústico e de luz, que completam o aspecto do visual interno dos ambientes. Para a revenda Cavaletti, “a obra da Rech foi planejada recorrendo às cores, e a possibilidade de customização dos nossos produtos tornou este projeto único e cativante. Poder levar nossos princípios de qualidade, ergonomia e comprometimento, é uma satisfação.” Para a Rech, “os produtos Cavaletti foram além das expectativas desde o acabamento das peças, materiais utilizados, opções de cores e conforto proporcionado à nossa equipe”, destacam.

A capital paranaense ainda é a única cidade da América do Sul a ir para a grande final

Pelo segundo ano consecutivo, Curitiba é finalista do prêmio internacional Comunidade Inteligente do Ano, do Intelligent Community Forum (ICF). A capital paranaense ainda é a única cidade da América do Sul a ir para a grande final entre as sete indicadas. A premiação reconhece ações de governança para prosperidade econômica, saúde social e riqueza cultural, que juntas tornam uma comunidade forte e resiliente. A capital paranaense já tem sido reconhecida, por quatro anos consecutivos, como uma das semifinalistas, integrando o ranking das 21 comunidades mais inteligentes do mundo, e agora volta a fazer parte do Top 7 da grande final de 2022.

O anúncio do Top7 Intelligent Communities of 2022 foi feito, nesta terça-feira (21), durante conferência virtual do ICF. A grande final ocorrerá em outubro, no fórum global da entidade nos Estados Unidos. Curitiba é finalista ao lado de Binh Duong Smart City (Vietnã), Durham (Canadá), Fredericton (Canadá), Nova Taipei (Taiwan), Prospect (Austrália) e Sunshine Coast (Austrália).

Lou Zacharilla, um dos fundadores do ICF, destaca que, Curitiba e as demais finalistas do prêmio representam um grupo de inovadoras comunidades que fizeram um progresso constante usando inovações digitais para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. “A maioria representa um exemplo de melhoria contínua em um nível superior”, reforça ele. O Intelligent Community Forum (Fórum de Comunidades Inteligentes) é uma organização sem fins lucrativos para pesquisa de políticas de comunidades inteligentes, envolvendo todo o ecossistema da cidade, focadas na criação de empregos e desenvolvimento econômico sustentável.

A taxa Selic está no maior nível desde janeiro de 2017, quando atingiu 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) avaliou que, apesar de “bastante intenso e tempestivo”, o atual ciclo de aperto monetário foi necessário, por causa da defasagem da política monetária. “Mas ainda não se observa grande parte do efeito contracionista esperado, bem como seu impacto sobre a inflação corrente”. É o que diz a ata da última reunião do comitê, divulgada nesta terça-feira (21), em Brasília.

Na semana passada, por unanimidade, o Copom elevou os juros básicos da economia, a taxa Selic, de 12,75% para 13,25% ao ano. Apesar do aumento de 0,5 ponto percentual estar dentro do previsto, o comitê surpreendeu o mercado ao anunciar que pretende continuar a elevar a taxa nas próximas reuniões. Até então, a maioria dos analistas financeiros apostava que os juros básicos ficariam em 13,25% ao ano até o fim de 2022.

A taxa Selic está no maior nível desde janeiro de 2017, quando atingiu 13,75% ao ano. Este foi o 11ª reajuste consecutivo. Apesar da alta, o BC reduziu o ritmo do aperto monetário. Depois de dois aumentos seguidos de 1 ponto percentual, a taxa foi elevada em 0,5 ponto. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 11,73% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015.

Apesar da queda no preço da energia elétrica, por causa do fim das bandeiras tarifárias, a inflação continua pressionada pelos combustíveis. O valor está bem acima do teto da meta, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,5%, para 2022, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

Ata
“Com base nas projeções utilizadas e no balanço de riscos, que a estratégia requerida para trazer a inflação projetada em 4% para o redor da meta no horizonte relevante conjuga, de um lado, taxa de juros terminal acima da utilizada no cenário de referência e, de outro, manutenção da taxa de juros em território significativamente contracionista por um período mais prolongado que o utilizado no cenário de referência”, diz a ata. Na avaliação do comitê, o novo ajuste de 0,5 ponto percentual foi o apropriado “frente a um ambiente de elevada incerteza e o estágio significativamente contracionista da política monetária, que, considerando suas defasagens, deve impactar a economia mais fortemente a partir do segundo semestre deste ano”.

Aperto monetário
Diante das projeções apresentadas e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, o Copom acrescentou que se faz necessário manter o ciclo de aperto monetário “em território ainda mais contracionista”, e que diante da persistência dos choques recentes, “somente a perspectiva de manutenção da taxa básica de juros por um período suficientemente longo não asseguraria, neste momento, a convergência da inflação para o redor da meta no horizonte relevante”.

Para a próxima reunião, o comitê prevê um novo ajuste, “de igual ou menor magnitude”. “A crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação”, justificou. O órgão acrescenta que a política monetária poderá ser ajustada, se necessário, visando assegurar a convergência da inflação para suas metas, mas que isso dependerá da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções.

O Copom destacou, entre expectativas e riscos de alta inflacionária, a maior persistência das pressões inflacionárias globais; a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país; e políticas fiscais que impliquem na sustentação da demanda agregada. “A reorganização das cadeias de produção globais, já impulsionada pela guerra na Ucrânia, deve se intensificar, com a busca por uma maior regionalização na cadeia de suprimentos. Na visão do comitê, esses desenvolvimentos podem ter consequências de longo prazo e se traduzir em pressões inflacionárias mais prolongadas na produção global de bens.”

O documento acrescenta que a inflação ao consumidor segue elevada, “com alta disseminada entre vários componentes”, e que ela tem se mostrado “mais persistente que o antecipado”, mantendo, inclusive, a alta nos preços de serviços e de bens industriais. “Os recentes choques continuam levando a um forte aumento nos componentes ligados a alimentos e combustíveis.”

Petróleo e energia
O Copom lembra que as expectativas de inflação para 2022, 2023 e 2024, apuradas pela pesquisa Focus, encontram-se em torno de 8,5%, 4,7% e 3,25%, respectivamente. Optou-se, então, por manter a premissa de que o preço do petróleo seguirá próximo à “curva futura pelos próximos seis meses”, terminando o ano em US$ 110/barril, passando então a aumentar 2% ao ano a partir de janeiro de 2023. “Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária amarela em dezembro de 2022, de 2023 e de 2024. Neste cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 8,8% para 2022, 4% para 2023 e 2,7% para 2024”, diz a ata.

Atividade doméstica
Sobre a recente revisão positiva de crescimento da atividade doméstica prevista para 2022, o Copom esclareceu que a melhora reflete ainda, majoritariamente, o processo de normalização da economia após a pandemia, tanto no maior consumo de serviços quanto na utilização do excesso de poupança observado em relação ao precedente histórico, bem como ao estímulo fiscal transitório efetuado no primeiro semestre do ano. Segundo o comitê, a atividade doméstica deve desacelerar nos próximos trimestres, quando os impactos defasados da política monetária se fizerem mais presentes.

Com Agência Brasil

Prêmios ajudam a vender produtos?

Saiu na mídia semanas atrás: o azeite Sabiá, produzido no interior de São Paulo, ficou entre os 10 melhores do mundo em um concurso promovido na Espanha. A consequência? Uma explosão de pedidos de varejistas e consumidores finais, interessados em colocar em suas gôndolas e mesas a celebrada iguaria.

Foi o que bastou para a imprensa abordar a importância de premiações, que, na indústria alimentícia, permitem a pequenas empresas se diferenciar dos concorrentes e a receber um bem-vindo impulso na promoção espontânea e nas vendas. O motivo residiria no fato de haver “muita marca no mercado. Como saber qual é a boa? Seguimos os premiados porque eles já foram avaliados. Gostamos de uma indicação. Quando você disputa espaço numa loja, vale quando você é premiado”, segundo uma microempresária do setor de chocolates (matéria completa aqui).

Faz sentido?

Faz. Consumidores são levados a comprar produtos que não podem experimentar previamente, como a maior parte dos gêneros alimentícios industrializados, por sinais de qualidade. Esses sinais podem estar no preço, na embalagem, na marca ou numa validação externa, como o endosso de uma celebridade ou uma premiação. Todos são elementos que ajudam a conferir uma percepção de qualidade ao produto e a funcionar como um atalho para a decisão de compra. Como bem disse uma representante da indústria cervejeira artesanal, “se você consegue levar o prêmio para o rótulo, você ajuda o consumidor a tomar uma decisão na frente da prateleira”.

No caso das premiações, entretanto, há uma limitação. Justamente por serem ambicionadas pelos empreendedores, não raro elas começam a se multiplicar e a relaxar nos padrões de julgamento, tornando-se meros caça-níqueis. O resultado é uma profusão de medalhas, títulos e números 1, vulgarizando seu significado e deixando de constituir um diferencial, pois na miscelânea de disputas nem sempre se sabe o que é respeitável. O leitor talvez se lembre de como os vinhos gaúchos ganhavam prêmios no exterior lá pela década de 1990, quando sua qualidade estava distante da atual – que, aliás, ainda deixa a desejar em relação aos vizinhos do Chile e da Argentina, segundo especialistas. Ou seja, aqueles lauréis pouco depunham sobre a qualidade real dos produtos, tanto que foram perdendo a credibilidade até deixar de ser utilizados como apelo de venda pelas vinícolas.

Prêmios, então, podem ser um bom impulso para empresas novatas e em mercados incipientes, mas só tendem a se tornar diferenciais duradouros quando as próprias avaliações se tornam marcas consagradas, capazes de pairar acima das desconfianças e a fazer parte do imaginário coletivo, como acontece com o Guia Michelin de restaurantes ou a revista de vinhos de Robert Parker.

Ah, sim, e vale lembrar: galardões podem ajudar consumidores a escolher um produto ou serviço, mas é a capacidade de entregar a qualidade prometida que vai garantir a segunda compra e a recomendação a um amigo ou conhecido.

A velha e boa qualidade, afinal. 

Rio Grande do Sul foi o único dos três estados a alcançar superávit

A balança comercial da região Sul apresenta um déficit de US$ 3,7 bilhões até maio. Em maio do ano passado, a situação era praticamente igual: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul haviam tiveram um saldo negativo de US$ 1,7 bilhão. Até maio, foram exportados US$ 21,3 bilhões – avanço de 16,8% em relação ao igual período de 2021, enquanto as importações chegaram a US$ 25,1 bilhões, aumento de 50,2% sobre o mesmo intervalo. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), vinculado ao Ministério da Economia, e compilados pelo Portal AMANHÃ.

Nos números por estado, o Rio Grande do Sul fechou o mês com saldo positivo de US$ 3,1 bilhões, enquanto o Paraná e Santa Catarina acumularam déficits (confira os números detalhados na tabela abaixo). O Sul, entre janeiro e maio, foi responsável por 16,7% das exportações e por 23,7% das importações brasileiras. Os principais produtos da pauta exportadora do Sul no trimestre foram carnes de aves e de suínos, soja e trigo. No sentido inverso, a região importou fertilizantes, cobre e óleos combustíveis.

Metodologia
Em abril de 2021, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictas de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.

Decisão do STF obriga estados a reduzir alíquotas do imposto sobre os combustíveis

Por Larissa Laks*

Há alguns meses, o governo vem tentando implementar medidas de redução do ICMS- (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações), sobre os combustíveis no país. Em razão disso, foi editada a Lei Complementar nº 192/2021, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre combustíveis como a gasolina e o diesel, entre outros.

O impacto direto do preço dos combustíveis sobre a inflação, que está em franca elevação e vem atingindo índices de cerca de 10% no último ano, seria uma das razões para a adoção da medida. Outro importante motivo para a redução do ICMS sobre os combustíveis decorreria da necessidade de observância ao princípio constitucional da seletividade, que determina que as alíquotas sejam reguladas em função da essencialidade dos produtos. Atualmente, defensores da medida sustentam que os combustíveis seriam considerados produtos essenciais, assim como a energia elétrica e os serviços de comunicação.

As tentativas realizadas pelo governo federal encontram forte resistência dos Estados, uma vez que a arrecadação estadual é muito dependente do expressivo valor arrecadado com o ICMS sobre os combustíveis. Através do Consefaz (conselho que reúne secretários de Fazenda estaduais), os estados vinham obstando a adoção de medidas de uniformização do imposto, tendo inclusive editado Convênio ICMS 16/2022, o qual e autorizava as unidades federadas a estabelecer alíquotas diferenciadas de ICMS.

Segundo entendimento do governo federal, contudo, o convênio estaria em desconformidade com e regra constitucional que determina a uniformidade de alíquotas de ICMS-combustíveis no país e com as disposições da lei complementar. Em função do impasse, a Advocacia Geral da União ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164 junto ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do Convênio ICMS 16/2022 relativa à cobrança de combustíveis.

A medida cautelar foi, então, deferida pelo ministro André Mendonça na última sexta-feira, dia 17.06, para determinar que as alíquotas do ICMS cobradas sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás devam ser uniformes em todo o país. A decisão vale a partir de 1º de julho e impõe que o Consefaz edite novas regras sobre o tema, com base na sua decisão.

Até que a medida seja implementada, portanto, os estados deverão adotar uma alíquota de ICMS baseada nos valores médios cobrados nos últimos cinco anos de todos os combustíveis. Considerando-se que o preço dos combustíveis nesse período era inferior ao praticado atualmente, a decisão representa, na prática, uma redução de imposto, o que é sempre bem-vindo para inúmeros setores produtivos e para a sociedade.

*Mestre e Doutora em Direito Tributário e Advogada no escritório Magadan e Maltz Advogados