Aprovação teria o condão de produzir um crescimento adicional do PIB da ordem de 20% em 15 anos

Por Larissa Laks*

A proposta de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional, agora em tramitação no Senado Federal, enfrenta o desafio de conciliar interesses múltiplos e díspares, com a promessa de que, se for implementada, proporcionará ganhos para a maioria das empresas e cidadãos e, por intermédio de regras de transição, atenuará os efeitos negativos para os potenciais perdedores.

As divergências sobre o projeto começam pela esfera federativa. Enquanto os governadores parecem finalmente ter chegado a um acordo sobre a necessidade de o Brasil avançar na adoção de um IVA moderno, ao estilo das economias mais avançadas do mundo, os prefeitos de capitais e grandes cidades resistem em aceitar a fusão do seu Imposto sobre Serviços (ISS) com o ICMS estadual.

Já o governo federal, que outrora defendeu uma reforma tributária mais ampla, desta vez tem sinalizado que prefere aprovar antes de mais nada o seu próprio IVA, unificando o PIS e a Cofins numa nova contribuição sobre bens e serviços, que esteja mais alinhada às melhores práticas internacionais, deixando para um segundo momento a fusão dos tributos estaduais e municipais.

Para enfrentar esse jogo intrincado de interesses, o relator da reforma no Senado, Roberto Rocha, anunciou a ideia de criar um IVA dual, constitucionalizando a criação da contribuição federal, que surgiria de imediato em substituição ao PIS e à Cofins, estabelecendo também um prazo de sete anos para a extinção do ISS e ICMS, assim como a sua completa substituição por um imposto sobre bens e serviços, gerido conjuntamente por estados e municípios.

O objetivo anunciado é o de que, diferentemente do modelo tributário atual, em que diferentes tributos se sobrepõem e as cargas tributárias são as mais variadas possíveis, o novo IVA seja parecido com aquele que vemos na Europa, com uma ou duas alíquotas e tratamento especial para alguns poucos setores, como o de educação, saúde e transporte público. Além disso, também haverá um prazo de transição de 20 anos para suavizar o impacto das mudanças distributivas sobre os cofres de estados e municípios.

De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas citado pelo relator, a aprovação da reforma teria o condão de produzir um crescimento adicional do PIB da ordem de 20% em 15 anos, o que seria benéfico para todos, inclusive para os negócios e municípios, os quais frequentemente se dizem perdedores com a mudança proposta.

*Mestre e Doutora em Direito Tributário. Advogada no escritório Magadan e Maltz, em Porto Alegre

Empresários afirmam que a normalização só virá em 2022

As dificuldades de abastecimento de insumos e de matérias-primas afetaram em média 68% das empresas das indústrias extrativa e de construção, em outubro de 2021, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quinta-feira (2). O percentual é menor do que o de fevereiro deste ano, quando 73% das empresas relataram o problema. “Apesar da ligeira queda, a situação está bastante complicada e mais da metade das indústrias avalia que esse desajuste só terá fim a partir de abril de 2022”, informou a CNI.

Segundo a pesquisa, em 18 dos 25 setores da indústria de transformação consultados, mais de dois terços das empresas afirmaram que, mesmo em negociações com o valor acima do habitual, está mais difícil obter os insumos no mercado doméstico. Esse problema atinge 90% do setor de calçados; 88% das indústrias de couro, 85% dos fabricantes de móveis; 79% da indústria química; 78% do vestuário e 78% das madeireiras, além de 77% das indústrias de equipamentos de informática e produtos eletrônicos e 76% do setor de bebidas, por exemplo.

Insumos importados
Entre os setores que dependem de insumos importados, 18 deles também relataram o mesmo problema: a dificuldade de comprar a mercadoria, mesmo que se decida pagar a mais por ela. Os setores mais afetados foram: farmacêuticos (88%), máquinas e materiais elétricos (86%), vestuário (85%), material plástico (84%), limpeza e perfumaria (82%), têxteis (81%) e móveis (80%).

De acordo com o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, há, pelo menos, três explicações para a falta de insumos gerada pela crise provocada pela pandemia de Covid-19. “Há um buraco na produção industrial que ainda não foi resolvido. A [pesquisa] Sondagem Industrial de outubro mostrou ajuste nos estoques, é uma condição importante, necessária para resolver o problema, mas é um primeiro passo. E esse ajuste ainda precisa se completar para uma série de setores”, explicou o economista, em nota.

“Além disso, temos a expansão da demanda global de uma série de produtos, com os países voltando da crise. Esses fatores seguem provocando estresse nas linhas produtivas e a escassez de diversos insumos”, completou. Segundo Azevedo, há ainda um outro agravante composto pelo elevado custo da logística, alto preço e baixa qualidade dos contêineres. “Alguns países estão buscando alternativas para esse problema dos insumos, como desenvolver fornecedores locais, mas não é algo que se faça rapidamente nem depende só da ação da vontade, e envolve custos”, afirmou.

Construção civil
De acordo com a CNI, na construção civil o problema se agravou entre fevereiro e outubro deste ano. O percentual de construtores que disse ter dificuldade para obter insumo e matéria-prima passou de 72% para 75%.

Diante disso, a expectativa de um cenário de normalização da oferta de insumos é um pouco mais pessimista, em comparação com a indústria geral: 88% acreditam que a normalização de insumos só ocorrerá em 2022 e 9% das empresas esperam que haja normalização apenas em 2023. Nesse segmento, dos 27% que importam insumos, 80% deles sinalizaram dificuldades de acessar matérias-primas importadas.

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Com Agência Brasil

Índice está 3,4% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica

O Produto Interno Bruto (PIB) ficou em -0,1% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o segundo trimestre, quando caiu 0,4%. Apesar da alta de 1,1% nos serviços, que respondem por mais de 70% do PIB nacional, o índice foi influenciado para baixo principalmente por conta da queda de 8,0% na agropecuária e também pelo recuo de 9,8% nas exportações de bens e serviços. Já a indústria ficou estável (0,0%).

O PIB está no patamar do fim de 2019 e início de 2020, período pré-pandemia, e ainda está 3,4% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014. Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 2,2 trilhões no terceiro trimestre. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o PIB cresceu 4%.

No acumulado do ano até o mês de setembro, o PIB brasileiro apresenta avanço de 5,7% em relação a igual período de 2020. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta quinta-feira (2) pelo IBGE. Veja os dados compilados nos gráficos abaixo.

O recuo na agropecuária (-8%) foi consequência do encerramento da safra de soja, que também acabou impactando as exportações. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, explica que a colheita da soja, por ser muito mais concentrada nos dois primeiros trimestres, impacta no resultado.

“Como ela é a principal commodity brasileira, a produção agrícola tende a ser menor a partir do segundo semestre. Além disso, a agropecuária vem de uma base de comparação alta, já que foi a atividade que mais cresceu no período de pandemia e, para este ano, as perspectivas não foram tão positivas, em ano de bienalidade negativa para o café e com a ocorrência de fatores climáticos adversos na época do plantio de alguns grãos”, relaciona Rebeca.

Já o crescimento dos serviços foi puxado por outras atividades (4,4%), que reúnem diversos serviços prestados às famílias. “Com o avanço da vacinação contra Covid-19 e o consequente aumento da mobilidade e reabertura da economia, as famílias passaram a consumir menos bens e mais serviços.”, comenta a coordenadora.

Cinco atividades da categoria apresentaram crescimento: outras atividades de serviços (4,4%), informação e comunicação (2,4%), transporte, armazenagem e correio (1,2%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,8%). As atividades imobiliárias (0,0%) ficaram estáveis e apenas as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,5%) e comércio (-0,4%) registraram variações negativas.

“A queda nos serviços financeiros se deve em parte a um aumento nos sinistros de planos de saúde. Já o comércio, que foi um dos setores mais afetados pela pandemia, teve uma forte alta no segundo trimestre, com a reabertura e, portanto, a base de comparação estava alta e as famílias também migraram parte do seu consumo para os serviços”, explica.

Já a indústria, que responde por cerca de 20% do PIB nacional, ficou estável (0,0%) no trimestre. Houve crescimento apenas na construção (3,9%). eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,1%), indústrias de transformação (-1,0%) e indústrias extrativas (-0,4%) tiveram queda. “O encarecimento dos insumos e outros problemas na cadeia produtiva, além da crise energética, vêm afetando o setor industrial”, ressalta Palis.

Exportações tiveram queda de 9,8% no PIB
Pela ótica da demanda, o consumo das famílias aumentou 0,9% na comparação com o trimestre anterior. E o consumo do governo também cresceu (0,8%). No setor externo, as exportações de bens e serviços apresentaram queda de 9,8%, enquanto as importações de bens e serviços recuaram 8,3% no terceiro trimestre de 2021 frente ao segundo trimestre.

“A balança de bens e serviços negativa acabou puxando a variação do PIB para baixo na comparação com o trimestre anterior. Cabe destacar, no entanto, que na comparação interanual, ambas as atividades tiveram alta acentuada, muito por conta da retomada do turismo internacional, mas a contribuição ao crescimento ainda ficou negativa, já que as importações (20,6%) superaram em muito as exportações (4%)”, conclui Rebeca.

Na comparação interanual, dentre as exportações, aquelas que registraram melhores resultados foram produtos de metal, máquinas e equipamentos e especialmente os serviços. Na pauta de importações, as altas mais relevantes ocorreram em veículos automotores, produtos farmoquímicos, máquinas e equipamentos e produtos químicos.

Sobre o Sistema de Contas Nacionais
O Sistema de Contas Nacionais apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. No IBGE, a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual.

Bruno Bastos é o novo presidente

Na noite desta terça-feira (30) a Associação Gaúcha de Startups (AGS) empossou a diretoria do triênio 2021/2023. A cerimônia ocorreu no Nau Live Spaces, no 4º Distrito, em Porto Alegre, empresa gerida por Camila Borelli e que também é uma das novas mantenedoras da entidade. “Temos em nossas ações a vontade de atingirmos todo o Estado e buscar uma aderência mais plural à inovação, seja por meio de nossos eventos, visitas e apoio. Somos um time muito unido, que articula entre governos, universidades e empresas no fomento às startups”, afirmou o novo presidente, Bruno Bastos.

Entre as autoridades presentes, o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul, Luis Lamb, destacou que “a AGS exerce um dos papéis mais importantes no ecossistema de inovação do Estado ao congregar quem empreende, sendo preponderante na geração de economia, riqueza e projeção do estado. E este papel que ela ocupa é fundamental no momento em que vivemos no século 21”.

Para o sócio da DBServer Eduardo Peres, é muito importante conhecer as startups, entender suas capacidades e conectá-las. “Nós acreditamos muito em uma construção em rede para soluções em negócios digitais. E essa rede é formada por grandes corporações até startups nascentes, e nós vemos nosso papel como de orquestração disso tudo”.

Instituição sem fins lucrativos que trabalha para desenvolver o ecossistema de startups no Rio Grande do Sul, a AGS atua em diversos momentos das empresas: desde o desenvolvimento do perfil empreendedor até a conexão de empresas consolidadas que queiram inovar junto aos negócios de alto crescimento, impulsionando todos os agentes e ativando o empreendedorismo em todo o estado.

Empresa de tecnologia realiza a quinta compra do ano

A Selbetti, de Joinville (SC), anunciou nesta quarta-feira (1) a aquisição da operação de outsourcing de impressão da Planus Informática e Tecnologia, empresa consolidada no mercado brasileiro em serviços e soluções de TIC. O valor do negócio não foi revelado pela empresa catarinense.

Esta é a vigésima aquisição em um período de sete anos e a quinta aquisição da Selbetti no ano. A companhia já investiu R$ 60 milhões na compra de operações neste ano e estima um valor de mercado de mais de R$ 1 bilhão nos próximos dois anos.

Com previsão de faturamento de R$ 25 milhões em 2021, a Planus se destaca por seu volume de negócios, presença nacional e eficiência. No total, na operação de MPS (Managed Print Services), são cerca de 100 clientes de grande e médio porte em diferentes verticais. Com essa aquisição a Selbetti reforça a sua atuação precursora no mercado de outsourcing de impressão e na digitalização de documentos.

“Seguimos em um ritmo ascendente, dobrando a estrutura e o faturamento a cada três anos, e temos a estimativa de que, até 2023, nossa organização passe a ter um valor de mercado de mais de 1 bilhão de reais”, destaca José Nauro Selbach Junior, CEO da Selbetti, em nota.

Grupo busca soluções e novas oportunidades nas áreas de saúde e bem-estar

O Panvellabs, laboratório de inovação do Grupo Panvel, lança no dia 1º de dezembro a primeira edição do programa de aceleração de startups. O objetivo é buscar soluções e novas oportunidades nas áreas de saúde e bem-estar, experiência do cliente e inteligência operacional.

O foco do programa são startups com MVP validado ou em fase de tração que tenham soluções digitais ou de serviços nas três áreas atendidas pelo Programa e ao menos um empreendedor em dedicação integral. As inscrições podem ser feitas até 14 de janeiro diretamente no site do programa. As startups selecionadas serão conhecidas em fevereiro de 2022, quando tem início o plano de mentoria individual.

As startups selecionadas terão mentorias especializadas e suporte para o desenvolvimento dos seus produtos. “Este programa tem objetivos em duas vias, com soluções para a Panvel e benefícios para a comunidade, já que investe na capacidade das startups, ao acelerar seu desenvolvimento e o aprimoramento dos seus produtos”, destaca o Head de Inovação do Panvellabs, Fabio Toffoli Machado.

O Panvellabs tem quatro outras frentes, além do programa de aceleração de startups: conexão com startups, o comitê de inovação, o programa de ideias e o programa embaixadores. O programa Conexão é uma iniciativa de inovação aberta com o propósito de, através da aproximação com startups, identificar ou cocriar soluções aderentes ao seu negócio. Hoje já são 240 startups catalogadas e 18 conectadas ao ecossistema da Panvel.

A Innoscience Consultoria, especializada em inovação corporativa, foi a parceira escolhida para apoiar no projeto, aportando metodologia, conexões e experiência de mais de 15 anos em programas de inovação. “O programa de aceleração do Grupo Panvel é uma ótima oportunidade para startups desenvolverem seus negócios com o apoio de uma empresa referência no seu setor de atuação”, afirma o sócio fundador da Innoscience, Felipe Scherer.

A Panvel conta com 500 lojas no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A companhia deve chegar a 800 lojas até o final de 2025. Os investimentos em ecossistema de saúde, em ecossistema de inovação, em tecnologia e no aperfeiçoamento constante dos canais digitais, além da consolidação da estratégia de ESG, são alguns dos corredores de crescimento e estão alinhados à visão de futuro da empresa.

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Agência assume que o governo estabilizará gradualmente o seu recente crescimento da dívida pública

A agência de classificação de riscos S&P reafirmou o rating em moeda estrangeira do Brasil em BB-. A perspectiva da nota do país é estável. A S&P avalia que a perspectiva estável da nota assume que o governo estabilizará gradualmente o seu recente crescimento da dívida pública. “As pressões de gastos e uma alta carga de juros provavelmente resultarão em uma lenta consolidação fiscal, com a dívida líquida do governo geral tendendo para 75% do PIB até 2024”, projeta a agência.

No comunicado, a S&P reforça que o Brasil se recuperou mais rápido do que o esperado da crise da Covid-19 em 2020, mas que a perspectiva de crescimento do país é moderada. Para 2021, a projeção é de expansão de 4,8%, seguido de alta do PIB de 0,8% em 2022, 2% em 2023 e 2,3% em 2024.

Ao comentar a PEC que parcela precatórios e modifica o cálculo do teto de gastos, a S&P destaca que a proposta ilustra a dificuldade “de longa data” do Brasil de controlar as contas públicas. “O governo está tentando emendar a Constituição do Brasil para modificar marginalmente sua lei de teto de gastos para permitir maiores investimentos com programas sociais, bem como fazer pagamentos parciais em 2022 sobre passivos crescentes de decisões judiciais. As mudanças no teto de gastos ilustram as dificuldades de longa data em controlar e reduzir o déficit fiscal de maneira sustentável. Mais de 90% dos gastos orçamentários não são discricionários, refletindo compromissos com vários programas obrigatórios de gastos e outras receitas”, relata a agência.

A S&P apresentou dois cenários para o futuro da avaliação de crédito do Brasil. Um rebaixamento da nota seria possível nos próximos dois anos se os resultados fiscais vierem pior do que o esperado, sinalizando uma capacidade institucional mais fraca de implementar medidas corretivas das finanças públicas. No entanto, em um cenário positivo, uma elevação do rating brasileiro é possível se houver uma combinação de crescimento da economia acima do esperado, bem como um desempenho fiscal “significativamente melhor”.

A agência de classificação de risco S&P Global também afirmou esperar uma “ampla continuidade” nas principais políticas econômicas brasileiras após as eleições de 2022.

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Utilização da capacidade instalada permanece em patamar elevado

O faturamento real da indústria de transformação caiu 2% em outubro, em relação a setembro. De acordo com os Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é a terceira queda mensal consecutiva do faturamento real, que acumula queda de 8% neste período. Com isso, o faturamento da indústria recuou ao menor valor desde junho de 2020, quando a economia e o setor produtivo ainda se recuperava do fechamento das atividades na primeira onda de Covid-19. Na comparação com outubro de 2020, o faturamento registra queda de 12,8%.

De acordo com o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o emprego na indústria de transformação ficou estável pelo segundo mês seguido, o que indica um esgotamento da recuperação nas contratações iniciada em agosto de 2020.

A massa salarial da indústria de transformação caiu 1,4% em outubro na comparação com setembro, após dois meses de pequenas altas. Como a retração foi superior às altas, a massa salarial real se encontra no nível mais baixo desde julho de 2020. Na comparação com outubro de 2020, a retração alcança 2,1%

O rendimento médio real caiu 1,2% em outubro, em comparação com setembro, na série livre de efeitos sazonais. Essa é quarta retração seguida no indicador, que registra sucessivas quedas ao longo de 2021. Na comparação do acumulado entre janeiro e outubro de 2020 com igual período de 2020, o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria apresenta baixa de 2,5%.

“A pausa nas contratações, combinada com a elevada inflação, vem reduzindo a massa salarial real da indústria e o rendimento médio real dos trabalhadores industriais”, avalia Azevedo.

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) caiu 0,6 ponto percentual em relação a setembro e recuou para 80,8%. Essa é a quarta retração consecutiva. Apesar disso, a UCI permanece em patamar elevado em comparação ao observado desde a crise de 2014-2016.

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Estudos dentro do PPI vão avaliar o potencial e o melhor modelo

Publicado na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial da União, o Decreto 10.872/2021 qualifica mais de 3 mil quilômetros de rodovias no estado de Santa Catarina para estudos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

No total, são 32 rodovias que passam pelo estado, sete federais e 25 estaduais. Ao entrarem no PPI, a intenção é aumentar a viabilidade da expansão de capacidade logística via concessão à iniciativa privada.

Entraram para estudo as rodovias federais BR-153; BR-158; BR-163; BR-280; BR-282; BR-470; e BR-480. Já as estradas estaduais são: SC-108; SC-110; SC-114; SC-120; SC-135; SC-155; SC-157; SC-163; SC-280; SC-283; SC-350; SC-355; SC-370; SC-386; SC-410; SC-412; SC-416; SC-417; SC-418; SC-421; SC-445; SC-452; SC-453; SC-480; SC-486.

Os trechos propõem a integração de regiões produtivas do estado aos portos da região Sul, sobretudo em Santa Catarina. Parte dos segmentos já foram estudados pelo governo federal e serão novamente estudados, com o objetivo de viabilização, a partir do acréscimo de rodovias estaduais aos projetos. Segundo cálculos preliminares, poderão ser criados mais de 440 mil empregos ao longo do contrato de concessão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de concessão, de acordo com as políticas e as diretrizes formuladas pelo Ministério da Infraestrutura.

Já o ministério da Infraestrutura fica responsável pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de concessão.

Os impactos no Brasil da Ásia unida

Apesar de haver quem considere que a RCEP (sigla para Parceria Econômica Regional Abrangente) não impactará muito o Brasil, é melhor “botar as barbas de molho”, porque uma união entre países que somam quase um terço da população e do PIB mundiais, e da qual fazem parte a segunda e a terceira maiores economias do mundo, coincidentemente as maiores exportadoras de manufaturados e as maiores importadoras de produtos primários, certamente impactará a economia brasileira. Ou seja, a questão não é “se”, é quando.

Direta e indiretamente, os maiores impactos da RCEP se darão pela redução das tarifas entre os países membros, o que facilitará muito o comércio entre eles. A sorte é que o “quando” talvez demore alguns anos, porque a RCEP entrará em vigor a partir de 1º janeiro próximo, e 2022 ainda será de ressaca pandêmica – e ninguém se arrisca a prever como será, porque a África tem apenas 7% de pessoas vacinadas, quando deveria ter no mínimo dez vezes essa quantidade; e a Europa e os Estados Unidos voltaram a apresentar alta dos casos confirmados e de vítimas fatais da Covid-19.

Portanto, não é exagero imaginar que somente por 2025 é que se saberá de fato como essa poderosa parceria da China, Japão, Coreia do Sul, Vietnã, Malásia, Cingapura, Tailândia, Brunei, Mianmar, Camboja, Laos, Indonésia, Filipinas, Austrália e Nova Zelândia funcionará na prática. Se o “quando” tardio pode nos dar um fôlego para se antecipar aos impactos que virão, poderá também resultar em pancada maior, caso a Índia resolva ingressar na RCEP – ficou de fora para proteger o seu mercado interno –, e com ela seus vizinhos Bangladesh e Paquistão, que têm em comum grandes populações e históricos déficits alimentares.

É possível que a China estimule os países da Ásia Central a participarem da RCEP, porque ela precisa muito consolidar a conectividade asiática e europeia, através da sua iniciativa do Cinturão e Rota (BRI). Sua trajetória no acesso à Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciada em 2001 e efetivada em 2016, comprova a eficácia política do país nas negociações comerciais. É possível também que as desavenças históricas e as desigualdades econômicas e comerciais entre os participantes contribuam para emperrar no início. E há a União Europeia e os Estados Unidos, dois grandes concorrentes (ou seriam adversários?) torcendo para que o novo bloco se desintegre já na saída. Enfim, não faltarão dificuldades.

Evidentemente, a China é a maior beneficiária dessa aliança, que surgiu em contraponto ao TTP do governo Obama – que excluía a China, e do qual o governo Trump retirou os Estados Unidos.

Já há estimativas sobre o aumento esperado da renda global com a RCEP, e da renda de seus integrantes, com a liberalização comercial de todos os setores, exceto o agrícola. O que não se sabe é o tamanho do estrago da RCEP para países como o Brasil, hoje com menos de 2% da indústria mundial, dependente da venda de alimentos e minerais e importação de manufaturados. Talvez saibamos lidar com a Ásia econômica e comercialmente forte, o que não sabemos ainda é como lidar com a Ásia unida. De tédio não morreremos.

Presidente das Empresas InBetta receberá homenagem no dia 17 de dezembro

Os associados do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-RS) escolheram Eduardo Bettanin, diretor presidente das Empresas InBetta, como executivo de finanças do ano. Ele receberá o Troféu Equilibrista em um evento dia 17 de dezembro. Serão também homenageados com Diplomas de Méritos os Destaques IBEF-RS de 2021: Andréa Taneda Pereira, vice-presidente da Oleoplan, Fábio Bernal Rossetto, diretor executivo financeiro do CCG Saúde, e Maurício Schneider Pereira, diretor financeiro e operacional da SoluBio.

O Troféu Equilibrista e os diplomas de méritos são reconhecidos pela comunidade de negócios como o “Oscar” do setor por homenagear executivos de finanças que se destacaram em meio a suas realizações, ao longo de suas carreiras e em atividades exercidas ao longo de 2021. A homenagem avalia a postura de liderança, a forma como foram contornadas situações adversas, a conquista de objetivos traçados por meio de modernas técnicas de administração, e a colaboração da empresa no setor que atua.

“O prêmio Equilibrista reconhece o profissional da área financeira que, de certa forma, é o primeiro a ser atingido em qualquer situação ou movimentação da sociedade. Premiar estes profissionais é uma forma de parabenizar todos os que lutam na área financeira no seu dia a dia buscando o melhor desempenho de suas empresas e o desenvolvimento no Rio Grande do Sul”, diz o Presidente do IBEF-RS, Giancarlo Chiapinotto, em nota.

A adoção dessa regra se tornou requisito para o Regime de Recuperação Fiscal

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão deliberativa de terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. A matéria, que trancava a pauta desde 27 de novembro, recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários.

A proposta introduz o teto de gastos para as despesas primárias, definindo limites individualizados por Poder e órgão autônomo, com o objetivo de delimitar a trajetória do gasto público. A medida irá vigorar por 10 exercícios financeiros a partir de 2022, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.

A lei estipula limites individualizados por poder e órgão autônomo, com vigência até 2031. A base de cálculo que será utilizada como referência para os limites individualizados consiste na despesa primária empenhada do exercício de 2021, excluídas as despesas intraorçamentárias e outras despesas definidas na regulamentação do Regime, como as transferências constitucionais a municípios por repartição de receitas, as despesas custeadas com as transferências decorrentes de emendas individuais, as transferências voluntárias, e os excedentes das despesas primárias com saúde e educação.

A adoção dessa regra fiscal se tornou um dos requisitos para homologação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com os aprimoramentos trazidos pela Lei Complementar 178/2021. A aprovação da regra é a última medida, entre as oito exigidas no RRF, para que o Rio Grande do Sul possa dar continuidade aos trâmites para formalizar a adesão ao regime, considerado imprescindível para a consolidação do ajuste fiscal e recuperação da solvência estadual

Das três emendas apresentadas ao projeto, uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), uma do deputado Capitão Macedo (PSL) e outra do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), apenas a primeira foi apreciada em função da aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto. A emenda foi aprovada por 47 votos a 3.

“Ainda há etapas a serem vencidas, mas está consumado, o aval político da sociedade para que o Rio Grande do Sul avance nesse necessário caminho para a sustentabilidade das contas públicas no futuro. Não assinamos ainda o regime, mas estamos implementando medidas obrigatórias desde 2019, o que nos deixa em posição bastante adiantada, coroando um ciclo de reformas”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Santa Catarina lidera no acumulado anual

O Rio Grande do Sul obteve, na região Sul, o melhor saldo de novos empregos em outubro, de acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta terça-feira (30). Santa Catarina lidera em novos postos criados no acumulado anual (veja a tabela ao final desta reportagem).

Já o mercado de trabalho brasileiro registrou a abertura de 253.083 vagas com carteira assinada no mês passado. Desse modo, o saldo de contratações no acumulado do ano ficou positivo em 2.645.974 postos.

Em outubro, foram registradas 1.760.739 admissões ante 1.507.656 desligamentos. O resultado é pior que o registrado no mesmo mês de 2020, quando foram criados 366.295 novos postos de trabalho. No acumulado anual, houve 17.209.495 contratações e 14.563.521 desligamentos. No mesmo período de 2020, foram fechadas 278.997 vagas.

De onde vêm os dados do Caged?
O Caged deve ser preenchido por empregadores com informações sobre admissões e desligamentos de funcionários da empresa. O formulário deve ser enviado por meio de um sistema próprio na internet. Há penalização para as empresas que dispensarem ou contratarem empregados e não derem essa informação ao Ministério do Trabalho.

Com base nos cadastros, é possível saber quantas vagas foram abertas e fechadas no país durante um mês e calcular o número de aberturas de vagas líquido (contratações menos desligamentos). É possível saber a abertura e fechamento de vagas por região e setor.

Os dados só abrangem os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diferentemente da Pnad, que abarca também o setor informal e autônomos. Sua série histórica começa em 1992, embora tenha sofrido mudanças metodológicas que impossibilitam a comparação com números anteriores ao ano de 2020.

Uma portaria de outubro de 2019, por exemplo, mudou o sistema de preenchimento de dados, que é feito hoje pelo pelo eSocial, e passou a reunir mais informações na mesma base de dados. O novo Caged tornou obrigatório informar a admissão e demissão de empregados temporários. Antes, essa comunicação era facultativa.

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Com Agência Brasil

Governador catarinense defende atuação conjunta por infraestrutura

O governador catarinense Carlos Moisés é o novo presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). O gestor tomou posse no cargo nesta terça-feira (30), em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, em Curitiba. Ele sucede o governador paranaense Carlos Massa Ratinho Júnior. Ao tomar posse como presidente do Codesul, Carlos Moisés elogiou o trabalho do antecessor e destacou o modal ferroviário como um assunto que deve unir os quatro estados na busca por soluções conjuntas e integradas.

“É importante que haja esse diálogo e ações concretas para conectar as malhas ferroviárias. Temos muitos produtos para transportar sobre trilhos, e este é o momento certo para iniciar e colher resultados no médio e longo prazo. O Codesul pode e deve liderar esse processo, em benefício dos quatro estados, com o desenvolvimento de todos os modais. Quanto maior a integração, maior o desenvolvimento”, afirmou. Moisés também frisou que os estados podem compartilhar experiências bem-sucedidas. Ele citou como exemplo o Gente Catarina, programa do governo estadual focado na melhoria da qualidade de vida dos municípios com menores índices de desenvolvimento humano.

O conselho foi criado em 1961, por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul também passou a fazer parte. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento da região, colocando os quatro estados membros em um único patamar de desenvolvimento econômico e social. O ato de posse fez parte da reunião plenária do Codesul, que teve a presença dos governadores dos quatro estados que compõem o Conselho: Carlos Moisés (Santa Catarina), Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Reinaldo Azevedo (Mato Grosso do Sul).

“Ao meu amigo governador de Santa Catarina, desejo um bom trabalho. Não faltou união e trabalho integrado para vencer a pandemia da Covid-19 e todos os desafios que ela nos impôs ao longo deste ano”, afirmou o governador do Paraná, Ratinho Júnior.

Durante o encontro, os governadores destacaram o papel do sistema Codesul-BRDE como indutor de parcerias e cooperação e protagonista de diálogos nacionais e internacionais. Desde o ano passado, o Conselho e o Banco trabalham na construção de um planejamento estratégico para a região para os próximos 20 anos. Uma consultoria especializada está sendo contratada para este fim.

Os governadores também assinaram resoluções ratificando convênios assinados pelo Codesul com cinco entidades: Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão, Fundação do Ministério Público (FMP), Câmara de Comércio Mercosul-ASEAN (MACC), Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Sapiens Global PTE LTDA. Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação com o Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-PR.

Balanço e projeções do BRDE
A ex-diretora-presidente do BRDE, Leany Lemos, do Rio Grande do Sul, fez uma apresentação da gestão de 2020 a 2021. O Banco apresentou resultados financeiros e operacionais positivos no período, além de baixa inadimplência. Conforme Leany, houve avanços no volume de operações, na lucratividade, na transformação digital, adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), criação de uma estratégia para diversidade, alinhamento aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, entre outros. O atual diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley, do Paraná, expôs a situação do processo para o Planejamento Estratégico do Codesul e metas do BRDE para o período de 2021 e 2022. A nova diretoria também foi apresentada aos gestores do Codesul.

Bley projeta uma participação maior dos municípios na carteira de contratos do BRDE e informou que o objetivo é se tornar o melhor banco de desenvolvimento do Brasil, trabalhar com parcerias público-privadas (PPPs), atuar com a emissão de títulos no mercado e investir em projetos de energia renovável.

A nova diretoria do BRDE é composta pelos catarinenses Marcelo Haendchen Dutra (vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos) e Eduardo Pinho Moreira (diretor financeiro), além de Luiz Carlos Borges da Silveira (diretor administrativo), Leany Lemos (diretora de operações) e Otomar Vivian (diretor de planejamento).

Ouça a premiação das 500 Maiores do Sul de 2021 na íntegra. 

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