O mercado regulado de crédito de carbono pode movimentar US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos
A Lei 15.402, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SCBE), ainda vai exigir algumas etapas de regulamentação até a sua efetiva implementação, mas com certeza vai alcançar a sua empresa e o seu cotidiano. Você está preparado?
A regulação passa a valer para qualquer atividade que emita acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. Independente do setor, as empresas terão de encaminhar ao gestor do sistema um plano de monitoramento das emissões e enviar o relato de emissões e remoções de gases do efeito estufa. Já as empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão remeter o relato de conciliação periódica de obrigações, um documento que descreve o cumprimento dos compromissos ambientais definidos e a titularidade de ativos em quantidade igual às emissões líquidas realizadas.
Na prática, a nova lei permite que empresas compensem emissões de gases de efeito estufa que ultrapassem os limites regulamentados, adquirindo créditos de carbono provenientes de projetos ambientais. As novas regras terão reflexo, direto ou indireto, em todos os setores da economia. Se por um lado traz novas exigências e impacta no custo operacional de algumas empresas, por outro movimenta a economia e trará dinheiro novo em circulação, com um viés que aponta diretamente para o cumprimento da pauta de emergência global do momento: a sustentabilidade.
O professor Carlos Sanquetta, PhD em manejo e recursos naturais pelo Japão, acredita ser possível que a regulamentação caminhe alguns passos já em 2025 e destaca a necessidade da implementação do sistema regulado no Brasil. Especialista da ONU na Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, ele lembra que o nosso país está entre os dez maiores emissores globais de gases de efeito estufa, responsável por cerca de 3% das emissões do mundo.
A vantagem, para o Brasil, é que a mesma esteira que traz a emissão pode gerar a solução e novas oportunidades. Cerca de 15% de todo o potencial global de captura de carbono por meios naturais, como conservação de florestas e replantio, está em território nacional. Podemos atender 48,7% da demanda mundial por créditos de carbono, segundo a McKinsey & Company.
Com um custo menor e mais competitivo para desenvolver e implementar projetos e obter créditos de alta qualidade e integridade, o mercado de créditos de carbono no Brasil ganha mais clareza e o reconhecimento oficial da autoridade nacional e também da ONU. Para Francisco Higuchi, CEO da Tero Carbon, certificadora de ativos ambientais, a qualidade influencia na liquidez e no valor. Ele destaca ainda que as oportunidades de negócio, com as melhores condições de compra para compensação, devem ser mais favoráveis nesse início.
Uma regulação torna o mercado mais seguro e ganha novo impulso para a obtenção de investimentos nacionais e internacionais voltados à recuperação de biomas e ecossistemas e ao fortalecimento de projetos socioambientais. Também traz maior segurança jurídica na criação de ativos financeiros negociáveis voltados para essas atividades. Alinhar o desenvolvimento econômico às metas climáticas e ainda contribuir para eliminar eventuais barreiras comerciais contra produtos brasileiros ancoradas na falta de preservação do nosso bioma passou a ser mandatário. É lei e pouco provável que esse alinhamento – da economia com uma política de sustentabilidade – seja revisto.
Se a sua empresa e você ainda não estão preparados, é hora de aderir à pauta. O impacto nas contas é certo. Mas tão certo como devem ser os ajustes será a abertura de portas, tanto para capitais como para novos mercados. A previsão do Ministério da Fazenda é que o mercado de carbono esteja funcionando “plenamente” em 2030 e que, nos dez anos seguintes, o PIB brasileiro ganhe um empurrão de 5,8%.
O mercado regulado de crédito de carbono é uma espécie de “pré-sal da sustentabilidade”, ainda que a comparação seja diametralmente oposta. Algumas estimativas apontam para a movimentação de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos, integrando também o mercado voluntário. Reduzir os custos de cumprimento das metas de emissões, estimular investimentos em tecnologia limpa e a criação de novos empregos estão entre as oportunidades desse novo cenário.
*Jornalista especializado em gestão de crise e diretor associado do escritório de planejamento estratégico Reverti Mais Soluções e Sustentabilidade, de Curitiba
O mercado regulado de crédito de carbono pode movimentar US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos
