Adequação às novas diretrizes será de nove meses
A área de Segurança e Saúde no Trabalho está em constante evolução, refletindo novas compreensões sobre o ambiente laboral e seu impacto na saúde dos trabalhadores. Recentemente, a Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) passou a incluir a gestão dos riscos psicossociais, marcando um avanço significativo na abordagem da saúde ocupacional e mental através da Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto deste ano.
O documento trouxe uma atualização significativa ao capítulo 1.5 da NR-1, introduzindo a obrigatoriedade de identificar e gerenciar tais ameaças no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) — ferramenta que deve garantir a melhoria contínua das condições de exposição dos funcionários, por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Com a atualização, fatores como estresse, assédio moral e outros elementos que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores passam a ser incorporados ao lado dos já conhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Após a publicação das atualizações, as empresas terão um prazo de nove meses para se adequar às novas diretrizes. Durante este período, devem identificar e gerenciar os riscos psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para cumprir com as exigências de segurança. O objetivo é prevenir problemas de saúde mental, garantir um ambiente de trabalho livre de assédio e sobrecarga, e promover um ambiente laboral saudável e seguro.
Para que a transição seja eficaz, é fundamental que as organizações desenvolvam e implementem estratégias robustas. E isso começa pela avaliação de como sua empresa lida com essas questões, para que possa implementar tais atualizações de forma adequada. Muito mais que minimizar os riscos trabalhistas existentes, promover a conscientização e oferecer suporte adequado aos funcionários será crucial para garantir que o ambiente de trabalho se torne verdadeiramente seguro, acolhedor e produtivo.
*Sócia do RMMG Advogados, com a colaboração de Franco Maffini
Adequação às novas diretrizes será de nove meses
