A conta é resultado da diferença do que pode ser arrecadado e o que se sonega ou se subsidia em determinados setores da economia
A Receita Federal está fazendo um trabalho hercúleo de levantamento do tamanho da sonegação fiscal no Brasil, noticia o jornal Valor Econômico. O foco inicial é a PIS/COFINS, e, em seguida, deverá partir para outros tributos, como imposto de renda e contribuições sobre a folha. O estudo pretende obter informações também sobre os valores que deixam de ser arrecadados em razão de disputas judiciais ou por subsídios concedidos para determinados setores.
O objetivo é medir a diferença entre o que Estado poderia estar arrecadando e o que realmente ingressa em seus cofres. A diferença é o “gap tributário”. E será utilizada a mesma metodologia de aferição do Fundo Monetário Internacional (FMI), permitindo um comparativo com outros países. O cenário que será desenhado a partir do resultado do trabalho da Receita deverá contribuir para uma avaliação consistente do potencial arrecadatório e auxiliará na elaboração de políticas fiscais mais eficientes.
A Receita deverá divulgar o resultado em quatro “gaps”, por setor da economia, informou o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, em recente declaração para o Valor. A previsão é que se avance no cálculo também em relação aos entes da federação com o cruzamento de informações obtidas a partir das Notas Fiscais Eletrônicas.
O conjunto das informações fiscais, envolvendo o Produto Interno Bruto (PIB), e um maior detalhamento sobre o que é produzido e consumido, permitirá estimar impactos econômicos, e fornecerá elementos para a análise com maior precisão pelo legislativo que também se debruça em estudos sobre a tributação. Os dados específicos serão tratados com sigilo e servirão de base para a otimização de resultados e discussão da matriz fiscal, com o compartilhamento interno entre instituições de pesquisa e o meio acadêmico.
No momento em que se reflete sobre uma ampla reforma tributária, cada vez mais tardia, a coleta e processamento de informações com esse nível qualitativo representa uma verdadeira vantagem racional e estratégica para a formulação de propostas que sirvam à otimização de recursos, aumento da receita e desoneração, em relação ao que efetivamente importa ao desenvolvimento econômico e social.
*Doutor em Direito Civil pela UFRGS, Mestre em Direito Romano e Unificação do Direito pela Università di Roma ‘Tor Vergata’, professor no curso de Pós-Graduação da PUC/RS sobre Responsabilidade Civil e advogado em Porto Alegre.
A conta é resultado da diferença do que pode ser arrecadado e o que se sonega ou se subsidia em determinados setores da economia
