Objetivo é facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado
O governo federal vai usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado a crédito consignado. Para tratar dessa proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na quarta-feira (29) com representantes de bancos, acompanhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa. “Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, destacou Haddad, durante entrevista coletiva após o encontro no Palácio do Planalto. Segundo ele, a previsão é que a plataforma esteja disponível ainda neste ano.
O presidente-executivo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, presente ao encontro, demonstrou apoio à proposta, que vem sendo discutida há um ano entre o governo federal e a instituição com o intuito de baratear o crédito para o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que nós consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas, e a gente enxerga a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação. Crédito tem a ver com garantia, com informação de qualidade. Quanto mais informações, menor risco de crédito, menor custo de crédito, menor inadimplência”, disse Sidney. Ele estima que, com a iniciativa, a carteira de crédito a esses trabalhadores pode passar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
“O crédito pessoal hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, ele às vezes coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador. E com a garantia associada, como esses outros trabalhadores têm, a tendência forte é de que, pela utilização do eSocial, você dê aos trabalhadores que hoje pagam até mais de 6% de juros ao mês no crédito pessoal. E por esse mecanismo, você traga para uma situação melhor”, explicou Haddad. A medida poderá beneficiar todos os trabalhadores celetistas do Brasil e todos os trabalhadores domésticos registrados em carteira, um público de cerca de 42 milhões de pessoas, de acordo com o ministro Luiz Marinho. Antes de lançar essa iniciativa, o governo federal deve promover mais uma reunião interna para definir os últimos detalhes.
Objetivo é facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado
