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Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

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Decisão foi por unanimidade

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a decisão consiste em congelar, por 90 dias, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. O PMPF é calculado a cada 15 dias, tomando por base os preços dos combustíveis praticados no varejo.

O Comsefaz explicou em nota que o congelamento sozinho é insuficiente para impedir novos reajustes, tendo em vista que os aumentos recentes não decorrem de alterações no imposto estadual, e sim da política de preços da estatal de petróleo. O texto afirma que os preços dos combustíveis já subiram cerca de 50% este ano, sem que tenha ocorrido qualquer alteração da alíquota do ICMS.

Com Agência Brasil 

Decisão foi por unanimidade

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