Medida também proibirá cobranças de preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro
Diante da polêmica em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Com isso, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, “apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias”.
Com ABR
Medida também proibirá cobranças de preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro
