Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade e mantém maioridade penal
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira, 3 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, em dois turnos. A votação registrou 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno e 75 votos favoráveis no segundo, também sem votos contrários.
O texto reorganiza mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios, fortalece o Sistema Único de Segurança Pública e prevê instrumentos adicionais para enfrentar facções e milícias. Como as duas Casas analisaram o mesmo texto, a proposta segue para promulgação.
Um dos pontos mais debatidos foi a tentativa de incorporar a redução da maioridade penal. As emendas sobre o assunto não foram absorvidas pelo relatório e deverão tramitar em proposições autônomas, mantendo a regra atual fora dessa alteração constitucional.
O alcance efetivo das mudanças dependerá de regulamentação, execução orçamentária e cooperação entre diferentes instituições. A TK Agência acompanhará os próximos atos do Congresso.
Fontes consultadas
Atualizado em 4 de novembro de 2026. Imagem de capa ilustrativa criada com IA; não é fotografia do fato.