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Canais de Itajaí e Rio Grande devem ser os próximos

O canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR) e o terminal de contêineres do Porto de Santos devem ser leiloados ainda neste ano, informou o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho. Segundo ele, a expectativa é que o leilão do canal de acesso do Porto de Paranaguá possa ser realizado ainda em agosto. “Depois desse leilão, a gente espera avançar no canal do Porto de Itajaí (SC), no Porto de Santos (SP) e, posteriormente, no Porto da Bahia e no Porto de Rio Grande (RS)”, anunciou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou no dia 25 de abril a licitação do canal de Acesso no Porto de Paranaguá. O projeto será o primeiro do Brasil a realizar a concessão da entrada marítima e da infraestrutura de acesso aquaviário em portos organizados. O investimento a ser feito pela concessionária será de R$ 1,2 bilhão, previstos ao longo dos cinco primeiros anos, a partir da assinatura do contrato e do termo de posse. Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU determinou que a concessionária estabeleça um sistema integrado de ouvidoria em tempo real e sem filtragem prévia. “O parceiro privado será responsável por três elementos fundamentais: a ampliação, a manutenção e a exploração do canal de acesso ao porto”, explicou Zymler na decisão.

Os investimentos incluem estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, balizamento náutico, implantação de sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações, entre outras ações que favoreçam a operação e a manutenção do canal de acesso ao Porto de Paranaguá. “O projeto é marcante porque os investimentos não se limitam ao que o concessionário precisa fazer. Ele atuará desde a dragagem até o licenciamento ambiental, que hoje é de responsabilidade da Portos do Paraná. Ao final da concessão, em 25 anos, o concessionário deverá entregar o canal de acesso com, no mínimo, 15,5 metros de profundidade, o que para nós é um grande avanço”, explicou a gerente de planejamento estratégico, Bruna Nicolau. Atualmente, o maior calado nos portos do Paraná é de 13,1 metros.

O ministro também disse esperar que o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10, seja feito ainda em 2025, entre os meses de novembro e dezembro. Este terminal, informou o ministério, está desenhado para ser o maior do Porto de Santos. “Vamos continuar acelerando o passo e fazendo, ainda em 2025, o equivalente a quase 20 leilões”, disse o ministro. “A gente espera investimentos da ordem de mais de R$ 5 bilhões para o Brasil”, completou. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está analisando o processo desse Tecon Santos 10 e, depois, o projeto deverá ser encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União. “Naturalmente, vamos ouvir a Antaq e o Tribunal de Contas. Mas, primeiro a gente está ampliando o diálogo com todos os investidores nacionais e internacionais”, declarou Costa Filho.

O ministro participou de um leilão na B3 na última quarta-feira (30) que concedeu três terminais do Porto de Paranaguá e um terminal do Porto do Rio de Janeiro. Segundo dados da B3 e do governador do Paraná, Ratinho Júnior, este foi um dos maiores leilões da B3, com participação recorde nos três terminais do Porto de Paranaguá. Um deles foi concedido após ser disputado por seis concorrentes. Já as outras duas áreas de Paranaguá contaram com a participação de cinco concorrentes cada uma.

Com ABR

Conclusão faz parte de um estudo coordenado pela ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou a publicação As Enchentes no Rio Grande do Sul – Lições, Desafios e Caminhos para um Futuro Resiliente. O levantamento foi produzido por membros do grupo técnico de assessoramento para estudos hidrológicos e de segurança de infraestruturas de reservação e de proteção das cheias no Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela ANA. O trabalho desenvolvido pela agência desde as enchentes de abril e maio de 2024 se concentra no entendimento do evento e na discussão de orientações que têm sido aplicadas na reconstrução, recuperação e realocação de infraestruturas danificadas, além de medidas para a proteção das pessoas que vivem nas áreas impactadas pelo desastre.

A publicação é um diagnóstico técnico-científico sobre as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, destacando seus impactos socioeconômicos e ambientais no estado (confira a íntegra ao final desta reportagem). Além disso, o levantamento oferece subsídios para a reconstrução das áreas afetadas e apresenta estratégias que priorizem a resiliência hídrica e a prevenção de futuros desastres decorrentes de enchentes. O material contou com o trabalho conjunto de universidades, instituições de pesquisa, associações de classe e demais parceiros do GTA RS.

Analisando as enchentes históricas de 2024 no território gaúcho, o levantamento indica que esse foi o maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul e um dos maiores do Brasil, com chuvas com duração, intensidade e abrangência territorial jamais observadas no Brasil. Com isso, a enchente fez o nível do lago Guaíba atingir o máximo histórico de 5,37 metros em Porto Alegre, superando em mais de 60 centímetros o recorde anterior registrado em 1941 (4,76 metros). Os impactos desse evento foram catastróficos e abrangentes, afetando cerca de 2,4 milhões de pessoas em 478 municípios, causando 183 mortes e prejuízos econômicos estimados na casa dos bilhões de reais.

De acordo com o estudo, os sistemas de proteção contra inundações em Porto Alegre e outras cidades gaúchas, projetados nas décadas de 1960 a 1980, falharam em vários pontos e por diversos motivos, como rupturas em comportas, refluxo em galerias, diques abaixo da cota de projeto e fragilização desse tipo de infraestrutura. A publicação estima que 35% a 40% da população atingida pelas enchentes na região metropolitana de Porto Alegre em 2024 estava em áreas protegidas por sistemas que falharam, ampliando o impacto do desastre por conta de uma falsa sensação de segurança nessas localidades.

Estudos internacionais levantados indicam que a mudança climática induzida pelo homem pode ter tornado as chuvas intensas de abril e maio de 2024 duas vezes mais prováveis, assim como pode ter aumentado a intensidade das precipitações em 6% a 9%, além do fenômeno El Niño ter contribuído para o grande volume de chuvas no Rio Grande do Sul no ano passado. Avaliações de impacto da mudança do clima indicam, ainda, que o Sul do Brasil é a região com maior projeção de aumento de cheias, com cenários os quais apontam que a magnitude das vazões máximas pode aumentar em cerca de 20% e que as cheias extremas podem se tornar até cinco vezes mais frequentes no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, eventos antes considerados raros, como a cada 50 anos, poderão ocorrer com frequência muito maior, a cada 10 anos, por exemplo.

A partir dessas constatações, a publicação indica que o dimensionamento de obras de infraestrutura no país precisa ir além das séries históricas e deve incluir eventos climáticos extremos recentes nas análises estatísticas, assim como aumentar a magnitude das vazões e chuvas máximas em 15% a 20%. Isso porque as técnicas de análise tradicionais, que consideram que tendências passadas se repetirão, não são mais válidas diante do cenário de mudanças climáticas. Como lições aprendidas com as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, o estudo aponta que a reconstrução do estado deve incorporar critérios hidrológicos mais críticos para adaptação à mudança climática e combinar medidas estruturais e não estruturais, como reassentamento, mapeamento de riscos, infraestrutura híbrida (cinza e verde) e incorporação dos impactos climáticos no planejamento.

O levantamento destaca, ainda, a importância de um monitoramento hidrometeorológico mais robusto e inteligente, ampliando sua cobertura e implementando redundância para que essa atividade seja realizada sem lacunas. A publicação indica também que o conhecimento científico e tecnológico, disponível nas universidades e centros de pesquisa locais, foi crucial para a previsão e alerta, e a implantação operacional tanto da previsão quanto do alerta de eventos climáticos extremos deve ser uma prioridade para o Rio Grande do Sul e para outras regiões sujeitas a eventos de mesma natureza.