Archives Março 2024

Desempenho da economia paranaense foi superior à média nacional em todos os setores

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu o dobro da média nacional em 2023, de acordo com os dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) divulgados na segunda-feira (25). A economia paranaense cresceu 5,8% ao longo do ano, enquanto a brasileira teve alta de 2,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).No total, o PIB do Paraná totalizou R$ 665,6 bilhões em 2023. O resultado também é superior ao desempenho de outros estados brasileiros que já divulgaram suas variações de PIB em 2023, como Minas Gerais, que segundo a Fundação João Pinheiro (FJP) teve aumento de 3,1%, e Ceará, que de acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (IPECE) registrou alta de 2,4% no mesmo período.

Todos os setores da economia paranaense fecharam 2023 em alta. O desempenho geral, no entanto, foi puxado principalmente pelos resultados da agropecuária, que cresceu 26,9% no estado no período – no ano passado, por exemplo, houve recorde na produção de proteína animal. Como base de comparação, a agricultura nacional, que também teve uma forte alta, fechou o ano com expansão de 15,1%. O setor de serviços do Paraná cresceu 4,1% e a indústria teve avanço de 3,7% em 2023. Mais uma vez, a economia paranaense esteve acima da média nacional em todos os segmentos, já que, de acordo com o IBGE, os serviços no Brasil subiram 2,4% e a indústria nacional registrou alta de 1,6%.

De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, o índice paranaense, acima dos demais estados, demonstra o dinamismo da economia local. “O Índice de Atividade Econômica do Banco Central já apontava que o Paraná tinha sido o estado com o maior crescimento do País em 2023. Os dados do PIB só confirmam este movimento de alta acima dos padrões nacionais. Com um índice de desemprego em baixa e avanço real do salário médio, o Paraná mostra dinamismo na economia, com ganhos sociais à população”, afirma.

No resultado apenas do quarto trimestre de 2023, o desempenho paranaense também ficou acima da média nacional. Nos últimos três meses do ano, a economia paranaense cresceu 4,87% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O índice nacional neste mesmo recorte foi de 2,1%. No final do ano, a economia foi puxada pelo bom desempenho industrial local. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a indústria do Paraná avançou 8%, enquanto o setor industrial nacional subiu 2,9% no período. A agropecuária paranaense ainda teve alta de 4,4% e os serviços expandiram 3,9% no trimestre. No Brasil, a agricultura se manteve estável, sem variação, e o setor de serviços registrou alta de 1,9%.

Entre as propostas discutidas está a revisão do indexador das dívidas e da taxa de juros

Os governadores dos estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se encontraram nesta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, presidente do consórcio, apresentou a pauta de renegociação das dívidas dos estados. O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, quatro estados dessas regiões – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) – representam R$ 660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida. Os governadores do Consórcio apresentaram ao Ministério da Fazenda propostas de renegociação das dívidas dos estados com a União, com foco na região Sul-Sudeste. Dos 27 estados brasileiros, 23 têm dívidas de longo prazo. Dos sete estados do Cosud, cinco estão entre as seis maiores dívidas consolidadas líquidas vigentes, e apenas Paraná e Espírito Santo têm dívidas líquidas negativas.

Ter dívida líquida negativa significa que o Estado tem disponibilidade financeira superior à dívida de longo prazo. Na prática, isso representa sustentabilidade nas contas e garante que o Estado tenha condições de executar programas de governo e realizar investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, ao invés de gastar com o pagamento de juros. O Paraná é um dos únicos quatro estados com dívida líquida negativa em todo o Brasil. Os outros são Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba. Entre as propostas discutidas está a revisão do indexador das dívidas e da taxa de juros, o que, a médio e longo prazo, ajudaria a sanar as finanças dos estados endividados. O governo federal anunciou o lançamento do programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico no Brasil. O governo propôs três faixas de redução temporária dos juros para o período entre 2025 e 2030 a partir de contrapartidas. São elas:

Taxa de juros real de 3% ao ano: o Estado tem de aplicar ao menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;

Taxa de juros real de 2,5% ao ano: o Estado tem de aplicar ao menos 75% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;

Taxa de juros real de 2% ao ano: o Estado tem de aplicar 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico.

Caso o governo consiga atingir a meta de ampliação do Ensino Médio Técnico, a redução da taxa de juros se tornará permanente. A expectativa dos governadores é que a proposta seja examinada pelas equipes das secretarias de Fazenda ao longo das próximas semanas. Para ter validade, a proposta precisará de aprovação no Congresso. A proposta do governo do Rio Grande do Sul, apoiada pelo Cosud, solicita uma revisão dos encargos e do modelo de amortização da dívida. A solução apresentada ao governo federal no ano passado reduziria o saldo devedor do Estado a partir de um recálculo da atualização monetária e aplicaria um encargo de juros nominais de 3% ao ano. Com a regra atual, o passivo do RS com a União teve aumento de 10,4 bilhões no ano passado. “Entendemos que a proposta representa um avanço importante nas tratativas que iniciamos ainda no ano passado. Agora, nesta nova etapa, nossas equipes técnicas irão analisar os detalhes para avaliar se a proposta é suficiente. Precisamos encaminhar o tema da dívida de forma que ela possa ser suportada pelos Estados de forma sustentável ao longo do tempo, para que não tenhamos, no futuro, a necessidade de os Estados voltarem a demandar nova negociação”, avaliou o governador Eduardo Leite.

“Essa não é uma pauta regional, apenas dos estados do Cosud, mas que interessa a todos os estados do Brasil. Se você tem estados com saúde financeira, isso colabora com a economia e com o desenvolvimento de todo o país”, disse o governador Ratinho Junior. “Estamos trabalhando na construção de soluções para os estados que têm problemas de dívidas feitas no passado, que hoje acarretam dificuldades financeiras para alguns deles. Não são todos. Nós temos estados que estão com as contas equilibradas e que compõem o Cosud, mas todos são solidários àqueles que precisam dessa construção e solução junto ao Ministério da Fazenda”, complementou. O governo federal estabeleceu um cronograma de 60 dias para definir os termos finais de uma proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional.

A maioria das empresas usará recursos próprios

Para 2024, os investimentos da indústria gaúcha devem recuar ao menor patamar da série histórica, caso se confirmem as perspectivas da Pesquisa de Investimento 2023-2024, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) com 223 empresas. Somente 61,3% das indústrias gaúchas pretendem investir, 2,8 pontos percentuais mais baixos das que investiram em 2023. “Vale destacar que a pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 11 de dezembro do ano passado, portanto, durante as discussões de aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5% e antes da edição dos decretos que cortam incentivos de ICMS, que ocorreu em 16 de dezembro”, reitera a entidade por meio de nota. Aumentos ou melhorias do processo produtivo atual e da capacidade instalada são os dois maiores objetivos dos investimentos previstos para 2024. A maioria (64,7%) das companhias gaúchas aponta que usará recursos próprios para financiar esses investimentos, que terão como foco principal o mercado interno, alvo exclusivo ou prioritário de 65,6% das empresas. “As expectativas são pouco animadoras entre os empresários gaúchos, com os baixos níveis de confiança e os elevados patamares de incerteza que permanecem no mercado interno”, afirma o presidente da Fiergs, Gilberto Petry.

Já no ano passado os investimentos do setor voltaram a cair, por conta do cenário econômico incerto, demanda fraca, mundo em desaceleração, juros altos e dificuldade de acesso ao crédito. Segundo o levantamento, apenas 64,1% das indústrias gaúchas investiram em 2023, uma redução de 7,8 pontos percentuais em relação a 2022. O percentual foi o quarto menor da série histórica e o mais baixo dos últimos três anos, bem distante dos níveis do início dos anos 2010, quando começou a série, que chegavam acima de 80%, e acabaram perdidos na grande crise de 2014 a 2016. O resultado de 2023, entretanto, superou em 10,1 pontos percentuais o previsto pelas empresas no início do ano, quando somente 54% afirmaram que pretendiam investir. Ao mesmo tempo, o grau de efetivação dos planos de investimento também foi baixo e caiu em 2023 frente ao ano anterior. Apenas quatro em cada dez empresas (40,2%) que tinham planos de investimentos para 2023 conseguiram realizá-los totalmente como planejado. Esse também foi o quarto menor patamar da série, 8,4 pontos percentuais inferiores a 2022. Ainda, 36,8% das empresas realizaram apenas parcialmente os investimentos previstos no ano passado, 7,5% adiaram para o próximo ano, 10,9% postergaram por tempo indeterminado e 4,6% cancelaram.

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo. Ela fez novas alterações no texto depois de reunião na residência oficial da Presidência da Câmara com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto faz diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências, tratando de tópicos como mandato do administrador judicial, sua remuneração e uso de créditos de precatórios. A proposta determina ainda que os valores de créditos de natureza trabalhista, apurados pela Justiça trabalhista, terão seu pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista.

Por outro lado, aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar. Em relação aos créditos da Fazenda Pública, a serem apresentados junto aos pendentes de definição (exigibilidade suspensa, por exemplo), o governo credor deverá informar ao devedor memória de cálculo com o maior desconto possível que poderia ser obtido em programas de incentivo à regularização ou de transação tributária vigentes. Caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.

Com Agência Câmara de Notícias

A expansão da economia foi determinada pelos aumento da agropecuária

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul apresentou crescimento de 1,7% em 2023, na comparação com 2022, atingindo o valor de R$ 640,2 bilhões, o que representa 5,9% do PIB nacional. O PIB per capita fechou o ano em R$ 55.454, crescimento de 1,4% em relação a 2022, e 10,5% superior ao do Brasil. A expansão da economia gaúcha foi determinada pelos aumentos da agropecuária (16,3%) e dos serviços (2,7%). Por outro lado, a indústria apresentou retração de 4%.

Na agropecuária, a falta de chuvas nos primeiros meses do ano e o excesso de chuvas no final limitaram a recuperação da produção agrícola do Rio Grande do Sul após a grande estiagem de 2022. Mesmo assim, o setor registrou um crescimento importante no ano, dada a relativa menor intensidade da estiagem de 2023. Na indústria, o principal destaque negativo foi a indústria de transformação, que apresentou recuo de 5,4% no ano. A redução nacional dos gastos com investimento afetou com maior intensidade a indústria gaúcha, que possui um setor importante de máquinas e equipamentos.

Além disso, questões mais pontuais, como as paralisações para manutenção e investimentos em plantas de refino de petróleo e fabricação de celulose, além de férias coletivas em importante empresa de fabricação de veículos, impactaram negativamente a atividade industrial gaúcha ao longo de 2023. Os serviços cresceram impulsionados pelas atividades de serviços de informação, intermediação financeira e seguros e outros serviços.

O aumento da procura justificou a decisão

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias. O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola. Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar. Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Com Agência Brasil

Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

“Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco está mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores. Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, haverá desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida. Nesse caso, o contribuinte pagará entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em até 115 parcelas.

Se o contribuinte usar prejuízos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para abater o pagamento da dívida, deverá dar entrada de 10% do saldo devedor em até cinco parcelas. Os créditos tributários dos prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2023 serão usados no abatimento, até o limite de 70% do valor da dívida após a entrada. O saldo residual será dividido em até 36 parcelas. No caso das dívidas consideradas de média ou alta chance de recuperação, o devedor deverá dar entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas e usar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor da dívida depois da entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes. Outra opção será dar entrada de 30% do valor consolidado da dívida em até cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.

O modelo da nova fase do Litígio Zero diz respeito à transação por adesão, em que a Receita Federal define as regras por meio de edital. Ao anunciar a nova etapa do programa, Barreirinhas apresentou as estatísticas das transações individuais, por meio da qual grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelarem os débitos. Nesse caso, as renegociações ocorrem caso a caso, com o Fisco estabelecendo cláusulas de governança para dar mais transparência ao pagamento de tributos pelas empresas. De 180 pedidos de renegociação recebidos desde o início do ano, o Fisco fechou 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões foram regularizados apenas por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.

Dos R$ 5,2 bilhões, no entanto, somente R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro nos próximos dez anos, com R$ 45,3 milhões entrando no caixa do governo em 2024. Barreirinhas informou que, do valor original da dívida, a Receita concedeu R$ 2,1 bilhões em descontos de multas, juros e encargos e permitiu o uso de R$ 834,4 milhões de prejuízos de anos anteriores. “O valor a ser recuperado em dinheiro parece pouco diante do valor total da dívida, mas estamos falando de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, justificou o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Mário Dehon. “Estamos trazendo do purgatório, de volta à vida, contribuintes que estavam fora do processo produtivo. São empresas que poderão voltar a produzir e a fazer negócios”, acrescentou.

Com Agência Brasil

O Paraná emitiu 33.043 carteiras assinadas no mês, à frente de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 306.111 empregos com carteira assinada, resultado de 2.249.070 admissões e de 1.942.959 desligamentos. O Sul obteve 84.862 novos postos de trabalho no mês. O Paraná emitiu 33.043 carteiras assinadas, fruto da diferença entre 190.995 admissões e 157.952 desligamentos. Foi o terceiro melhor resultado do período, atrás apenas de São Paulo (101.163), Minas Gerais (35.980), e à frente de Santa Catarina (26.367), Rio Grande do Sul (25.452) e Rio de Janeiro (17.672). O resultado do Paraná é superior à soma dos estados do Norte (20.715) e Nordeste (19.536) no primeiro bimestre. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado na quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em fevereiro. Serviços lidera com 193.127 novos postos de trabalho; seguido pela indústria, 54.448 postos; construção, 35.053 postos; comércio. 19.724 postos; e agropecuária que fechou o mês com saldo de 3.759 postos de trabalho. O salário médio de admissão foi R$ 2.082,79. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 50,42 no salário médio de admissão, uma variação negativa de menos 2,3%.

Com Agência Brasil 

Estudos revelam que o investimento para descarbonizar a indústria brasileira deve alcançar US$ 40 bilhões até 2050

Uma das bandeiras da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a descarbonização, esteve no centro do evento que reuniu indústrias catarinenses e startups israelenses na quarta-feira (27). A Câmara de Assuntos de Energia da Fiesc, em conjunto com a Câmara de Comércio SC-Israel e a Missão Econômica e Comercial de Israel no Brasil, viabilizaram a apresentação de soluções inovadoras na geração e conservação de energias renováveis desenvolvidas por empresas do país do Oriente Médio. A chefe da missão israelense, Anastasiya Litvinenko, explicou que Israel destaca-se em projetos inovadores na área de energias limpas dada sua necessidade de ser autossustentável na produção.

“Somos considerados uma ilha de eletricidade, já que temos pouquíssima integração com sistemas de países vizinhos. Temos a necessidade de aumentar nossa eficiência energética e a meta de sermos cada vez menos dependentes de combustíveis fósseis”, destaca. Segundo ela, o país está revisando sua meta de produção de energias renováveis de 17% da matriz até 30% em 2030. O diretor de inovação e competitividade da Fiesc, José Eduardo Fiates, avalia que as similaridades entre Israel e Santa Catarina no que se refere ao ecossistema de inovação de ambos favorecem o desenvolvimento de parcerias de negócio e de novas tecnologias. “Temos muito o que aprender com Israel. Essa aproximação entre o estado de SC e Israel tem potencial para se transformar rapidamente em projetos concretos”, afirma.

O evento DemoDay Descarbonização contou com a apresentação de seis empresas de Israel, com soluções inovadoras como a transformação, armazenamento e transporte de hidrogênio, redução de emissões e transformação de metais, produção de amônia com emissão zero de carbono e, ainda, a captura de carbono e sua conversão em gás natural. A Electriq apresentou o primeiro gerador de energia movido a hidrogênio em pó. A solução transforma o hidrogênio em um combustível em pó, facilitando o transporte e o armazenamento do insumo, reduzindo riscos ambientais e de explosões, por exemplo. A inovação apresentada pode ser usada para abastecer canteiros de obras, como backup para infraestruturas críticas, a exemplo de hospitais, geração auxiliar e projetos de microgrid e ainda como postos de abastecimento de veículos elétricos.

A Nitrofix trouxe sua solução para a produção de amônia com emissão de carbono zero. Usada largamente como fertilizante e nas indústrias alimentícia, de produtos de limpeza e higiene e também de equipamentos de refrigeração, a produção atual de amônia é responsável por cerca de 2% da emissão global de gases do efeito estufa. O processo de produção apresentado usa água e ar em vez de combustíveis fósseis, e reduz o gasto de energia pela metade em relação ao método atual. A Helios apresentou sua tecnologia para refinar minério de ferro com emissão direta de carbono zero, reduzindo o consumo de energia em 50% e de custos de produção em 20%. Armazenamento e transporte de hidrogênio também é o foco da tecnologia desenvolvida pela HydroX. Para isso, criou uma solução líquida não-tóxica, não-inflamável e não-explosiva para o armazenamento e transporte de hidrogênio. A H2Pro criou um processo que usa eletricidade para dividir a água em oxigênio e hidrogênio em duas etapas diferentes, sendo a primeira eletroquímica e a segunda baseada em um processo químico termo ativado. A inovação apresentada pela Standard Carbon usa a captura de carbono de emissões por meio de um solvente químico e o transforma em gás natural.

Descarbonização
Estudos da CNI revelam que o investimento para descarbonizar a indústria brasileira deve alcançar US$ 40 bilhões até 2050. Investir em projetos de descarbonização pode ser uma alternativa para as indústrias catarinenses gerarem receitas, além de reduzirem suas emissões. Pesquisa da Allied Market Research aponta que o mercado de hidrogênio limpo deve movimentar US$ 5,9 bilhões em 2030, enquanto o mercado de captura, uso e armazenagem de carbono deve alcançar US$ 7 bilhões no mesmo ano. Atenta a essas oportunidades, a federação catarinense lança durante a programação do Radar Reinvenção, em 3 de abril, o Hub de Descarbonização Fiesc. A iniciativa inédita visa mobilizar os setores produtivos, governo, universidades e centros de pesquisa para alcançar uma economia de baixo carbono. O evento DemoDay Descarbonização realizado nesta quarta-feira também contou com a participação do secretário de articulação internacional do governo do estado, Juliano Froehner, do presidente da Câmara de Comércio Santa Catarina-Israel, Daniel Leipnitz, e do presidente da Câmara de Assuntos de Energia da Federação, Manfredo Gouvea Junior.

Estudo é do Instituto Cidades Sustentáveis

Curitiba foi considerada a capital menos desigual do país. É o que mostra o Mapa da Desigualdade entre as Capitais, divulgado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, levando em conta indicadores como renda, moradia, saúde, educação e violência. Com 677 pontos dos 1.040 possíveis, a cidade ficou à frente das outras 25 capitais brasileiras. A publicação reúne 40 indicadores de diferentes bases e levantamentos públicos, como o Censo 2022, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Os indicadores também estão relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Também foram utilizados dados de organizações não governamentais em relação às emissões de CO2 per capita, com dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima (OC); e desmatamento, que usa informações do MapBiomas.

Atrás da capital paranaense estão Florianópolis (672 pontos), Belo Horizonte (615), Palmas (607) e São Paulo (594). Por último no ranking estão Porto Velho (373), Recife (392) e Belém (393). Entre os destaques da pesquisa, Curitiba é a segunda capital com o menor número de pessoas abaixo da linha da pobreza, com uma taxa de 2,3%, atrás apenas de Florianópolis (1,1%). Curitiba também é o município mais populoso do Paraná, com 1.773.733 habitantes, um aumento de 1,2% em relação ao Censo 2010. A capital paranaense é a oitava maior do Brasil em termos populacionais, em um ranking liderado pelo município de São Paulo (11.451.245).

Aqui no Brasil, ele é bem outro

1. Ontem à noite eu estava comendo uma rabada com agrião, que pedira ao dono de um boteco dos Jardins que guardasse para o jantar. Então, uma comitiva irrompeu com pompa rua abaixo. Era Macron que passava no meio de uns 15 carros pretos, tornando impossível saber em qual deles ele estava. Por um momento, tive saudades da França. Lá, ele me é tão familiar, trabalhou com amigos que tive tanto no Ministério da Fazendo quanto no Banco Rothschild. Aqui, ele é bem outro.

2. Quando vim ao mundo, o Presidente da República da França era o general De Gaulle. Altíssimo, solene, falava do seu país como quem fala da mulher amada. Orgulhoso, herói de guerra, papai contava que ele perdera uma filha, o que lhe marcaria a alma dolorosamente. Reagiu mal aos sacolejos do maio de 1968 em Paris e se retirou numa cidadezinha, onde morreu. Lembro do dia. Meu pai brincou dizendo que devido à altura desproporcional, tinham trazido o caixão de Paris para o enterro.

3. Quando cheguei à França pela primeira vez, o Presidente se chamava George Pompidou. É claro que eu era influenciado pelas pessoas mais velhas que me cercavam. Elas o criticavam por motivos prosaicos que, mais adiante, se tornaram tangíveis: a construção da Torre Montparnasse e a destruição do mercado de Les Halles, no coração de Paris. Pompidou era arguto e corajoso. Sacudiu a diplomacia e aproximou a França dos Estados Unidos. Morreu no exercício do poder.

4. Depois veio Giscard D’ Estaing, durante cujo mandato fui várias vezes à França. Giscard para mim tinha um ar da França profunda e antiga. Era professoral e diziam que chamava a esposa de “vous”, portanto “a senhora”. Seu período foi marcado por uma espécie de choque de austeridade. Quando morreu de Covid poucas semanas antes da vacinação na França, o país se lembrou do homem galanteador, que, voltando para o Palácio depois de uma balada, atropelou o leiteiro do Elysée.

5. Depois de perder para De Gaulle e para Giscard, o socialista Mitterrand chegou à Presidência onde ficou durante 14 anos. Ex-militante de direita na juventude –, o que para mim é um dos pecados mais imperdoáveis, tanto quanto ser de esquerda depois de maduro –, redimiu-se com extravagâncias. Nacionalizou bancos e instituiu o sonho francês: a aposentadoria na puberdade. Tinha uma relação “aberta” com a esposa Danielle e, perto de morrer, cuidou do legado como faria um faraó.

6. O sucessor foi Jacques Chirac. Sendo o mais simpático de todos, esteve à altura da função. Menos imperial do que os antecessores imediatos, foi prefeito de Paris e Primeiro-Ministro antes de chegar ao Elysée. Bom copo e bom garfo, era a grande atração da feira agrícola que acontece todo ano em Paris, em que saía provando queijos e salames. Namorou com Claudia Cardinale por um bom tempo e ficaram famosas na França as crises de humor da esposa Bernadette.

7. Nicolas Sarkozy foi o sucessor de Chirac. Todo presidente francês é marcado pela sua história e por sua vida amorosa. Isso é indissociável da cultura francesa. Nesse capitulo, o pequeno Sarkozy, descendente de húngaros, amargou um revés ao ser abandonado pela esposa Cecilia nas primeiras semanas de mandato, depois de vê-la apaixonar-se por um publicitário que morava em Nova York. Menos mal que logo conheceu Carla Bruni que fez com que esquecêssemos outros pecadilhos.

8. François Hollande tampouco passou do primeiro mandato. Grande articulador do Partido Socialista, foi casado com Ségolène Royal, uma política de voo próprio e de imenso carisma. Com a separação, elegeu-se Presidente ao lado de Valérie Massonneau que, tomada de ciúmes diante da ascensão fulgurante do marido, implodiu o casamento. O velho lobo logo a substituiu por uma jovem atriz. Fraco e hesitante, falou demais e, erroneamente, desistiu de uma reeleição possível.

9. Foi assim que veio Macron à baila, que hoje passou pela rua, indiferente à minha rabada com agrião noturna. Lembro do dia em que um amigo chegou ao restaurante Vins et Marées, em Paris, e me disse que soubera de fonte segura, nos corredores de Bercy, como é conhecido o Ministério da Fazenda, que Macron renunciaria diante do vácuo que se abriu na sucessão. Com a queda de Fillon, Juppé e do próprio Hollande, Macron farejou o espaço e ocupou-o com seu “Em Marche”.

10. Desde que nasci, o Brasil teve 16 presidentes contra os oito franceses acima citados. Lá como cá, tenho meus favoritos: FHC aqui e Chirac lá. Por uma razão que desconheço, sempre sinto alguma emoção quando ouço os franceses terminarem seus pronunciamentos com um “Vive la République, Vive la France!”. Quando Macron passou hoje a metros da minha casa, me ocorreu que, se pudesse, lhe teria agradecido pelos serviços públicos franceses que, em 2020, me salvaram a vida.

Voilà!

Documento da Fiergs mostra alternativas aos cortes de incentivos sugeridos pelo governo estadual

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) encaminhou documento ao governo estadual e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, demonstrando que as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares 192 e 194. Dessa forma, é possível que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas pela Secretaria da Fazenda. Assim, há alternativas que tornam o corte de incentivos fiscais desnecessário. A entidade demonstra no texto que as mudanças promovidas no modelo de tributação dos combustíveis, implementadas em maio de 2023 (de “ad valorem” para “ad rem”), elevaram as alíquotas efetivas do ICMS para 24% na gasolina (contra 17% anteriormente) e 18% no diesel (contra 12% anteriormente).

Com as devidas ressalvas sobre a estrutura de mercado e alguns outros fatores que influenciam as flutuações dos preços desses dois itens, a entidade estima que essas mudanças teriam o potencial de gerar uma receita adicional de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. A reintegração das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) à base de cálculo do ICMS em maio de 2023 foi um fator crucial para o aumento da arrecadação do imposto. Essas tarifas respondem por grande parte do ICMS de energia. Sua reintegração ampliou a base de cálculo do tributo estadual, resultando em uma elevação significativa da receita.

Existe ainda a expectativa de que a safra de grãos em 2024, que deve ultrapassar 40 milhões de toneladas, cerca de 45,7% maior do que a ocorrida no ano anterior, possa impactar positivamente a arrecadação de ICMS, ainda que a participação direta do setor no ICMS seja baixa. A safra maior está ligada diretamente à demanda por insumos agrícolas e investimentos em máquinas e equipamentos para ganhos de produtividade. Além disso, a renda gerada não beneficia apenas os produtores, mas também cria empregos na colheita, aumentando a renda das famílias e contribuindo para o comércio de diversos segmentos, impulsionando a arrecadação fiscal.

No documento, a Federação também apresenta uma série de medidas alternativas para aumentar a arrecadação de ICMS e manter a competitividade das empresas. A primeira delas é a criação de uma Câmara Técnica de Avaliação dos Incentivos Fiscais destinada a conhecer, estudar, avaliar e propor medidas. A segunda é a criação de um “Refaz” para possibilitar a regularização de empresas que ainda convivem com o espectro das crises econômicas, restabelecendo a condição de contribuinte adimplente. São ainda sugeridos programas para compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa e para transação tributária nos moldes já estabelecidos pela União. “Além do crescimento da receita estadual em função dos combustíveis, energia e da promissora safra de grãos, existem mais alternativas que, no seu conjunto, podem substituir o simples corte dos incentivos, os quais na verdade são apenas compensações fiscais para manter a nossa competitividade nos mercados”, reiterou o presidente da Fiergs, Gilberto Petry, por meio de nota.